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Curso Vícios do Produto no Código Civil e no Código de Defesa do Consumidor

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segunda-feira, 1 de novembro de 2004

Atualizado em 3 de novembro de 2004 10:11

Curso

Vícios do Produto no Código Civil e no Código de Defesa do Consumidor

 

  • Data: 3 e 4 de novembro de 2004
  • Horário: 19h
  • Local: Associação dos Advogados de São Paulo, rua Álvares Penteado, 1511º andar, Centro

 

 

PROMOÇÃO

Associação dos Advogados de São Paulo - AASP

 

COORDENAÇÃO

Doutor Alexandre Husni

 

 

PROGRAMA

 

Dia 3/11 - quarta-feira

 

 

Temas: A Relação de Direito Civil

  • Conceito de Vícios Oculto;
  • Requisitos para que Haja Responsabilidade do Alienante;
  • Opções Conferidas ao Adquirente;
  • O Erro de Quantidade;
  • A Prescrição e a Decadência para Exercício dos Direitos do Adquirente;
  • O Caráter Dispositivo da Norma e a Questão da Má-Fé do Alienante;
  • A Possibilidade de Cobrança de Perdas e Danos;
  • A Responsabilidade na Hipótese da Alienação Forçada do Bem;
  • A Regra do Artigo 466;
  • O Vício dos Animais.

Doutor José Fernando Simão

 

 

 

Dia 4/11 - quinta-feira

 

 

Temas: A Relação de Consumo

  • Os Elementos Caracterizadores da Relação de Consumo; as Doutrinas Maximalista e Finalista;
  • O Conceito de Consumidor e de Fornecedor;
  • A Responsabilidade por Fato do Produto e por Vício do Produto;
  • Os Direitos Conferidos ao Consumidor;
  • O Prazo de 30 Dias Conferido ao Fornecedor;
  • Os Prazos para Exercício dos Direitos e sua Natureza Prescricional ou Decadencial;
  • A Solidariedade dos Fornecedores.

Doutor José Fernando Simão

 

 

Vícios do Produto - Aspectos Processuais e Tutela Jurisdicional

Efetiva

  • Novo Código Civil e Código de Processo Civil Reformado: Diálogo
  • Necessário e Novos Paradigmas;
  • Aspectos Processuais da Prescrição e da Decadência no Código de Defesa do Consumidor e no Novo Código Civil;
  • Vícios do Produto - Técnicas Processuais Avançadas e Tutela Jurisdicional Efetiva (Petição Inicial, Tutela Específica, Tutela Antecipada e Inversão do Ônus da Prova).

Doutor William Santos Ferreira

 

 

 

TAXAS DE INSCRIÇÃO

 

Sócios: R$ 40,00

Estudantes de Graduação: R$ 60,00

Não-sócios: R$ 80,00

 

 

INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES

 

TELEFONES

 

(11) 3291-9219 e 3291-9220

 

ou

 

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