I Jornada Nacional de Direito das Telecomunicações da ABDI
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segunda-feira, 1 de novembro de 2004
Atualizado em 5 de novembro de 2004 09:37
18 e 19 de novembro de 2004
Hotel Blue Tree Park Alvorada
Brasília - DF
O evento
A Jornada Nacional de Telecomunicações é o primeiro fórum nacional realizado pela Associação Brasileira de Direito de Informática e Telecomunicações (ABDI) para a discussão, sob a ótica do Ministério Público e do Poder Judiciário, do ordenamento jurídico setorial das telecomunicações, suas características, seu modelo regulatório-institucional e sua interseção com ramos tradicionais do Direito.
A I Jornada está estruturada em painéis para a discussão teórico-doutrinária e regulamentar, com a presença de renomados juristas brasileiros e de representantes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, e workshops para a reflexão sobre conceitos básicos de telecomunicações, essenciais ao trato desse ramo do Direito, com a participação de especialistas de organizações internacionais, da comunidade científica, das prestadoras de serviços de telecomunicações e da Anatel.
Programação
A Ordenação Jurídica das Telecomunicações:
(i) as telecomunicações como instrumento de exercício da cidadania;
(ii) um balanço de sete anos do modelo regulatório e da Lei Geral de Telecomunicações sob a ótica do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Academia;
(iii) o desafio da especialização do Ministério Público e do Poder Judiciário;
(iv) o futuro das Agências Reguladoras no Brasil.
A Vigilância Ambiental das Telecomunicações:
(i) a justaposição entre o direito das telecomunicações, o direito ambiental e a vigilância ambiental em saúde;
(ii) até onde Estados e Municípios podem estabelecer normas de meio ambiente que atinjam ou restrinjam a prestação de serviços de telecomunicações;
(iii) uma proposta de lei federal para regulamentar os limites à exposição humana a campos elétricos, magnéticos e eletromagnéticos, sobre a instalação e a operação de fontes emissoras de radiação eletromagnética;
(iv) a atuação do Ministério Público;
(v) a aplicação do princípio da precaução.
Espectro Radioelétrico e Emissões Eletromagnéticas:
(i) o que é e qual a função do espectro radioelétrico para os serviços de telecomunicações;
(ii) conceitos básicos referentes à radiação eletromagnética e aos equipamentos emissores;
(iii) efeitos biológicos da exposição humana a campos eletromagnéticos nos campos próximos e distantes das antenas (em especial escolas e hospitais);
(iv) radiação não ionizante e limites fisiológicos;
(v) fatores de segurança e níveis de referência;
(vi) normas e diretrizes nacionais e internacionais e organismos mundiais que regulam o assunto.
O Disciplinamento Jurídico da Instalação de Infra-Estrutura de Telecomunicações:
(i) o uso dos bens públicos e privados para a instalação de infra-estrutura de telecomunicações;
(ii) os mandamentos do Estatuto das Cidades que atingem a instalação de redes de telecomunicações;
(iii) o exercício de competências urbanísticas por Municípios estabelecendo normas de que restringem ou impossibilitam a instalação de infra-estrutura de telecomunicações;
(iv) e a instalação de infra-estrutura em áreas tombadas.
Redes de Telecomunicações:
(i) conceitos básicos, características e topologia das redes de telecomunicações;
(ii) planejamento, instalação e expansão de redes de telecomunicações;
(iii) regulamentação aplicável às redes de telecomunicações;
(iv) as redes de telefonia celular;
(v) o compartilhamento de infra-estrutura.
O Direito do Consumidor e a Regulação das Telecomunicações:
(i) a universalização e acessibilidade dos serviços de telecomunicações como instrumento de garantia do direito de consumir;
(ii) a regulação setorial vista sob a ótica do Código de Defesa do Consumidor;
(iii) o papel da Anatel no Sistema Brasileiro de Defesa do Consumidor;
(iv) a assinatura básica da telefonia fixa;
(v) os contratos de fidelização da telefonia móvel.
Modelo de Negócios dos Serviços de Telecomunicações:
(i) a classificação dos serviços de telecomunicações e o modelo de prestação de serviços estabelecido pela Lei Geral de Telecomunicações;
(ii) a regulamentação aplicável aos serviços de telefonia fixa e móvel;
(iii) a influência da regulamentação sobre a forma de prestação dos serviços ao consumidor;
(iv) o modelo regulamentar e de negócios da telefonia móvel;
(v) o modelo regulamentar e de negócios da telefonia fixa.
A visão do Poder Judiciário e da Anatel sobre os desafios na aplicação e consolidação do Direito das Telecomunicações.
Conferencistas confirmados
Desembargador Cláudio Baldino Maciel, Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB);
Desembargador André Fontes , Tribunal Regional Federal da 2ª Região;
Adilson Abreu Dallari, Professor da PUC/SP e membro do Conselho Científico da SBDP;
Carlos Ari Sundfeld, Professor da PUC/SP, Presidente da Sociedade Brasileira de Direito Público (SBDP) e Membro do Conselho Consultivo da ABDI;
Edis Milaré , Professor da USP e Diretor da Revista de Direito Ambiental da Editora Revista dos Tribunais;
Ronaldo Porto Macedo Júnior , Promotor de Justiça e professor da USP e da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas de São Paulo;
Floriano de Azevedo Marques Neto , Professor da USP e membro do Comitê Executivo da SBDP;
Jacintho Arruda Câmara, membro do Comitê Executivo da SBDP;
Roberto Pfeiffer, Conselheiro do CADE e Presidente do Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor (Brasilcon);
Dulciran Farena, Procurador da República e 3º Vice-Presidente da Associação Nacional do Ministério Público do Consumidor (MPCon);
Cláudia Fernanda de Oliveira Pereira, Procuradora do Ministério Público de Contas do DF e membro da Associação Nacional do Ministério Público de Contas (Ampcon);
Fernando Passos, Presidente da Comissão de Estudos da Concorrência e Regulação Econômica da OAB/SP;
Mike Repacholi, PHD, Coordenador de Radiação e Saúde em M eio Ambiente da Organização M undial da Saúde (OMS);
Adroaldo Raizer, PHD, Coordenador do Grupo de Pesquisa em Compatibilidade Eletromagnética da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC);
Daniella Zagari, advogada especialista em telecomunicações;
Celso Mori, advogado especialista em telecomunicações;
Carlos Suplicy de Figueiredo Forbes, advogado especialista em telecomunicações;
Júlio Semeghini, Deputado Federal;
Guilherme Franco Netto, Coordenador de Vigilância Ambiental em Saúde do M inistério da Saúde;
Luiz Alberto da Silva , Conselheiro da Anatel;
Antônio Domingos Teixeira Bedran, Procurador Geral da Anatel;
Marcos Bafutto , Superintendente de Serviços Públicos da Anatel;
Francisco Giacomini Soares, Gerente Geral de Certificação e Engenharia do Espectro da Superintendência de Radiofreqüência e Fiscalização da Anatel.
INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES
