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Reforma Processual Penal

sexta-feira, 17 de abril de 2009

Atualizado às 07:27


Reforma Processual Penal

  • Data: 24/4/09 a 25/4/09
  • Horário: 19h às 22h (sexta-feira) e 8h às 18h (sábado)
  • Local: Campus São Joaquim, av. Liberdade, 956, São Paulo/SP 

Apresentação do Curso 

Objetivo

Apresentar todas as novidades da reforma processual penal e as respectivas teses de defesa que o candidato deverá utilizar durante a realização do Exame de Ordem (OAB).

Metodologia

Aulas expositivas apresentando as novidades e as possíveis alegações dos candidatos desde nulidades até matérias de ordem preliminar. O Curso foi dividido em duas Partes: A primeira cuidará da apresentação dos assuntos para a realização da primeira fase do Exame de Ordem; A segunda parte tratará do desenvolvimento de cada tese defensiva e o local e a forma de apresentá-las na petição e nas respostas das 5 (cinco) questões.

Público

Estudantes e bacharéis em Direito que objetivem a prestação de Exame de Ordem, para habilitação a advocacia, e advogados que queiram se atualizar.

Conteúdo Programático

-Procedimentos (Lei 11.719/2008)

  • Ação civil ex delicto;
  • Abandono do processo;
  • Citação por hora certa;
  • Emendatio libelli;
  • Mutatio libelli;
  • Prisão processual (com decisões do STF);
  • Novos ritos e prazos;
  • Recebimento da denúncia ou queixa;
  • Defesa preliminar do 396-A;
  • Absolvição sumária no rito comum;
  • A super audiência do 400;
  • O papel da vítima no processo penal.
  • Provas (Lei 11.690/2008)
  • Livre convencimento limitado pelo contraditório;
  • Produção de provas de ofício pelo juiz;
  • Provas ilícitas, derivadas das ilícitas e de fonte independente;
  • Interrogatório por videoconferência;
  • Perícia assinada por apenas 1 perito;
  • Incomunicabilidade das testemunhas;
  • Perguntas diretas feitas pelas partes;
  • Inquirição de testemunha por videoconferência;
  • Nova hipótese de absolvição.

-Súmulas Vinculantes

  • Algemas;
  • Acesso do defensor aos autos.

Coordenador

-Ivan Luís Marques da Silva
Mestre em Direito Penal pela USP, advogado.

Carga Horária

12 horas

Realização

  • EPD - Escola Paulista de Direito

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INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES

TELEFONE

0800 771 6629

(11) 3277-2822

OU

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