Curso - PER/DCOMP - Pedido de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso ...- Migalhas

Curso prático

PER/DCOMP - Pedido de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação de Tributos Federais

Atualizado à Instrução Normativa RFB nº 900/2008

Data: 3, 4 e 5/11/09
Horário: 18h30 às 22h30
Local: av. Paulista, 1776, 11°andar, Bloco C, Elevadores 5 e 6, Cerqueira César (próximo a estação de metrô Consolação) São Paulo/SP

A FISCOSoft Editora realizará, nos dias 3, 4 e 5/11, o curso prático tratando do seguinte tema: PER/DCOMP - Pedido de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação de Tributos Federais.

Objetivo

Demonstrar, de maneira clara e didática, as possibilidades e as formas de o contribuinte restituir, ressarcir e compensar tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (IR, CSLL, PIS/COFINS, e IPI), mediante utilização do PER/DCOMP - Pedido de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação de Tributos Federais. Também serão analisadas as novas possibilidades de utilização do PER/DCOMP em relação às contribuições previdenciárias. Os participantes terão acesso a computadores, podendo acessar, preencher e tirar dúvidas sobre as diversas fichas constantes do PER/DCOMP.

Público-alvo

Contabilistas; pessoas que operam na área fiscal ou contábil; profissionais da área tributária.

Programação

18h30 - Início

20h30 - Intervalo

22h30 - Encerramento

Carga horária

11 horas e 30 minutos

Plantão de dúvidas : por um período de 10 dias, os alunos participantes poderão tirar suas dúvidas referentes aos assuntos tratados no Curso, diretamente com os instrutores, através de e-mail.

Programa

Regras Gerais

1. Pedido de Restituição

2. Pedido de Ressarcimento

3. Pedido de Reembolso

4. Declaração de Compensação

Pedido de Restituição

1. Utilização do Pedido Eletrônico de Restituição

1.1 Pessoa Jurídica

1.2 Pessoas Físicas

2. Utilização do Pedido de Restituição em Papel

3. Retificação ou Cancelamento do Pedido de Restituição

4. Valores que não poderão ser restituídos

5. Valoração do crédito a restituir

6. Restituição do IRPF não resgatada na rede bancária

7. Restituição decorrente de cancelamento ou retificação de declaração de importação

8. Restituição de receita não administrada pela RFB

9. Créditos discutidos judicialmente

10. Indeferimento do pedido de restituição - Recursos cabíveis

11. Instruções para o preenchimento do programa

12. Exercícios práticos

Pedido de Ressarcimento do PIS e da COFINS

1. Restrições ao ressarcimento de créditos

1.1 Comercial exportadora

1.2 Receitas não incluídas na sistemática da "não-cumulatividade"

1.3 Crédito presumido apurado pelas agroindústrias

1.4 Procedimentos para o ressarcimento

2. Retificação ou cancelamento do Pedido de Ressarcimento

3. Instruções para o preenchimento do programa

4. Exercícios práticos

Pedido de Ressarcimento do IPI

1. Disposições gerais do IPI

2. Crédito do IPI

2.1 Transferência de crédito a outros estabelecimentos da mesma pessoa jurídica

2.2 Crédito Presumido do IPI

3. Direito ao ressarcimento

3.1 Ressarcimento do IPI a missões diplomáticas e repartições consulares

4. Formalização do Pedido de Ressarcimento

4.1 Pagamento indevido ou a maior de IPI - Compensação com o próprio imposto

5. Instruções para o preenchimento do programa

6. Exercícios práticos

Pedido de Restituição e Reembolso de Créditos Previdenciários

1.Introdução

2. Reembolso das cotas de salário-família e salário-maternidade

3. Restituição das contribuições previdenciárias recolhidas indevidamente ou a maior

4. Restituição de valores decorrentes da Retenção dos 11% do INSS

5. Exercícios Práticos

Declaração de Compensação

1. Direito à compensação

2. Regras gerais aplicáveis à compensação

2.1 Recursos contra indeferimento da compensação

2.2 Créditos que não podem ser utilizados para compensar débitos

2.3 Débitos que não podem ser compensados com créditos

2.4 Créditos Reconhecidos por Decisão Judicial Transitada em Julgado

2.5 Compensação considerada não declarada

2.6 Multa isolada por compensação não homologada

2.7 Compensação não homologada

2.8 Apresentação de documentos e diligência fiscal

3. Declaração de Compensação

3.1 - Utilização da Declaração de Compensação Eletrônica

3.2 - Utilização da Declaração de Compensação em Papel (formulários)

3.3 - Retificação da Declaração de Compensação

3.4 - Desistência da Declaração de Compensação

4. Atualização dos valores a compensar

5. Pedidos de Compensação formulados anteriormente à edição da Medida Provisória nº 66/2002, convertida na Lei nº 10.637/2002

5.1 Tratamento dos Pedidos de Compensação pendentes

5.2 Cancelamento do Pedido de Compensação pendente

6. Principais aspectos da Declaração de Compensação e exemplos

6.1 - Ficha Saldo Negativo de IRPJ e CSLL (incluindo lançamento contábil)

6.2 - Pagamento Indevido ou a Maior

6.3 - Ficha IRRF de Cooperativas

6.4 - Ficha IRRF Juros sobre o Capital Próprio

6.5 - Ficha PIS/PASEP e COFINS Não-Cumulativo Exportação

6.6 - Ficha PIS/PASEP e COFINS Não-Cumulativo Mercado Interno

6.7 - Ficha PIS e COFINS - Embalagens

7. Exercício

Instrutores

-Andréa Teixeira Nicolini
Bacharel em Ciências Contábeis pela Faculdade Paulistana; Pós-graduada em Gestão Tributária pela FECAP - Fundação Escola de Comércio Álvares Penteado; experiência de mais de 10 anos na área fiscal/tributária; Consultora da FISCOSoft de IR, CSLL, PIS, COFINS, Direito Societário e Contabilidade; Instrutora de Cursos pela FISCOSoft.

-Renata Ferrari Ferreira
Contabilista; experiência de mais de 10 anos na área fiscal; Consultora de ICMS e Instrutora de Cursos pela FISCOSoft.

-Oderley Oliveira Couto
Advogado e Consultor nas áreas Trabalhista e Previdenciária; Pós-graduado em Direito e Processo do Trabalho pela Universidade Prebisteriana MACKENZIE; Instrutor de Cursos pela FISCOSoft.

Investimento

R$ 590,00

A FISCOSoft disponibilizará notebook para utilização durante o curso prático (1 notebook cada participante).

*Inclusos : coffee-break, material de apoio, certificado e plantão de dúvidas.

Realização