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Curso - Convênios e Contratos de Repasse

terça-feira, 29 de setembro de 2009

Atualizado às 10:18


Curso

Convênios e Contratos de Repasse

  • Data: 14 e 15/10/09
  • Horário: 8h30 às 17h30 e das 8h30 às 12h30
  • Local: Centro de Treinamento LEX, av. Paulista, 1.337 - 23º/24º andares (ao lado do Ed. da Fiesp, em frente ao metrô Trianon-Masp) São Paulo/SP

Objetiva

Proporcionar aos participantes conhecimento quanto aos aspectos legais dos convênios e contratos de repasse, bem como capacitá-los à formalização.

Destina-se

Aos profissionais da Administração Pública direta e indireta da União, Estados e Municípios, envolvidos direta ou indiretamente com as Licitações e Contratações Administrativas; bem como aos profissionais de empresas privadas que participam (ou tenham como objetivo participar) de Licitações e Contratações junto à Administração Pública.

Carga horária

12 horas

Programa

1. Introdução

1) conceitos

2) formas de transferência

3) SICONV - Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse

  • obrigatoriedade da utilização do SICONV

4) vedações quanto a celebração de convênios e contratos de repasse com a União

5) legislação:

  • Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)
  • Lei Orçamentária Anual (LOA)
  • Lei Federal n° 8.666/93
  • Lei Federal n° 10.520/02
  • Decreto n° 5.504/2005
  • Lei Federal n° 9.452/97
  • Decreto n° 6.170/2007
  • Portaria Interministerial MP/MF/MCT n° 127/2008 

2. Do credenciamento à celebração de convênios e contratos de repasse

  • credenciamento
  • proposta de trabalho
  • cadastramento
  • plano de trabalho
  • projeto básico e plano de referência
  • condições gerais
  • contrapartida
  • empenho
  • formalização do instrumento
  • publicidade

3. Da execução à extinção dos convênios e contratos de repasse

  • condições gerais
  • liberação e gestão dos recursos
  • contratação de terceiros
  • pregão
  • pregão presencial
  • tomada de preços
  • convite
  • concurso
  • leilão
  • contratação direta
  • dispensa de licitação
  • inexigibilidade de licitação
  • padronização dos objetos
  • pagamentos
  • prorrogação
  • extinção
  • bens remanescentes

4. Do controle sobre os convênios e contratos de repasse

  • controle interno
  • controle externo
  • prestação de contas
  • tomada de contas especial

5. Perguntas e Respostas

Professor

-Erika dos Santos Viana
Advogada. Pregoeira. Ex-Presidente de Comissão Permanente de Licitação, tendo participado de inúmeros cursos na área de Licitações. Consultora Jurídica do Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo no Estado de São Paulo (Sescoop-SP); presta assessoria e consultoria na área de licitações para empresas privadas dos mais diversos setores, inclusive cooperativas, e entidade públicas. Ministra cursos, palestras e treinamentos, sempre sobre o tema licitações e contratos administrativos, por todo o País. 
 

Forma de pagamento

Pessoa Física

AMEX, Mastercard, VISA (todos em até 6 vezes sem juros)
Cheque (em até 3 vezes)
Depósito Bancário

Pessoa Jurídica

AMEX, Mastercard, VISA (todos em até 3 vezes sem juros)
Boleto Bancário (em até 3 vezes)
Depósito Bancário

A empresa reserva-se o direito de alterar datas, horários e mesmo cancelar programas, de acordo com o número de interessados. Em caso de imprevisto com o docente, este será substituído sem alteração do programa.

Assistência LEX

Na LEX processo de aprendizado não termina com o final das aulas. Os participantes têm assistência direta com o instrutor do curso, via e-mail, por mais 30 dias após o encerramento das aulas, para solucionar dúvidas e discutir questões que surgirem na prática e que estejam relacionadas aos temas abordados em sala de aula.

Material didático

Os participantes recebem material didático sob a forma de apostilas ou livros ou cópias de outros documentos, para o acompanhamento da explanação.

*Incluso : coffee-break.

Certificado de conclusão

Os participantes receberão o certificado de conclusão, desde que obtenham 75% de freqüência.

Realização

  • Editora Lex

__________________

INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES

TELEFONE

(11) 2158-8620 - São Paulo

4003-5151 - Outras regiões

Se sua região atende pelo serviço 4000, disque : (0xx11) 4003-5151

e-mail

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