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Seminário: A Licitação como Instrumento para uma Administração Pública Eficiente

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sábado, 1 de janeiro de 2005

Atualizado em 20 de janeiro de 2005 09:08

 

Seminário: A Licitação como Instrumento para uma Administração Pública Eficiente

 

21, 22 e 23 de fevereiro de 2005

 

Brasília - DF

 

Este Seminário se destina a preparar os interessados para a prática das licitações, identificando os equívocos mais freqüentes e apresentando propostas concretas para superar dificuldades. O princípio da eficiência soluciona a maior parte dos problemas das licitações. Mas uma licitação mal concebida é uma fonte de problemas insolúveis.

 

 

 

 

 

Programação

 

1º dia - 21/02/05

 

 9h às 12h e das 13h30 às 17h30

 

Prof.: Jessé Torres Pereira Junior

 

Parte I - Abordagem Geral das Licitações

 

1 - Introdução

1.1 - a sede constitucional das contratações da Administração Pública: princípio, processo e procedimento (CF/88, art. 37, XXI)

1.2 - contratação direta e contratação mediante licitação; distinção e hipóteses

1.3 - o regime da lei n° 8.666/93: caráter geral e obrigatório

 

2 - Instrução do processo de contratação

2.1 - fase interna ou preparatória, comum a toda contratação (direta ou mediante licitação): especificação do objeto; estimação do valor do objeto; compromissamento; previsão no plano de ação governamental (Lei n° 8.666/93, arts. 7° e 14, e Lei Complementar n° 101/00, art. 16); autorização pela autoridade superior

2.2 - contratação mediante licitação: elaboração e aprovação do edital e seus anexos; requisitos de habilitação e critérios de julgamento de propostas (Lei n° 8.666/93, arts. 38 e 40)

2.3 - publicidade (arts. 3°, 21 e 63) e incidentes (arts. 40, VIII, e 41 - pedidos de esclarecimento e impugnações)

 

3 - O procedimento licitatório

3.1 - iter (art. 43)

3.2 - habilitação (arts. 27-31)

3.3 - propostas (arts. 3°, 45, 46 e 54, § 1°)

3.4 - recursos (art. 109)

3.5 - adjudicação e homologação

 

4 - Conclusão

4.1 - o compromisso com a legalidade

4.2 - o compromisso com a eticidade

4.3 - o compromisso com a eficiência

 

 

2º dia - 22/02/05

 

 9h às 12h e das 13h30 às 17h30

 

Prof. Marçal Justen Filho, do escritório Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados

 

Parte II - Contratação Direta

 

5 - Inexigibilidade de licitação: art. 25

5.1 - Conceituação: inviabilidade de competição

5.2 - Hipótese do art. 25, I

5.3 - Hipótese do art. 25, II

5.4 - Hipótese do art. 25, III

5.5 - Síntese:

 

6 - Dispensa de licitação: art. 24

6.1 - aplicação do princípio da proporcionalidade: natureza exaustiva

6.2 - Relação custo-benefício

6.3 - Diversas espécies

6.4 - Hipóteses específicas

 

7 - Procedimento próprio da contratação direta

 

 

Parte III - Pregão

 

8 - Conceituação do pregão comum

8.1 - Peculiaridades acerca do procedimento

8.2 - Peculiaridades acerca do interesse a ser satisfeito

 

9 - Conceito de bem ou serviço comum

9.1 - A "definição" legislativa e sua insuficiência

9.2 - A identificação do conceito correspondente a "comum"

 

10 - O pregoeiro e a equipe de apoio

10.1 - Designação e requisitos

10.2 - Competências explícitas e implícitas

10.3 - Limites dos poderes do pregoeiro

 

11 - Primeira fase do procedimento licitatório

11.1 - Credenciamento dos interessados

11.2 - Entrega de envelopes

11.3 - Abertura dos envelopes de propostas

11.4 - Julgamento das propostas

11.5 - Classificação das "melhores propostas"

11.6 - Cabimento de impugnações

 

12 - Segunda fase do procedimento licitatório

12.1 - Início da disputa por lances

12.2 - O ônus de formular proposta

12.3 - A seleção da melhor proposta

12.4 - A avaliação da aceitabilidade: amostras

12.5 - Cabimento de impugnações

 

13 - Terceira fase do procedimento

13.1 - Abertura dos envelopes de documentação de participação

13.3 - Os requisitos de habilitação

13.4 - A regra do "suprimento de defeitos"

13.5 - A inabilitação e seus efeitos

13.6 - Sancionamento ao licitante inabilitado

13.7 - A negociação do pregoeiro com o interessado

13.8 - A seleção do vencedor: classificação definitiva

 

14 - Pregão eletrônico e suas regras específicas

14.1 - Utilização da Internet: limitações e riscos sistema

14.3 - Credenciamento

14.4 - Primeira etapa

14.5 - Segunda etapa

14.6 - Terceira etapa

 

 

3º dia - 23/02/05

 

 8h30 às 12h30

 

Prof. Marçal Justen Filho, do escritório Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados 

 

 

Parte IV - Sistema de Registro de Preços

 

15 - Conceito

 

16 - Características

16.1 - Registro de preços e licitação

16.2 - Registro de preços e contratação

 

17 - A questão da regulamentação

 

18 - Pressupostos de utilização prática

18.1 - As contratações de objeto similar

18.2 - As contratações de natureza reiterada

18.3 - As contratações de quantitativos variáveis

 

19 - O procedimento licitatório

 

20 - As regras de natureza contratual

 

 

Parte V - Espaço para perguntas e respostas

 

 

Local do Evento:

 

Naoum Plaza Hotel

SHS Quadra 05 - bloco H/I

Brasília - DF

 

 

Taxa de inscrição:

 

R$ 1.700,00 (mil e setecentos reais)

 

 

Incluído:

 

Com a inscrição, receba o livro "Pregão (Comentários à Legislação do Pregão Comum e Eletrônico)" do Professor Marçal Justen Filho, dois almoços, dois coffee-breaks, material de apoio e certificado de freqüência.

 

 

Horário:

 

1º e 2º dias:

9h às 12h e das 13h30 às 17h30

 

3º dia:

8h30 às 12h30

 

 

Carga horária:

 

Total de 18 (dezoito) horas

 

 

Observações:

 

A cada quatro inscrições do mesmo órgão, será concedida a quinta inscrição como cortesia.

 

 

INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES

 

TELEFONE

 

(41) 3029-0707

 

ou

 

Clique aqui