Curso - Redação de Contratos na Administração Pública

Curso

Redação de Contratos na Administração Pública

Data: 14/12/09
Horário: 8h30 às 17h30
Local: Centro de Treinamento LEX, av. Paulista, 1.337 - 23º/24º andares (ao lado do Ed. da Fiesp, em frente ao metrô Trianon-Masp) São Paulo/SP

Objetiva

Adquirir conhecimento sobre todas as inovações trazidas pela Lei Complementar 123/2006 e Decreto 6204/2007 nas licitações públicas. Conhecerá as inovações trazidas pela Instrução Normativa nº 02, de 30/04/2008, bem como toda a documentação necessária para participação em licitações e o registro cadastral em órgãos públicos.

Destina-se

Aos profissionais da Administração Pública direta e indireta da União, Estados e Municípios, envolvidos direta ou indiretamente com as Licitações e Contratações Administrativas; bem como aos profissionais de empresas privadas que participam (ou tenham como objetivo participar) de Licitações e Contratações junto à Administração Pública.

Carga horária

8 horas

Programa

1. Conhecendo a Ferramenta Contrato

dominando os efeitos jurídicos e gerenciais dos contratos
identificando o escopo do que se quer contratar para receber o almejado
as incidências relevantes da Lei 8.666/93 na redação de contratos administrativos

2. Estruturando Internamente o Contrato Escrito

adequação do contrato ao edital de licitação
identificando as cláusulas obrigatórias (legais) no documento contratual e seu conteúdo
inserindo cláusulas relevantes para segurança gerencial e jurídica
identificando e excluindo cláusulas perigosas que possam comprometer a relação
requisitos para formalização dos instrumentos contratuais administrativos

3. Como Redigir e Criticar a Minuta do Contrato

formatando a apresentação estética
identificando os "clientes do contrato" e adequando a linguagem escrita
localizando e ordenando cláusulas interdependentes
identificando e retirando disposições desnecessárias ("gorduras")
ordenando lógica e juridicamente o resultado final redigido
como criticar contratos prontos: analisando finalidade, segurança gerencial e risco jurídico

4. Modificando o Contrato já Celebrado

identificando os limites legais para alteração de contratos administrativos
como promover ajustes de objeto - quantitativos e qualitativos
prorrogando e antecipando prazos contratuais
formalizando (documentando) alterações e aditivos contratuais

5. Rescindindo o Contrato

hipóteses legais de rescisão de contrato administrativo e sua operacionalização
formalização e documentação da rescisão

Professor

-Ricardo Ribas da Costa Berloffa
Advogado. Especialista em Direito Constitucional pela Escola Superior de Direito Constitucional e em Direito Processual Civil pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC/SP. Pós-Graduando em Direito Administrativo pela Fundação Getúlio Vargas - FGV/SP. Professor de Direito do Complexo Jurídico Damásio de Jesus. Professor de Direito da Faculdade Damásio de Jesus. Ex-Professor de Direito da Universidade Bandeirante de São Paulo - UNIBAN. Ex-Secretário-Executivo da Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo - ARSESP. Ex-Chefe de Gabinete e Assessor Jurídico da Comissão de Serviços Públicos de Energia do Estado de São Paulo - CSPE. Autor dos livros "Procedimento Sumaríssimo (Comentários à Lei nº 9.957/2000) e o Novo Enfoque Mundial das Relações Trabalhistas", "Manual de Licitações Públicas - Uma abordagem prática e sem mistérios", "A nova modalidade de Licitação: Pregão", "A modalidade de licitação Pregão - Uma análise dos procedimentos dos Pregões Presencial e Eletrônico", "Introdução ao Curso de Teoria Geral do Estado e Ciências Políticas" e "A modalidade de licitação Pregão - Uma análise dos procedimentos dos Pregões Presencial e Eletrônico". Foi membro de Comissões Permanentes e Especiais de Licitação e pregoeiro do Estado de São Paulo.

Forma de pagamento

Pessoa Física

AMEX, Mastercard, VISA (todos em até 6 vezes sem juros)
Cheque (em até 3 vezes)
Depósito Bancário

Pessoa Jurídica

AMEX, Mastercard, VISA (todos em até 3 vezes sem juros)
Boleto Bancário (em até 3 vezes)
Depósito Bancário

Desconto

Em comemoração ao "Dia da Justiça - 8 de dezembro", todos os cursos de novembro e dezembro contemplam 40% de desconto.

A empresa reserva-se o direito de alterar datas, horários e mesmo cancelar programas, de acordo com o número de interessados. Em caso de imprevisto com o docente, este será substituído sem alteração do programa.

Assistência LEX

Na LEX processo de aprendizado não termina com o final das aulas. Os participantes têm assistência direta com o instrutor do curso, via e-mail, por mais 30 dias após o encerramento das aulas, para solucionar dúvidas e discutir questões que surgirem na prática e que estejam relacionadas aos temas abordados em sala de aula.

Material didático

Os participantes recebem material didático sob a forma de apostilas ou livros ou cópias de outros documentos, para o acompanhamento da explanação.

*Incluso : coffee-break.

Certificado de conclusão

Os participantes receberão o certificado de conclusão, desde que obtenham 75% de freqüência.

Realização