As principais notícias da OAB/PR no informativo dessa semana

OAB/PR

As principais notícias da OAB/PR no informativo dessa semana

 

MANDADO DE SEGURANÇA

 

OAB/PR pede que cartórios cumpram atos judiciais

 

A OAB/PR ajuizou na Justiça Federal nesta semana um mandado de segurança contra o Estado do Paraná. Na ação, a Seccional pede que os escrivães dos cartórios da Justiça Estadual cumpram atos de citação, intimação e cartas precatórias, tarefa que tem sido delegada indevidamente aos advogados da parte interessada.

 

De acordo com o artigo 141, inciso 2.º, e artigo 262 do Código de Processo Civil, assim como o artigo 5.º, inciso 2.º da Constituição Federal, o cumprimento de tais atos é de responsabilidade das serventias. O mandado de segurança pede que os juízes que atuam no Estado do Paraná não determinem mais que as partes dêem cumprimento aos atos judiciais por meio de seus advogados.

 

RECESSO

 

OAB/PR sugere ao TJ reedição do recesso de fim de ano

 

O presidente da OAB/PR, Manoel Antonio de Oliveira Franco, encaminhou neste mês ofício ao TJ/PR sugerindo que a Justiça Estadual reedite no final do ano o recesso forense nos mesmos moldes do implantado em 2005. A proposta é que seja adotado o mesmo período de recesso da Justiça Federal, entre os dias 20 de dezembro e 6 de janeiro.

 

DIREITO PENAL

 

Crime hediondo e progressão de regime são tema de debate

 

A Comissão de Estabelecimentos Prisionais da OAB/PR promove no dia 1.º de setembro, às 19h, na nova sede (Rua Brasilino Moura, 253), o debate "Crime Hediondo - Progressão de Regime", tendo como painelista convidado o professor Paulo Rangel e debatedor o professor Carlos Roberto Bacila. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas pelo site www.oabpr.org.br/esa. As vagas são limitadas. Informações pelo telefone (41) 3250-5750.

 

CONCURSO

 

Últimos dias para inscrições ao Prêmio Rubens Requião

 

As inscrições para o Prêmio Rubens Requião de monografias encerram na próxima quinta-feira, 31 de agosto. Os participantes deverão inscrever trabalhos relacionados ao tema "A Empresa no Direito Brasileiro" e fundamentados na obra do advogado Rubens Requião. Podem participar do concurso os advogados regularmente inscritos e em dia com a OAB/PR. Mais informações pelo telefone (41) 3250-5750.

 

BRASIL MELHOR

 

Candidatos são convidados a assinar escritura pública de compromisso

 

O presidente da OAB/PR, Manoel Antonio de Oliveira Franco, convidou o candidato ao governo pelo PPS, Rubens Bueno, a firmar compromisso com as propostas do Movimento Brasil Melhor. Todos os candidatos serão convidados a assinar a escritura pública, no próximo dia 18, na Associação Comercial do Paraná.

 

Durante a visita, Rubens Bueno apresentou um termo em que se compromete, caso eleito, a regulamentar a Defensoria Pública do Paraná. Essa tem sido uma bandeira da OAB/PR, que vê na regulamentação da atividade a única maneira de garantir o direito de defesa a todos os cidadãos.

 

PROTOCOLO

 

Protocolo Cível da OAB muda de endereço

 

O Protocolo Cível do TJ junto à OAB/PR, que hoje atende na Rua Cândido Lopes, 128, estará funcionando a partir do dia 4 de setembro no prédio ao lado - Edifício Maringá, Rua Cândido Lopes, 146.

 

NOVOS ADVOGADOS

 

Bacharéis em Direito prestam compromisso em Curitiba e Londrina

 

Cerca de 30 bacharéis em Direito e 14 estagiários prestaram compromisso coletivo na última quarta-feira (23/8) na nova sede da OAB/PR, em Curitiba. Eles foram saudados pelo advogado Carlos Fernando Corrêa de Castro. Na sexta-feira (25/8) 27 novos advogados realizaram o juramento na subseção de Londrina.

 

ELEIÇÕES OAB

 

Diretoria e Conselho da OAB/PR serão escolhidos em novembro

 

A eleição para a escolha dos advogados que vão comandar a OAB/PR de 2007 a 2009 será realizada em 22 de novembro. Serão eleitos os diretores e conselheiros da Seccional, conselheiros federais, diretoria da Caixa de Assistência dos Advogados e de todas as subseções do estado. O prazo para a inscrição de chapas que pretendem concorrer ao pleito se encerra em 23 de outubro, 30 dias antes das eleições. O edital com todas as informações sobre o processo eleitoral será publicado nos próximos dias no Diário Oficial do Paraná.

 

ESTACIONAMENTO

 

A OAB/PR não tem convênio com serviço de valet

 

A OAB/PR esclarece que não mantém convênio com nenhum serviço de "valet". Há informações de que em alguns prédios da Justiça o nome da OAB/PR está sendo usado indevidamente para atrair clientes. É importante enfatizar que não há nenhuma empresa de manobristas autorizada pela Seccional a prestar esse tipo de serviço.

 

TELEFONES

 

Ótica e livraria da CAA/PR com novos números

 

A ótica e a livraria da Caixa de Assistência dos Advogados já estão instaladas na nova sede da OAB/PR. Os advogados devem ficar atentos aos novos números de telefone. A ótica atende pelo (41) 3250-5834.

 

A livraria atende pelo (41) 3250-5835.

 

DEBATE

 

Candidatos ao governo participam de ciclo de debates pelo Portal da Democracia

 

O Portal da Democracia, formado por dez entidades representativas do Paraná, entre elas a Seccional da OAB, amanhã (30/8) um ciclo de debates com os candidatos ao governo do Estado. O primeiro candidato a participar é Rubens Bueno, do PPS. O debate será às 19h30, no auditório do Conselho Regional de Contabilidade do Paraná (CRC/PR). O objetivo do ciclo é dar oportunidade aos candidatos de apresentarem seus programas de governo, assim como responder às perguntas formuladas pelas entidades. O portal pode ser visitado pelo site www.portaldademocracia.org.br.

 

INTERFÓRUNS

 

Nova rota do Interfóruns entra em vigor no começo de setembro

 

Entra em vigor no dia 1.º de setembro a nova rota do ônibus Interfóruns. O novo itinerário tem dois novos pontos de parada: um na Casa do Advogado - Unidade Centro Cívico (Rua Cândido de Abreu, 305) e um na nova sede da OAB/PR (Rua Brasilino Moura, 253). Para utilizar a linha, é preciso apresentar a credencial de advogado. Os estagiários possuem uma carteirinha específica para utilizar o serviço, que pode ser solicitada após preenchimento de formulário existente na secretaria da OAB/PR. Mais informações pelo telefone (41) 3250-5700.

 

CURSOS

OAB PROMOVE:
III Painel Paranaense de Direito do Consumidor	Escola Superior de Advocacia - Sede da OAB/PR - Rua Brasilino Moura, 253 - Ahú	30 de agosto de 2006
Painel da Comissão de Estabelecimentos Prisionais Crime Hediondo - Progressão de Regime	Escola Superior de Advocacia - Sede da OAB/PR  - Rua Brasilino Moura, 253 - Ahú	1º de setembro de 2006
CICLO DE PALESTRAS SOBRE DIREITO DESPORTIVO "Aspectos Práticos do Direito Desportivo"	Escola Superior de Advocacia - Sede da OAB/PR  - Rua Brasilino Moura, 253 - Ahú	11 e 12 de setembro de 2006
Direito Previdenciário	Escola Superior de Advocacia - Subseção de Maringá	15 de setembro a 21 de outubro de 2006.
Exercício da Advocacia - Teoria e Prática	Escola Superior de Advocacia - Subseção de Maringá.	29 de setembro a 2 de dezembro de 2006

OAB/PR RECOMENDA:
Curso	Local	Data
Especialização em Direito Tributário - IBET	Estação Embratel Convention Center Av. Sete de setembro, 2775 - Curitiba - PR	Inscrições Abertas
I Simpósio UnicenP de Direito do Terceiro Setor	UNICENP	28 a 30 de agosto de 2006
Curso de italiano jurídico	Centro di Cultura Italiana Rua Imaculada Conceição, 1155 junto à PUC-PR	29 de agosto de 2006

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*Notícias extraídas do Informativo Virtual OAB/PR n° 121

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