OAB: Aristóteles alerta para perda de influência da advocacia

Preocupação

 

OAB: Aristóteles alerta para perda de influência da advocacia

 

O vice-presidente nacional da OAB, Aristóteles Atheniense, manifestou ontem (25/9) em palestra na Universidade de Caxias do Sul/RS sua preocupação com a perda de garantias que a advocacia vem sofrendo ultimamente, com redução do seu papel de indispensabilidade à administração da Justiça. Para ele, "esta se criando uma falsa mentalidade de que o advogado burocratiza o processo e dificulta o acordo entre as partes - e nessa visão míope, quanto menor a presença do advogado ou sua influência, melhor, o que é absolutamente falso, pois isso representa prejuízos à sociedade, à cidadania como um todo". Aristóteles criticou, nesse sentido, o PL 4.725/2044, que torna dispensável o advogado para diversos atos, como superação judicial, inventário e escritura pública.

 

"Criou-se a falsa perspectiva de que a garantia que damos ao cliente, não é tão necessária assim, e que ela pode ser prestada através de um escrivão que lavra uma escritura ou de um outro burocrata qualquer", criticou o vice-presidente nacional da OAB, ao abordar para os universitários o tema "Desprestígio e Vulgarização da Advocacia". Para Aristóteles, o desprestígio que a advocacia vem sofrendo "está na razão direta da má qualidade do ensino jurídico hoje no País". Por seu turno, a vulgarização estaria decorrendo, em parte, do fato de as pessoas deixarem de conferir aos advogados a importância que realmente tem no âmbito da sociedade.

 

Aristóteles observou que a gestão do atual presidente do Conselho Federal da OAB, Roberto Busato, tem feito um trabalho persistente no sentido valorizar o papel da advocacia: "Trata-se de um trabalho justamente no sentido de mostrar que, quando a Constituição diz que o advogado é indispensável à administração da Justiça, ela quer dizer que essa indispensabilidade está ligada diretamente à capacidade dos advogados; portanto, o advogado será tanto mais indispensável quanto mais credenciado ele for".

 

O vice-presidente nacional da OAB sustentou durante a conferência, que o fato de o advogado ser considerado indispensável à Justiça, conforme prescreve o artigo 133 da constituição, "não é mera figura de retórica, nem somente uma afirmativa que, segundo se diz, teria sido lançada pelo deputado Michel Temer na Constituição de 1988". Aristóteles Atheniense fez esta observação para destacar que há também por parte dos advogados "uma obrigação de fazer com que a regra legal seja realidade".

 

Na visão do vice-presidente nacional da OAB, os problemas enfrentados pela advocacia em relação ao prestígio estão hoje muito vinculados à questão da má qualidade do ensino jurídico. "Um País que tem mais de um mil (1.016) cursos de Direito e em que esse número aumenta gradativamente; isso torna o mercado de trabalho cada dia mais comprometido pela má qualidade", salientou. "Então, estamos enviando ao mercado uma quota muito superior à demanda e isso faz com que a carreira sofra um desprestígio".

 

Aristóteles observou, ainda, que um mercado com mais de 500 mil advogados, como o brasileiro, e com faculdades que anualmente formam um profissional com pouca qualificação, "esse advogado com má formação passa a exercer uma concorrência predatória, o que quer dizer que passam a oferecer o serviço bem abaixo do que esse serviço vale". Segundo ele, além das distorções que tal fato gera ao mercado da advocacia ele tem outros efeitos colaterais: "Na medida em que tenhamos maus advogados, vamos ter maus juízes, maus promotores, maus delegados - todos aqueles que exercem uma função que depende justamente do Direito".

 

No que se refere ao Exame de Ordem, Aristóteles Atheniense conclamou a sociedade a prestigiar esse instituto como a porta seletiva de entrada da advocacia. "Não a porta escancarada, que possa admitir a entrada de qualquer pessoa, mas daqueles que estejam realmente capacitados". Aristóteles reitera a observação do presidente nacional da OAB, Roberto Busato, de que o ensino jurídico de má qualidade acaba sendo um estelionato para o aluno. 'O estudante não recebe pelo ensino que paga; a família às vezes faz um sacrifício financeiro em torno do estudante sem um resultado futuro - prova disso, o Exame representa um índice de 70% de reprovação".

 

"O mais grave de tudo, a sociedade civil recebe profissionais sem condições de atuação satisfatória, em prejuízos das necessidades do mercado de trabalho", assinalou Aristóteles em sua palestra. E acrescentou: "Esse profissional que hoje é lançado à base de 100 mil pessoas por ano, ele entra para o mercado de trabalho enganado: sai da faculdade, acha que vai passar no Exame de Ordem e não vai, é reprovado; e a sociedade, por sua vez, parte de uma falsa impressão de que vai receber advogados capacitados, quando na realidade não o são". Segundo ele, "essa á a realidade com que a OAB vem trabalhando, a passo que procura melhorar os cursos jurídicos e atender às necessidades da sociedade brasileira".

 

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