Código de Processo Penal - Comentários aos projetos de reforma legislativa

Migalhas tem o prazer de anunciar o sorteio de um exemplar da obra "Código de Processo Penal - Comentários aos projetos de reforma legislativa" (Editora Millennium, 269p.). O livro foi gentilmente oferecido pelo organizador, o ilustre advogado Eduardo Reale Ferrari, do escritório Reale Advogados Associados.

Eduardo Reale é Professor Doutor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, Professor Doutor da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Mestre em Direito Penal pela Universidade de Coimbra e Advogado Criminalista, sócio do Escritório Reale Advogados Associados.

A presente obra analisa, no âmbito legislativo, as principais propostas processuais penais, ora em discussão no Congresso Nacional. Não se limita a apenas informar os textos, mas especialmente, formula críticas e sugestões, instiga o estudioso do direito a uma reflexão acerca do estágio atual de nossa legislação processual penal, com o fito de conduzir a soluções que tenham efetividade e, concomitantemente, respeito aos princípios constitucionais penas e processuais penais.

Fundando-se na magistral obra do Professor José Frederico Marques, Elementos de Direito Processual Penal, o trabalho representa, mais que uma mera adequação legislativa, efetiva complementação das discussões hoje existentes no âmbito do direito processual penal. Perpassa ao leitor a presença de duas escolas de posicionamento: uma, de contornos mais técnicos e compromissados às garantias constitucionais, e outra, mais ideológica e politizada.

Vale destacar que a obra conta com a colaboração dos advogados Gustavo Henrique Badaró, Helena Regina Lobo da Costa, Heloísa Estellita, Luiz Guilherme Moreira Porto, Maria Sílvia Reale Ferrari e Marina Pinhão Coelho.

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