As principais notícias da OAB/PR no informativo dessa semana
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Da Redação
terça-feira, 17 de outubro de 2006
Atualizado às 07:56
OAB/PR
As principais notícias da OAB/PR no informativo dessa semana
DIREITOS HUMANOS
Segurança de moradores de rua de Paranaguá pode estar ameaçada
A Comissão de Direitos Humanos da OAB/PR teme que os moradores de rua de Paranaguá, no litoral do Paraná, estejam correndo riscos depois das prisões resultantes de denúncias de tortura na cidade. Cinco pessoas foram presas acusadas de levar moradores de rua à força para outros municípios. Para o vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos, Marino Galvão, como ainda há denunciados que não foram presos, teme-se que as pessoas que conseguiram voltar a Paranaguá sejam alvo de represálias.
ESCLARECIMENTO
Diretoria da OAB/PR reafirma defesa das prerrogativas profissionais
Com relação ao artigo do advogado Elias Mattar Assad, publicado no jornal Tribuna do Vale e divulgado pela internet, em que o autor relata o episódio de invasão de um escritório de advocacia em Maringá, a OAB/PR esclarece: é de atribuição e responsabilidade da subseção local, que estava presente no momento da busca, a defesa das prerrogativas profissionais, bem como a tomada de providências para evitar esse tipo de abuso. A diretoria da Seccional, que em nenhum momento teve envolvimento com o caso ou foi chamada a se manifestar, mantém sua posição firme na defesa das prerrogativas.
RELATÓRIO
Conselho Pleno aprova relatório de auditoria da construção da nova sede
O Conselho Federal da OAB aprovou uma súmula que trata das tabelas de honorários advocatícios, baixadas pelos Conselhos Seccionais. Diz a resolução que as tabelas são de observância obrigatória, sendo que o seu descumprimento sujeita o advogado a conseqüências disciplinares. Segundo a súmula, também não se aplica à relação cliente-advogado o sistema da livre concorrência, e o cliente, neste caso, não se identifica com a figura do consumidor prevista no Código de Defesa do Consumidor.
EXAME DE ORDEM
Presidente da OAB/PR reúne-se com coordenadores de cursos de Direito
O presidente da OAB/PR, Manoel Antonio de Oliveira Franco, reuniu-se na última segunda-feira (9/10) com coordenadores dos cursos de Direito de várias universidades do Paraná. O tema do encontro foi Exame de Ordem. Os coordenadores foram convidados a apresentar suas críticas e sugestões ao exame. De forma que se possa fazer um diagnóstico do Exame com base nas experiências dos últimos anos.
CONVÊNIO
Convênio OAB/PR/Bonjur será gratuito nos dois primeiros anos de adesão
A OAB/PR aprovou um novo convênio com a Bonjurnet, empresa que disponibiliza, via internet, as publicações nominativas dos Diários da Justiça do Paraná e da União, ampliando os benefícios aos advogados. A gratuidade para os recém-inscritos na Ordem foi ampliada de 12 para 24 meses e, para os demais advogados, a taxa de pagamento trimestral baixou de R$ 45,00 para R$ 29,00. Os novos valores vigoram a partir de 1.º de dezembro. O contrato de adesão, exclusivo para advogados inscritos na OAB/PR, está disponível no site www.oabpr.org.br.
RECESSO
Presidente do STF é favorável ao recesso forense no final do ano
A revista Consultor Jurídico, em sua última edição, publica uma matéria em que a presidente do STF e do CNJ, ministra Ellen Gracie, se posiciona favorável ao restabelecimento do recesso forense no final do ano. O recesso, também defendido pela OAB para garantir um período de descanso aos advogados sem prejuízo de suas atividades, foi extinto pela EC 45. De acordo com a reportagem, a ministra se dispõe a discutir com a OAB uma proposta de recesso que atenda a expectativa dos advogados.
HONORÁRIOS
Conselho Federal aprova súmula sobre honorários advocatícios
O Conselho Federal da OAB aprovou súmula que trata das tabelas de honorários advocatícios, baixadas pelos Conselhos Seccionais. Diz a resolução que as tabelas são de observância obrigatória, sendo que o seu descumprimento sujeita o advogado a conseqüências disciplinares. Segundo a súmula do Conselho, também não se aplica à relação cliente-advogado o sistema da livre concorrência, e o cliente, neste caso, não se identifica com a figura do consumidor prevista no Código de Defesa do Consumidor.
EXAME DE ORDEM
Presidente da Comissão recebe mensagem de congratulações
O secretário-geral e presidente da Comissão de Estágio e Exame de Ordem da OAB/PR, Ivo Harry Celli Junior, recebeu, no dia 5 de outubro, uma mensagem de congratulações pelo trabalho de organização dos sucessivos Exames de Ordem realizados pela Seccional. Quem subscreve a mensagem é José Carlos Bianchi, aprovado na prova prático-profissional do 2.º Exame de Ordem de 2006. Bianchi também parabeniza a gestão do presidente Manoel Antonio de Oliveira Franco.
TERCEIRO SETOR
Congresso na OAB/PR debate questões do Terceiro Setor
"O Advogado e o Terceiro Setor" é o tema do I Congresso Paranaense de Direito do Terceiro Setor, que será realizado nos dias 19 e 20 de outubro, no auditório da OAB/PR (R. Brasilino Moura, 253 - Ahú),
TRABALHO
OAB/PR e IAP promovem ciclo de palestras
Acontece nos dias 17 e 18 de outubro, na sede da OAB/PR (Rua Brasilino Moura, 253), o ciclo de palestras OAB/PR e Instituto dos Advogados do Paraná. Hoje (17/10), às 19h, o ministro José Luciano Castilho Pereira, do TST, profere palestra com o tema "Justiça do Trabalho - temas atuais e perspectivas". Amanhã (18/10), o advogado Victor Russomano Júnior fala sobre "A contratação de trabalho individual sob a forma de pessoa jurídica". Mais informações pelo telefone: (41)3250-5750. Inscrições pelo site: www.oabpr.org.br/esa.
INFÂNCIA
OAB/PR escolhe Profissional Amigo da Criança
O educador Fernando Góes foi o escolhido para receber o prêmio Profissional Amigo da Criança deste ano. O prêmio, instituído pela Comissão no ano passado, é conferido a profissionais que contribuem para assegurar os direitos da infância e adolescência e será entregue no dia 25 de outubro, às 19h30, em solenidade na sede da Seccional (Rua Brasilino Moura, 253). Fernando Góes é dirigente da Fundação Educacional Meninos e Meninas de Rua Profeta Elias.
LANÇAMENTO
OAB/PR e Caixa convidam para lançamento de obra
A OAB/PR, a Caixa de Assistência dos Advogados e a Editora Renovar lançam no dia 24 de outubro a obra "O princípio da igualdade substancial na teoria contratual contemporânea", de Priscilla Lacerda Junqueira de Arantes. O coquetel de lançamento está marcado para as 18h30, na livraria da CAA/PR da sede da OAB/PR (Rua Brasilino Moura, 253, Ahú).
CASA DO ADVOGADO
Unidade Centro já está em funcionamento
A Casa do Advogado Unidade Centro já está funcionando. Localizada na Rua Visconde do Rio Branco, número 1.358, no Centro de Curitiba, a casa oferece serviços de livraria, farmácia e ótica da Caixa de Assistência dos Advogados do Paraná. O protocolo administrativo da OAB/PR também está disponível na unidade. A unidade disponibiliza aos advogados computadores com internet.
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CURSOS |
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OAB PROMOVE: | ||
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Escola Superior de Advocacia - Rua Brasilino Moura, 253 - Ahú |
16 de outubro a 13 de dezembro de 2006 | |
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CICLO DE PALESTRAS - OAB/PR E INSTITUTO DOS ADVOGADOS DO PARANÁ |
Auditório da OAB/PARANÁ Rua Brasilino Moura, 253 - Ahú |
17 e 18 de outubro de 2006 |
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I CONGRESSO PARANAENSE DE DIREITO DO TERCEIRO SETOR
O ADVOGADO E O TERCEIRO SETOR |
Auditório da OAB/PARANÁ Rua Brasilino Moura, 253 - Ahú |
19 e 20 de outubro de 2006 |
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Escola Superior de Advocacia da OAB Paraná e Subseção de Maringá |
19 e 20 de outubro de 2006 | |
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Reformas do Sistema Recursal e na parte de Execução no Código de Processo Civil |
Subseção de Jacarezinho - Escola Superior de Advocacia da OAB Paraná |
20 e 21 de outubro de 2006 |
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Escola Superior de Advocacia - Rua Brasilino Moura, 253 - Ahú. |
23 a 27 de outubro de 2006 | |
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Escola Superior de Advocacia - Rua Brasilino Moura, 253 - Ahú. |
23 a 27 de outubro de 2006 | |
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Curso de Atualização em Direito Empresarial e Responsabilidade Social |
Escola Superior de Advocacia - Sede da OAB Paraná - Rua Brasilino Moura, 253 - Ahú |
23 de outubro a 20 de novembro de 2006 |
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Colégio Ideal - Rua Santa Catarina, 1250 - Cascavel |
24 de outubro de 2006 | |
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PAINEL
A advocacia pública organizada em Carreiras e a contratação de serviços jurídicos pela Administração Pública |
Auditório da OAB/PARANÁ Rua Brasilino Moura, 253 - Ahú |
26 de outubro de 2006 |
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Centro de Cultura de Ponta Grossa Rua Dr Colares, 436 - Centro. |
27 de outubro de 2006 | |
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CICLO DE PALESTRAS - LEI DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER O PROCESSO PARTICIPATIVO À IMPLEMENTAÇÃO EFETIVA |
AUDITÓRIO DA OAB PARANÁ Rua Brasilino Moura, 253 - Ahú |
27 de outubro de 2006 |
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Reformas do Sistema Recursal No Código de Processo Civil |
Sede da Subseção da OAB em Ponta Grossa |
6 e 8 de novembro de 2006 |
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Curso: O Direito de Família e o Direito das Sucessões |
Auditório da OAB/PARANÁ Rua Brasilino Moura, 253 - Ahú |
7 a 23 de novembro de 2006 |
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Reformas do Sistema Recursal e na parte de Execução no Código de Processo Civil |
Colégio Ideal - Rua Santa Catarina, 1250 - Cascavel |
10 e 11 de novembro de 2006 |
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*Notícias extraídas do Informativo Virtual OAB/PR n° 128
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