terça-feira, 29 de setembro de 2020

FACHADAS

As cores da bandeira do Brasil colorem o ambiente onde está localizado o escritório de Recife/PE.

A banca de Matão/SP chama atenção pela elegância da fachada linear e a sofisticação das cores terrosas em contraste com a vegetação que se encontra ao redor.

Na fachada do prédio comercial de José Bonifácio/SP nota-se placas de dois escritórios que dividem o 1º andar.

As placas em vermelho queimado realçam a fachada da banca de Maceió/AL.

Juiz de Fora/MG

Negativação do nome e danos morais
Boa explicação Dra, já compartilhei.
Bianca da Silva Assis
Nota da Redação

"Com elevado respeito a este democrático Migalhas que, antes de tudo prima pela boa educação, eu ouso fazer um pequeno reparo na Nota de Redação - Migalhas nº 4.887 -, momento em que se referiu aos juízes como servidores públicos. Por que o reparo e a ousadia do meu esclarecimento? Nos Estados, como o nosso, os juízes são constitucionalmente considerados órgãos do Poder Judiciário, ou dentro da teoria do Direito Administrativo são tratados como agentes públicos políticos, ou seja, com a reserva constitucional de serem vitalícios e inamovíveis podendo ser demitidos da Magistratura, como V.Sa. deve saber, apenas por meio do devido processo judicial penal. Estas garantias, como devem saber também os redatores desta prestigiosa e digna revista eletrônica, não diz respeito a pessoa do juiz, mas dirigida ao cargo que ocupa para preservar, especialmente, numa democracia soberana de Direito, a independência e a imparcialidade do juiz como fundamental para a manutenção da própria democracia e a preservação do próprio Estado Federativo Democrático de Direito, sendo, por isso, lícito dizer que os magistrados não são a longa manus do Estado, qualidade esta de que desfrutam os servidores públicos. Os juízes, única e exclusivamente no exercício da jurisdição, como se diz no nosso meio, só é juiz quando se age debaixo da conclusão no processo, são o próprio o Estado concretamente agindo, ou seja, o juiz é uma autoridade pública investida constitucionalmente, para o exercício da alta função de Governo do Estado. Fora do processo o juiz é um cidadão sem nenhum poder. Lamentavelmente o populismo que avança no mundo todo, também no Brasil entre os próprios juízes e até nas altas cortes de Justiça, especialmente, o CNJ, já há algum tempo passado, tratam o magistrado, não mais e nem menos como um prestador de serviço público, talvez, quem sabe, fundado na doutrina francesa do Direito Público que trata o juiz como servidor público sem as garantias constitucionais dos regimes republicanos federativos democráticos de direito. Na França o Poder Judiciário é tratado como uma espécie de departamento do Poder Executivo. A origem disso está na Revolução Francesa, evidentemente. O juiz é considerado, por todo e qualquer regime totalitário, como servidor público, ou seja, como dependente do Poder Executivo e dessa forma controlar, fiscalizar e subjugar o juiz à ideologia do líder político ou do partido único de Estado, ou seja, a Justiça deve ser aplicada da forma como o líder ou partido político único determina. Exemplos desse sistema autoritário mais influentes são a China, a antiga União Soviética e a temida República Nacional Socialista Nazista cujo filósofo e jurista nazista Carl Schmitt deu sustentação filosófica e jurídica ao regime, tanto que Hitler o condecorou com a maior comenda do nazismo . É necessária a leitura de Carl Schmitt e das obras marxistas para se compreender a razão de se considerar os juízes como prestadores de serviço público, ou seja, considerado o juiz como servidor empregado do povo, aliás, isso serve até mesmo para se compreender os arroubos do nosso presidente ao proclamar que o povo está acima da Constituição ou então dizer que ele é a própria Constituição ou ainda como o movimento ideológico, com apoio de até conhecido jurista, para a substituição dos ministros do STF e estabelecer, como na doutrina de Carl Schmitt, que só o líder político (Führer) é a autoridade suprema ( mas não por representação) que encarna a vontade soberana do povo. Imagine senhor redator se os juízes, no Brasil, nesse momento crítico pelo qual passamos, fossem servidores públicos! Todos os ditadores populistas, sejam de esquerda ou de direita, a primeira coisa que fazem quando tomam o poder é eliminar, ou numa forma mais branda, mas eficiente, cassar os juízes e substitui-los por gente que lhe vai dar sustentação. Exemplo recente: Venezuela! Portanto, dentro do nosso regime constitucional democrático de direito o juiz não é servidor público. É agente público político porque desempenha função de Governo do Estado. Peço desculpas se me estendi muito, mas o fiz, em primeiro lugar, pelo populismo que está desmedidamente crescendo contra os juízes, inclusive movimentos no Congresso para estabelecer constitucionalmente a demissão do juiz em procedimento administrativo disciplinar, o que representa um grande perigo para a democracia de direito por se poder usar desse instrumento politicamente e, em segundo, porque tenho a sua revista em alto conceito pelo espírito democrático de direito que a inspira. Enfim, o meu temor é que juristas, políticos e a imprensa repercutam constantemente, como vem acontecendo, essa populista ideia do juiz como empregado do povo e com isso mudem completamente a função jurisdicional para reduzi-la a condição de longa manus do Estado. Não escrevi tudo isso por vaidade, egoísmo ou por sentimento de superioridade, mas pensando nas gerações futuras de juízes porque estou em fim de carreira, ou seja, 44 anos de efetivo exercício da judicatura. Muito obrigado."

Ferraz de Arruda
Províncias

"Curitiba, capital da província (sim), do Paraná. A Província do Paraná teve como presidente Rodrigo Octavio de Oliveira Menezes, pai de Rodrigo Octavio Langgaard de Menezes, avô de Rodrigo Octavio Langgaard de Menezes Filho, os três advogados. Crescemos nós, seus descendentes, sabendo que o Paraná era, de fato uma Província, como os demais Estados de Pindorama. Ficar ofendido por referência a seu Estado como província, mostra pouco conhecimento da língua e talvez, certa falta de formação livre de preconceitos."

Roberto Rodrigo Octavio
Carteirada

Carteirada

"O brasileiro em geral, já humilhado pelas condições em que grande parte vive, vendo um espetáculo como o proporcionado pelo já famoso desembargador, não merecia mais uma bofetada como esta! Esse infeliz deveria ser punido com a pena máxima que o caso requer. Todos que labutam no campo do Direito estão envergonhados!"

Eduardo Augusto de Campos Pires
Gramatigalhas

"Oi Professor: Na verdade, não sei se o seu senhor vai poder me ajudar e ajudar a todos. Deixo também a informação que já tenho o seu livro de Redação jurídica que é uma obra-prima no nosso vernáculo. Então, gostaria de saber se o senhor pode me responder no Gramatigalhas a diferença entre coesão e coerência que se misturam muito. Desde já, agradeço pela pessoa que transparece ser!"

Wellington Pereira
Gramatigalhas

"Estou escrevendo um livro infantil. Escrevi: 'Há dias em que estou com raiva. Você também passa por isso? Há dias que é só preguiça... Noutros, estou feliz; e são os dias de que gosto mais!'. Dúvidas: o 'em que' deve entrar nas duas situações, ou só na primeira? Uso o ponto e vírgula, ou vírgula simples? Obrigada!"

Maria Cecília Leandro
Correção monetária

"As ações em julgamento versam sobre correção monetária. Mas a partir do voto do ministro Gilmar Mendes, outro objeto de discussão, de forma inédita, foi contemplado - os juros de mora. O ministro promoveu uma junção dos institutos, exclusivamente para o caso dos créditos trabalhistas. Isso significa, na prática, que os créditos dos trabalhadores, reconhecidos em decisão transitada em julgado, seriam, se isso prevalecer, o de menor correção dentre todos os créditos do país. A adoção da Selic reproduz a inconstitucionalidade que vem da TR. E a taxa SELIC é manipulável pelo mercado, conforme lembrou o ministro Marco Aurélio. A Anamatra não acredita que isso possa ser chancelado pelo STF."

Noemia Garcia Porto - presidente da Anamatra
Correção monetária

"A respeito do comentário da dra. presidente da Anamatra, de fato, não se entende a motivação, porém o comentário explica o porque, não raro, na Justiça do Trabalho, o empregador tem de litigar contra o reclamante e contra o juiz."

Rafael Augusto Barbosa de Souza
Coragem

STF

"É decepcionante ver esse rotativo se omitir por inteiro ante as aberrações jurídicas cometidas pelos ministros do STF. Migalhas já foi bem mais altivo e corajoso. Pena."

José Renato Almeida
Gramatigalhas

"Gostaria de saber se está de acordo com o padrão culto da Língua Portuguesa o emprego de vírgulas no seguinte caso 'a apresentação da proposta de Emenda à Lei Orgânica, pelo Poder Executivo, [...]'. O exemplo acima se acha no site da Câmara dos Deputados. Frequentemente, deparo-me com textos em que se empregam vírgulas para separar termos tais qual este aí que por elas vem isolado. Se, de um lado, essas vírgulas se mostram convenientes, por tornarem o texto mais organizado e não raras as vezes, em casos destes, são empregadas por quem detém notório conhecimento da língua; de outro, parecem estar separando o adjunto adnominal do termo a que ele se refere, o que talvez fosse, portanto, contrário à norma culta."

João Paulo de Lima
mail

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