Lançamento de obra "A Lei Maria da Penha na Justiça"

Lançamento da obra "A Lei Maria da Penha na Justiça"

A efetividade da Lei 11.340/2006 de combate à violência doméstica e familiar contra a mulher é abordada na recém-lançada obra "A Lei Maria da Penha na Justiça", criada pela Desembargadora e Vice-Presidente Nacional do Instituto Brasileiro de Direito de Família - IBDFAM, Maria Berenice Dias.

Sobre a obra:

Nova legislação que acaba de entrar em vigor, a Lei 11.340 - chamada Lei Maria da Penha - tem sido alvo de muitas críticas, pois produz uma verdadeira revolução na forma de coibir a violência doméstica. Devolvida à autoridade policial a obrigatoriedade de instaurar o inquérito policial, foram criados Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. Afastada a aplicação da Lei dos Juizados Especiais, vem sendo muito questionado se o delito de lesões corporais deixou de ser considerado de pequeno potencial ofensivo, se há a necessidade de representação para o desencadeamento da ação penal e, principalmente, se é possível renúncia à representação. A necessidade de encontrar formas para garantir a aplicação desta nova lei que introduz verdadeira alteração de paradigmas, é o grande desafio de todos que tem a responsabilidade de garantir a convivência social voltada ao respeito da dignidade humana.

Sobre a autora:

Maria Berenice Dias é Pós-graduada e Mestre em Processo Civil pela PUC-RS, ocupa a 37ª Cadeira da Academia Literária Feminina do Rio Grande do Sul e é Cidadã Honorária de Porto Alegre. Foi a embaixatriz do Brasil na I Conferência Internacional dos Direitos Humanos LGBT do I Word Outgames, que se realizou em Montreal, Canadá. Foi a única gaúcha indicada pelo Projeto "1.000 Mulheres para o Prêmio Nobel da Paz 2005". É Desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, tendo sido a primeira mulher a ingressar na magistratura gaúcha. Vice-Presidente Nacional do Instituto Brasileiro de Direito de Família - IBDFAM, do qual é uma das Fundadoras.