STF inicia hoje tramitação de primeiros processos eletrônicos
Da Redação
quinta-feira, 21 de junho de 2007
Atualizado às 08:58
e-STF
Tramitação de primeiros processos eletrônicos começa hoje
Em solenidade marcada para hoje, às 18h, no STF (Sala de Sessões da Segunda Turma), a ministra-presidente, Ellen Gracie, lança oficialmente o processo eletrônico no Tribunal (e-STF), com a distribuição das primeiras ações em meio digital. Ao todo, serão 22 Recursos Extraordinários, enviados ao Supremo pelo TRF/1ª Região e pelo TJ/ES.
Instituído pela Resolução nº 344 (clique aqui), o e-STF regulamenta o meio eletrônico de tramitação de processos judiciais, além da comunicação de atos e transmissão de peças processuais na Corte.
A resolução cumpre o disposto na Lei 11.419/06 (clique aqui), que estabelece que "o uso de meio eletrônico na tramitação de processos judiciais, da comunicação de atos e na transmissão de peças processuais será admitido nos termos desta Lei", aplicável, indistintamente, aos processos civil, penal e trabalhista, bem como aos juizados especiais, em qualquer grau de jurisdição.
O Recurso Extraordinário é a primeira classe processual a circular em meio eletrônico no STF. Inicialmente, a tramitação será restrita entre o Supremo e o TST, os Tribunais de Justiça dos Estados de Sergipe e Espírito Santo e o TRF/1ª Região.
Os tribunais deverão remeter os processos digitalizados por meio de um sistema integrado, via web. Os REs serão recebidos por um repositório de dados, sendo remetidos para o setor de autuação e, em seguida, distribuídos aos ministros. Para isso, foi criado também o sistema e-GAB, responsável pela movimentação dos processos nos gabinetes.
A versão eletrônica significa celeridade e economia - no ano passado, por exemplo, foram gastas 680 toneladas de papéis
________
___________
-
Leia mais
30/5/2007 - O site do STF anuncia a regulamentação dos processos eletrônicos - clique aqui.
___________________
