Resultado do sorteio de obra "Direito Penal do Futuro - A prisão Virtual"

Nunca o slogan fetiche do romance visonário do notável escritor George Orwell, intitulado "Ninetten Eigthy Four" (1984), foi tão atual como agora, desde a sua publicação em Londres, em 1949. A história se passa no "futuro" ano de 1984 na Inglaterra, ou Pista de Pouso Número 1, parte integrante do megabloco da Oceania. É comum a confusão dos leitores com o continente homônimo real. Fundamentada no horror dos regimes stalinistas e nazistas, base comum de todo o poder totalitário, essa célebre contra-utopia de Orwell antecipava o extraordinário desenvolvimento das tecnologias de vigilância que, cada vez mais, parecem aproximar o horizonte temível de um controle social absoluto sobre os seres humanos.

É com base nisso que o autor Edmundo Oliveira inicia o seu livro "Direito Penal do Futuro - A Prisão Virtual", que parte da abordagem sobre a Fertilidade do Progresso Tecnológico para as Ciências Penais, passando pela Origem e Evolução do Monitoramento Eletrônico do Infrator até os efeitos desse monitoramento na proteção da privacidade.

O autor aborda ainda o nascimento desse Monitoramento Eletrônico nos Estados Unidos e em outros países, além de explorar os efeitos sociais. Sem se perder nas malhas da teoria sobre a tradição burocrática da pena, traz a riqueza de um texto baseado nos reais pressupostos de políticas públicas inerentes à utilização do monitoramento eletrônico por telefone fixo e suas variantes de controle com sensores via satélite, equipados com GPS (Sistema de Posicionamento Global), para acompanhar os passos dos infratores submetidos à dinâmica da Justiça Criminal, com destaque para o rastreamento de conduta pela Internet e para os surpreendentes testes de implante de microchip no corpo do monitorado.

Os fenômenos criminais têm sofrido acentuada importância, dadas à sofisticação dos criminosos e a idade cada vez menor desses autores de delitos.

Relembrando que, a partir da constatação pela ONU sobre o não cumprimento dos objetivos do sistema prisional, o autor ressalta que, em 1990, foi aprovada pela Organização das Nações Unidas as chamadas "Regras de Tóquio", cujo objetivo maior se debruça sobre a concepção de que nenhuma sanção criminal pode ter qualquer prosperidade, sem o apoio efetivo da comunidade. Assim, o delito deve ser compreendido, não como um fenômeno isolado e resultante de um ser anormal, mas como um acontecimento inerente à convivência social.

Em face da acentuação fenômeno-criminal em evidência nos últimos anos, o professor e jurista de admirável projeção internacional, aceitou o desafio da Editora Forense para escrever sobre um inédito tema de política criminal que exibisse a capacidade criativa de quem está um passo à frente na construção de emergentes estímulos para a formação de um diferenciado tino de responsabilidade do infrator nas relações com a sociedade.

Para o autor, que é professor de Direito Penal da UFPA e da Universidade de Miami, quem lida com delinqüentes conhece os resíduos de moralidade que eles guardam. Muitos têm o sentimento de sua reprovabilidade, almejam o perdão dos parentes pela falta cometida, reconhecem a razão da pena imposta, são capazes de se denunciar espontaneamente à Justiça e alguns até pensam no suicídio para livrarem-se do remorso que os acompanha. Por isso, ele acha que um sistema justo de aplicação da pena é praticamente inviável.

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Resultado:

Francisco Assis de Lima, funcionário público, Brasília/DF

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