Anvisa coloca em discussão os critérios para a reciclagem de embalagens e equipamentos plásticos de PET

Anvisa coloca em discussão os critérios para a reciclagem de embalagens e equipamentos plásticos

A Anvisa colocou em discussão, com a sociedade, os critérios para a reciclagem de embalagens e equipamentos plásticos de Polietileno Tereftalato - PET. A proposta da Anvisa, aberta a contribuições até o próximo dia 9 de outubro, trata do aproveitamento seguro desses produtos para a fabricação de novas embalagens de alimentos.

O texto da Consulta Pública 74 (clique aqui) sugere regras para que os plásticos PET sejam reciclados de forma que se assegure a saúde da população. Segundo o gerente de Ações de Ciência e Tecnologia de Alimentos da Anvisa, Lucas Dantas, novas tecnologias de reciclagem de PET garantem a limpeza e descontaminação do produto descartado após o consumo, independentemente do sistema de coleta.

Segurança

No processo de fabricação de uma nova embalagem a partir de produtos PET, os materiais passam por várias etapas. Ao receber o plástico descartado, a indústria seleciona, lava, separa, seca, transforma por meio de extrusão ("passagem forçada de um metal ou plástico através de um orifício", ou seja, uma das etapas do processamento) e cristaliza o material plástico para dar origem à matéria-prima conhecida como resina PET. "Este produto serve como base para a produção de embalagens que serão utilizadas para alimentos", explica Dantas.

De acordo com a legislação sanitária, as embalagens e os equipamentos em contato direto com alimentos devem atender a normas específicas de boas práticas de fabricação. Essas regras contribuem para evitar que a qualidade dos produtos seja prejudicada e que haja risco à saúde humana.

Mercosul

A Consulta Pública 74 foi discutida e harmonizada, no último mês de junho, na Comissão de Alimentos do Mercosul. Após a conclusão do processo de consulta, a Anvisa submeterá o texto à referida comissão, que possivelmente irá publicá-lo como "Resolução Mercosul". Em seguida, o Brasil e demais países do bloco (Argentina, Paraguai e Uruguai, além da Venezuela, em processo de adesão) - que também estão em processo de consulta pública sobre a adequada reciclagem de produtos PET - terão um prazo de 180 dias para incorporar os regulamentos ao ordenamento jurídico de cada nação.

As normas sanitárias para alimentos devem ser iguais entre os países membros do bloco com o objetivo de permitir o livre trânsito desses produtos. Por isso, os requisitos técnicos são os mesmos no Mercosul. As exigências para a conformidade da segurança e aprovação das embalagens pela autoridade nacional sanitária competente valem tanto para a produção nacional quanto para importação, incluindo registro obrigatório e rotulagem específica das embalagens.

Plástico

O PET é o material utilizado, principalmente, na fabricação de garrafas plásticas para refrigerantes e sucos, entre outros alimentos. A adequada reciclagem dessas embalagens, seguindo as exigências do regulamento técnico proposto pela Anvisa, irá favorecer o meio ambiente. De acordo com o site www.ambientebrasil.com.br, as garrafas PET demoram cerca de 100 anos para se decompor.

Participação

Críticas e sugestões relativas à Consulta Pública 74 podem ser encaminhadas para o endereço da Anvisa:

Gerência-Geral de Alimentos
SEPN 511 - Bloco A - 2º andar - Ed. Bittar II
Asa Norte - Brasília/DF
CEP 70750-541

Fax: (61) 3448-6274

E-mail: [email protected].