Comissão aprova colegiado para julgar crime organizado

Comissão aprova colegiado para julgar crime organizado

A Comissão de Legislação Participativa aprovou, na quarta-feira, 12/9, a Sugestão 258/06, da Ajufe, que permite ao juiz federal determinar a formação de um colegiado para decidir sobre qualquer ato processual contra grupos organizados. Entre as práticas processuais do colegiado estão a decretação de prisão; a definição da sentença; a concessão de liberdade condicional; e a decisão sobre transferência de preso para estabelecimento prisional de segurança máxima.

O objetivo é aumentar a segurança de juízes e seus familiares em relação ao crime organizado e evitar pressões e retaliações contra magistrados. O relator da sugestão, deputado Geraldo Thadeu - PPS/MG, recomendou a aprovação da matéria.

A Ajufe também sugere o aumento da pena para o crime de quadrilha (reclusão de 1 a 3 anos para reclusão de 3 a 12 anos). Outro item da proposta prevê a presunção de que os bens adquiridos pelo indivíduo durante sua participação em grupo criminoso sejam produto ou proveito de crimes. Caso o bem não seja encontrado, o texto autoriza a perda de bens ou valores equivalentes.

Experiência no Paraná

Segundo o presidente da Ajufe, Walter Nunes Ribeiro Junior, existe no Paraná uma experiência de sucesso: em Catanduvas, a vara criminal da Justiça Federal já instalou um colegiado, formado por três juízes, para avaliar os casos dos presos na penintenciária de segurança máxima.

De acordo com Walter Junior, a proposta irá preencher uma lacuna existente no sistema jurídico brasileiro, em relação a juízes colocados em situação de risco. "Haverá maior margem de segurança quanto à independência do juiz. Um magistrado sozinho poderia ficar mais passível de uma pressão de uma organização criminosa. E é bom ressaltar que, em nenhum momento, isso está sendo feito por causa de sentimento de medo. Muito pelo contrário - é razoabiliadade", esclareceu.

Tramitação

A sugestão, enviada pela Ajufe em outubro do ano passado, será transformada em projeto de lei da Comissão de Legislação Participativa e analisada posteriormente pelas comissões permanentes da Câmara.

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