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Há 166 anos foi aposentado o Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Lucas Antonio Monteiro de Barros

Da Redação

segunda-feira, 3 de março de 2008

Atualizado em 29 de fevereiro de 2008 15:19


Baú migalheiro

Há 166 anos, no dia 3 de março de 1842, foi aposentado o Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Lucas Antonio Monteiro de Barros, visconde de Congonhas do Campo. Nomeado ministro do mesmo Tribunal em 18 de outubro de 1828, assumiu a sua presidência em 5 de janeiro de 1832. Faleceu no Rio de Janeiro em 10 de outubro de 1851, sendo sepultado no cemitério de Catumbi.

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Lucas Antonio Monteiro de Barros (Visconde de Congonhas do Campo)

Filho de Manoel José Monteiro de Barros, natural de Barcelos, em Portugal, e de D. Maria Eufrasia da Cunha Matos, nasceu LUCAS ANTONIO MONTEIRO DE BARROS, em Congonhas do Campo, Minas Gerais, em 13 de outubro de 1767.

Em tenra idade partiu para Portugal, onde estudou o curso de Humanidades e formou-se em Leis pela Universidade de Coimbra, tendo-se matriculado em 1782.

A primeira nomeação que teve na Magistratura foi a de Juiz de Fora nas ilhas dos Açores.

Regressando ao Brasil, foi nomeado Ouvidor da comarca de Vila Rica, obteve as mercês de beca honorária e o hábito da Ordem de Cristo, em decretos de 13 de maio de 1808.

Em decreto de 29 de junho de 1808, foi nomeado Desembargador da Relação da Bahia, continuando no exercício de Ouvidor de Vila Rica.

Em decreto de 13 de maio de 1812, foi nomeado Intendente do Ouro da Corte.

Em decreto de 17 de dezembro de 1814, foi nomeado Desembargador da Casa da Suplicação, continuando no exercício de Intendente do Ouro.

Em 1819, obteve duas nomeações: Superintendente-Geral dos Contrabandos, em decreto de 12 de outubro, e Juiz Conservador da Companhia de Vinhos do Alto Douro, em decreto de 21 do referido mês.

Havendo sido criada, por alvará de 6 de fevereiro de 1821, a Relação de Pernambuco, foi ele nomeado, em decreto dessa data, Chanceler da mesma Relação.

No referido ano de 1821, foi nomeado Desembargador do Paço, em decreto de 26 de março, obtendo a comenda da Ordem de Cristo, por decreto desta última data, e o título do Conselho, em carta de 5 de abril seguinte.

Foi Deputado pela província de Minas Gerais às Cortes Portuguesas (1821-1822) e à Assembléia Constituinte (1823).

D. Pedro I, em carta de 8 de julho de 1824, confirmou seu título do Conselho.

Escolhido Senador pela província de São Paulo, em 22 de janeiro de 1826, tomou posse a 10 de maio seguinte.

Foi o primeiro Presidente da província de São Paulo, cargo que exerceu de abril de 1824 a 5 de abril de 1827.

Exercendo o cargo presidencial, fundou uma biblioteca pública (1825), instituiu o Seminário da Glória, destinado à educação de meninas pobres, estabeleceu a roda dos expostos anexa à Santa Casa da Misericórdia (1825), restaurou o Jardim Público da Luz, deu impulso decisivo à estrada de Santos a Cubatão, que foi aberta ao público em 17 de fevereiro de 1827, e a outras obras de real merecimento.

Em decreto de 19 de outubro de 1828, foi nomeado Ministro do Supremo Tribunal de Justiça, tomando posse a 9 de janeiro de 1829. Em decreto de 5 de janeiro de 1832, foi nomeado Presidente do mesmo tribunal, cargo que exerceu até ser aposentado por decreto de 3 março de 1842.

Sua aposentadoria foi aprovada pela Assembléia-Geral Legislativa­ - Decreto n.° 299, de 30 de setembro de 1843.

O Governo imperial concedeu-lhe os títulos de Barão, em decreto de 12 de outubro de 1825, Visconde, em decreto de 12 de outubro de 1826, e Visconde com grandeza, por decreto de 2 de junho de 1841.

Foi casado com D. Maria Thereza Joaquina de Sauvan, havendo do casal numerosa prole.

Foram seus filhos: Antônio Augusto Monteiro de Barros, Bacharel em Direito, Senador e Ministro do Conselho Supremo Militar, falecido a 16 de novembro de 1841; casado em primeiras núpcias com D. Maria Constância da Graça Rangel e em segundas núpcias com D. Virgínia Amalia Carneiro de Campos, havendo do segundo casamento os seguintes filhos: Lucas Antonio (1830), Maria da Conceição (1831), Maria Thereza (1833) e Francisco Carneiro (1835); Ignácio Gabriel Monteiro de Barros, casado com D. Alda Romana de Oliveira Arruda, seguiu a carreira das armas, reformando-se no posto de Brigadeiro, faleceu no Rio de Janeiro, a 2 de março de 1850; Lucas Antônio Monteiro de Barros, nascido em 26 de outubro de 1812, casado com D. Cecília de Moraes, filha dos Barões de Piraí; falecido na fazenda dos Três Poços, em Pinheiro, no dia 10 de março de 1862 e sepultado no Cemitério de Barra Mansa, província do Rio de Janeiro; Manoel Monteiro de Barros; Evaristo Monteiro de Barros; José Maria Monteiro de Barros e Rodrigo Antônio Monteiro de Barros, casado com D. Maria Marcolino da Silva Prado; falecido em 29 de fevereiro de 1844.

O Visconde de Congonhas do Campo faleceu na cidade do Rio de Janeiro, em 10 de outubro de 1851, sendo sepultado no Cemitério da Ordem de São Francisco de Paula, em Catumbi.

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