Criada Comissão no STJ para regulamentar processamento dos recursos repetitivos
Da Redação
quarta-feira, 14 de maio de 2008
Atualizado às 09:05
Nova Comissão
Criada Comissão no STJ para regulamentar processamento dos recursos repetitivos
A comissão tripartite que vai elaborar a proposta de regulamentação dos procedimentos relativos ao processamento e julgamento de recursos especiais repetitivos foi instituída nesta terça-feira em portaria assinada pelo presidente do STJ, ministro Humberto Gomes Barros.
A comissão será integrada pela ministra do STJ Nancy Andrighi, pela presidente do TRF da 3ª região, desembargadora federal Marli Marques Ferreira, e pelo presidente do TJ/RS, desembargador Armínio José Abreu Lima da Rocha.
A criação da comissão foi acertada no último dia 8/5, em reunião com o Colégio de Presidentes dos Tribunais de Justiça dos Estados e com os presidentes dos TRFs. A Lei n°. 11.672/08 (clique aqui) que modifica o trâmite de recursos repetitivos no âmbito do STJ entrará em vigor no início de agosto.
A expectativa é que o primeiro esboço do projeto seja apresentado durante o encontro do Colégio Permanente de Presidentes dos Tribunais de Justiça marcado para junho,
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