quarta-feira, 30 de setembro de 2020

FACHADAS

Em sala empresarial, o escritório de Fortaleza/CE se destaca pelos elegantes detalhes em sua entrada.

A iluminação focada no jardim e na moderna estrutura realça a fachada do escritório de Bebedouro/SP.

Com um design moderno e bem recortado, o escritório de Olímpia/SP chama atenção pela tonalidade forte que apresenta.

Os pilares de tijolos à vista sobressaem no escritório de Serrana/SP.

A fachada da banca de Brasília/DF se destaca pelo exuberante projeto de paisagismo.

Teoria da perda de uma chance e o entendimento do STJ
Parabéns! Muito bom o texto.
MIGUEL MATOS
Em mais um ataque à imprensa, Bolsonaro ofende jornalista: "queria dar o furo contra mim"
Completando ... esse órgão da OAB não me representa! nós advogados do Brasil não elegemos o representante nacional nem esse órgão aí. Via de regra, somos obrigados a votar nas representações estaduais que nos cobram exacerbadamente a anuidade sem retorno visível e se não votamos? ainda pagamos multa mesmo que a chapa seja a mesma de pleitos anteriores e única. Faça-me o favor hein!
lidia ribas
Gilmar x Forças Armadas

Gilmar x Forças Armadas

"Bom dia, caro migalheiro Luiz Guilherme, loas e vênias máximas em favor da tua migalha. Suas Excelências os ministros do STF não se deram conta ainda, de que hoje - com as mídias sociais, o mundo virou uma 'grande barraca' - todos os nossos atos e ideias repercutem na mesma hora 'no grande salão dessa enorme e muitas vezes bem pequena 'barraca'. Os motivos e fundamentos fáticos e jurídicos que alicerçam as decisões do STF, além de serem totalmente diagonais a qualquer exegese em termos do conjunto de normas constitucionais e ordinárias, só vemos por esse nosso rincão. Cito um exemplo: a progressão para prisão domiciliar do senhor Gedel, com condenação criminal transitada em julgado por até 14 anos, só nesse processo, sob o fundamento de 'risco de contrair doença Covid-19', quando se sabe que não há em nenhum lugar em nosso sistema jurídico, qualquer legislação que ampare e sustente tal decisão. O que transparece é que: primeiro eles decidem e depois arrumam a fundamentação, conforme acertava o Des. Ernani Graeff, de saudosa memória, aqui do nosso torrão gaúcho. A Live do A, L, C, os três mosqueteiros (Athos, Portus e Aramis), que devem logo chamar o jornalista Osvaldo Eustáquio, para o papel de Dartagnan, explica esse conjunto de distorções e esdrúxulas medidas que vem sendo adotadas pela nossa Suprema Corte, penso que se o senhor presidente da República, não imitar o Dom Pedro Segundo, e tantos outros que o antecederam para utilizar o Poder Moderador, via artigo 142, da CF, só com o inconformismo da sociedade, continuaremos amargando esses vexamos e sobrevivendo no país das judicaturas e decisões de vanguarda e mais originais do Planeta. Cordiais saudações, sem deixar de renovar os meus sinceros agradecimentos ao espaço que nos é cedido nesse ambiante, nessa Ágora Tupiniquim, onde pelo raio guaxo da antena, se pratica o lindo jogo da amizade, se convive com as diferenças de pensamento, e se consegue expor algumas ideias em arremedo e tentativa, de descoberta da verdade, e o melhor, enquanto não se alcança esse alvo, vamos ficando com as melhores versões."

Cleanto Farina Weidlich
Nota da Redação

"Com elevado respeito a este democrático Migalhas que, antes de tudo prima pela boa educação, eu ouso fazer um pequeno reparo na Nota de Redação - Migalhas nº 4.887 -, momento em que se referiu aos juízes como servidores públicos. Por que o reparo e a ousadia do meu esclarecimento? Nos Estados, como o nosso, os juízes são constitucionalmente considerados órgãos do Poder Judiciário, ou dentro da teoria do Direito Administrativo são tratados como agentes públicos políticos, ou seja, com a reserva constitucional de serem vitalícios e inamovíveis podendo ser demitidos da Magistratura, como V.Sa. deve saber, apenas por meio do devido processo judicial penal. Estas garantias, como devem saber também os redatores desta prestigiosa e digna revista eletrônica, não diz respeito a pessoa do juiz, mas dirigida ao cargo que ocupa para preservar, especialmente, numa democracia soberana de Direito, a independência e a imparcialidade do juiz como fundamental para a manutenção da própria democracia e a preservação do próprio Estado Federativo Democrático de Direito, sendo, por isso, lícito dizer que os magistrados não são a longa manus do Estado, qualidade esta de que desfrutam os servidores públicos. Os juízes, única e exclusivamente no exercício da jurisdição, como se diz no nosso meio, só é juiz quando se age debaixo da conclusão no processo, são o próprio o Estado concretamente agindo, ou seja, o juiz é uma autoridade pública investida constitucionalmente, para o exercício da alta função de Governo do Estado. Fora do processo o juiz é um cidadão sem nenhum poder. Lamentavelmente o populismo que avança no mundo todo, também no Brasil entre os próprios juízes e até nas altas cortes de Justiça, especialmente, o CNJ, já há algum tempo passado, tratam o magistrado, não mais e nem menos como um prestador de serviço público, talvez, quem sabe, fundado na doutrina francesa do Direito Público que trata o juiz como servidor público sem as garantias constitucionais dos regimes republicanos federativos democráticos de direito. Na França o Poder Judiciário é tratado como uma espécie de departamento do Poder Executivo. A origem disso está na Revolução Francesa, evidentemente. O juiz é considerado, por todo e qualquer regime totalitário, como servidor público, ou seja, como dependente do Poder Executivo e dessa forma controlar, fiscalizar e subjugar o juiz à ideologia do líder político ou do partido único de Estado, ou seja, a Justiça deve ser aplicada da forma como o líder ou partido político único determina. Exemplos desse sistema autoritário mais influentes são a China, a antiga União Soviética e a temida República Nacional Socialista Nazista cujo filósofo e jurista nazista Carl Schmitt deu sustentação filosófica e jurídica ao regime, tanto que Hitler o condecorou com a maior comenda do nazismo . É necessária a leitura de Carl Schmitt e das obras marxistas para se compreender a razão de se considerar os juízes como prestadores de serviço público, ou seja, considerado o juiz como servidor empregado do povo, aliás, isso serve até mesmo para se compreender os arroubos do nosso presidente ao proclamar que o povo está acima da Constituição ou então dizer que ele é a própria Constituição ou ainda como o movimento ideológico, com apoio de até conhecido jurista, para a substituição dos ministros do STF e estabelecer, como na doutrina de Carl Schmitt, que só o líder político (Führer) é a autoridade suprema ( mas não por representação) que encarna a vontade soberana do povo. Imagine senhor redator se os juízes, no Brasil, nesse momento crítico pelo qual passamos, fossem servidores públicos! Todos os ditadores populistas, sejam de esquerda ou de direita, a primeira coisa que fazem quando tomam o poder é eliminar, ou numa forma mais branda, mas eficiente, cassar os juízes e substitui-los por gente que lhe vai dar sustentação. Exemplo recente: Venezuela! Portanto, dentro do nosso regime constitucional democrático de direito o juiz não é servidor público. É agente público político porque desempenha função de Governo do Estado. Peço desculpas se me estendi muito, mas o fiz, em primeiro lugar, pelo populismo que está desmedidamente crescendo contra os juízes, inclusive movimentos no Congresso para estabelecer constitucionalmente a demissão do juiz em procedimento administrativo disciplinar, o que representa um grande perigo para a democracia de direito por se poder usar desse instrumento politicamente e, em segundo, porque tenho a sua revista em alto conceito pelo espírito democrático de direito que a inspira. Enfim, o meu temor é que juristas, políticos e a imprensa repercutam constantemente, como vem acontecendo, essa populista ideia do juiz como empregado do povo e com isso mudem completamente a função jurisdicional para reduzi-la a condição de longa manus do Estado. Não escrevi tudo isso por vaidade, egoísmo ou por sentimento de superioridade, mas pensando nas gerações futuras de juízes porque estou em fim de carreira, ou seja, 44 anos de efetivo exercício da judicatura. Muito obrigado."

Ferraz de Arruda
Gilmar x Forças Armadas

Gilmar x Forças Armadas

"E os meus 'mosqueteiros', perderam a luta? Cordiais saudações!"

Cleanto Farina Weidlich
Barba feita

"A propósito das notas sobre barba, lembro a curiosidade que o tzar Pedro, o Grande, instituiu um 'imposto sobre barbas'. Voltando de sua grande viagem à Europa Ocidental, Pedro quis modernizar a velha Rússia a começar pela cara dos homens. Para a nobreza e mercadores, o imposto poderia chegar a 100 rublos por ano. Para os comuns, era só 1 copeque. A história se repete como...?"

Nicolau Olivieri - escritório Leal Cotrim Jansen Advogados
Correção monetária

"A respeito do comentário da dra. presidente da Anamatra, de fato, não se entende a motivação, porém o comentário explica o porque, não raro, na Justiça do Trabalho, o empregador tem de litigar contra o reclamante e contra o juiz."

Rafael Augusto Barbosa de Souza
Gramatigalhas

"Achei uma 'Gramatigalhas' de 2007 a respeito da ortografia do termo 'prequestionamento', se com hífen ou sem. Você ensina que não há o hífen. Porém, ao me deparar com o CPC, o Código usa o termo 'pré-questionamento' (art. 1.025). Afinal, qual o correto: com ou sem hífen? E as flexões desse termo, como 'prequestionada', 'prequestiona-se'? Obrigado!"

Bruno Henrique de Moura
Gramatigalhas

"Prezado professor José Maria da Costa, recebi uma decisão do TJ/MG com a seguinte frase: 'Em face do exposto indefiro o efeito suspensivo pleiteado, para sobrestar os efeitos da decisão agravada, até ulterior decisão'. Eis minha dúvida: Apesar do indeferimento do efeito suspensivo pleiteado o desembargador sobrestou os efeitos da decisão agravada até que ulterior decisão? Ou o desembargador indeferiu o efeito suspensivo pleiteado que visava sobrestar os efeitos da decisão agravada até ulterior decisão? Agradeço desde já deixando um forte e caloroso abraço."

Markenio Dutra
Gramatigalhas

"No parágrafo abaixo, retirado de um livro que estou revisando: Registra-se, ainda, que a figura do intermitente no ordenamento jurídico italiano foi questionada perante a Corte da União Europeia no ano de 2017, haja vista o fator etário daquele tipo contratual supostamente afrontar a Diretiva nº 2000/78/CE emitida pelo Conselho daquele bloco econômico, no qual garante tratamento igualitário a todas as pessoas em relação à matéria de emprego e de trabalho. O pronome no qual, após bloco econômico está correto? Não seria na qual, concordando com a Diretiva n°2000/78/CE? A diretiva é quem garante o tratamento igualitário e não o bloco econômico, esse apenas emitiu a diretiva?"

Cláudia Barros
mail

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