Millennium Editora

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Não se assuste se na primeira hora do dia 25 descer pela sua chaminé um adorável Papai Noel com o crachá Migalhas. É que com o soar dos primeiros sinos natalinos, Migalhas, imediatamente, lembrou de seus leitores e organizou um mutirão junto com renomadas editoras para distribuir neste Natal centenas de prêmios entre os migalheiros.

Participarão da promoção apenas os leitores que fazem parte da Família Migalhas. Caso você ainda não faça parte desta grande família, clique aqui!

Para presentear nossos leitores, a Millennium Editora ofereceu gentilmente para a promoção "Natal Migalhas 2004" 50 livros.

Serão sorteados:

• 2 exemplares do livro A Fundamentação das Decisões Judiciais
• 2 exemplares do livro A Prestação Jurisdicional
• 4 exemplares do livro Acesso à Justiça por Reformas Judiciais
• 4 exemplares do livro Administração da Justiça
• 2 exemplares do livro Código do Processo Penal
• 2 exemplares do livro Da Competência em Matéria Penal
• 2 exemplares do livro Doação com Encargo e Causa Contratual
• 10 exemplares do livro Dos Recursos em Matéria de Trânsito - 5ª edição
• 2 exemplares do livro Estudos de Direito Processual Penal
• 2 exemplares do livro Experiências do Direito
• 4 exemplares do livro Guia do Estagiário de Direito
• 6 exemplares do livro Leis Penais Especiais Anotadas - 5ª edição
• 2 exemplares do livro O Princípio da Razoabilidade
• 4 exemplares do livro Propedêutica Jurídico
• 2 exemplares do livro Testes de Processo Civil Comentados
  

A fundamentação das decisões judiciais - O exercício da atividade jurisdicional impõe um pronunciamento do magistrado para possibilitar a proteção ou a fruição do direito material, e tal pronunciamento há de ser motivado. Nem sempre as decisões dos Poderes Executivo e Legislativo são providas de fundamentação, obrigatória para o Poder Judiciário, o que garante maior transparência na sua atuação. A fundamentação das decisões judiciais de Rogério Bellentani Zavarize indica o correto rumo da aplicação do direito. Trata-se de princípio constitucional explícito, garantia individual e cláusula pétrea, conferindo contorno à forma das decisões. Destina-se às partes do processo, mas também à sociedade e ao próprio juiz, sempre a demonstrar quais as razões, de fato e de direito, empregadas na solução da lide. Objetiva, numa palavra, demonstrar a correção e a justiça da decisão.

A Prestação Jurisdicional - A obra, escrita por Domingos Franciulli Netto, traz, em linguagem escorreita e acessível, acurada análise dos obstáculos que atravancam a nossa prestação jurisdicional. De forma inédita, o autor não poupa esforços para demonstrar que o problema é de difícil desate e que o sistema jurisdicional e processual exige profundas reformas com a participação dos três poderes. Ao expor fatos, histórias e historietas de maneira jocosa, a obra contempla traços da personalidade culta, criativa e literária do autor. A comparação entre o ideal idealíssimo e o ideal realizável abrange o estudo de leis recém-aprovadas e a análise de projetos de lei ainda em tramitação, além de propor soluções eficazes para melhor e mais eficaz prestação jurisdicional. A obra, antes de constituir-se em triste profecia, é, acima de tudo, um libelo contra a inviabilidade da prestação jurisdicional que se avizinha e a esperança de que há tempo ainda para evitar-se o pior.

Acesso à Justiça por Reformas Judicionais - A obra de Heliana Coutinho Hess traz à discussão o tema da melhoria e efetividade da prestação jurisdicional do Estado Moderno, comparando as reformas judiciais do Brasil e da Alemanha. Além disso, esta obra mostra as dificuldades para a distribuição da justiça diante dos conflitos nacionais e da globalização que interfere na dinâmica econômico-social de todos os Estados; o desequilíbrio causado pela hipertrofia do Executivo, omissão do Legislativo e a desestrutura administrativa e econômica do Judiciário. São necessárias reformas judiciais que abranjam aspectos institucionais, estruturais e processuais para concretizar o acesso ao Judiciário, devendo-se incentivar a distribuição da jurisdição por meios alternativos de solução de conflitos, como os Juizados Especiais, órgãos de conciliação, mediação e arbitragem. Ademais a descentralização da jurisdição e Modernização do Poder Judiciário, somada à mudança de mentalidade do operador do direito, propiciará o ideal do acesso à justiça.

Administração da Justiça - Diferentemente do quanto possa parecer, a magistratura brasileira não se dissocia dos propósitos de quem pretende uma prestação jurisdicional mais célere e efetiva. É o que demonstra o autor Rogério A. Correia Dias ao revelar os resultados por ele obtidos na condução de uma unidade judiciária paulista onde foram implantados - dentro das balizas normativas próprias e guardadas suas estreitas condições materiais - métodos de gerenciamento mais afinados com as modernas teorias administrativas. Sem infirmar, pois, a relevância de desejáveis melhoramentos na superestrutura do Poder Judiciário nacional, Administração da Justiça: a Gestão pela Qualidade Total propõe o tratamento das deficiências do serviço judiciário a partir de sua infraestrutura - melhorando-se o ambiente de trabalho dos servidores, aumentando-se sua auto-estima etc. - e da assunção, pelos juízes, de postura mais ativa na condução do processo judicial.

Código do Processo Penal - A presente obra de Eduardo Reale Ferrari analisa, no âmbito legislativo, as principais propostas processuais penais, ora em discussão no Congresso Nacional. Não se limita a apenas informar os textos, mas, especialmente, formula críticas e sugestões, instiga o estudioso do direito a uma reflexão acerca do estágio atual de nossa legislação processual penal, com o fito de conduzir a soluções que tenham efetividade e, concomitantemente, respeito aos princípios constitucionais penais e processuais penais. Fundando-se na magistral obra do Professor JOSÉ FREDERICO MARQUES, Elementos de Direito Processual Penal, o trabalho representa efetiva complementação das discussões hoje existentes no âmbito do direito processual penal.

Da competência em Matéria Penal - Vem de ser publicada pela Millennium Editora, a clássica obra de José Frederico Marques, devidamente atualizada pelos juizes do Tribunal de Alçada Criminal, José Renato Nalini e Ricardo Dipo mais completo e elucidativo tratado sobre a matéria, fonte de consulta permanente de todos quanto militam na Justiça Criminal. A atualização da monografia permite um adequado acompanhamento das transformações sofridas pelo processo criminal num Estado-nação com o desenvolvimento heterogêneo do Brasil. Ainda vigente um Código de Processo Penal editado em pleno Estado Novo, suas normas foram evidentemente temperadas por uma ordem constitucional dirigente e principiológica, qual a produzida pelo constituinte de 1988.

Doação com Encargo e Causa Contratual - O tema do contrato de doação com encargo preenche uma grande lacuna na literatura jurídica brasileira, uma vez que tanto a causa como as doações com encargo têm bibliografia reduzida em língua portuguesa. Sobre a doação com encargo não há monografia, pois o tema é tratado de passagem nos cursos e manuais e em pouquíssimas monografias sobre a doação em geral. Nossa literatura jurídica é enriquecida com o trabalho porque analisa esses dois importantes capítulos do direito privado de forma abrangente e completa, superando os trabalhos anteriores que versaram sobre os dois temas. O livro de Luciano de Camargo Penteado tem como objetivo o estudo das várias implicações da denominada teoria da causa nas doações com encargo. O eixo motivador do trabalho é mostrar como se pode dar, a partir da doação modal e da causa contratual, uma nova visão do conceito de contrato, em época em que tanto se anuncia a renovação dos princípios contratuais, principalmente tendo em conta o novo Código Civil com a tão falada boa-fé e o versado tema da função social do contrato, ao lado de idéias que visam manter ajustado o equilíbrio de prestações.

Dos recursos em matéria de trânsito - 5ª Edição - O trânsito, que abrange o trinômio Condutor / Veículo / Sistema Viário, é um dos fenômenos que registram as mais expressivas transformações no século XX e assim será ainda por algumas décadas. Não pretendem os autores José Geraldo da Silva e Roberta Ceriolo Sophi, nesta obra, discorrer e analisar, em minúcias o novo código, que foi exaustivamente feito na anterior Código de Trânsito Brasileiro Anotado. Em Dos Recursos em Matéria de Trânsito são relacionados e interpretados os fundamentos, as definições, os princípios e aspectos administrativos, passando pela parte legislativa, que traz uma seleção de Leis, dos decretos, resoluções, comunicados, deliberações e portarias que regulam a matéria. Na parte prática são apresentados alguns modelos recursais mais freqüentes e requerimentos que ensejam ao leitor a com as devidas adaptações, encaminhar quaisquer postulados envolvendo as mais diferentes situações, num estilo seguro, objetivo, sucinto e conciso.

Estudos de Direito Processual Penal - A importância da obra de José Frederico Marques, avultadamente no processo penal, que se pode exemplificar com o fato de ser ele o processualista clássico mais vezes citado na jurisprudência do Tribunal de Alçada Criminal de São Paulo, estava a recomendar a reedição dos Estudos. O autor é um clássico: "Não parece demasia dizer que Frederico Marques se alçou à glória dos altares jurídicos do Brasil" (da nota de prólogo escrita por Ricardo Dip). A obra é um clássico, na medida em que parece nunca perder interesse: "Legou José Frederico Marques aos seus pósteros uma visão muito nítida das finalidades do processo" (do prólogo de José Renato Nalini). Obra de atualidade interpelante, que, pela clareza, oferece-se de logo aos estudantes das Faculdades de Direito; pela profundidade, aos jurisconsultos; pela praticidade, aos advogados; pela inquietação com a injustiça, aos políticos e legisladores; pela elegância da escrita, a todos que freqüentam a literatura jurídica.

Experiências do Direito - Há 70 anos o escritório Reale Advogados Associados participa intensamente dos mais importantes acontecimentos jurídicos, políticos, institucionais e acadêmicos, deixando marcas indeléveis na história do Direito brasileiro. Nas suas escrivaninhas brotaram os anteprojetos do Código Civil, da Parte Geral do Código Penal e a minuta da petição de Impeachment do ex-Presidente Collor de Mello, apenas para lembrar alguns exemplos. O que faz com que um escritório de advocacia perpasse tanto tempo em atuação permanentemente destacada, e o que nos leva a prever que esse desempenho se estenda ainda por muitas décadas? 1) a sólida formação acadêmica, o talento e capacidade de produção intelectual dos seus integrantes; 2) a estruturação em equipes especializadas em múltiplos ramos do Direito e associação com profissionais e escritórios com o mesmo perfil; 3) o ideal permanente de assumir os problemas dos seus interlocutores como desafios próprios e transformá-los em soluções criativas, inteligentes e justas. Este livro, coordenado por Miguel Reale, Miguel Reale Júnior e Eduardo Reale Ferrari, traz uma seleção de textos de integrantes da banca que poderão influenciar decisões e mudar o curso dos acontecimentos. A sua leitura nos induz a reflexões. No conjunto, constitui o retrato de uma equipe que tem o DNA do passado glorioso, do presente laborioso e do futuro promissor.


Guia do Estagiário de Direito - O advogado e jornalista Paulo Stanich Neto, autor desta, publicou anteriormente o consagrado "Manual do Estagiário de Direito", esgotado em poucos meses. Fora convidado a proferir palestras em dezenas de eventos e cursos. Recebeu inumeráveis manifestações de apoio e, sobretudo, tantas sugestões e contribuições da parte de estudantes, professores, advogados, magistrados, dirigentes de escritórios de advocacia que decidiu publicar um novo livro. Espera, com isso, prestar um serviço de real utilidade aos novos acadêmicos. E, conta com novas críticas, sugestões e contribuições para tornar as futuras edições ainda mais úteis.



Leis Penais Especiais Anotadas - 5ª edição - Esta obra, em sua quinta edição, tem o mérito de interpretar as 20 principais Leis Penais Especiais brasileiras. Neste trabalho primoroso, reconhecido pela comunidade jurídica, os autores José Geraldo da Silva, Wilson Lavorenti e Fabiano Genofre tratam, entre outros, dos crimes de trânsito, dos crimes ambientais, dos crimes de arma de fogo, dos crimes hediondos, dos crimes falimentares, da Lei de Tortura, do abuso de autoridade, e muito mais.



O Princípio da Razoabilidade - Trata-se de obra jurídica ímpar que, de forma inovadora, aborda o princípio da razoabilidade (devido processo legal substantivo), previsto no art. 5º, inciso LIV, da CF, como um limite aos atos administrativos editados mediante competência discricionária. Com forte embasamento na doutrina nacional e estrangeira, bem como em inúmeros julgamentos de nossos Tribunais, esta obra de Fábio Pallaretti Calcini tem o condão de demonstrar, com clareza e objetividade, que a discricionariedade administrativa, no Estado Democrático de Direito, tem limites, sendo o princípio da razoabilidade um dos fundamentais e mais empregados no Direito Público atual. Em prefácio, afirmou Dr. Ovídio Rocha Barros Sandoval que se cuida de obra escrita com entusiasmo, dedicação, conhecimento científico do assunto e sedimentada em fontes seguras de pesquisa e procurando trazer ao debate tema tão sedutor.

Propedêutica Jurídica - Repisando a trilha clássica de aproximação ao Direito, Paulo Ferreira da Cunha e Ricardo Dip, nesta Propedêutica jurídica, repropõe o método realista para pensar o Direito ou, talvez, para aprender a aprendê-lo e aprender a pensa-lo. Um estar de novo do pensamento jurídico tradicional, com sua persistente atualidade, está a exigir que se retome e guarde a analogia do termo Direito e a conclusão de que, antes de mais, sendo o Direito uma coisa, a "coisa justa" (ou na expressão consagrada entre os romanos: id quod iustum est), seus demais possíveis conceitos (lei, direito subjetivo, ciência jurídica etc) são somente analogados secundários que demandam sempre referência subalterna àquele prius significativo: antes de tudo, o Direito é justo.

Testes de Processo Civil Comentados - O planejamento estratégico é a arma dos vencedores. Também na preparação para o ingresso nas diversas carreiras jurídicas, mais importante que definir o quanto estudar é selecionar o que estudar e como estudar. Nesse sentido, atentar para os temas mais recorrentes da matéria observando o que é perguntado e como as questões são formuladas nos principais concursos. O autor, Juiz de Direito do Estado de São Paulo e professor de Processo Civil, Iberê de Castro Dias, sempre orientou os seus alunos no racional planejamento e organização das ações instrucionais baseando-se na cuidadosa seleção dos temas abordados em testes recentes, comentando-os, dissecando-os e transmitindo explicações objetivas e concisas, possibilitando excepcionais índices de aprovação. A sua metodologia é agora disponibilizada através desse livro. Traz a coletânea de questões já argüidas nos exames mais recentes da OAB/SP, da Magistratura/SP e Ministério Público/SP com as respostas oficiais comentadas e indicação dos correspondentes artigos de lei ou das posições jurisprudenciais e doutrinárias adotadas pelos examinadores.