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Nova proposta de Código Florestal deve chegar ao Congresso em março

Em seminário promovido pela liderança do PCdoB para discutir as mudanças no Código Florestal (Lei 4.771/65), o ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, adiantou na tarde de ontem, 22/2, que o governo deve enviar ao Congresso, até o final de março, uma nova proposta de código.

Da Redação

quarta-feira, 24 de fevereiro de 2010

Atualizado às 09:05


Mudanças

Nova proposta de Código Florestal deve chegar ao Congresso em março

Em seminário promovido pela liderança do PCdoB para discutir as mudanças no Código Florestal (lei 4.771/65 - clique aqui), o ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, adiantou na tarde de ontem, 22/2, que o governo deve enviar ao Congresso, até o final de março, uma nova proposta de código. De acordo com o ministro, se a legislação vigente fosse aplicada metade dos produtores rurais estaria na ilegalidade e um milhão de pequenos e médios agricultores perderiam toda a sua capacidade produtiva.

Na opinião de Stephanes, a principal alteração a ser promovida deve ser na proporção das reservas legais. Para ele, as áreas de preservação permanente às margens de córregos e rios, por exemplo, devem ser definidas de acordo com o tamanho da propriedade. Atualmente, deve-se deixar, no mínimo, 30 metros de vegetação a partir da margem dos cursos d'água. Em pequenas propriedades essa faixa poderia inviabilizar a utilização produtiva do terreno, argumentou o ministro.

Stephanes disse que o código e as leis ambientais "sequer foram feitas pelos representantes do povo, pois 80% dos seus itens foram alterados por meio de medidas provisórias, sem o necessário debate". Para ele, "foram cometidos muitos erros porque pessoas que não conheciam de meio ambiente decidiam sobre o assunto". O ministro sustentou que a discussão atual deve ser feita com base em parâmetros "puramente técnicos".

O deputado Ivan Valente (Psol/SP), no entanto, enfatizou que todas as decisões tomadas no Parlamento são políticas. "Esse é um debate duro. Não podemos nos esquecer de que há grandes interesses econômicos por trás dos argumentos", ressaltou. Ele afirmou que a grande discussão não é quanto a limites de reserva legal, mas sobre um projeto de Nação.

Inovações combatidas

Segundo o diretor de campanhas do Greenpeace, Sérgio Leitão, não faz sentido dizer que o Código Florestal não tem base científica. Ele afirmou que todos os códigos brasileiros sobre o assunto foram feitos pelo Ministério da Agricultura, inclusive o atual, elaborado em 1965. "Ele foi construído pelas mais renomadas cabeças da época e trouxe todas as inovações que hoje estão sendo combatidas como invenção de ambientalistas", assegurou.

De acordo com Leitão, aqueles que querem reformar o código "estão defendendo apenas os seus interesses, que nunca foram os do país". O diretor do Greenpeace ressaltou ainda que essa discussão teve início apenas quando os tribunais começaram a considerar legais as limitações à propriedade. "O que se está atacando é o fato de o governo começar a resgatar a hipoteca social e ambiental do Brasil", afirmou.

O funcionário do Incra Marcos Kowarick também disse que a crise ambiental começou quando o atual governo prometeu multar e prender quem estivesse em situação irregular e suspender os financiamentos a esses proprietários. "A exigência de aplicação do código mexe com a autonomia do proprietário de usar a sua terra como bem entender", acrescentou.

O especialista disse que o seminário discutiu "uma mentira", porque o Código Florestal, de acordo com ele, é uma lei "que nunca pegou". Ele afirmou que, quando solicitado pelo Ministério da Agricultura, nenhum secretário estadual enviou os dados sobre licenciamento ambiental. Atualmente, existem cerca de 6 milhões de propriedades reconhecidas no país, segundo Kowarick.

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