quarta-feira, 30 de setembro de 2020

FACHADAS

Para os clientes da banca de Pompéia/SP, uma comodidade : um amplo estacionamento.

Brasília/DF

Na entrada do escritório de Altinópolis/SP, pequenas árvores frondosas decoram a fachada.

O antigo e o moderno contrastam-se no casarão amarelo do escritório em Rio Claro/SP.

Na noite escura de Ribeirão Preto/SP, as placas em aço são evidenciadas pelo spot de luz localizado na parte superior do escritório.

Gramatigalhas

"Gostaria de explicações sobre os seguintes usos: 'Enquanto professor, enquanto gestor...' e 'a nível de Brasil, a nível de estado...'. Obrigado!"

Elci de Souza Ramos
Todos são iguais perante a Lei?

Todos são iguais perante a Lei?

"Não a que se negar que a tipificação Constitucional que o militar não tem direito ao HC, 142 §2º da CF/88. No entanto, cabe um digressão sobre como os tratados internacionais de direitos humanos quando adentram ao país qual a posição hierárquica que este pais lhe concede. O Brasil adotou a supralegalidade da norma internacional de direitos humanos e, quando admitido conforme o artigo 5º, §3º da CF/88 é encarado como uma emenda constitucional, ou seja, faz parte da própria Constituição. O Pacto de são José da Costa Rica que foi incorporado ao direito pátrio é uma norma supralegal, ou seja, está acima das leis (qualquer lei) e abaixo da Constituição, ou seja, o referido pacto não foi considerado supraconstitucional. Quanto ao cabimento de Habeas Corpus em transgressão disciplinar, o próprio STF no RE 603116, Relator(a): Min. Dias Toffoli, julgado em 6/3/2014, acórdão eletrônico DJE-053, considerou que o artigo 47 do Estatuto dos Militares não foi recepcionado pela CF/88, visto que o mesmo se incompatibiliza com o artigo 5º, LXI: 'ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada de autoridade judiciária competente, salvo nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar, definidos em lei'. Para finalizarmos essa breve análise, cabe ao militar atingido pela decisão ilegal de superior hierárquico, impetrar Habeas Corpus, pois uma decisão administrativa de prender ou deter o militar, vai de encontro ao que preceitua a CF/88 'pois as transgressões disciplinares devem ser definidas em lei e não em regulamentos, parte final do inciso constitucional acima indicado, isso é indicativo de que cabe HC não pela igualdade em que todos presumem ter; mas, pela ilegalidade o ato administrativo'."

Jolurdimar Santos
Gramatigalhas

"Qual a frase está correta: O processo foi dado entrada em 2020 ou O processo deu entrada em 2020?"

Celiane Alves da Silva
Lava Jato

"Concordo plenamente com o posicionamento de Jonas Frederico Santello, sob o título Migalhas dos leitores - Lava Jato - Críticas, pois infelizmente o informativo deixou de ser isento há algum tempo. Há uma parcialidade e depreciação escancaradas nas notícias envolvendo a Lava Jato. A Nota da Redação com as justificativas, para quem acompanha o Migalhas há anos, não convence... Não acredito que sejam poucos os migalheiros que têm observado essa mudança na linha editorial do Migalhas."

Lidia Tomazela
Gramatigalhas

"Professor, como justificar o uso da palavra 'colegitimado' se não consta do Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa? É correto usar tal palavra?"

Rubem Sarmento
Educação

"Esse papo de 'orientação sexual' é conversa mole. A pessoa nasce como ela é, não tem culpa, mas, também não tem direito de impor nada à sociedade. Tem o direito de ser respeitada, mas, também de respeitar. Outra aberração é querer ensinar essas coisas para crianças que ainda estão aprendendo a desenhar a letra 'o'. Elas estão ainda em outro 'mundo' e terão tempo para aprender quando estiverem adolescentes. Não dá para entender esse 'stf', ou melhor, até que dá, mas, minha educação não permite desfilar meu vocabulário aqui. Seria gastar vela com defunto inexpressivo."

Luiz Guilherme Winther de Castro
LGPD

"Diante a movimentação em torno da LGPD, vale considerar pontos importantes sobre primeiros passos a serem seguidos pelas empresas que ainda não se adaptaram, para que se atentem ao que devem fazer imediatamente. Essas empresas precisam conscientizar a todos sobre os impactos da lei nos negócios, criando uma cultura de proteção de dados que permita a todos os envolvidos identificarem ou suspeitarem de tratamentos que não encontrem base legal. 'É necessário nomear um encarregado e disponibilizar um canal de acesso aos titulares de dados para contato; avaliar seus fluxos de dados pessoais e priorizar aqueles tratamentos que necessitam de correção imediata; e alterar políticas de privacidade, políticas internas e contratos para adequação aos termos da lei'. Sobre a vigência, segundo nota de esclarecimento do Senado, a lei só entrará em vigor após a sanção presidencial, que ocorrerá em até 15 dias úteis contados da votação."

Luiz Felipe Di Sessa - escritório Cescon Barrieu Advogados
Salário-maternidade

"Aos burros em geral, é plenamente assegurado pelo direito natural, zurrar, ornejar, rebusnar, relinchar ou zornar. Como representante da classe, é o que me resta fazer depois da decisão suprema que declarou a inconstitucionalidade da contribuição previdenciária sobre o salário-maternidade. O argumento do relator é pródigo em 'barrosismo': 'uma fonte de custeio nova que somente se admitiria por lei complementar'. Parece até que ouço aquela voz fanhosa, porém mais lindo do que esse argumento, só mesmo o tempo que o STF levou para dar seu juízo final: 28 aninhos. É por isso que os advogados vibram: serão restituições, compensações e honorários capazes de encher os reservatórios vazios que abastecem São Paulo. Enquanto a pobre 'vaca mãe' observa, com pesar, seu úbere ficar cada vez mais vazio pelo efeito devastador da pandemia na arrecadação Federal, veio o STF em 'boa hora' e deu uma ajudazinha no mesmo sentido da secura total. Mas se Bolsonaro não for o asno que eu imagino que seja, com apenas uma canetada, ele tem condições de colocar esses empresários inimigos dos tributos para dançar e rebolar. Não sei se o presidente teria o apoio do Congresso que vive de conchavo e toma lá dá cá. A ação consistiria em retirar por completo da lei 8.213/1991, o salário-maternidade como benefício previdenciário, cessando os efeitos daquela 'arrumação horrorosa' feita no governo Collor de Mello, quando a Previdência Social foi obrigada a arcar com uma despesa que a CF de 1988 não determinou que fosse sua, mas dos empregadores. E aí, senhores ministros do Supremo? Que tal estudar melhor a Constituição Federal e a constitucionalidade da lei 8.213 no que tange a esse salário-benefício?"

Abílio Pereira Neto - auditor aposentado da Receita Federal do Brasil
Pantanal

"Sai o azul lindo do céu de outono
Cai o cinza sombrio do céu do Pantanal
Vai esse inferno até o branco frio do próximo inverno?
Ah, dirão... estão voltando as flores... é primavera...
Tanta cor, tanto perfume, tanta beleza...
Nossos netos verão ?!...
Quanto mais fogo a matar o vegetal, o animal, o natural?
Quanto mais o humano vai tratar o planeta tão mal?"

Roberto Pasqualin
Gramatigalhas

"Prezado professor do Migalhas, sou geólogo e fui professor da USP e da UFMG e dei aulas de disciplinas básicas do curso de Geologia, tais como: exploração mineral, pesquisa mineral, economia mineral e direito mineral. Este campo cinzento do Direito, de difícil compreensão dos advogados e juristas e entendimento dos engenheiros geólogos e de Minas. Não temos boa Política Mineral e já usam Política Minerária e criaram a ANM- Agência Nacional da Mineração, ainda bem não Minerária, que substituiu o DNPM- Departamdnto Nacional da Produção Mineral, ainda bem que não era Minerária. Ocorre que até na legislação há uso indevido e errado da língua e gramática. Há algum tempo o juridiquês introduziu o termo 'direito minerário', um neologismo que havia sido usado para designar a atividade minerária, por Elias Bedram, que é correto e tudo passou a ser inadequadamente denominado: direito minerário, processo minerário, jazida minerária, recurso minerário e já vi uma tese acadêmica abusando da designação mineratoria, para a extração mineral. Há livros e cursos de Direito Minerário e alguns mais cuidadosos usam Direito da Mineração. Qual sua crítica desse desvio na aplicação do termo corrente em nosso meio técnico e jurídico?"

Everaldo Gonçalves
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