A paz perpétua de Kant e o imperialismo americano

Karine Araújo Lima Bellaguarda*

Em meio a acontecimentos absurdos ocorridos no início deste século que ameaçaram a paz e a segurança de todos os países, reputo necessário discorrer sobre a paz perpétua idealizada por Immanuel Kant, filósofo que se mostrou muito mais além dos seus tempos e se tornou atual nos nossos dias.

Em "A Paz Perpétua", Kant propõe um meio de interação pacífica entre os Estados, em que a guerra é eliminada e só se faz presente para fins estritamente necessários. Entende ainda que os Estados não podem sobrepor-se uns aos outros, nem impor seus interesses políticos dentro de uma estrutura estatal interna consolidada.

Entretanto, quando analisamos o contexto internacional atual, deparamo-nos com uma disputa entre a imposição do padrão de ideologia política americana e a razão fundamentalista de algumas nações um tanto vulneráveis que vai de encontro quase totalmente ao idealizado por Kant.

O imperialismo que, nos tempos primórdios, caracterizava-se pelas guerras por conquistas territoriais, nas quais estas eram declaradas antes mesmo da invasão dos territórios inimigos, hoje aparece com uma forma camuflada sob alegativas de promoção do bem e da paz mundial e eliminação do terrorismo (forma mais atual). A vontade de imperar perante todos os países levou o americanismo egocêntrico a ser politicamente o meio mais democrático e correto de se viver. Não há, no entanto, garantias de que a imposição democrática americana seja corretamente aplicada em nações que não são psicológica e experimentalmente preparadas para recebê-la, seja nos povos ocidentais, seja nos orientais.

Desta forma ocorreu o que todos já sabem: a imposição de eleições democráticas no mundo oriental, decorrente de uma guerra despótica provinda da unilateralidade daqueles que o fanatismo imperialista decorre. Houve uma arrogância inadmissível, fazendo transparecer o que até algum tempo atrás havia diminuído, isto é, a teoria da predominância da lei do mais forte.

Nestas considerações, Kant defende que um Estado não pode interferir em outro sob pena de pôr em perigo a autonomia deste. Diz ainda que o Estado não é patrimônio, mas sim uma "sociedade de homens" que só a eles mesmos podem mandar ou dispor, fazendo com isso suas próprias leis e costumes. Então, segundo o filósofo, não se poderia ingressar em um Estado sem que sua soberania fosse ameaçada.

Kant afirma ainda que, quando um Estado se divide devido à contradições internas, por exemplo, enquanto este não combater sua "enfermidade interna", a ingerência de um terceiro constituiria violação à autonomia do Estado.

O infeliz direito de autodefesa previsto na Carta das Nações Unidas, leva à contradição o "projecto filosófico" de paz perpétua tão inspirado por Kant e o contexto internacional atual de guerras sem limitações. Este diz que "enxertá-lo noutro Estado, a ele que como tronco tem a sua própria raiz, significa eliminar a sua existência como pessoa moral e fazer desta última uma coisa, contradizendo, por conseguinte, a idéia do contrato originário, sem a qual é impossível pensar direito sobre um povo".

Nesse ínterim, o aspecto interno de um Estado torna-se também relevante. Em face das repercussões que a guerra acarreta entre os Estados, é ainda mais notável a insegurança que aquela gera entre as famílias daqueles que lutam nos campos de combate. Kant, neste sentido, afirma que os súbditos são usados e abusados à vontade, "como se fossem coisas de uso", referindo-se ao serviço das tropas de um Estado noutro e que "pôr-se a soldo para matar e ser morto parece implicar um uso dos homens como simples máquinas e instrumentos na mão de outrem (do Estado), uso que não se pode harmonizar bem com o direito da humanidade na nossa própria pessoa".

Muitas vezes, os homens que se encontram em combate no decorrer das atrocidades guerrilheiras nem sabem mais os reais motivos de estar há tanto tempo em luta. É uma das formas que o imperialismo age indiretamente na vida das pessoas.

Kant faz uma análise dos meios de se conseguir a paz perpétua sem que se reserve uma guerra futura, pois é notório que de uma guerra se pode examinar muitas outras decorrências que não consiste na sua razão inicial. Tendo em vista estas considerações, talvez a paz perpétua não poderia ser aplicada aos dias atuais, caracterizando-se em alguns pontos um tanto utópica, já que os Estados viciados em poder mundialmente reconhecido predominam a política externa atual. Entretanto, Kant se mostra moderno. O imperialismo americano dominante não se esquiva de seus pensamentos, não escapa da inteligência íntegra do filósofo.

A Paz Perpétua prevê o que este imperialismo demonstra o contrário. Utiliza-se do poder para acarretar homens ao combate (à guerra), interferindo na estrutura interna de um Estado. Assim impõe uma ideologia democrática supostamente correta, sem que haja garantias de que a aplicação de tal ordem funcionará da mesma forma que nos povos onde a convém. Neste sentido, viola a autonomia dos Estados (sim, de todos os Estados, pois isto pode ser considerado uma ameaça àqueles que não concordam), indo de encontro à promoção da paz e à segurança mundial. Em suma, é de se subtender que se está impondo a democracia nos países pobres, enquanto a tirania reina entre os ricos.
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*Aluna do curso de Direito da Universidade de Fortaleza

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