Global Brasil S.A. - Um comitê de credores por excelência

Sílvia Fráguas*

Com o intuito de evitar o isolamento dos credores, detentores de Contratos de Investimentos Coletivos (CIC's) da Fazendas Reunidas Boi Gordo S.A., proporcionando uma solução institucional, transparente e sólida, por iniciativa de alguns investidores, em 28/8/02, nasceu a Global Brasil S.A, cujo objetivo primordial era a re-inserção mercadológica da então Concordatária, Fazendas Reunidas Boi Gordo S.A. (FRBGSA).

Para que a consecução deste objetivo fosse possível, o Plano de Negócios da Global Brasil S.A., previu a criação de um modelo de gestão empresarial, bem como a fomentação de parcerias estratégicas e financeiras que pudessem assegurar a continuidade das atividades mercantis da FRBGSA, adquirindo os ativos remanescentes e aplicando-os em um plano produtivo que proporcionasse aos investidores o ressarcimento dos valores aplicados.

Seguindo esta mesma linha de raciocínio, o grande trunfo da Global Brasil S.A. é a possibilidade de uma negociação mais efetiva junto à Concordatária, bem como a maximização da defesa patrimonial dos credores, com a implantação de uma solução almejada por todos.

Tendo em vista a proporção alcançada pela Companhia (Global Brasil S.A.), esta se tornou a maior credora da FRBGSA, formada pela maior categoria de credores, quais sejam, os detentores de CIC's.

Com a entrada em vigor da "Nova Lei de Falências", Lei n.º 11.101/2005, os doutrinadores e juristas brasileiros voltaram suas atenções ao Comitê de Credores¹ que, nas palavras de Rubens Approbato Machado², é um instrumento que "torna ativa a participação dos credores nos processos de recuperação judicial e de falência. O credor deixa de ser um simples agente passivo, tornando-se um ator que deve atuar, permanentemente (...)." A participação dos credores tornou-se ativa - na defesa de seu interesse maior, que é o recebimento dos créditos - a partir do momento em que poderá acompanhar de perto todas as atividades do devedor.

Ao se analisar as atribuições do Comitê de Credores, pode-se concluir que uma de suas atuações precípuas é o zelo pelo bom andamento do processo e pelo cumprimento da Lei. Além disso, o Comitê de Credores poderá submeter ao Juiz, nos casos especificados em lei³, a alienação dos bens do ativo permanente.

Diante destas afirmações, pode-se concluir que a figura do Comitê de Credores é essencial e fundamental para que os procedimentos recuperatórios e falimentares sejam realizados da forma como concebidos, recuperando e recolocando no mercado empresas que ainda possam ser importantes no cenário econômico nacional, e liquidando ativos e passivos do maior número possível de credores daquelas empresas cuja falência é inevitável.

Evidente, por tudo que fora aqui exposto, bem como pelo Plano de Negócios⁴ disponível do site da Companhia, que os investidores-credores das Fazendas Reunidas Boi Gordo S.A., ao conceberem a criação da Global Brasil S.A., anteciparam as disposições da "Nova Lei de Falências", atuando de forma pró-ativa, constituindo-se num verdadeiro Comitê de Credores no sentido de ressarcirem e recuperarem os valores aplicados de forma transparente, segura, eficiente e rápida.

Tal atitude fica ainda mais clara ao observarmos o brilhante passo dado pela Companhia que, em 9/6/05, juntamente com a UNAA Brasil⁵, peticionou junto à Primeira Vara Cível da Comarca de São Paulo - onde tramita o processo de Concordata Preventiva da Fazendas Reunidas Boi Gordo S.A. - requerendo a imediata liquidação do ativos da Concordatária, à luz da "Nova Lei de Falências", antes mesmo da decretação de falência.
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¹Instituto abordado anteriormente no artigo "O Comitê de Credores na Lei n.º 11.101/2005, publicado em 18/05/2005 no site da Global Brasil S.A.

²in Comentários à Nova Lei de Falências e Recuperação de Empresas.

³Artigo 64 da Lei 11.101/2005.

⁴Elaborado pela Global Brasil S/A com apoio técnico da Rosenberg & Associados S/C Ltda.

⁵União Nacional de Associações e Associados em Prol do Projeto Global Brasil e dos Credores da Fazendas Reunidas Boi Gordo S.A.
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*Advogada, especialista em Gestão de Direito Empresarial pela FAE Business School