A Lei Pelé e a crise no futebol brasileiro

Salvador Ceglia Neto*

Há pouco tempo atrás tive a oportunidade de conhecer, "in loco", toda a estrutura de marketing de um clube do norte da Inglaterra, o NEWCASTLE, um dos clubes mais ricos do mundo.

O diretor de marketing do referido clube estava, então, empolgado com as potencialidades do mercado futebolístico brasileiro voltado ao "marketing" e à conta disso levei-o a visitar diversos clubes brasileiros.

No desenvolvimento do projeto tivemos reuniões com banqueiros e investidores em Nova York quando sobreveio mais uma das inúmeras "viradas de mesa" no futebol brasileiro, com a suspensão do descenso, a promoção e volta à primeira divisão nos "bastidores" de clubes rebaixados no campo e a criação do malfadado torneio JOÃO HAVELANGE em substituição ao Campeonato Brasileiro.

Estupefatos com as referidas manobras, os empresários e dirigentes europeus e americanos que acreditavam que o Brasil já estivesse num estágio superior de civilidade futebolística (e eu também) suspenderam os investimentos programados e agora vê-se que, naquele momento, fizeram muito bem.

Afora os aspectos morais do nosso futebol, amplamente discutidos numa CPI, acredito firmemente estarmos vivenciando um saudável momento de depuração.

É salutar a revelação de mazelas e tramóias, a par de revoltar o torcedor que em sua grande maioria afasta-se da assistência televisiva e dos estádios, levando clubes saqueados e mal geridos à situação de completa insolvência.

Resultado: atletas sem receber salários e direitos de imagem, contratos rescindidos na justiça, mais prejuízos para os clubes, rescisões de patrocínios, revisões para menor de quotas televisivas etc.

Vivemos, ainda, um momento de início de adaptação à vigência da LEI PELÉ (Lei n.º 9.615/98 alterada pela Lei n.º 9.981/00), com a extinção do passe e suas importantíssimas conseqüências.

Nas palavras do próprio gênio maior da bola deixou-se de comprar os atletas para comprar-se o espetáculo. Os ingleses, meus parceiros, quando começaram a prospectar o mercado brasileiro na virada do milênio estimaram que estivéssemos quinze anos atrás deles (viam o mercado brasileiro como era o inglês quinze anos antes; hoje certamente involuímos e a distância é bem maior).

Acredito, no entanto, que esse processo de depuração é saudável e em pouco tempo o esporte brasileiro e mais especialmente o futebol e os clubes também, serão melhor dirigidos e organizados e os investimentos voltarão a fluir, uma vez que temos os três pré-requisitos necessários ao sucesso do marketing nessa área: poder aquisitivo, mercado significativo e paixão.

Poucos países do mundo têm estas 3 condições, talvez a Itália, a Inglaterra, a Espanha e num plano um pouco inferior a França.

Os Estados Unidos têm mercado relevante e poder aquisitivo, mas não têm a paixão pelo futebol; a Argentina tem a paixão e um mercado relevante, mas nessa quadra não tem poder aquisitivo e assim sucessivamente.

O caminho dos clubes para a capitalização passa pela sua transformação em sociedades por ações com comercialização em Bolsa e a profissionalização da sua direção.

Nesse sentido, projeto de Lei do Executivo recentemente encaminhado ao Congresso Nacional visa definir o caminho a ser trilhado.

Muitas e interessantíssimas questões jurídicas aflorarão como têm aflorado e desafiarão a capacidade dos profissionais voltados a essa área de atuação, entre elas a pirataria de marcas, as características dos contratos relativos ao direito de imagem e muitas outras que abordaremos oportunamente.

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* Advogado do escritório Ceglia Neto, Advogados

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