A advocacia trabalhista preventiva

Márcia Maria Gonçalves Braga*

Prevenção ainda é a melhor forma de proteção, contra conflitos trabalhistas e problemas futuros com passivo trabalhista.

A oferta de emprego nos tempos atuais é escassa, exige-se muita qualificação dos empregados e o cumprimento das normas trabalhistas requer planejamento e cuidado, diante das tantas exigências legais que acarretam custo alto.

As leis são numerosas, complexas, restritas e deixam margem para adoção de procedimentos havendo que ser escolhidos os mais viáveis, aqueles que vão resguardar o empregador, devendo ser sopesado o fato de que, nem sempre cumprir a legislação é simples e aparenta ser inviável economicamente.

Constantemente, empresários são surpreendidos com a iminência de uma ação judicial trabalhista, e dessa situação, muitas vezes verifica-se, que: verbas são pagas fora da folha de pagamento; há pagamento de salário complessivo; há falta de recibos; não há redução da hora noturna; ocorre tolerância de chegada com atraso, sem registro no cartão de ponto; o horário para "cafezinho" não é marcado no cartão de ponto; há ajuda financeira por parte do patrão em momentos em que o empregado enfrentava crises, dentre outras situações.

Ocorre que algumas dessas concessões e procedimentos podem contrariar a legislação, não ajudar o empregador, e ainda serem usadas futuramente em uma ação judicial em desfavor deste.

Importa enfatizar que agir somente com bom senso e justiça nem sempre é suficiente, uma vez que é preciso agir certo e minimizar o "passivo trabalhista" oculto nas empresas, em função dos custos desnecessários com demandas judiciais, já que estas podem ser evitadas, com uma boa visualização da situação e planejamento.

O trabalho humano é o que movimenta a sociedade, sendo plenamente possível obter a harmonia nas relações de trabalho, com respeito mútuo.

Ressalte-se que observar a legislação é uma responsabilidade social realizável e para tanto, é necessário planejamento, organização e execução do trabalho, do quadro de trabalhadores, de forma ordenada, buscando soluções razoáveis e viáveis economicamente, o que conseqüentemente trará tranqüilidade e boas perspectivas, dando uma visão da real situação dos negócios do empreendedor.

O trabalho preventivo é estratégico, já que modifica a perspectiva reativa típica da esfera contenciosa, antecipando-se procedimentos legais que quebram a expectativa de condenações, ou até mesmo indagações junto ao judiciário, através da orientação consultiva para aplicação segura da lei, já que os riscos na área trabalhista são grandes, inclusive para a saúde financeira do negócio.

Destarte, a advocacia preventiva trabalhista tem o objetivo de prevenir demandas judiciais, haja vista que possibilita uma visualização das irregularidades, bem como as suas conseqüências, e, dirimindo os problemas em potencial, a empresa poderá ser gerida com clareza e acautelar eventuais prejuízos.

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*Advogada do escritório Mírian Gontijo Advogados Associados