A difícil equalização das tarefas do jurídico interno em face dos escritórios externos

A difícil equalização das tarefas do jurídico interno em face dos escritórios externos

Maria Maximina Borba Cartaxo*

Departamento Jurídico. Ter ou não ter?

Hoje em dia, com tempos difíceis batendo à porta de todas as empresas, não importando mais seu porte, questões como esta voltam a fazer parte da pauta do dia.

Os tempos de empresas com Jurídicos inchados, atuantes em todas as áreas já se foram. As empresas optaram por dispensá-los, ou até efetivamente contratá-los como prestadores de serviços.

Vimos a situação modificar-se tanto, que algumas indústrias e empresas de pequeno e médio porte se desfizeram de seus departamentos legais.

O ponto que se pretende discutir aqui é qual a medida exata de um Jurídico, até onde a economia prejudica a empresa, e passa a ser caro enviar todos os assuntos a escritórios terceiros?

O equilíbrio é sempre a melhor resposta.

Deve-se ter um departamento jurídico interno? Sim! Ele deve ter em seus quadros profissionais de todas as áreas? Não. Quem uma empresa deve contratar então?

Respondendo a estas perguntas.

Existem algumas áreas de pontos comuns de atritos em quase todos os segmentos de empresas e indústrias. Uma delas é a área Trabalhista. Acredito que, empresas de processo produtivo quase que em sua total maioria tem problemas trabalhistas. Especificamente nesta área é prudente ter um departamento jurídico?

Em minha opinião e vivência, não. Vejamos o porque.

A área trabalhista é uma área técnica, e muito viva. A quantidade de audiências que podem ser geradas dependendo do volume de ações irá monopolizar o advogado, ou advogados do departamento jurídico. Se contarmos com atrasos e deslocamentos, a empresa terá de ter uma área especificamente Trabalhista, com advogados atuando somente nela. Isso sem dizer que, os profissionais viverão tão e somente a rotina da empresa, perdendo com o tempo contato com outros ambientes e matérias. O departamento trabalhista interno terá de contar com alguns profissionais, o que pode ser caro, e desvantajoso para os advogados que estarão sempre presos aos assuntos da empresa.

Outras áreas não irão demandar audiências ou tantos deslocamentos, mas irão demandar profissionais muito bem preparados em assuntos mais diversos possíveis. Como pode um civilista conhecer das últimas novidades de Direito Tributário Ambiental? Ou ainda, um advogado tributarista defender uma ação de consumidor.

Claro é que, bons profissionais conseguem se movimentar em qualquer área, mas, nada como um bom especialista, e ainda, nada como atuar naquilo que se conhece, e gosta.

Qual seria a solução? Devemos ter um Departamento Jurídico?

Sim, a resposta é clara, e objetiva. As empresas devem ter um bom departamento jurídico sim. E como saber qual profissional contratar? Especialistas? Generalistas?

Nem tanto um, nem tanto o outro. Deve-se contratar um profissional que conheça o âmbito de atuação da empresa. Este advogado deverá conhecer a empresa, seus produtos, seus problemas, seus seguros e apólices. Deverá conhecer todas suas licenças, e órgãos que a controla. Deverá conhecer ainda a estrutura societária da empresa, antecedentes, sua história.

O bom departamento jurídico é a interface dele com os advogados externos. O profissional que é responsável pela empresa é o guardião de seus interesses. Ele sabe o que a empresa precisa, e acima de tudo, o que é mais importante a ela.

Existem poucos profissionais com este perfil, portanto, a empresa deverá investir na formação de seu departamento jurídico. Além do perfil generalista do advogado, este deverá gostar da atuação da empresa, seja esta uma indústria química ou uma ONG.

O papel deste advogado interno é de suma importância, pois ele é a ponte de todos os assuntos jurídicos entre a empresa e seus advogados externos. O Interno traduz a sua Diretoria e Presidência o que está sendo realizado pelos profissionais externos. Ele é o guardião jurídico da empresa.

Desta forma, o mais proveitoso e menos dispendioso seria ter um departamento jurídico bem formado, que possa realmente ser o elo de ligação entre a empresa e os prestadores externos (advogados) e autoridades. Pois, ninguém melhor que aquele que vive o dia a dia para saber exatamente o que ser feito, de que maneira e quando.