Taxas de mercado x Abuso em operações bancárias

(b) características das garantias, particularmente quanto à solvência e liquidez; e

(c) valor.

As provisões em tela vão de 0,5% para as operações classificadas em AA até 100% para as últimas.

Observa-se claramente o aspecto altamente negativo da provisão consistente no fato de que, ao fazê-la, o banco reduz a sua capacidade operacional no montante equivalente. No limite, a prática costumeira de operações de alto risco levaria o banco que assim atuasse a esterilizar completamente a sua capacidade operacional.

Dentro deste quadro, formam-se as taxas de mercado, em vista dos diversos tipos de operações de crédito praticadas pelos bancos, as quais são taxas médias, significando dizer que há taxas mais reduzidas (para riscos abaixo da média) e taxas maiores (para riscos acima). Portanto, as taxas de mercado representam tão somente um elemento indicativo de normalidade operacional e não são absolutamente vinculantes.

Os fatores que determinam a taxa a ser aplicada em um caso concreto são individualizados em relação aos clientes e resumem ao final o nível de risco que a instituição aquilatou naquela operação. Assim sendo, o fato de, em tese, em uma operação de crédito ter sido praticada uma taxa até mesmo dentro de um parâmetro bastante elevado diante da média do mercado, isto não significa que tenha havido abuso. Mesmo porque, caso o banco pratique uma taxa reduzida para um cliente de alto risco, ele ficará sujeito (a par dos efeitos econômicos e jurídicos negativos de um inadimplemento bastante provável) à aplicação de penalidades por parte do órgão fiscalizador.

Não há dúvida de que em face de situações diversas, tais como a premência do cliente na obtenção de um empréstimo ou a extrema necessidade de consegui-lo poderia levar uma instituição a aproveitar-se da oportunidade para carregar um pouco mais na taxa. Mas isto, além de não representar uma atitude profissional, somente agrava o risco de inadimplemento por tornar o pagamento pelo cliente ainda mais difícil. Considere-se que tal pagamento implica em que, antecedentemente, o favorecido tenha conseguido com os recursos recebidos superar sua situação financeira difícil, auferindo uma renda necessária e suficiente para fazê-lo. Mas a partir do momento em que o juro é caro demais, ficará impossível ao cliente repassar seu custo para a atividade que desenvolve, via preço do produto ou do serviço que ele, por sua vez, comercializa no mercado.

Pode parecer uma injustiça social a certos olhos, mas os bancos não estão no mercado para fazer beneficência. Isto fica para outras áreas da sociedade. Os bancos são intermediários financeiros: eles pegam dinheiro de um lado, pagando juros e emprestam do outro, os recebendo em contrapartida de suas operações. É essencial que a equação esteja equilibrada, observando-se que o capital dos bancos (estabelecido em montante elevado pelo Banco Central do Brasil) tem uma função técnica de cifra de referência. Ele serve para dar início à atividade e para mantê-la em operação regular, fazendo o papel de anteparo provisório para situações particulares de inadimplemento. Mas esse capital não pode ser afetado por situações de inadimplemento ou de remuneração aquém dos custos da atividade e da necessária geração de lucros. Este é o caráter do spread na taxa de juros, assunto ao qual o Banco Central tem dedicado um enorme esforço para o seu estudo (objeto de seminários e relatórios anuais para a coletividade interessada).

Mesmo os bancos chamados públicos (que de público têm somente o Governo como maior acionista) não podem perder de vista a necessidade da cobrança de juros adequados ao risco assumido nas suas operações. Quando o fazem de forma sistemática, a conta termina sendo paga pela viúva, ou seja, pela sociedade em geral, da qual todos fazemos parte. Afinal de contas, dinheiro ainda não dá em árvore.

Finalmente seria o caso de se indagar a respeito do resultado eventual das pretensões do MP. Se for o caso de redução das taxas de juros consideradas abusivas por estarem acima da média de mercado, então elas passariam a ser consideradas máximas. Daí que se formaria então uma nova taxa de mercado a partir da média destas com as inferiores e assim por diante. Desta maneira, os bancos teriam que terminar emprestando de graça no final do processo. Sob outro aspecto, se as taxas superiores à média do mercado devem ser reduzidas por abusivas, então por medida de justiça, as inferiores deveriam ser elevadas para o mesmo parâmetro, equalizando-se todas. Assim desapareceria a tal taxa média, portanto, e bons e maus devedores seriam todos tratados equitativamente, o que seria, na visão deturpada de alguns, uma forma de justiça distributiva.

* Professor de Direito Comercial da USP. Consultor do escritório Mattos Muriel Kestener Advogados.