Escola da Magistratura do Paraná (I)

A comemoração dos 20 anos do Núcleo de Londrina

René Ariel Dotti*

O presidente da OAB, Cezar Britto, apoiou a abertura de investigação ordenada pelo Ministro da Educação, Fernmando Hadad, sobre o vestibular de Direito da Universidade Paulista (Unip), de Goiânia, no qual foi "aprovado" um menino de 8 (oito) anos de idade, embora cursando a quinta série do primeiro grau! Para Britto, esse fato esdrúxulo comprova a mercantilização do ensino jurídico do país, "onde as Faculdades particulares proliferam e se transformam em autênticos caça-níqueis, sendo as grandes responsáveis pela má qualidade de ensino e, conseqüentemente, por elevados índices de reprovação no Exame de Ordem" (clique aqui) e o MPF de Goiás concedeu o prazo de 20 dias para que o MEC fiscalize o mencionado curso.

O leitor estará perguntando: o que esse corpo de delito da desordem administrativa e falência moral de muitas fábricas de diploma tem a ver com a comemoração do vigésimo aniversário do Núcleo de Londrina da Escola da Magistratura do Paraná? Nada e muito.

Em comunicação aos colegas, professores, alunos e amigos da EMAP, o Doutor Roberto Portugal Bacellar, dinâmico Diretor Geral da instituição, está recebendo a indicação de diretores e vice-diretores de núcleos regionais para desenvolver o Plano Anual de Formação Continuada, em harmonia com os eventos culturais da Associação dos Magistrados do Paraná (AMAPAR), que está sob a presidência do Desembargador Miguel Kfouri Neto, de notório prestígio intelectual e qualificado destaque judicante. Uma programação de cursos (atualização, aperfeiçoamento e especialização) e eventos (seminários, congressos, painéis, simpósios, palestras, grupos de estudo, etc) é um poderoso estímulo acadêmico e profissional. Diante da falta de uma melhor política pública de ensino jurídico, a esperança da sociedade brasileira está nas associações e escolas da magistratura, da advocacia, do Ministério Público e dos servidores judiciários. Tais centros, visando o constante aprimoramento, devem funcionar como antídoto para neutralizar o veneno da má-formação de bacharéis e filtro, absolutamente necessário, para impedir que a audácia, a incompetência e outros vícios possam participar do mercado de trabalho de incomensurável valor humano, social e cultural: o bom conhecimento do Direito e a boa aplicação da Justiça.

Recebi o honroso convite para participar da comemoração dos 20 anos de fundação do Núcleo da cidade que conserva um reluzente e constante pioneirismo. Os eventos marcaram a colação de grau da turma de 2007 e aula inaugural para os novos alunos, além da abertura informal do Curso Regional de Atualização para Magistrados (CRAM). Os trabalhos tiveram a condução criteriosa e eficiente do seu diretor, o Juiz Mauro Henrique Veltrini Ticianelli. (Segue).

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*Advogado do Escritório Professor René Dotti

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