Segunda-feira, 24 de abril de 2017

ISSN 1983-392X

terça-feira, 14 de janeiro de 2014

Política e Economia NA REAL n° 276

Até logo

Nos últimos cinco anos, ininterruptamente, a cada semana, estes colunistas tiveram a honra de escrever uma coluna neste bravo informativo Migalhas, sob a denominação Política & Economia NA REAL. Esta é a última coluna que os autores fazem em conjunto. Francisco Petros escreverá sobre temas que inter-relacionam Direito e Mercado e cuja data de estreia será informada nas próximas semanas. Francisco Petros e José Márcio Mendonça registram a enorme satisfação que foi escrever neste espaço. Aqui tivemos o extraordinário apoio do amado Diretor, Miguel Matos, e de sua valorosa equipe, os quais fazem do Migalhas o excepcional "rotativo" que é no mundo jurídico. Despedimo-nos com a certeza de que cumprimos nossos objetivos e que deixamos uma amizade perene com o Migalhas e com os leitores, aos quais agradecemos a atenção carinhosa que sempre recebemos.

Previsões e tendências

Como sempre fizemos questão de salientar, fazer previsões é uma atividade fadada ao fracasso. De nossa parte, a preferência recai em analisarmos tendências em vista da realidade e, assim, ao invés de nos ocuparmos de previsão sobre PIB, taxa de juros e câmbio, etc., avaliarmos o contexto e o alcance destas variáveis num certo horizonte temporal. É com base nesta premissa que fazemos as notas a seguir sobre o ano de 2014.

PIB : o risco é não crescer

Observado o que se previa no início de 2013 (+ 4,5%), o crescimento do PIB ao final do ano, algo como 2,1%, é um fracasso colossal. Não fosse a agricultura e alguns segmentos industriais, notadamente aqueles ligados à indústria automobilística, o PIB brasileiro gravitaria ao redor de zero, com muitos setores na área negativa. Há que se considerar dois aspectos essenciais para 2014. O primeiro é a tendência de que o fraco desempenho permaneça por mais algum tempo, talvez pelo ano inteiro. A falta de confiança na política econômica é o aspecto mais notório deste processo de vez que os riscos externos foram minorados (e não aumentados como quer fazer crer o governo) em 2013. O segundo aspecto diz respeito às debilidades estruturais do país as quais o empurram para um contínuo e perigoso processo de desindustrialização. Neste campo estamos a tratar da ausência de boa educação, falta de desenvolvimento tecnológico, insegurança jurídica, criminalidade, altos impostos, fragilidade da infraestrutura e assim vai. Os itens requerem políticas robustas e execução competente. Mas os governos, desde o final do regime militar, não conseguiram combinar tais políticas para evitar que estas tendências estruturais se tornassem dominantes. Para 2014, um PIB levemente positivo deve ser a tendência. Porém, os agentes devem considerar seriamente a hipótese deste ser negativo.

Brasil perdeu mais que o "charme"

O mercado financeiro é dado a alguns "modismos" que muitas vezes carecem de maior substância, mas que servem para transmitir ideias dominantes no tal do mercado. O acrônimo BRICs (Brasil, Rússia, Índia e China) foi um destes temas que ilustravam a expectativa de que o Brasil crescesse na velocidade destes países. O governo da presidente Dilma - no qual o desempenho econômico não é apenas sofrível, mas também desalentador - na prática retirou-nos da preferência dos investidores estratégicos e do mercado de capitais. Dificilmente alguém manifesta tal opinião publicamente, mas é isso que se ouve, aqui e no exterior, em conversas reservadas. Sabe-se que o "mercado" não é guia de decisões eficientes. Prova disso foram as crises e "bolhas" ao longo dos últimos trinta anos. Todavia, o que se viu nos últimos três anos foi a falta de competência governamental em aproveitar a "simpatia" do mundo do investimento pelo país para engendrar políticas que alavancassem o crescimento. O que se perdeu neste caminho não foi apenas a preferência e o "charme". De fato, perdemos a chance de "usar" o mercado a seu favor. A reversão deste processo, a partir de agora, será mais lenta e tortuosa. Muito mais que um discurso presidencial em Davos.

Inflação : alta e com viés de alta

Já comentamos em colunas anteriores que, não fosse a queda (forçada) das tarifas de energia e o congelamento dos preços dos combustíveis, a inflação estaria perto de 10%. Ademais, as multidões que protestaram em meados do ano "congelaram" as tarifas de transportes urbanos e deram uma ajudazinha ao BC. Há uma perigosa inércia inflacionária instalada, o que requererá um esforço maior da autoridade monetária que o inicialmente avaliado, inclusive pelos experts. De nossa parte, nos arriscamos em afirmar que a "escolha de Sofia" do governo está dada : ou tentará crescer o PIB, ou tentará evitar que a inflação cresça. Daí o nosso pessimismo sobre o crescimento realçado em nota acima. Há ainda o risco cambial. Se o real se desvalorizar mais acentuadamente em 2014, o que acreditamos que pode ocorrer, a tarefa do BC e do governo ficará ainda mais perturbada no que tange a inflação.

COPOM : entre o que deve e o que irá fazer

Não sabemos se o mercado está "nervosinho" com a inflação. Sabemos, isso sim, que a inflação está "nervosinha". Para acalmá-la, neste momento, há apenas uma solução : juros básicos para cima. O BC está na retaguarda da inflação e não o contrário como deve ser. Pois bem : do ponto de vista do interesse strictu sensu do controle da inflação, parece-nos que o BC deveria subir vigorosa e surpreendentemente o juro básico na próxima reunião do COPOM, nesta terça e quarta-feira. Estamos tratando de algo entre 0,75% e 1%. O "mercado" espera o "prolongamento" da campanha de elevação da taxa básica de juros. A diferença entre uma e outra alternativa é a quebra de inércia da inflação.

Emprego : variável política e peso econômico

Não há dúvida de que a popularidade da presidente Dilma decorre do fato de que o mercado laboral permaneceu favorável em toda a sua gestão. O desemprego é desprezível, até agora, no que tange ao seu efeito político. Assim será, até que fique evidente que o crescimento perdeu "tração" e/ou os riscos macroeconômicos tornem a avaliação das expectativas mais volátil. Basta lembrar, neste sentido, que o desemprego em 2008 nos EUA era baixo, meses antes de deflagrada a maior crise da história econômica desde 1929. Há que se notar outro aspecto importante : no Brasil o custo de demissão é muito elevado, acima inclusive de países que adotam a economia social de mercado, como a França e a Alemanha. Cristalizou-se, assim, a ideia de que sem evidências de que a demanda vai cair é melhor manter a oferta de mão de obra fixa e disponível às empresas. Há também o fato de que o Estado foi um grande demandador de recursos humanos por meios dos já famosos "concursos públicos". É desta variável que se verá o maior ou menor otimismo em relação à reeleição da presidente Dilma.

Câmbio, acúmulo de problemas

Não há modelos econométricos que sejam eficientes e precisos para informar qual é a previsão de defasagem ou excesso de desvalorização entre moedas. São muitos os estudos sobre o tema, mas o que se pode afirmar, de forma genérica, é que o câmbio depende de muitos fatores, mas não se sabe quais as combinações entre estes que fazem os movimentos cambiais manearem de um lado para o outro. De toda a forma, o real tende a se desvalorizar em função de três fatores mais relevantes : a falta de confiança na política econômica, a elevação dos juros de longo prazo nos EUA e o enorme déficit nas transações correntes do Brasil (uma das provas da nossa falta de competitividade). De outro lado, nossa taxa de juros básica persiste dentre as campeãs mundiais de alta. Esta rentabilidade surpreendente (combina paradoxalmente baixo risco e alto retorno) favorece a que o real fique mais valorizado. Com efeito, temos os pesos e as bandejas da "balança cambial". Difícil dizer o quanto vai pender para um lado ou outro. Todavia, uma coisa parece-nos muito provável : não deve ser custoso ficar indexado ao dólar, apesar da taxa de juros.

Contas públicas : além dos números

Não foram apenas duvidosos a forma e o conteúdo com os quais o ministro da Fazenda Guido Mantega divulgou os números do superávit primário do governo central na semana passada. O problema é que os resultados não comovem ninguém que conheça o assunto por uma razão simples e já repisada na mídia : receitas não-recorrentes não sinalizam o resultado do governo, a demonstração do resultado da multinacional ou a féria do botequim da esquina. O que há no Brasil atualmente não é propriamente um descontrole orçamentário e um risco fiscal iminente. De fato, a política fiscal está perdendo a confiança de longo prazo, algo muito precioso, e sendo usada de forma pouco eficiente de vez que não serve para aumentar o investimento e favorece alguns setores os quais extraem benefícios momentâneos destas desonerações. É o "samba do Tesouro louco" nas palavras de um bem posicionado ex-ministro da Fazenda. Neste item, devemos nos preparar para um rebaixamento do risco de crédito do Brasil ou um "viés negativo", provavelmente não no curto prazo (1º trimestre do ano), mas ainda 2014. Tudo depende de como o governo levará a cabo este tema.

Quem será o novo presidente

Quem vencerá a Copa do Mundo ? Quanto fechará o dólar em relação ao real ao final de 2014 ? O Ibovespa subirá quanto em 2014 ? Quem responder com precisão e convicção a estas questões saberá quem será o próximo presidente da República. De nossa parte, consideramos esta precisão muito difícil de ser praticada, quiçá impossível, de ser construída. As pesquisas mostram a presidente Dilma em posição privilegiada. Líder nas pesquisas e com bom apelo popular, há nos indicadores de popularidade da presidente sinais de consistência e resiliência. Conta com a máquina do governo e com uma sólida aliança eleitoral (não é uma aliança política lato sensu). De outro lado, o país não está saudável como soa dos badalos palacianos. Ao contrário, os desafios econômicos são substantivos conforme as notas acima demonstram. A presidente conta ainda com a imagem do ex-presidente Lula, o qual deve ajudar na campanha eleitoral e tutelá-la num possível segundo mandato. Lula foi eleito em 2002 e, desde então, não saiu do governo. Atualmente, é um homem materialmente rico e politicamente flexível. O governo não apenas o interessa, mas lhe é necessário.

Campos : ainda sem rumo

Do lado da oposição a coisa é igualmente obscura. Eduardo Campos juntou-se a Marina Silva e tem dificuldades em afinar o discurso e o programa de governo. Campos, recém-saído das hostes situacionistas, não pode ser chamado, do ponto de vista de sua essência política, como uma arraigado opositor de Dilma Rousseff. Trata-se, no máximo, de um dissidente do governismo desde o primeiro mandato de Lula. Marina Silva tem capital político relevante, mas, ao perder a chance de criar um partido a tempo de viabilizar a sua candidatura, acabou por pular no barco de Campos no qual produz tanto ou mais turbulência que o próprio oceano eleitoral. A dupla Campos-Marina nos parece, por enquanto, mais "a" alternativa à disputa entre PT e PSDB, mas tudo dependerá de como vai debutar na corrida eleitoral.

Aécio : oposição que não foi sistemática

O PSDB é o mais marcante partido oposicionistas do atual governo, mas não se pode chamar de um "partido marcador". Aos tucanos faltou, desde quando perdeu o poder em 2002, o senso de ser oposição sistemática e programática. O exemplo estava à vista, o PT desde a sua fundação até a tomada do poder central em 2002. Não conseguiu se firmar e ainda persiste sendo um partido de classes médias e abastadas do centro-sul e sem respostas mais estruturadas para os problemas mais importantes. Aécio Neves, frente à FHC, José Serra e outros caciques do tucanato, é sim uma renovação geracional. Resta saber se será uma liderança que saiba elaborar um discurso e um plano de governo que abarque inovadoramente maiorias eleitorais. Se vencer, terá de filtrar o discurso eleitoral e fazer alianças para governar. É a sina da política brasileira.

O maior partido do Brasil : o atraso

A crise penitenciária do Maranhão é sinal de que a barbárie mora aqui mesmo. Não precisamos ir aos conflagrados países africanos ou aos campos de refugiados do Oriente Médio para verificarmos o que o homem é capaz de produzir insanamente. As cabeças decepadas na prisão maranhense são o símbolo perfeito da natureza e da envergadura dos problemas que o nosso país terá de superar para ingressar no mundo da civilização. Não dá para tecer meias frases neste triste assunto, não é mesmo ? Pois bem : foram meias frases e um silêncio não-obsequioso o que se ouviu do governo Dilma Rousseff e o seu mentor Lula da Silva neste triste episódio nacional. É vergonhoso verificar que este silêncio guarda interesses eleitorais com a trupe de José Sarney, este que foi prócer do regime militar, presidente de um desastrado governo, eterno chefão do Maranhão, mandante de ministros em vários governos, membro que envergonha a Academia Brasileira de Letras por seus livros e sua história. O silêncio presidencial, em clara diferença com o que fez em outras ocasiões nas quais ambicionava atacar a oposição, é uma espécie de marco daquilo que é a política nacional. De fato, o processo político não consegue extirpar mazelas como José Sarney. Juntando os cacos da análise política nacional pode-se afirmar sem medo de errar que o maior partido do Brasil chama-se atraso, o qual a democracia precisa superar alijando pelo voto aqueles que lideram apenas para colher os benefícios que lhe são caros. Sarney não é apenas uma triste figura política. É o amálgama que liga o atraso ao atraso.

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* José Marcio Mendonça jornalista e comentarista político; editou o Caderno de Sábado, o suplemento de Cultura do Jornal da Tarde e foi chefe de redação da sucursal de Brasília dos jornais: O Estado de S.Paulo e Jornal da Tarde. Apresenta: A Palavra de Quem Decide na Rádio Eldorado e escreve para o Portal Estadão e no Blog: A Política como Ela é.

* Francisco Petros é economista, graduando em Direito, pós-graduado em Finanças. Trabalha há vinte e cinco anos no mercado de capitais, em instituições brasileiras e estrangeiras. Foi presidente da APIMEC - Associacao Brasileira dos Analistas e Profissionais de Investimento do Mercado de Capitais. Atualmente é membro do CSA - Conselho de Supervisão dos Analistas do Mercado de Capitais, órgão supervisionado pela CVM - Comissão de Valores Mobiliários.