Quarta-feira, 22 de novembro de 2017

ISSN 1983-392X

A Editora Blucher entregou ao Papai Noel 38 obras. São elas:


  • 5 exemplares da obra "Levando o Direito Financeiro a Sério"
  • 5 exemplares da obra "As Transferências Voluntárias no Modelo Constitucional Brasileiro"
  • 5 exemplares da obra "O Orçamento como Instrumento de Intervenção no Domínio Econômico"
  • 10 exemplares da obra "Mediação Familiar para Idosos em Situação de Risco"
  • 5 exemplares da obra "Royalties do Petróleo e Orçamento Público: Uma Nova Teoria"
  • 3 exemplares da obra "A Execução do Orçamento Público: Flexibilidade e Orçamento Impositivo"
  • 5 exemplares da obra "Elementos Jurídicos da Reestruturação Internacional da Dívida Pública"

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"Levando o Direito Financeiro a Sério - Autor: José Maurício Conti" - (240 p.)

A importância do Direito Financeiro cresce a cada dia ao ficarem claras as tensões decorrentes da falta de recursos para atender às necessidades públicas e assegurar os direitos previstos em nossa Constituição.

"As Transferências Voluntárias no Modelo Constitucional Brasileiro - Autor: Alexsandra Katia Dallaverde" - (383 p.)

O presente trabalho objetiva o aprofundamento do estudo das transferências voluntárias sob a ótica eminentemente jurídica. Buscar-se-á demonstrar sua correlação direta com o federalismo cooperativo, na medida em que as transferências intergovernamentais visam à redução das desigualdades regionais, especialmente as de caráter social e econômico, e ao fomento ao desenvolvimento nacional, em consonância com os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, veiculados pelo artigo 3° da Constituição Federal.

"O Orçamento como Instrumento de Intervenção no Domínio Econômico - Autor: Denis Camargo Passerotti" - (198 p.)

O orçamento público tem sido, até agora, objeto de análise estritamente formal. Limitam-se os autores a cuidar da iniciativa das leis, da Comissão Mista do Congresso Nacional, das emendas, sanção, aprovação e veto. Cuidam, portanto, apenas de aspectos procedimentais e deixam de lado o que mais importa, isto é, o orçamento como instrumento de progresso, de disputas, de divisões políticas, de acertos partidários etc. O orçamento é um instrumento formal, mas é também muito mais que isso. Eis a importância da obra de Denis: fugir da mesmice.

"Mediação Familiar para Idosos em Situação de Risco - Autor: Alessandra Negrão Elias Martins" - (168 p.)

Alessandra nos apresenta a mediação não apenas como um procedimento de solução de e/ou redução de conflitos, mas como um recurso que também possibilita a restauração do relacionamento. Por conta disso, nos estimula a pensar sobre a necessidade iminente de que o Estado e a sociedade conjuguem forças para construir planos e ações estratégicas, visando melhor lidar com esta nova realidade.

"Royalties do Petróleo e Orçamento Público: Uma Nova Teoria - Autor: Andressa Guimarães Torquato Fernandes" - (238 p.)

A obra Royalties do petróleo e orçamento público: uma nova teoria é fruto de um intenso trabalho de pesquisa realizado pela autora, Andressa Torquato, no Brasil e no exterior, durante cinco anos. Nela, a autora buscou rever a natureza jurídica atribuída aos royalties do petróleo no Brasil, atualmente classificados como um preço público devido pelas companhias petrolíferas à União, em contraprestação a um direito de exploração de bem público, do qual este ente político detém a propriedade.

"A Execução do Orçamento Público: Flexibilidade e Orçamento Impositivo - Autor: Gabriel Loretto Lochagin" - (157 p.)

Este livro trata de uma das mais fundamentais e persistentes discussões do direito financeiro: o cumprimento da lei orçamentária, aqui exposta em termos da distância tantas vezes observada entre o orçamento aprovado e o orçamento executado. A obra analisa a distribuição constitucional do poder financeiro e as maneiras pelas quais diferentes concepções sobre a natureza jurídica do orçamento influenciam o debate sobre como, e até que ponto, aquela lei pode ser modificada depois de aprovada pelo parlamento.

"Elementos Jurídicos da Reestruturação Internacional da Dívida Pública - Autor: Gabriel Loretto Lochagin" - (280 p.)

Em uma fase histórica onde tudo está em mudança, as ideias e os modelos de gestão pública que julgávamos assentes são questionados pela força dos fatos e das práticas, impõe-se repensar esta ideia feliz, sintética e aglutinadora que é a boa gestão da ação pública em todos os seus aspectos pois que, honestamente, não podemos aspirar ou reivindicar padrões de vida que hipotequem o futuro das gerações vindouras, comprometendo agora os recursos futuros que eles mesmos, a seu tempo, irão gerar.





PS
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