Terça-feira, 30 de maio de 2017

ISSN 1983-392X

A FGV DIREITO RIO entregou ao Papai Noel 15 obras. São elas:


  • 1 exemplar da obra "Teoria do Estado Regulador"
  • 1 exemplar da obra "Tributação da Renda das Pessoas Jurídicas no Brasil e os Juros sobre o Capital Próprio"
  • 1 exemplar da obra "How to Explain Brazilian Civil Procedure in English"
  • 1 exemplar da obra "Direito Privado em Perspectiva: Teoria, Dogmática e Economia"
  • 1 exemplar da obra "Liberdade de Expressão e Direitos Autorais"
  • 1 exemplar da obra "Responsabilidade Civil Ambiental das Instituições Financeiras"
  • 1 exemplar da obra "Avaliação de Transparência do Ministério Público"
  • 1 exemplar da obra "IV Relatório Supremo em Números - O Supremo e o Ministério Público"
  • 1 exemplar da obra "A Constituição norte-americana é democrática? "
  • 1 exemplar da obra "Mensalão - Diário de um julgamento - Supremo, Mídia e Opinião Pública - 2ª edição"
  • 1 exemplar da obra "O Supremo"
  • 1 exemplar da obra "Da rádio ao streaming: ECAD, direito autoral e música no Brasil"
  • 1 exemplar da obra "Reforma Eleitoral no Brasil: legislação, democracia e internet em debate"
  • 1 exemplar da obra "Direito e Desenvolvimento"
  • 1 exemplar da obra "Processo administrativo nas agências reguladoras: uma proposta de disciplina legislativa"

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"Teoria do Estado Regulador - Autor: Organizado por Sérgio Guerra" - (460 p.)

A presente obra traz o produto de parte dos estudos e discussões ocorridas no Programa de Mestrado em Direito da Regulação, da Escola de Direito do Rio da Fundação Getulio Vargas, idealizado para oferecer uma experiência acadêmica de excelência e pioneira nesse tema no país. Seu objetivo é formar lideranças para pensar o aperfeiçoamento dos arranjos institucionais brasileiros e contribuir com o desenvolvimento e avanço do Brasil como Estado Regulador. Busca-se oferecer uma perspectiva crítica das principais temáticas relacionadas ao poder estatal de intervenção regulatória econômica e social, e seus impactos, sendo examinadas experiências regulatórias bem-sucedidas no Brasil e no exterior com estímulo ao raciocínio analítico, crítico e propositivo, voltados para a prevenção e solução de problemas reais.

"Tributação da Renda das Pessoas Jurídicas no Brasil e os Juros sobre o Capital Próprio - Autor: José Roberto Afonso e Melina Rocha Lukic" - (136 p.)

A presente obra examina a sistemática dos Juros sobre o Capital Próprio (JCP) no âmbito da tributação do lucro das empresas brasileiras pelo Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ). A proposta é tratar a matéria de forma inovadora, tendo em vista que compreenderá diferentes ângulos que se complementam entre si: econômico-financeiro, histórico, comparativo e jurídico-legal. O assunto é relevante na medida em que o Brasil pode ser considerado um laboratório na aplicação dos JCP: foi um dos primeiros países a implementar tal instituto, já previsto na teoria e na literatura internacional e que até hoje foi colocado em prática por apenas poucos países.

"How to Explain Brazilian Civil Procedure in English - Autor: William Baynard Meissner" - (294 p.)

Este livro é pioneiro porque não se conhece obra igual a ele no Brasil e, ao que eu saiba, noutro país de língua portuguesa. Se se quisesse fazer uma síntese desta obra original se diria isto: o autor encontrou no Common Law a palavra ou expressão equivalente ao que se usa no Brasil e, quando não consegue isto, consegue explicar o sentido do vocábulo, ou da expressão, de modo tão claro que permite ao leitor entender o objeto definido.

"Direito Privado em Perspectiva: Teoria, Dogmática e Economia - Autor: Organizado por Fernando Leal" - (200 p.)

Os sete ensaios aqui reunidos, versando temas que, direta ou indiretamente, atinem a institutos, categorias, modelos e métodos do Direito Privado, configuram elogiável esforço de produção doutrinária num campo que está a requerer - talvez mais que qualquer outro no Direito - uma forte articulação entre teoria, dogmática e economia.

"Liberdade de Expressão e Direitos Autorais - Autor: Luiz Fernando Marrey Moncau" - (128 p.)

A obra tem como objetivo investigar e mapear a possível tensão entre liberdade de expressão e os direitos autorais em um contexto de rápida evolução das tecnologias de informação e comunicação. O autor do livro explica que quando a tecnologia muda, o olhar para a liberdade de expressão e direitos autorais também deve ser modificado. E por consequência, altera-se a forma como estes dois direitos fundamentais interagem.

"Responsabilidade Civil Ambiental das Instituições Financeiras - Autor: Rômulo Silveira da Rocha Sampaio" - (288 p.)

Este livro busca analisar, sob uma perspectiva crítica e interdisciplinar, a responsabilidade civil ambiental das instituições financeiras no Brasil. É possível perceber que parte da doutrina e da jurisprudência, contaminadas por um nobre desejo de justiça no caso concreto, têm expandido o rol de possíveis responsáveis pelo dano ambiental. Como criar um instrumento de responsabilidade eficiente de controle do risco, sem desamparar as vítimas ou o bem jurídico tutelado (no caso do meio ambiente) com obstáculos típicos da teoria subjetiva com uma premissa geral e universal é o grande desafio da responsabilidade civil ambiental.

"Avaliação de Transparência do Ministério Público - Autor: Luiz Moncau, Marina Barros, Gregory Michener e Rafael Braem Velasco" - (74 p.)

O objetivo desse estudo é analisar se diferentes órgãos do Ministério Público brasileiro estão cumprindo com a Lei de Acesso à Informação adequadamente, tendo por base a metodologia de avaliação de transparência passiva desenvolvida pelo Programa de Transparência Pública da FGV. A equipe de pesquisadores envolvida neste projeto enviou 193 pedidos de acesso à informação para 29 diferentes órgãos do Ministério Público, sendo 3 órgãos do Ministério Público da União – o Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) – além de 26 órgãos do Ministério Público Estadual. Os pedidos de acesso à informação enviados focavam em temas relevantes para uma análise do grau de transparência do MP, dentre os quais: a remuneração de promotores e procuradores de justiça, a existência de mecanismos de prevenção de nepotismo e os critérios de promoção dos membros do MP. Com esses temas em vista, o presente trabalho busca contribuir para a promoção de melhores práticas de transparência dentro dos órgãos do Ministério Público, tendo como diretriz a aproximação, na medida do possível, de um quadro ideal de acesso à informação.

"IV Relatório Supremo em Números - O Supremo e o Ministério Público - Autor: Joaquim Falcão, Ivar A. Hartmann e Alexandre de Moraes" - (100 p.)

O IV Relatório Supremo em Números aborda a relação entre o Ministério Público e o Supremo Tribunal Federal, analisando as atuações do MP como autor em ações originárias, em ações constitucionais e em sede de recurso na mais alta corte do país. As análises incluirão processos nos quais são partes a procuradoria-Geral da República (PGR), os órgãos do Ministério Público Federal (MPF) e do Ministério Público Estadual (MPE).

"A Constituição norte-americana é democrática? - Autor: Robert A. Dahl" - (192 p.)

Neste livro instigante, um de nossos mais eminentes cientistas políticos indaga até que ponto a Constituição norte-americana promove metas democráticas. Robert Dahl revela os elementos potencialmente antidemocráticos do texto, explica por que eles se encontram nesse documento, compara o sistema constitucional norte-americano com outros sistemas democráticos e investiga como seria possível alterar o sistema político para alcançar maior igualdade entre os cidadãos. Num novo capítulo, redigido para esta segunda edição, ele mostra como as diferenças crescentes nas populações estaduais, reveladas pelo Recenseamento de 2000, aumentaram ainda mais o poder de veto de uma minoria ínfima de norte-americanos sobre as emendas constitucionais. Em seguida, ele explora as perspectivas de modificação de algumas práticas políticas importantes que não são preceituadas pela Constituição escrita, embora a maioria dos norte-americanos possa presumir que o são.

"Mensalão - Diário de um julgamento - Supremo, Mídia e Opinião Pública - 2ª edição - Autor: Joaquim Falcão" - (395 p.)

"O caso do 'Mensalão' compeliu a imprensa a recorrer como nunca antes à abordagem analítica do noticiário. Não bastava apenas informar; era necessário explicar, esclarecer, traduzir e contextualizar". Otavio Frias Filho, diretor de redação do jornal Folha de S.Paulo. "É para o leitor que trabalhamos. Para dar a ele a mais completa e precisa coleção de informações que colhemos a cada dia. No caso do julgamento do Mensalão, quem entendia cada detalhe do procedimento judicial eram os juristas. Nossa obrigação, então, era ouvir estes juristas". Ascânio Seleme, diretor de redação do jornal O GLOBO.

"O Supremo - Autor: Joaquim Falcão" - (288 p.)

"Por que o Supremo nos julga? Para quê? Com base em que critérios, normas e valores? Do alto desse seu imenso poder, tal qual a Esfinge, o Supremo nos olha, julga e diz: decifra-me ou te devoro." O livro "O Supremo" reúne mais de setenta artigos publicados em jornais como Folha de S.Paulo , O GLOBO e Correio Braziliense, entre os anos de 1992 e 2014, tratando de temas que revelam o dia a dia do STF, a mais alta Corte do Poder Judiciário no país. De forma clara e crítica, os textos analisam as posições e decisões tomadas pelos seus ministros e presidentes e convidam o leitor a posicionar-se como o próprio autor. A escolha de ministros, as decisões dos presidentes, as relações do Supremo com a mídia, as fraquezas e falhas dos processos são algumas das questões analisadas por Joaquim Falcão.

"Da rádio ao streaming: ECAD, direito autoral e música no Brasil - Autor: Organizado por Pedro Augusto Francisco e Mariana Giorgetti Valente" - (392 p.)

Este livro busca descrever as dinâmicas de um meio extremamente complexo e em transformação, a partir das muitas perspectivas que o compõe. É uma tentativa de reunir em uma só obra as muitas versões difusas sobre a gestão coletiva de direitos autorais e o ambiente digital, superando explicações simplórias sobre o atual estado da arte. Nosso desejo é que todos aqueles interessados em conhecer esse aspecto da indústria da música no Brasil tenham neste livro um ponto de partida para debater e, na melhor das hipóteses, apontar propostas de enfrentamento dos desafios aqui apresentados.

"Reforma Eleitoral no Brasil: legislação, democracia e internet em debate - Autor: Organizado por Joaquim Falcão" - (223 p.)

Os diversos aspectos do processo eleitoral – o uso de novas tecnologias de comunicação, participação e votação, bem como a estrutura e o funcionamento do Tribunal Superior Eleitoral – são o ponto central da discussão de Reforma eleitoral no Brasil, que traz artigos inéditos, escritos após as eleições de 2014. A concepção deste livro resulta da parceria entre a FGV Direito Rio e o jornal O Estado de S. Paulo. Durante as eleições presidenciais de 2014, pesquisadores e professores da FGV Direito Rio acompanharam e discutiram decisões do TSE sobre o uso das redes sociais e das novas tecnologias pelos candidatos. O resultado da análise foi publicado no jornal impresso e no blog Conexão eleitoral, hospedado no portal online.

"Direito e Desenvolvimento - Autor: Carlos Ragazzo" - (128 p.)

A ideia deste livro é democratizar o conhecimento técnico. Por meio de uma linguagem direta e concisa, o autor aborda os mais variados temas de direito e desenvolvimento. Analisa novas tendências de diversos mercados e escolhas regulatórias recentes. Os assuntos não são tratados com o formalismo acadêmico, obstáculo à compreensão geral. Busca-se demonstrar, em última instância, a importância que boas instituições têm para o desenvolvimento do Brasil.

"Processo administrativo nas agências reguladoras: uma proposta de disciplina legislativa - Autor: Organizado por Sérgio Guerra e Patrícia Sampaio" - (175 p.)

O livro apresenta uma proposta de normatização das diferentes espécies de processos administrativos que tramitam nas agências reguladoras federais. Trata-se de uma coletânea de artigos que fornece fundamentação doutrinária para o anteprojeto de lei sugerido ao final. A pesquisa, realizada no âmbito do Mestrado Acadêmico em Direito da Regulação da FGV Direito Rio, busca trazer uma contribuição para o aprimoramento do arcabouço jurídico que embasa o exercício das funções regulatórias no país.





PS
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