Segunda-feira, 16 de janeiro de 2017

ISSN 1983-392X

A Maria Ednalva de Lima Advogados Associados entregou ao Papai Noel 2 obras. São elas:


  • 2 exemplares da obra "Interpretação e Direito Tributário"

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"Interpretação e Direito Tributário - Autor: Maria Ednalva de Lima" - (215 p.)

O presente trabalho abriga três partes. Principia com a seleção de conceitos da Teoria Geral do Direito, que servem de apoio para as ideias enunciadas na segunda parte, na qual são analisados aspectos da interpretação do direito positivo e termina na seara do direito positivo tributário, em que são aplicados os conceitos da parte geral e as noções lançadas acerca da interpretação. Como o direito positivo constitui uma unidade sistêmica e suas normas ostentam a mesma estrutura lógica — um juízo hipotético-condicional, no qual se associa uma consequência à ocorrência de um fato — o processo de interpretação de seus textos não varia, sendo o mesmo em qualquer de seus compartimentos, inclusive nos domínios do direito positivo tributário.





PS
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