Domingo, 19 de novembro de 2017

ISSN 1983-392X

A Maria Ednalva de Lima Advogados Associados entregou ao Papai Noel 2 obras. São elas:


  • 1 exemplar da obra "Interpretação e Direito Tributário"
  • 1 exemplar da obra "A Suspensão da Exigibilidade do Crédito Tributário"

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"Interpretação e Direito Tributário - Autor: Maria Ednalva de Lima" - (215 p.)

O presente trabalho abriga três partes. Principia com a seleção de conceitos da Teoria Geral do Direito, que servem de apoio para as ideias enunciadas na segunda parte, na qual são analisados aspectos da interpretação do direito positivo e termina na seara do direito positivo tributário, em que são aplicados os conceitos da parte geral e as noções lançadas acerca da interpretação.

"A Suspensão da Exigibilidade do Crédito Tributário - Autor: Maria Ednalva de Lima" - (202 p.)

A obra aborda temas como: O direito do contribuinte de somente pagar tributo criado em conformidade com a Constituição Federal; A importância do direito de ação para a suspensão da exigibilidade do crédito tributário; As decisões judiciais como proibição para a Fazenda Pública lançar, inscrever o débito em dívida ativa e ajuizar a ação de execução fiscal; A não-validade do lançamento efetuado para evitar a decadência; A liminar e a tutela antecipada proferidas nas ações preventivas e a não-fluência do prazo para a Fazenda Pública lançar.





PS
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