Segunda-feira, 27 de fevereiro de 2017

ISSN 1983-392X

A Editora Del Rey entregou ao Papai Noel 15 obras. São elas:


  • 1 exemplar da obra "Novo Código de Processo Civil Comentado"
  • 1 exemplar da obra "Corrupção Política"
  • 1 exemplar da obra "Pacientes e Médicos - Seus direitos e responsabilidades"
  • 1 exemplar da obra "Guarda dos Filhos e Mediação Familiar"
  • 1 exemplar da obra "Dupla Incriminação no Direito Internacional Contemporâneo"
  • 1 exemplar da obra "Despedida em Massa no Brasil"
  • 1 exemplar da obra "Direito Eleitoral"
  • 1 exemplar da obra "Lavagem de Dinheiro e Crime Organizado"
  • 1 exemplar da obra "Manual de Direito Administrativo - 3ª edição"
  • 1 exemplar da obra "Mediação de Conflitos - A Emergência de um Novo Paradigma"
  • 1 exemplar da obra "Teoria da Constituição e Direito Constitucional - 2ª edição"
  • 1 exemplar da obra "Introdução Crítica ao Processo Penal - 2ª edição"
  • 1 exemplar da obra "Processo Civil Brasileiro"
  • 1 exemplar da obra "Comentários sobre a Lei Anticorrupção"
  • 1 exemplar da obra "Processo Justo - Entre Efetividade e Legitimidade da Jurisdição"

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"Novo Código de Processo Civil Comentado - Autor: Antônio Pereira Gaio Júnior e Cleyson de Moraes Mello" - (787 p.)

O livro dos professores, processualistas e advogados, Antônio Pereira Gaio Júnior e Cleyson de Moraes Mello, traz comentários, remissões legislativas, súmulas e orientações aos artigos das lei 13.105/2015 (Novo CPC), atualizada pela lei 13.256/2016. Como bem explicam os autores em sua nota 'optamos na presente e festejada obra, por sua valia significativa ao estudante, ao estudioso e ao profissional do foro, objetivando assentar, quando necessário, comentários mais extensos em momentos tidos por nós como merecedores de tal destaque, da mesma forma em outros tantos, onde, pela simples leitura do dispositivo legal, suficiente foram pontuais apontamentos'.

"Corrupção Política - Autor: Glauco Costa Leite" - (200 p.)

O autor na abordagem do tema pretende verificar se o atual sistema anticorrupção existente no Brasil é eficaz no que tange ao combate à corrupção política, bem como quais seriam os gargalos institucionais que impedem a construção de um sistema mais hígido sob o aspecto da probidade administrativa e política. Para isso, inicia o estudo com o conceito e a evolução histórica da corrupção; disserta a respeito do tratamento constitucional e legal da probidade administrativa no Brasil; trata dos fatores estruturantes da corrupção no sistema jurídico brasileiro, dos órgãos institucionais de controle da probidade administrativa e transparência; para então, tecer críticas à insuficiência do modelo legalista atual de combate a corrupção no Brasil e apresentar sugestões legais e extralegais que visam mitigar o avanço da corrupção e restaurar a supremacia do interesse público.

"Pacientes e Médicos - Seus direitos e responsabilidades - Autor: Décio Policastro" - (163 p.)

A obra traz esclarecimentos de vários assuntos de utilidade aos que atuam na área da saúde e trata da liberdade de escolha do tratamento pelo paciente, erro médico e indenizações, cirurgia plástica e dano estético, diagnóstico errado, cuidados paliativos, benefícios da fé e da religiosidade para saúde, leis que privilegiam enfermos, deficientes, mulheres e idosos.

"Guarda dos Filhos e Mediação Familiar - Autor: Anna de Moraes SallesBeraldo" - (263 p.)

A presente obra demonstra que ainda há na sociedade um ranço machista que impõe à mulher, de forma exclusiva, o dever da criação dos filhos. Entretanto, verifica que os genitores masculinos estão reivindicando cada vez mais seu espaço na educação dos menores, demonstrando que a dissolução da conjugalidade não significa o término da parentalidade. A obra questiona se a solução ideal é a imposição da guarda compartilhada como regra, até mesmo em casos de litígios, como pretende a recente lei 13.058, publicada em 23/12/2014, além de trazer o panorama geral e estudos sobre a responsabilidade parental no ordenamento inglês.

"Dupla Incriminação no Direito Internacional Contemporâneo - Autor: Anamara Osório Silva" - (136 p.)

A proposta da obra é fomentar o debate em torno da cláusula da dupla incriminação, sobre a qual existem poucos escritos acadêmicos no país, na busca de se alcançar um significado para sua inserção nos tratados assinados pelo Brasil.

"Despedida em Massa no Brasil - Autor: Roberto Carneiro Filho" - (124 p.)

Fundamentado nos novos paradigmas do direito do trabalho: Direito de cidadania dos trabalhadores na empresa, a participação dos trabalhadores na gestão empresarial, a liberdade sindical, as obrigações contratuais instrumentais e a eficácia horizontal dos direitos fundamentais nas relações de trabalho; a obra procura abrir o debate a respeito do dever de negociar coletivamente, e momentos de crises econômicas empresariais, buscando soluções menos prejudiciais aos trabalhadores do que a dispensa coletiva.

"Direito Eleitoral - Autor: Lourival Serejo" - (317 p.)

O que pretende este manual de Direito Eleitoral é fornecer elementos que auxiliem os estudiosos dessa matéria a conhecer seus institutos e a dinâmica de sua aplicação. Dois enfoques são dignos de atenção nesta obra: a vertente constitucional dada às matérias e o chamamento à importância da hermenêutica no deslinde das questões eleitorais submetidas aos tribunais. Ainda, buscou-se incentivar uma postura que eleva o espírito crítico do leitor para além da primeira impressão. Enfiem, é importante assinalar a coincidência da vigência da lei 13.165/2015 com a entrada em vigor da lei 13.105, de 16 de março de 2015, que instituiu o novo Código de Processo Civil. São duas leis distintas, mas que, em certo ponto, dialogam nas dobras processuais, principalmente pela elevada consideração que o novo Código dá aos precedentes judiciais. Como sabemos, em matéria eleitoral, os precedentes formam a sua coluna vertebral.

"Lavagem de Dinheiro e Crime Organizado - Autor: Fillipe Azevedo Rodrigues e Liliana Bastos Santo de Azevedo Rodrigues" - (95 p.)

O livro dos professores e mestres, Fillipe Azevedo Rodrigues e Liliana BastosPereira Santo de Azevedo Rodrigues, dividido em três capítulos, traz um tema de grande interesse na atualidade: a criminalidade econômica. No primeiro capítulo realizam estudo crítico das relações entre crime organizado e a tutela penal do branqueamento de capitais, a partir do direito penal do bem jurídico. No segundo, levantam as questões penais e processuais penais relativas ao crime organizado no Brasil e em Portugal; para ao final, abordarem o papel do Estado regulador no branqueamento de capitais.

"Manual de Direito Administrativo - 3ª edição - Autor: Sebastião Edilson Gomes" - (712 p.)

A obra, em linguagem simples, objetiva e clara, nesta edição, aborda os principais institutos do Direito Administrativo, atendendo aos conteúdos programáticos das faculdade se dos pontos mais exigido sem concursos públicos. Atualizada em acordo com o novo Código de Processo Civil, traz indicação da legislação correlata e tweets que auxiliarão o leitor na fixação do conteúdo estudado. Ao final de cada capítulo, há questões atualizadas e comentadas.

"Mediação de Conflitos - A Emergência de um Novo Paradigma - Autor: Coords: Cláudia Maria Gomes de Souza, Fernando Gonzaga Jayme, Martha Halfeld Furtado de Mendonça Schmidt e Rita Andréa Guimarães de Carvalho Pereira" - (268 p.)

A obra reúne 23 artigos que abordam a medição como forma eficaz na resolução de conflitos, tema mundialmente debatido. Segundo o Desembargador Luiz Otávio Linhares Renault, a obra é 'indispensável” a todos, operadores e não profissionais do mundo do Direito, porque constrói uma ponte, ao mesmo tempo em que abre uma porta para a modernidade, demonstrando, cientificamente, que existem métodos seguros para que as partes possam protagonizar, sem a agonia de um processo judicial demorado e muitas vezes sem efetividade, a solução de seus conflitos.

"Teoria da Constituição e Direito Constitucional - 2ª edição - Autor: André Del Negri" - (512 p.)

Esta obra traz um estudo do Direito Constitucional tendo como paradigma o processo. Nas palavras do autor, além de entender o processo como matriz “constitutiva do sistema constitucional” – o que convida os constitucionalistas ao estudo do processo –, o livro parte da leitura de processo como “instituição operatriz do sistema”. O autor leva o leitor a uma nova reflexão da Teoria da Constituição e do Direito Constitucional, tendo como eixo central o processo.

"Introdução Crítica ao Processo Penal - 2ª edição - Autor: Felipe Martins Pinto" - (194 p.)

A obra apresenta como tema o princípio da verdade real; algumas contribuições da Filosofia para a discussão sobre a verdade no processo penal; a autonomia do processo; o papel da linguagem para a construção da verdade no processo penal e uma proposta para a construção da verdade no processo penal.

"Processo Civil Brasileiro - Autor: Coord: Humberto Theodoro Júnior" - (361 p.)

A publicação pretende ser um marco histórico dos novos tempos do Instituto de Direito Processual, fundado em 1983, pelos e méritos juristas Alberto Deodato Filho, Humberto Theodoro Junior, Ronaldo Cunha Campos e Sálvio Figueiredo Teixeira com preocupação da construção de um processo civil essencialmente efetivo. Coordenada pelo Professor Humberto Theodoro Junior reúne 26 (vinte e seis) capítulos que trazem as principais mudanças previstas no Código de Processo Civil de 2015, em conformidade com as alterações trazidas pela lei 13.256/2016.

"Comentários sobre a Lei Anticorrupção - Autor: Ronaldo Garcia Dias e Ronaldo Mayrink de Castro Garcia Dias" - (236 p.)

"Este não é, nem pretende ser um trabalho acabado. Há muito ainda o que comentar a respeito das alterações trazidas pela lei. 12.846/2013, que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil das pessoas jurídicas pela prática de atos contra a Administração Pública. Nestes Comentários o objetivo foi expor as linhas gerais traçadas pela legislação para combater a corrupção no Brasil, que na atual quadra de sua existência, se mostra tão intensa quanto à sonegação fiscal. Para tanto, além de analisarmos a lei específica, percorremos o vetusto Código Penal, a lei 8.666, de 21 de junho de 1993, que institui normas para licitações e contratos de Administração Pública e o Decreto n. 8.420, de 18 de março de 2016, regulamentador da lei anticorrupção, que tem a sua gênese na esfera administrativa, não obstante ter sido dotada de um espírito penal."

"Processo Justo - Entre Efetividade e Legitimidade da Jurisdição - Autor: Marcelo Veiga Franco" - (166 p.)

A obra enfoca 'tema de maior relevância na teoria geral do Direito Processual Constitucionalizado', assim inicia o prefácio do processualista Humberto Theodoro Júnior a esse livro. O autor analisa o problema da legitimidade democrática da jurisdição, para, então, tratar das questões que envolvem a efetividade do processo diante do contexto atual de crise da Justiça. Examina o movimento de constitucionalização do Direito Processual e verifica que a teoria do processo justo parece ser a mais apropriada ao Estado Democrático de Direito, tendo em vista que define o processo a partir de sua estrutura constitucional, em busca de meios para se conjugar a legitimidade do provimento e efetividade da tutela.





PS
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