Domingo, 26 de março de 2017

ISSN 1983-392X

A Editora JH Mizuno entregou ao Papai Noel 34 obras. São elas:


  • 1 exemplar da obra "Comentários ao Código Penal à Luz da Doutrina e da Jurisprudência"
  • 1 exemplar da obra "Manual de Medicina Legal"
  • 1 exemplar da obra "Direito Penal Interpretado pelo STF e STJ e Comentado pela Doutrina"
  • 1 exemplar da obra "Código de Processo Civil Articulado"
  • 1 exemplar da obra "Direito Constitucional"
  • 1 exemplar da obra "Direito Eleitoral"
  • 1 exemplar da obra "Concessão Florestal"
  • 1 exemplar da obra "Direito Concorrencial Europeu"
  • 1 exemplar da obra "Como Fazer sua Pesquisa - 8ª Edição"
  • 1 exemplar da obra "Crimes de Racismo"
  • 1 exemplar da obra "Processo Trabalhista – Questões Polêmicas"
  • 1 exemplar da obra "Comentários à Lei de Crimes Contra o Meio Ambiente e suas Infrações Administrativas - 4ª Edição"
  • 1 exemplar da obra "Convenção Européia de Direitos Humanos"
  • 1 exemplar da obra "Responsabilidade Civil do Cirurgião Dentista - 2ª edição"
  • 1 exemplar da obra "Teoria Processual Civil – Parte Geral do NCPC"
  • 1 exemplar da obra "Torturas: Sua Identificação e Valoração Médico-Legal"
  • 1 exemplar da obra "Novo Código de Processo Civil Comparado - 2ª Edição"
  • 1 exemplar da obra "Concessão e Permissão no Serviço Público"
  • 1 exemplar da obra "Contratos de Planos de Saúde"
  • 1 exemplar da obra "Constituição Europeia Soberania Nacional"
  • 2 exemplares da obra "Filosofia do Direito"
  • 2 exemplares da obra "Curso de Direito Arbitral"
  • 2 exemplares da obra "Anotações à Lei de Proteção aos Juízes Criminais "
  • 2 exemplares da obra "Arbitragem Nacional e Internacional"
  • 2 exemplares da obra "Exame da OAB - 2ª Fase - PENAL"
  • 2 exemplares da obra "Exame da OAB - 2ª Fase - Tributário"
  • 2 exemplares da obra "Exame da OAB - Questões Comentadas"

_____________
_______

"Comentários ao Código Penal à Luz da Doutrina e da Jurisprudência - Autor: Heráclito Antônio Mossin" - (1294 p.)

A preocupação básica e fundamental desta obra jurídica é fazer uma análise minuciosa, principalmente, em torno dos inúmeros institutos que gravitam na Parte Geral do Código Penal em vigor. É importante deixar aclarado, aos destinatários do presente estudo, que nos regramentos contidos nos arts. 1º usque 120 se encontram inseridos regras e princípios axiomáticos que são os responsáveis por todo o conteúdo técnico-científico do Direito Penal, na qualidade de ciência jurídica. Nessa ordem de consideração, a Parte Geral em referência contém basicamente as chamadas normas integrantes, aquelas que servem de suporte para a inteligência e aplicação das normas sancionatárias contidas na Parte Geral deste Diploma Penal. Outrossim, como é curial, também houve atenção dirigida aos tipos penais em espécie. Na realidade, não se pode conceber que em termos de obra científica se priorize, se dê primazia a alguns de seus aspectos previamente eleitos, em detrimento de outros. Todos eles têm a mesma importância, pois contribuem igualmente para a unidade do Código Penal.

"Manual de Medicina Legal - Autor: Jorge Paulete Vanrell" - (879 p.)

Na área abordada por esta obra – diferentemente do que acontece em muitas outras – os avanços do atual estado da técnica se sucedem com significativa rapidez. A cada edição, portanto, exige-se a inclusão de novos conceitos, temas ou questões. Nesta 5ª edição, além das divisões temáticas que constavam das quatro edições anteriores, por serem tópicos palpitantes do nosso dia a dia – por exemplo: Conceito Jurídico de Morte, Transplantes de Órgãos e Tecidos, Protocolos de Necrópsias Especiais, O Exame Necroscópico nos Casos de Morte por Tortura, As Exumações etc. –, algumas novidades advieram e alguns conceitos se avolumaram, passando a permear as mais diversas atividades e nos obrigando a algumas atualizações, não na forma de apresentação dos temas, e sim atentando para as exigências da sociedade.

"Direito Penal Interpretado pelo STF e STJ e Comentado pela Doutrina - Autor: Francisco Dirceu Barros" - (1434 p.)

Acreditamos que o sucesso na área criminal passa impreterivelmente pelo conhecimento das posições dos Tribunais Superiores; nesse contexto, surgiu a ideia de interpretar o Código Penal a partir dos julgados do STF e STJ. Tal pretensão não é uma tarefa fácil e, para tornar possível a árdua missão, acompanhamos por 15 anos, diariamente, os julgamentos de tais Tribunais numa exaustiva pesquisa jurisprudencial do passado, que ainda fomenta o debate de temas atuais. Promovemos ainda algo inédito na ciência criminal, um intercâmbio do Direito Penal com o Processo Penal, analisando, em todos os delitos, institutos da legislação adjetiva penal. Adotamos, como critério na seleção da jurisprudência, a atualidade dos julgados e a importância no contexto prático forense. Enfim, ao final de todos os aspectos doutrinários supracitados, o delito é estudado sob a ótica do STF e do STJ. O livro foi atualizado com a lei 13.104/2015 que alterou o Código Penal com escopo de criar uma nova qualificadora ao crime de homicídio: o Feminicídio, bem como os julgados do STF e STJ até abril de 2015.

"Código de Processo Civil Articulado - Autor: Paulo Rubens Salomão Caputo" - (1580 p.)

A presente obra está estruturada segundo o alinhamento dos artigos da lei 13.105, de 16 de março de 2015 (Novo CPC - incluindo a nova redação dada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016), seguidos imediatamente de notas remissivas do artigo no qual o leitor se encontra para outro(s) artigo(s) com o(s) qual(is) tal artigo possa ter relação lógico–sistemática–temática. Também imediatamente seguinte às remissões (internas, portanto), vêm as notas referenciais, consistentes na relação externa do artigo relativamente ao CPC/73, e ao mais da Legislação, desde a Constituição até a legislação esparsa, utilizando-se do mesmo critério lógico–sistemático–temático.

"Direito Constitucional - Autor: Ari Ferreira de Queiroz" - (828 p.)

Ao todo, são vinte e nove capítulos expostos de forma didática e sequencial visando facilitar os estudos, inclusive dos iniciantes, sem descuidar do interesse de profissionais, como juízes, advogados, professores, procuradores e membros do Ministério Público, para consultas e soluções de problemas mais comuns. Os capítulos seguem a mesma técnica adotada desde a primeira edição, que se mostrou útil, todos devidamente enumerados e desdobrados em itens e subitens com até seis subdivisões, escritos em linguagem simples e direta, sem prejuízo de suficiente embasamento doutrinário e jurisprudencial, contendo mais de 1.000 notas de rodapé. Incluindo um capítulo sobre a Teoria Geral do Estado, por ser considerada a parte geral do Direito Constitucional, e outro, sobre o Constitucionalismo, com enfoques inclusive ao neoconstitucionalismo e ao novo constitucionalismo andino, a obra trata de toda a temática constitucional, desde as que podem ser chamadas de teoria geral ao direito constitucional positivo propriamente dito.

"Direito Eleitoral - Autor: Ari Ferreira de Queiroz" - (732 p.)

Ao todo, são vinte capítulos expostos de forma didática e sequencial, desde a teoria geral aos crimes e processo penal eleitoral, passando por relevantes temas, como os cálculos do quociente eleitoral, as alterações introduzidas nas inelegibilidades pela “lei da ficha limpa” e os recursos e equivalentes recursais eleitorais, sem deixar de analisar a legislação partidária. Desenvolvida com o claro e firme propósito de contemplar necessidades tanto de estudantes como de profissionais da área eleitoral, a obra, amadurecida ao longo de vinte anos iniciados com tímida edição em 1994, continua fiel à técnica do desdobramento dos capítulos em itens e subitens com até seis subdivisões, contendo ainda detalhado índice temático e, como inovação, as facilidades do alfabético-remissivo. Resultado de anos de vivência do autor no magistério e como juiz eleitoral, a obra enfrenta temas relevantes sobre a estrutura e funcionamento da Justiça Eleitoral, ressaltando inclusive a competência normativa do Tribunal Superior até mesmo para atuar como órgão consultivo.

"Concessão Florestal - Autor: Raul Miguel Freitas de Oliveira" - (372 p.)

A concessão florestal, em linhas gerais, é um contrato administrativo por meio do qual o poder público outorga ao particular a exploração sustentável das florestas públicas, cuja disciplina legal foi inaugurada pela Lei nº 11.284/2006, tratando-se, também, de uma das formas de gestão do patrimônio florestal público brasileiro. Na presente obra, o autor dedicou-se a analisar tal contrato administrativo em todos os seus aspectos, iniciando pelo estudo dos instrumentos de tutela da flora brasileira e passando pela apresentação das florestas públicas no mundo e a principiologia internacional que inspirou a elaboração da lei brasileira. Contudo, o cerne da obra encontra-se na comparação do regramento jurídico próprio desta espécie de contrato de concessão com o regramento dos contratos administrativos em geral e com aquele das concessões de serviços públicos, o que possibilitou ao autor demonstrar que a concessão florestal é uma novíssima espécie de concessão de uso de bem público, com peculiaridades decorrentes de seu objetivo principal de proteção das florestas públicas com sustentabilidade.

"Direito Concorrencial Europeu - Autor: José Antonio Farah Lopes de Lima" - (294 p.)

Sendo brasileiro e tendo a oportunidade de vivenciar a transformação histórica do continente europeu em uma União Política, com implicação em todas as atividades econômicas e sociais do "Velho Mundo", temos por fim com esta obra realizar uma análise e apresentar algumas perspectivas sobre o Direito Concorrencial Europeu, ou seja, o Direito de Proteção à Concorrência da União Europeia. Assim, o operador do direito no Brasil que milita na área concorrencial terá uma ferramenta de reflexão comparatista para fazer avançar seus próprios sistemas jurídicos, ou seja, em âmbito nacional e regional (Mercosul). Tendo em vista a alta complexidade da matéria, pois requer o conhecimento profundo de um Direito altamente técnico - o Direito Comunitário Europeu -, e sua relação com o Direito Concorrencial, procuraremos, na medida do possível, apresentar conceitos básicos sobre o sistema jurídico da União Europeia, de modo que o leitor possa acompanhar nossa trajetória.

"Como Fazer sua Pesquisa - 8ª Edição - Autor: José Antonio Tobias" - (75 p.)

Como fazer sua Pesquisa, em 8.ª edição, é um livro já consagrado pela crítica nacional e destinado a iniciar a pessoa que, pela primeira vez na vida, quer fazer uma pesquisa. O livro, inteiro, é ao mesmo tempo teórico e prático; isto é, o estudante, à medida que, nas aulas, vai aprendendo o que é pesquisa e suas estruturas, ao mesmo tempo, com o auxílio do professor, começa e prossegue fazendo sua investigação, que estará pronta quando se encontrar finalizada a parte teórica das aulas. Servindo-se do presente livro, pessoas, por conta própria, ou sozinhas ou em cursos à distância, também podem – apesar de ser mais trabalhoso – fazer sua primeira pesquisa.

"Crimes de Racismo - Autor: Amaury Silva e Artur Carlos Silva" - (164 p.)

A demonstração do racismo em torno do mundo, desde os tempos mais remotos, sempre incomodou a humanidade, e há tempos vem sensibilizando a sociedade e as autoridades mundiais, no sentido de se coibir esta manifestação preconceituosa. Embora combatida, a prática do racismo ainda é evidente, demonstrada sem pudor em diversos países. Na Argentina, Inglaterra, Espanha, Itália, Rússia, entre outros, é comumente perpetrada nos estádios de futebol, por torcedores inescrupulosos, mormente contra atletas brasileiros, constrangidos a suportar todos os tipos de demonstrações racistas, como a visão de gestos semelhantes aos dos símios, a audição de expressões injuriosas, faixas estendidas sobre o estádio com inscrição de frases e vocábulos depreciativos, arremesso de bananas no gramado onde se realizam as partidas de futebol e até mesmo sobre o próprio jogador. No Brasil, talvez pelo fato de possuir uma população miscigenada, com prevalência de indivíduos de peles negras e pardas, o racismo se apresenta de forma mitigada em cotejo com outros povos. No entanto, vez por outra, os veículos de comunicação noticiam episódios envolvendo tal prática. Com intuito de erradicar esta prática repugnante, o Estado brasileiro, ao longo dos anos, criou legislações específicas, visando o combate e a punição daqueles que ousarem expressar atitudes anti-raciais.

"Processo Trabalhista – Questões Polêmicas - Autor: Raimundo Canuto" - (368 p.)

Por que as verbas trabalhistas geram tanta polêmica? Os motivos estão sendo mostrados e amplamente comentados neste livro. Destina-se esta obra a advogados, juízes do trabalho, contadores, peritos judiciais, calculistas, estudantes de direito, enfim, a todas as pessoas que tenham relação profissional ligada à Justiça do Trabalho. O objetivo deste trabalho é mostrar, de forma comentada, os pontos que mais causam dúvidas e polêmicas no processo trabalhista em relação às verbas e valores. Aos itens polêmicos e conflitantes aqui enfocados, seguem alguns exemplos práticos e sugestões de solução.

"Comentários à Lei de Crimes Contra o Meio Ambiente e suas Infrações Administrativas - 4ª Edição - Autor: Sidney Bittencourt" - (229 p.)

Nestes comentários à lei de crimes e infrações contra o meio ambiente – a famosa Lei de Crimes Ambientais – o autor, como registra a profª Gina Copola no prefácio, esmiúça todos os artigos da lei 9.605/98 com a invariável exatidão e proficiência que o notabilizam, sendo sabido que a primeira edição do livro, de 1999, foi pioneira ao abordar o tema. Segundo a professora, a obra consigna um verdadeiro livro de cabeceira dos militantes do direito ambiental, pois denota a imensa – e sempre crescente – preocupação mundial com o meio ambiente, que ocupa espaços cada vez maiores na mídia mundial e na atenção dos aplicadores do Direito.

"Convenção Européia de Direitos Humanos - Autor: José Antonio Farah Lopes de Lima" - (274 p.)

Convenção Europeia de Direitos Humanos Este trabalho não tem a pretensão de esgotar o tema dos direitos humanos na Europa. Acima de tudo, trata-se de uma introdução desta matéria no continente sul-americano, particularmente, no Brasil. Deste modo, deliberadamente optamos por desenvolver os pontos que parecem ser mais básicos. Ficará eventualmente para um segundo volume a análise mais aprofundada do direito ao respeito da vida privada e familiar, a liberdade de pensamento, a liberdade de ação social e política, o direito de propriedade, bem como em relação à garantia destes direitos, um aprofundamento quanto à competência da Corte Europeia de Direitos Humanos, o recebimento dos requerimentos e o julgamento sobre o mérito da causa. Os julgados citados - a partir do nome do requerente e da data da decisão -podem ser integralmente consultados no site da Corte Europeia de Direitos Humanos.

"Responsabilidade Civil do Cirurgião Dentista - 2ª edição - Autor: Artur Cristiano Arantes" - (273 p.)

Com a visão de Cirurgião-Dentista, Advogado e Professor, o autor enfatiza os principais aspectos da relação jurídica Profissional-Paciente em uma linguagem acessível, sem o coloquialismo ou erudição da linguagem do Direito, de forma a facilitar o entendimento dos Odontologistas nos meandros das Leis. Aborda o Código Civil, Código Penal, Código de Proteção e Defesa do Consumidor, além do Código de Ética Odontológica, trazendo novas informações e orientações de como proceder no relacionamento com seus Pacientes e como documentar-se corretamente no aspecto jurídico. Buscou o Autor, nesta segunda edição, revisada e ampliada, aumentar as informações aos Profissionais do Direito com novas e importantes explicações sobre os atos odontológicos bem como sobre a nomenclatura utilizada na identificação dental. Expõe os aspectos peculiares da Odontologia explicando de forma simples e clara as diversas práticas Odontológicas.

"Teoria Processual Civil – Parte Geral do NCPC - Autor: Paulo Rubens Salomão Caputo" - (480 p.)

A presente Teoria Processual Civil (Parte Geral do NCPC) traz um panorama dos seis Livros que compõem a Parte Geral do NCPC, a qual se aplica aos demais Livros da Parte Especial (arts. 318 e ss.), bem como na interpretação da legislação processual esparsa. Não obstante se seguir a ordem empregada na estruturação legislativa do NCPC (incluindo a lei 13.256/16), o foco desta obra é, em verdade, a repercussão do modelo constitucional do processo no campo infraconstitucional e seu acolhimento na Parte Geral do NCPC, de modo a que se delimite e perquira sobre uma nova teoria processual de bases constitucionais (ou simplesmente teoria processual) no campo do Direito Processual Civil.

"Torturas: Sua Identificação e Valoração Médico-Legal - Autor: Editado por Jorge Paulete Vanrell e Moisés Ponce Malaver" - (460 p.)

A prática de tortura nos Centros de Detenção do País é algo "endêmico" e ocorre de forma frequente, reiterada e constante. Inspeção feita pelo Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas (ONU) em vários Centros de Detenção, divulgados em 14.08.2015, confirmam este fato. De acordo com o relator especial do conselho, Juan Méndez, apesar de o Poder Público combater e condenar a tortura, o problema persiste nos Centros de Detenção, impulsionado pela impunidade e pela superlotação dos mesmos. O escopo desta obra é, justamente, oferecer subsídios mínimos para que saibam como, o que e quando quesitar ante a suspeita de que um detento, de alguma forma, tiver sido submetido a torturas ou quaisquer outros tratamentos ou penas cruéis, desumanas ou degradantes.

"Novo Código de Processo Civil Comparado - 2ª Edição - Autor: José Gilmar Bertolo" - (552 p.)

A rápida e vertiginosa aceitação desta obra pelo operador do Direito, a exemplo das demais obras do autor, recomendou sua ampliação. Sua reedição, além das nuances, inovações e alterações tratadas na 1ª edição, com a remissão lado a lado do CPC/15 para o CPC/73, a fim de facilitar ainda mais ao profissional do Direito o entendimento, a localização e a situação da passagem de um sistema processual para o outro, versa outrossim sobre a remissão inversa do CPC/73 para o CPC/15. Inova ainda a obra, além da sua atualização pela lei 13.256/16, ao adicionar a tabela de prazos e ao destacar, em separado, as principais e mais relevantes alterações ocorridas no novo Código.

"Concessão e Permissão no Serviço Público - Autor: Edson Jacinto da Silva" - (406 p.)

Obra que localiza os institutos da Concessão e Permissão sob os mais variados ângulos, pois, parte de uma configuração histórica para se chegar aos nossos dias, apontado, analisando e comparando os mais diversos conceitos e definições formados pelos mais renomados doutrinadores administrativistas. O tema é de grande importância e atualidade, já que somente pela exata compreensão dos atos administrativos, os administrados poderão ter seus direitos reconhecidos e defendidos. A necessidade de se obter, no âmbito do Direito Administrativo, adequada precisão terminológica em relação aos vocábulos que representam os seus institutos, torna a concessão e a permissão no serviço público leitura de consulta obrigatória para todos aqueles que necessitam dedicar-se ao tema no âmbito dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

"Contratos de Planos de Saúde - Autor: Josiane Araújo Gomes" - (454 p.)

A presente obra possui por objeto de análise os Contratos de Plano de Saúde, sendo seu objetivo último posicionar-se a respeito da possibilidade de intervenção do Poder Judiciário em referidas contratações como via efetiva para a obtenção da justa ponderação dos interesses titularizados pelos usuários e operadoras de plano de saúde, à luz do direito à saúde e das legítimas expectativas geradas nessas contratações.

"Constituição Europeia Soberania Nacional - Autor: José Antonio Farah Lopes de Lima" - (336 p.)

A construção europeia, único projeto de uma união política entre Estados soberanos no mundo, vive um momento crucial de sua história cinquentenária. O ano de 2004 testemunha esse momento. É nesse ano que entra em vigor o Tratado de adesão à União Europeia dos dez novos Estados-membros, sendo a maior ampliação já vivida em toda a sua história, selando a reconciliação da Europa com uma parte dela mesma, após a queda do Muro de Berlim e da Cortina de Ferro da Europa Comunista do Leste. Em paralelo, o Conselho de Chefes de Estado e de Governo aprova o princípio de abertura de negociações da adesão da Turquia e o lançamento do processo de candidatura à adesão da Croácia, prefigurando a integração ulterior dos Estados-membros da ex-República da Iugoslávia. Enfim, em 29 de outubro de 2004, os Chefes de Estado e de Governo assinam, em Roma, um novo Tratado estabelecendo uma Constituição para a Europa. Os anos de 2005 e 2006 serão ricos em termos de eventos históricos europeus, pois as grandes reformas concernentes ao financiamento da União Europeia, ao mercado comum ou sobre as políticas econômicas e sociais serão decididas nesse período. Mas sem dúvida o principal acontecimento será o processo de ratificação do Tratado Constitucional pelos vinte e cinco Estados-membros, conforme às respectivas regras constitucionais.

"Filosofia do Direito - Autor: José Antonio Tobias" - (187 p.)

Este livro de Filosofia do Direito procurou ser leve e agradável, e, ao mesmo tempo, profundo e sintonizado não só com a realidade da Disciplina de Filosofia do Direito da matriz curricular do Curso de Direito, mas também com o fato de, a partir do início de 2013, fazer parte decisiva do Exame da OAB. Todas as filosofias foram aproveitadas, sem contudo abandonar, como costuma acontecer, a filosofia do povo brasileiro, que é a filosofia dos séculos, por isso mesmo chamada de Filosofia Perene, que se confunde com a Filosofia Cristã. Assim, esta obra tornou-se inovadora dentro do cenário jurídico brasileiro, historicamente dominado pela Filosofia Positivista do Direito e pela Filosofia Kantiana do Direito.

"Curso de Direito Arbitral - Autor: Antonio Sodré" - (678 p.)

Curso de Direito Arbitral Curso de Direito Arbitral tem como público-alvo os advogados ou estudantes de todas as áreas do Direito, empresários ou qualquer pessoa interessada, razão pela qual foi escrita numa linguagem simples e acessível a todos. Apresenta um enfoque diferenciado, abordando os aspectos práticos da arbitragem, e envolve, por exemplo: - Relatos dos procedimentos arbitrais vividos pelo autor; - Comentários da Lei, artigo por artigo; - A história da arbitragem; - Regulamentos de algumas Câmaras Arbitrais; - Transcrições de arbitragem realizadas. Eis o bastante para que o leitor se informe, por completo, sobre o tão formidável e relevante Direito Arbitral.

"Anotações à Lei de Proteção aos Juízes Criminais - Autor: Amaury Silva" - (252 p.)

Todo o livro é aferido e investigado de maneira completa, o funcionamento do juízo coletivo, a partir de uma tabulação com as tendências doutrinárias e jurisprudenciais a serem consideradas como perspectiva de sua aplicação. A reflexão sobre a dimensão do art. 3º da lei 12.694/12 também é priorizada no texto de Anotações, projetando-se um cenário do que poderá ser alvo das regulamentações da lei pelos Tribunais. Minuciosas anotações são dispensadas à regulamentação que já deveria ter sido procedida, que o legislador realiza em consideração à pena de perda de bens (art. 5º, XLVI, 'b', Constituição Federal), com os apontamentos sobre as modificações introduzidas no Código Penal e Código de Processo Penal. Destaca-se, ainda, o estudo dirigido ao entendimento das questões referentes à proteção pessoal dos magistrados e membros do Ministério Público. Nesse ponto, são analisados os meandros das alterações no Código de Trânsito Brasileiro e Lei do Desarmamento.

"Arbitragem Nacional e Internacional - Autor: Adevanir Tura" - (205 p.)

"O lançamento da Primeira Edição desta obra teve inteiro sucesso, em especial como instrumento de orientação profissional a Advogados, estudantes ou formandos de Direito, e por sua utilidade, enfim, em qualquer estudo ou ação que implique e exija conhecimentos acerca da Arbitragem. Reconhecida por sua qualidade didática e pedagógica, traz inúmeros exemplos, modelos de aplicação, prestando-se à solução de litígios, além de abordar naturalmente a Mediação e a Conciliação. Em pouco tempo se esgotaram todos os exemplares lançados pela Editora J.H. Mizuno. Eis por isso esta Segunda Edição, revisada e atualizada, na qual apresentamos ao leitor algumas novidades, próprias de uma nova edição, além de trabalho ainda mais completo sobre os assuntos abordados. O sucesso da primeira edição, além de honrosa e gratificante, impõe-nos grande responsabilidade: realimentar e manter a confiança em nós depositada pelos leitores". O autor.

"Exame da OAB - 2ª Fase - PENAL - Autor: Heráclito Antônio Mossin e Júlio César O. G. Mossin" - (288 p.)

O objetivo primário desta obra jurídica é proporcionar a todo acadêmico de Direito que irá prestar Exame junto à Ordem dos Advogados do Brasil, na área criminal, elementos de estudo capazes de prepará-lo para cumprir essa difícil missão, que é o ingresso nos quadros da OAB. Muito embora o conteúdo deste livro se volte mais especificamente para a 2ª fase desse Exame, a verdade inconteste é que a forma com que a obra foi desenvolvida privilegia a área de Direito Penal, bem como a de Processo Penal, que se prestam para o estudo da 1ª fase do supradito Exame. O autor da obra jurídica, além de professor de Direito Penal e Processo Penal há mais de três décadas, é advogado militante no campo criminal há mais de quatro décadas, o que revela sua vasta experiência profissional. Não bastasse isso, é autor de mais de vinte obras jurídicas na área penal. Sem dúvida, tais dados são suficientes, por si sós, para demonstrar e justificar a qualidade do presente manual.

"Exame da OAB - 2ª Fase - Tributário - Autor: Altair Altoff da Rocha" - (244 p.)

Esta obra tem por finalidade a apresentação de forma direta e eficaz dos conteúdos inerentes à prática tributária, fazendo com que o aluno assimile estes conhecimentos e aplique de forma a obter o sucesso almejado. As peças apresentadas neste trabalho vão desde a elaboração de iniciais, bem como de recursos e outras medidas judiciais inerentes ao tema, sem deixar de fazer menção ao conteúdo de direito tributário material, para facilitar a compreensão de conceitos e o entendimento de cada assunto. Cada peça traz um resumo conceitual de forma lógica, passando desde a finalidade, fundamento legal, cabimento, legitimidade, prazos, competência, etc., e um modelo de peça elaborada de forma mais completa, trazendo ao aluno, não só um esquema, mas uma peça com fundamentos doutrinários e jurisprudenciais, que facilitaram a elaboração de peças futuras, seja em um exame da OAB, seja na vida profissional.

"Exame da OAB - Questões Comentadas - Autor: Coordenador Aurélio Passos" - (726 p.)

Passar no exame da OAB representa uma grande conquista que abrirá as portas para o exercício da advocacia. É certo que para alguns não passa de mais uma etapa de um longo caminho que já vem sendo trilhado. Para outros, porém, representa um desafio assustador, já que os candidatos são tomados de muita insegurança, apreensão e ansiedade. Afinal, foram anos de estudo e dedicação e este obstáculo parece se agigantar, separando-os da realização do sonho de exercer esta linda profissão escolhida. Pensando em uma forma de auxiliar os alunos neste momento de preparação para a realização do exame, que na verdade vem ocorrendo deste o ingresso na faculdade, elaboramos este livro com questões da OAB comentadas. As questões apresentadas encontram-se sistematizadas para facilitar o estudo. São separadas por temas e comentadas item a item.





PS
: Para concorrer automaticamente a todos os prêmios, basta atualizar seu cadastro, clicando aqui. E se no dia 25 de dezembro este Papai Noel pular na sua chaminé e rechear a sua árvore, parabéns, você é um migalheiro de sorte !