Segunda-feira, 27 de fevereiro de 2017

ISSN 1983-392X

A Editora LTr entregou ao Papai Noel 75 obras. São elas:


  • 1 exemplar da obra "A Contratação do Aprendiz com Deficiência"
  • 1 exemplar da obra "Direito e Processo do Trabalho Contemporâneos"
  • 1 exemplar da obra "A Estrutura Sindical de Estado no Brasil e o Controle Judiciário após a Constituição de 1988"
  • 2 exemplares da obra "Perícias Médicas Previdenciárias, Doenças Ocupacionais e Acidente do Trabalho"
  • 1 exemplar da obra "Cultura Jurídica Trabalhista Brasileira 1910-1945"
  • 1 exemplar da obra "Ergonomia - Interpretando a NR 17"
  • 1 exemplar da obra "Direito dos Domésticos - 2ª Edição"
  • 1 exemplar da obra "A Lei dos Empregados Domésticos e os Direitos Trabalhistas"
  • 1 exemplar da obra "Transferências e Registros de Atletas Profissionais de Futebol "
  • 1 exemplar da obra "Elementos de Direito do Trabalho e Processo Trabalhista"
  • 1 exemplar da obra "Negociação Trabalhista"
  • 1 exemplar da obra "A Descentralização da Seguridade Social "
  • 1 exemplar da obra "Negociação Coletiva de Trabalho nos Setores Público e Privado"
  • 1 exemplar da obra "Negociação Coletiva de Trabalho"
  • 1 exemplar da obra "Psicologia Realmente Aplicada ao Direito"
  • 1 exemplar da obra "Começando o Caminho"
  • 1 exemplar da obra "Trabalho Decente - 4ª Edição"
  • 1 exemplar da obra "Direito do Trabalho no STF - Volume 19"
  • 1 exemplar da obra "Inadimplemento Salarial Qualificado"
  • 1 exemplar da obra "Jornada de Trabalho e Direitos Fundamentais"
  • 1 exemplar da obra "Abuso do Direito Sindical"
  • 1 exemplar da obra "Planejamento Financeiro e Seguridade Social"
  • 1 exemplar da obra "Direitos Humanos"
  • 1 exemplar da obra "Resumo de Direito Previdenciário de Servidores Públicos"
  • 1 exemplar da obra "NR-12 - Passo a passo para implantação - 2ª edição"
  • 1 exemplar da obra "Trabalho Decente - Direito Humano e Fundamental"
  • 1 exemplar da obra "Lavagem de Dinheiro e Crime Organizado Transnacional"
  • 1 exemplar da obra "Efetividade do Direito Fundamental ao Meio Ambiente de Trabalho Seguro e Adequado"
  • 1 exemplar da obra "A Ação Civil Pública no Processo do Trabalho"
  • 1 exemplar da obra "A Imigração e a Proteção do Trabalho"
  • 1 exemplar da obra "O Direito do Trabalho e o Novo Código de Processo Civil - v. 55"
  • 1 exemplar da obra "O Novo CPC e sua Repercussão no Processo do Trabalho"
  • 1 exemplar da obra "Manual Prático dos Prazos Específicos e Diferenciados no Novo CPC"
  • 1 exemplar da obra "Intimidade e Privacidade do Trabalhador"
  • 1 exemplar da obra "Temas Contemporâneos de Direito do Trabalho"
  • 1 exemplar da obra "A Tecnologia Aliada à Construção do Direito do Trabalho"
  • 1 exemplar da obra "Reflexões sobre o Capital Globalizado nas Relações de Trabalho"
  • 1 exemplar da obra "Direito Processual do Trabalho - Processo do Trabalho: como seria e como é"
  • 1 exemplar da obra "A Função Revisora dos Tribunais"
  • 1 exemplar da obra "Jurisprudência Consolidada do TST e Enunciados das Jornadas - Organizado por Temas - 2ª edição"
  • 1 exemplar da obra "Direito Material e Processual do Trabalho - Uma Interlocução entre Brasil e Itália"
  • 1 exemplar da obra "Súmulas, OJs e Precedentes Normativos do TST, por assunto - 10ª edição"
  • 1 exemplar da obra "Como Aplicar a CLT à Luz da Constituição: Alternativas para os que militam no foro trabalhista"
  • 1 exemplar da obra "Auxílio-Acidente de qualquer Natureza"
  • 1 exemplar da obra "Temas Atuais em Direito do Trabalho e Previdenciário"
  • 1 exemplar da obra "O Novo CPC Aplicado ao Processo do Trabalho"
  • 1 exemplar da obra "Introdução Geral à Previdência Social"
  • 1 exemplar da obra "Manual de Rescisão de Contrato de Trabalho - 7ª edição"
  • 1 exemplar da obra "Desaposentação - Novas Perspectivas Teóricas e Práticas - 6ª edição"
  • 1 exemplar da obra "Principiologia"
  • 1 exemplar da obra "Previdência Social do Servidor Público ao Alcance de Todos"
  • 1 exemplar da obra "A Igualdade e a não Discriminação nas Relações de Trabalho"
  • 1 exemplar da obra "Cooperativas de Trabalho, Terceirização de Serviços e Direito do Trabalho"
  • 1 exemplar da obra "Direito Constitucional do Trabalho"
  • 1 exemplar da obra "Bioética da Libertação e Saúde do Trabalhador"
  • 1 exemplar da obra "Fórmula 95"
  • 1 exemplar da obra "Efeitos do Acidente do Trabalho no Contrato de Emprego"
  • 1 exemplar da obra "O Acidente do Trabalho e a Responsabilidade Civil do Empregador - 8ª Edição"
  • 1 exemplar da obra "Brazilian Journal of Latin American Studies - Cadernos PROLAM/USP - Número 27"
  • 1 exemplar da obra "A Sentença Trabalhista e suas Repercussões no Direito Previdenciário"
  • 1 exemplar da obra "Acidente do Trabalho e Suas Consequências Sociais - 2ª Edição"
  • 1 exemplar da obra "Acidentes de Trabalho - 2ª Edição"
  • 1 exemplar da obra "Os Trabalhistas: da discriminação à ascensão e a contribuição da ABRAT"
  • 1 exemplar da obra "As Ondas Renovatórias do Acesso à Justiça no Processo do Trabalho "
  • 1 exemplar da obra "O Direito ao Trabalho Como Direito Fundamental - 2ª Edição"
  • 1 exemplar da obra "Abre a CAT? Nexo Causal no Acidente do Trabalho/Doença Ocupacional - 5ª Edição"
  • 1 exemplar da obra "A Prescrição nos Processos de Conhecimento e de Execução"
  • 1 exemplar da obra "Neoabolicionismo e Direitos Fundamentais"
  • 1 exemplar da obra "Elementos para o Uso Transgressor do Direito do Trabalho"
  • 1 exemplar da obra "A Quantificação do Dano - Acidentes do Trabalho e Doenças Ocupacionais"
  • 1 exemplar da obra "A Nova Lei do Motorista Profissional e os Direitos Fundamentais - 2ª Edição"
  • 1 exemplar da obra "Um Construtor dos Direitos Sociais"
  • 1 exemplar da obra "Fundamentos de Direito Internacional Social"
  • 1 exemplar da obra "A Teoria do Reconhecimento sob a Ótica do Direito do Trabalho"

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"A Contratação do Aprendiz com Deficiência - Autor: Leonardo Corrêa Sigolo" - (104 p.)

Obra indispensável para Administradores de Pessoal, Gestores de Recursos Humanos, Dirigentes de Organizações Não Governamentais, empresas e instituições envolvidas com projetos de Inclusão Social, nos campos de ação da Assistência Social e demais especialidades focadas na Educação e Profissionalização de Menores.

"Direito e Processo do Trabalho Contemporâneos - Autor: Gustavo Filipe Barbosa Garcia" - (88 p.)

A presente obra reúne estudos contemporâneos sobre o Direito do Trabalho e o Direito Processual do Trabalho, com ênfase nos direitos constitucionais e sociais, bem como em harmonia com o CPC de 2015 e as modificações decorrentes da Lei 13.256/2016. A relevância das matérias abrangidas justifica a análise pormenorizada, objetivando a sua devida compreensão, em consonância com a evolução do sistema jurídico.

"A Estrutura Sindical de Estado no Brasil e o Controle Judiciário após a Constituição de 1988 - Autor: Thiago Barison" - (224 p.)

Este livro oferece uma análise das principais instituições do Direito Coletivo do Trabalho brasileiro em seu funcionamento prático. Quais são os efeitos políticos e ideológicos do controle estatal sobre a organização dos trabalhadores, a negociação coletiva e sobre as formas de ação sindical? A Constituição de 1988 pôs o Poder Judiciário no comando. E o controle estatal do sindicalismo continua.

"Perícias Médicas Previdenciárias, Doenças Ocupacionais e Acidente do Trabalho - Autor: José Alberto de Abreu Gonçalves" - (288 p.)

Nesta obra, perguntas e respostas sobre Perícias Médicas Previdenciárias, Doenças Ocupacionais e Acidentes do Trabalho, apresentamos uma abordagem concisa e didática nas áreas previdenciária e trabalhista. A abordagem é conciso, sem prescindir da completude dos temas abrangidos.

"Cultura Jurídica Trabalhista Brasileira 1910-1945 - Autor: Nasser Ahmad Allan" - (184 p.)

Neste livro dedicado ao estudo da História do Direito do Trabalho no Brasil, Nasser Ahmad Allan investiga como a doutrina social da Igreja Católica, fortemente anticomunista, contribuiu para formar, entre 1910 e 1945, uma cultura jurídica trabalhista brasileira exaltadora da colaboração entre as classes e detratora de conflitos sociais.

"Ergonomia - Interpretando a NR 17 - Autor: Alexandre Pinto da Silva" - (176 p.)

Este livro aborda de forma atualizada, clara e objetiva, todos os dizeres da Norma Regulamentadora 17 – Ergonomia, interpretando as questões técnicas que devem ser observadas para a manutenção das condições de conforto em um ambiente de trabalho.

"Direito dos Domésticos - 2ª Edição - Autor: Wladimir Novaes Martinez" - (232 p.)

Este manual prático do doméstico está destinado a ter o mesmo sucesso dos livros que esmiúçam obrigações e direitos trabalhistas e previdenciários de um segmento específico do mundo laboral, aquele que se refere ao trabalho, assinaladamente, familiar, ocorrido nas residências.

"A Lei dos Empregados Domésticos e os Direitos Trabalhistas - Autor: Julpiano Chavez Cortes" - (208 p.)

Julpiano Chaves Cortez é o autor da consagrada "Prática Trabalhista – Cálculos", já na 18ª edição. No momento, o Professor Julpiano nos apresenta a Lei dos Empregados Domésticos (LC n. 150/2015) que admite a prorrogação da jornada normal de trabalho, mas não a limita a duas horas suplementares por dia, como faz a CLT, fonte de aplicação subsidiária, salvo no caso de trabalho do doméstico em regime de tempo parcial em que é permitido apenas uma hora extra por dia; ainda, lembra o autor, que no caso de prorrogação da jornada normal de trabalho do doméstico, devido as especificidades da atividade, as horas excedentes podem ser pagas como horas extras ou podem ser compensadas, inclusive por meio de banco de horas.

"Transferências e Registros de Atletas Profissionais de Futebol - Autor: Marcos Ulhoa Dani" - (96 p.)

Algo que me incomodava como estudante na Faculdade de Direito era não encontrar, em um só livro, todos os conceitos jurídicos indeterminados sobre determinada disciplina. É claro que esta obra não soluciona aquelas aflições, mas tenta compilar conceitos de vários temas de Direito Desportivo, fato que me proporcionou grande satisfação a cada descoberta. Espero que a leitura desta obra dê tanto prazer aos leitores quanto deu a sua feitura a este autor.

"Elementos de Direito do Trabalho e Processo Trabalhista - Autor: Francisco Meton Marques de Lima e Francisco Péricles Rodrigues Marques de Lima" - (544 p.)

O Direito do Trabalho passa por uma revolução, ante a mudança do eixo da relação de emprego para a relação de trabalho, em virtude da alteração do art. 114 da CF. Daí brotaram pelo menos três versões do Direito do Trabalho: o tradicional, emanado da CLT; o misto de público e privado, que é aquele que trata dos empregados da Administração Pública direta e indireta, em que se aplica a CLT, temperada com regras de direito público; e outro extraceletista, que disciplina as terceirizações, os direitos fundamentais do trabalho e as relações de trabalho lato sensu.

"Negociação Trabalhista - Autor: Rogerio Neiva Pinheiro" - (120 p.)

"Tratando do tema da negociação nas audiências de conciliação na Justiça do Trabalho, Rogério Neiva Pinheiro consegue unir a sua vasta experiência prática a sólidos conhecimentos acadêmicos, transitando com fluidez entre o Direito e a Psicologia. O estudo é de utilidade ímpar. Parte da análise da importância dos modelos de negociação e trabalha noções de psicologia e estratégias de gestão de risco com propriedade. Sem dúvida, um importante guia de como solucionar conflitos de forma negociada", Osmar Mendes Paixão Côrtes.

"A Descentralização da Seguridade Social - Autor: Arleide Braga" - (104 p.)

O livro permea o direito e as ciências sociais, demonstra ao leitor a possibilidade da gestão da Assistência Social pelos municípios para que o principal destinatário da assistência social, o cidadão idoso ou deficiente, tenha preservado o principio vetor do Estado Democrático de Direito – A Dignidade da Pessoa Humana. A autora nesta obra defende a criação da Lei de Responsabilidade Social com instrumentos hábeis a avaliar o gestor publico municipal quando da violação destes direitos a existência humana, aplicar por analogia artigo 85 a 86 da Carta Magna com a perda do mandato.

"Negociação Coletiva de Trabalho nos Setores Público e Privado - Autor: Enoque Ribeiro dos Santos " - (240 p.)

Existem no Brasil várias experiências bem-sucedidas de negociação coletiva no setor público, mesmo antes da ratificação da Convenção n. 151 da OIT. A falta de previsão legal não impediu a celebração de acordos coletivos de trabalho, que foram capazes de pôr fim às reivindicações e greves dos sindicatos dos servidores públicos. Por serem inegáveis os benefícios da negociação coletiva de trabalho na solução dos conflitos trabalhistas e considerando ainda que a corrente negativista à negociação coletiva de trabalho no setor público no presente momento não mais se sustenta, pois todas as suas argumentações são amplamente superadas, nos posicionamos pela inevitabilidade do diálogo e da negociação no setor público para que se amplie a todo o tecido social, no qual os servidores públicos se incluem, em definitivo, a garantia ao direito humano fundamental à negociação coletiva de trabalho.

"Negociação Coletiva de Trabalho - Autor: Paulo Henrique da Mota" - (152 p.)

Esta obra se propõe a apresentar os fundamentos que estabelecem o dever da empresa de propor a negociação coletiva de trabalho como requisito indispensável para a validade da demissão coletiva de seus empregados. Para tanto, realiza uma análise da função social da empresa como um dos princípios da ordem econômica brasileira, encontrando na negociação coletiva um verdadeiro instrumento de efetivação de seu poder/dever à luz da Constituição da República de 1988.

"Psicologia Realmente Aplicada ao Direito - Autor: Lila Spadoni" - (128 p.)

Compreender as concepções de justiça das pessoas comuns é uma ferramenta inestimável à prática do Direito. Por isso, Lila Spadoni, apresenta as teorias e suas aplicações para a resolução dialogada de conflitos, que resultam em uma nova tecnologia. Analisa como as pessoas comuns constroem suas avaliações a respeito do caráter justo ou injusto das situações, seja na distribuição de bens ou na vingança. Descreve, ainda, como as pessoas vivenciam os processos jurídicos e o que pode ser feito para humaniza-los, construindo uma sociedade mais pacífica.

"Começando o Caminho - Autor: Frei Patrício Sciadini, O.C.D. e Maria Inês Vasques Ayres Bernardes" - (128 p.)

Na obra, os autores tentaram meditar a palavra de Deus e oferecê-la, como boa leitura e fonte de paz, em um mundo tão conturbado. Não tenha medo de voltar atrás... É bonito cantar, seja quando avançamos - a alegria de avançar, e quando voltamos atrás - a alegria de retomar o caminho. Nunca desanimar e nunca perder a paciência com os outros e nem consigo mesmo. Deus é misericordioso, ama-nos e abraça-nos sempre com seu amor.

"Trabalho Decente - 4ª Edição - Autor: José Claudio Monteiro de Brito Filho" - (168 p.)

Este livro, em 4ª edição, trata do Trabalho Decente, conjunto de Direitos Humanos dos trabalhadores. Está dividido em cinco capítulos, mais as considerações finais. O primeiro discute questões iniciais a respeito do objeto de pesquisa. O segundo traz um panorama do trabalho humano subordinado. No terceiro, são fixadas as premissas básicas para os direitos mínimos dos trabalhadores para, no quarto capítulo, ser analisada a situação brasileira a respeito. Essa análise continua no capítulo quinto, quando são visitadas as piores formas de exploração do trabalho: trabalho em condições análogas à de escravo; trabalho com discriminação e/ou exclusão; trabalho infantil; e trabalho intermediado. Por fim, são apresentadas algumas considerações finais.

"Direito do Trabalho no STF - Volume 19 - Autor: Georgenor de Sousa Franco Filho" - (192 p.)

Esta obra do Magistrado e Professor Georgenor de Sousa Franco Filho atinge seu volume 19. DIREITO DO TRABALHO NO STF, coletânea que a LTr Editora iniciou em 1988, reúne, neste livro, quarenta importantes decisões do Supremo Tribunal Federal sobre Direito Individual, Direito Coletivo e Direito Processual do Trabalho, bem como Previdência Social e servidor público. Os precedentes estão, na maioria, transcritos na íntegra, com comentários adicionais do autor, possibilitando o conhecimento da posição adotada pelo STF em temas altamente polêmicos. É uma obra indispensável aos estudiosos do Direito do Trabalho e disciplinas afins, insere-se dentre as mais tradicionais da LTr, permitindo dar realce às divergências e ao pensamento prevalente na Suprema Corte brasileira, sobretudo em matéria trabalhista.

"Inadimplemento Salarial Qualificado - Autor: Victor Hugo Fonseca Carvalho" - (80 p.)

Não há como se defender hoje no Brasil, à luz da falta de desenvolvimento e organização da classe trabalhadora, uma unificação das obrigações civis e do trabalho e uma fusão do Direito Civil e Direito do Trabalho, sob pena de se servir, na feliz expressão de Evaristo de Moraes Filho, um "café requentado" em matéria social ou histórica. A falta de igualdade material entre empregado e empregador é o fator que proporcionou a separação dos dois ramos e que justifica até hoje a autonomia do Direito do Trabalho no Brasil.

"Jornada de Trabalho e Direitos Fundamentais - Autor: Bruno Klippel" - (120 p.)

O tema "horas extras" aparece nas estatísticas do TST como o tema mais recorrente nas ações que tramitam naquele tribunal, demonstrando que é o tema é atual e deve ser do conhecimento de todos aqueles que lidam com o Direito do Trabalho, sejam Advogados, Membros do Ministério Público e Magistratura. O livro leva em consideração a necessidade de restrição da jornada de trabalho como forma de efetivação do direito fundamentação à saúde do trabalhador.

"Abuso do Direito Sindical - Autor: Carlos Eduardo Dantas Costa" - (200 p.)

O livro apresenta ao leitor, tanto de forma acadêmica quanto pragmática, práticas que podem ser entendidas como "Abuso do Direito Sindical". É dividido em 3 principais partes: (i) na primeira, são analisadas as "Atividades, Prerrogativas, Deveres ou Funções Sindicais"; (ii) na segunda, é examinado o instituto do "Abuso de Direito"; e (iii) na terceira e principal delas, o autor debate, de forma detalhada, com suporte na doutrina e jurisprudência, comportamentos abusivos cometidos por entidades sindicais.

"Planejamento Financeiro e Seguridade Social - Autor: Karina Suzana da Silva Alves" - (120 p.)

O estudo propõe uma reflexão acerca da efetiva existência de planejamento para a execução do ambicioso programa de Seguridade Social estruturado no bojo do ordenamento jurídico pátrio. Para tanto, ao tratar desta problemática o trabalho pretendeu abordar de modo técnico o plano de proteção social assumido pelo constituinte, a posição garantidora do Estado, o pacto social desenhado e o arranjo de financiamento social existente para patrocínio desta tarefa. Com a obra, o estudioso do Direito Social poderá buscar apoio para discussões, conclusões e proposições no campo da estrutura de custeio da seguridade social.

"Direitos Humanos - Autor: Rúbia Zanotelli de Alvarenga" - (104 p.)

A presente obra busca fortalecer a defesa dos Direitos Humanos pela via do conhecimento, a fim de que não apenas sejam conhecidos, reconhecidos, respeitados e defendidos; porém, em caráter essencial, a fim de que sejam a base da convivência entre os seres humanos. Ver-se-á que o alicerce dos Direitos Humanos Fundamentais, seja no âmbito do ordenamento jurídico brasileiro ou no do direito internacional, reside na dignidade da pessoa humana como princípio e preceito basilar.

"Resumo de Direito Previdenciário de Servidores Públicos - Autor: Dânae Dal Bianco" - (88 p.)

Apesar de ser um tema de grande importância, ainda é difícil encontrar obras sobre o sistema previdenciário dos servidores públicos que abordem a matéria de forma objetiva, rápida e didática. Este livro busca suprir tal lacuna. A previdência dos servidores públicos é aqui apresentada visando propiciar os elementos essenciais para aqueles que se preparam para concursos públicos na área jurídica ou de seguridade social – procuradorias estaduais e municipais, autarquias previdenciárias, órgãos de controle e outros – e não encontram bibliografia específica para iniciar, com a devida profundidade, seus estudos sobre o tema.

"NR-12 - Passo a passo para implantação - 2ª edição - Autor: Jaques Sherique" - (192 p.)

Para que as empresas realmente assumam as responsabilidades de garantir a integridade física e mental de seus funcionários, os órgãos fiscalizadores e a justiça brasileira pressionam dia a dia as indústrias locais a se adaptarem e optarem pelas recomendações mais avançadas em termos de segurança para máquinas. Este processo irá demandar a necessidade de qualificação profissional e atualização tecnológica para muitos profissionais que atuam nas áreas técnicas de Engenharia e Segurança. O nosso objetivo ao apresentar este material em forma de livro é de auxiliar os profissionais da área de segurança do trabalho em como atender as exigências de NR-12 na forma de um passo a passo em 5 etapas.

"Trabalho Decente - Direito Humano e Fundamental - Autor: Rúbia Zanotelli de Alvarenga" - (184 p.)

A obra ora apresentada é fruto e produto da inquietação de sua autora relativamente à tutela do trabalho decente ou digno como limitação ao poder empregatício, uma vez que a questão é atual e de substantiva relevância para o Direito Constitucional do Trabalho brasileiro e internacional. E, assim sendo, é inegável que somente pela realização do direito fundamental ao trabalho decente, previsto no artigo 6º da CF/88 e em vários outros dispositivos constitucionais, bem como nas Convenções da OIT, conforme aqui demonstrado, será acolhido, apreendido e respeitado o conteúdo reclamado no art. 1º, III, e caput do art. 170 da Carta Magna. A dignidade da pessoa humana, inserida neste contexto jurisdicional, encontra-se no ápice do ordenamento jurídico e constitui a unidade dos direitos e das garantias individuais e sociais, repelindo qualquer comportamento que atente contra a pessoa humana em tal dimensão.

"Lavagem de Dinheiro e Crime Organizado Transnacional - Autor: Emmanoel Campelo de Souza Pereira" - (120 p.)

O autor aborda o problema da lavagem de dinheiro, estudando suas origens, conceito, características, fases e, principalmente, sua tipificação, além da íntima relação com o crime organizado, uma vez que o branqueamento de capitais é o meio pelo qual as organizações criminosas podem dispor livremente de seus ganhos ilícitos.

"Efetividade do Direito Fundamental ao Meio Ambiente de Trabalho Seguro e Adequado - Autor: Fábio Ribeiro da Rocha" - (164 p.)

O ambiente de trabalho ecologicamente equilibrado constitui direito fundamental de todos os trabalhadores, razão pela qual, o ordenamento jurídico pátrio autoriza o reconhecimento da responsabilidade civil objetiva e solidária do tomador de serviços em caso de acidente de trabalho e/ou doença ocupacional de empregado terceirizado em razão do meio ambiente de trabalho inadequado e inseguro.

"A Ação Civil Pública no Processo do Trabalho - Autor: Gilberto Stürmer e Juliano Gianechini Fernandes" - (176 p.)

A ação civil pública tem sua origem na antiga ação popular romana. O direito do trabalho evolui desde os primórdios, necessitando que os instrumentos processuais sejam atualizados a atender com maior efetividade os cidadãos brasileiros. Com intuito de gerar eficácia e efetividade aos direitos metaindividuais, surge o moderno sistema de acesso coletivo à justiça. A ação civil pública, de uma maneira geral, tem por objeto a concretização dos mesmos. Da mesma forma, no judiciário trabalhista, porém com enfoque aos trabalhadores. Há na Constituição Federal do Brasil grande abertura material de direitos fundamentais conferidos aos trabalhadores. Dos instrumentos processuais de tutela coletiva destes, verifica-se na ação civil pública, tendo em vista o amplo espectro da sentença, um dos principais meios de aplicação imediata dos direitos fundamentais dos trabalhadores, observando o princípio da duração razoável do processo.

"A Imigração e a Proteção do Trabalho - Autor: Priscilla de Brito Ataíde Guimarães" - (133 p.)

Os constantes fluxos de pessoas demandam a elaboração de normas protetivas. No caso do Brasil, a legislação existente não se adapta à nova realidade migratória. Por isso, há necessidade de se avaliar se os instrumentos mais recentes de alteração do Estatuto do Estrangeiro são suficientes para promover a concretização do Princípio da Dignidade da Pessoa Humana e a defesa do trabalho humano e digno.

"O Direito do Trabalho e o Novo Código de Processo Civil - v. 55 - Autor: " - (340 p.)

A Revista Trabalhista da Anamatra, agora editada pela LTr, ganhou uma reformulação de forma e de fundo para ampliar seu alcance na divulgação de ideias críticas nas áreas do Direito do Trabalho e Processual do Trabalho, tornando-se assim cada vez mais útil.

"O Novo CPC e sua Repercussão no Processo do Trabalho - Autor: Coord. Sérgio Cabral dos Reis" - (277 p.)

A presente obra coletiva representa o coroamento de um esforço empreendido pela Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região, no sentido de buscar alternativas efetivas para a adequação das disposições do novo Código de Processo Civil ao processo trabalhista. A tarefa foi capitaneada pelo juiz do trabalho e professor universitário Sérgio Cabral dos Reis, que recrutou articulistas que transitam com facilidade entre os mundos do processo comum e os meandros da justiça laboral especializada. Cuida-se de iniciativa ímpar, inspirada pelos constantes debates travados no âmbito de nossa Escola Judicial nos últimos dois anos, a partir do momento em que se delineavam as propostas para um novo CPC.

"Manual Prático dos Prazos Específicos e Diferenciados no Novo CPC - Autor: Adriana Casale da Palma e João Augusto da Palma" - (215 p.)

Este livro foi planejado e executado bem sabendo o quanto é necessário ter às mãos um Manual Prático dos Prazos Processuais. Objetivo, com sínteses que simplificam a solução que se quer rápida, para economizar tempo. Os prazos podem ser encontrados de várias maneiras, como os profissionais sempre reclamaram. Aqui quem procura acha e se sente com segurança, facilita a todos, Advogados, Juízes, Promotores de Justiça, Procuradores em geral, desde os mais experientes e letrados, aos acadêmicos de direito, estagiários, mediadores, conciliadores, peritos, serventuários da justiça e candidatos aos concursos públicos.

"Intimidade e Privacidade do Trabalhador - Autor: Georgenor de Sousa Franco Filho" - (143 p.)

Além de estudar mais de duzentas constituições, também inclui estudos sobre Direito Internacional Geral, Europeu e Americano e a posição doutrinária e jurisprudencial estrangeira e a dominante no Brasil. Trata-se de uma obra indispensável a todos os que atuam na área do Direito do Trabalho: magistrados, membros do Ministério Público, advogados e estudantes do Direito, pela sua importância e pela sua singularidade.

"Temas Contemporâneos de Direito do Trabalho - Autor: Coords. Nelson Mannrich e Reinaldo de Francisco Fernandes" - (256 p.)

Temas Contemporâneos de Direito do Trabalho é um livro vibrante de alunos que sonharam em fazer mestrado e/ou doutorado em direito, na USP, e tiveram a coragem de não desistir. Foram inspirados na escolha de um tema, que agora é resumido de forma objetiva, sem perder a atualidade. O livro serve de estímulo e inspiração a todos quantos desejam trilhar o mesmo caminho e ter o orgulho de ostentar tão cobiçado título, com o compromisso de devolver à sociedade o investimento, seja na carreira docente, seja de pesquisador.

"A Tecnologia Aliada à Construção do Direito do Trabalho - Autor: Pollyanna Silva Guimarães" - (95 p.)

O tema, tecnologia e trabalho, não é novo. Todavia, embora não seja novo, não perde ele a sua importância, principalmente quando se observa que a evolução tecnológica acontece com rapidez impressionante, tal como os seus constantes reflexos nas relações de trabalho. Partindo desta consideração, o presente estudo apresenta uma análise da relação entre os desenvolvimentos tecnológicos e as suas implicações no mundo do trabalho para o fim de propor a tecnologia como instrumento de construção de direitos, especialmente de direitos trabalhistas.

"Reflexões sobre o Capital Globalizado nas Relações de Trabalho - Autor: Thereza Christina Nahas" - (163 p.)

As transformações ocorridas na produção e nas transações internas e internacionais afetam de modo significativo as relações de trabalho e geram fortes impactos nas relações sociais. Após a crise econômica de 2008, que afetou profundamente os países desenvolvidos e em desenvolvimento, acentuaram-se as desigualdades sociais e o desemprego. Organismos internacionais como a ONU e a OIT tentam dar respostas eficientes a crise e buscam soluções que possam reduzir as desigualdades com a promoção da inserção social. Todavia a velocidade do capital, a eficiência da tecnologia e o poder das multinacionais, vão exatamente na contramão daquelas intenções, viabilizando explorações da mão de obra e o aumento da desigualdade social, criando fissuras na sociedades capazes de romper, cada vez mais, com a garantia da dignidade do ser humano. Este estudo reflete sobre questões sociais que são constantemente usurpadas pelo descontrole e deregulamentação dos mercados, resultando num mundo cada vez mais desigual e estimulando uma competição incoerente e desastrosa entre países com culturas e economias absolutamente diferentes.

"Direito Processual do Trabalho - Processo do Trabalho: como seria e como é - Autor: Claudio Alves Malgarin" - (343 p.)

Esta obra foi elabora de forma a ser acessível e útil tanto ao estudante quanto aos operadores do direito, que militam na área processual trabalhista, mostrando o que determina o Direito Processual do Trabalho positivado e como o mesmo se realiza ou efetiva nos pretórios trabalhistas a partir dos entendimentos dos Tribunais, a praxe e as práxis do dia a dia. Para facilitar o estudo e a imediata compreensão, de forma que nos parece didática, são transcritas as normas legais e regulamentares, assim como os entendimentos jurisprudenciais pertinentes, evitando o quanto possível as remissões a outros capítulos ou a compêndios legais. O livro contém ao final um capítulo que mostra o atual entendimento jurisprudencial sobre os temas abordados no livro, como subsídio para um estudo mais aprofundado ou a utilização na prática profissional.

"A Função Revisora dos Tribunais - Autor: Coord. Ben-Hur Silveira Claus" - (151 p.)

A manutenção da sentença razoável é recomendável, não só por privilegiar o valor maior da efetividade da jurisdição, mas também pelo fato decisivo de que ao juiz de primeiro grau foi dado manter o irredutível contato pessoal com as partes e com a prova proporcionado pela imediação da audiência, além de conhecer a realidade socioeconômica da comunidade em que a decisão será executada, o que autoriza a presunção de que o juízo de primeiro grau de jurisdição reúne as melhores condições para compreender as diversas dimensões do conflito e, assim, para fazer justiça no caso concreto. Portanto, a confirmação da sentença razoável deve ser a diretriz geral da função revisora dos tribunais no julgamento de recursos de natureza ordinária, sobretudo quando se estiver diante de matéria de fato. Trata-se de ponto de partida para a necessária construção de uma nova concepção de recorribilidade, comprometida com efetividade da jurisdição e com a realização dos direitos sociais.

"Jurisprudência Consolidada do TST e Enunciados das Jornadas - Organizado por Temas - 2ª edição - Autor: Marcos Scalércio e Tulio Martinez Minto" - (158 p.)

Este trabalho foi organizado por meio da união de visões tanto de quem advoga quanto de quem julga a fim de se mostrar mais abrangente ao leitor, independente de seu objetivo profissional, auxiliando, inclusive na argumentação jurídica no dia a dia da Justiça do Trabalho.

"Direito Material e Processual do Trabalho - Uma Interlocução entre Brasil e Itália - Autor: Orgs. Hugo Cavalcanti Melo Filho e Fabio Petrucci" - (140 p.)

Apresenta, por meio de diversos ângulos e perspectivas, as experiências doutrinais entre Brasil e Itália, ou melhor, entre Itália e Brasil, posto que, deste belo país, herdamos as experiências mais fascinantes do Direito, em todas as suas dimensões – jurisdicionais, dogmáticas e teórico-filosóficas. Herdamos também as lutas emancipatórias e contra-hegemônicas que inspiraram a nossa primeira experiência sindical – de raiz anarquista; sentimos e vivenciamos, por outro lado, os dramas, a opressão e a intolerância do fascismo, e aprendemos a resistir, a compreender os Aparelhos do Estado, a maneira como ele nos controla e nos oprime, por meio do binômio ideologia/hegemonia. Everaldo Gaspar, no prefácio.

"Súmulas, OJs e Precedentes Normativos do TST, por assunto - 10ª edição - Autor: Org. Fabiana Pacheco Genehr" - (97 p.)

Fruto de três anos de estudos para a magistratura trabalhista, esta obra busca facilitar o entendimento das decisões jurisprudenciais do Tribunal Superior do Trabalho, trazendo um sumário facilitador com os principais temas abordados no estudo do Direito Material e Processual do Trabalho. É uma obra essencial, para o concursando das carreiras trabalhistas, para o estudante ou para o profissional.

"Como Aplicar a CLT à Luz da Constituição: Alternativas para os que militam no foro trabalhista - Autor: Coords. Márcio Túlio Viana e Cláudio Jannotti da Rocha" - (463 p.)

Como aplicar a Constituição num processo trabalhista? O que fazer quando a CLT não responde às nossas perguntas? Quais teses podem ainda ser defendidas? Quais os melhores argumentos para se convencer o juiz na defesa dos direitos do trabalhador? Reunindo alguns dos maiores doutrinadores da atualidade - lado a lado com jovens talentos -, este livro transita pelo Direito do Trabalho, pelo Direito Constitucional e pela Sociologia, buscando respostas simples para questões difíceis, algumas das quais pouco estudadas. O objetivo maior é apontar novas possibilidades de interpretação, o que pode significar, conforme o caso, alternativas importantes para o profissional da área trabalhista.

"Auxílio-Acidente de qualquer Natureza - Autor: Coord. Wladimir Novaes Martinez" - (98 p.)

Esta é uma coletânea de especialistas em Direito Previdenciário sobre tema de grande profundidade: o infortúnio que geraria o auxílio-acidente de qualquer natureza.

"Temas Atuais em Direito do Trabalho e Previdenciário - Autor: Orgs. Flávia Salum Carneiro Soares e Vãnia Ereni Lima Vieira" - (77 p.)

A obra, fruto do trabalho coletivo de jovens acadêmicos promissores juntamente com profissionais de excelência, traz grande colaboração para o mundo jurídico trabalhista-previdenciário devido à abordagem de temas de grande relevância nos dias atuais para as respectivas áreas. Em meio à complexidade das discussões relacionadas às mudanças e às recentes propostas na matéria dos direitos trabalhistas e previdenciários, o livro, certamente, contribui para aclarar questões ainda nebulosas, propiciando novos ângulos sobre os atuais estudos. Indubitável a importância da presente doutrina que, realizada com esmero e boa técnica, compartilha grande conhecimento a advogados e estudantes de todo o país.

"O Novo CPC Aplicado ao Processo do Trabalho - Autor: Coords. Alexandre Agra Belmonte, Bento Herculano Duarte e Bruno Freire e Silva" - (208 p.)

O livro é fruto da reunião de trabalhos realizados por estudiosos, mas, principalmente, operadores do Direito Processual do Trabalho. Participaram da obra cinco Ministros do Tribunal Superior do Trabalho, cinco Desembargadores de Tribunais Regionais do Trabalho, seis Juízes do trabalho, quatro Advogados trabalhistas e um Procurador do Ministério Público do Trabalho, todos Professores de diferentes e consagradas instituições de ensino. O livro também rompe as barreiras do regionalismo, pois, há autores de todo o Brasil: Bahia, Brasília, Espírito Santo, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Rio de Janeiro e São Paulo. O tema objeto do livro, pois, é abordado em diferentes sotaques e por estudiosos de distintas realidades forenses, o que tem o condão de enriquecer o resultado do trabalho.

"Introdução Geral à Previdência Social - Autor: Fernando Rubin" - (124 p.)

Obra de relevante préstimo para os estudiosos da Previdência Social e aos operadores do Direito em geral, partindo de análise teórica e lógica das centrais questões do sistema previdenciário, com referência às principais bases doutrinárias brasileiras. Leitura recomendada para as disciplinas Direito da Seguridade Social e Direito Previdenciário, do curso de graduação e pós-graduação em Direito.

"Manual de Rescisão de Contrato de Trabalho - 7ª edição - Autor: Jair Teixeira dos Reis" - (256 p.)

Com este Manual, o estudante ou profissional poderá entender, elaborar e desempenhar as principais atividades necessárias à concretização da rescisão do contrato de trabalho com sua respectiva quitação e homologação, cumprindo as exigências legais e garantindo uma maior segurança jurídica para o empregado e empregador. Este livro tem por objetivo auxiliar os estudantes ou bacharelados do Direito, das Ciências Contábeis, da Administração de Empresas, da Economia e outros que tenham contato direto ou indireto com o Contrato Individual de Trabalho e sua terminação. Busca-se, em síntese, capacitar e proporcionar ao estudante ou profissional a realização de procedimentos e cálculos a serem utilizados numa dispensa de empregados, independentemente de sua forma de contratação; atualizá-lo quanto à Legislação Trabalhista, principalmente nos atributos: Documentos, Estabilidade, Atestado de Saúde Ocupacional Demissional, prazos de quitação, locais de homologação, etc.

"Desaposentação - Novas Perspectivas Teóricas e Práticas - 6ª edição - Autor: Marco Aurélio Serau Junior" - (136 p.)

Esta obra se dedica ao estudo da desaposentação, apresentando novas perspectivas teóricas, sobretudo a partir da análise do tema pela perspectiva constitucional. Esta edição se encontra atualizada de acordo com a lei 13.183/15 (fórmula 85/95); os modelos de petição já estão em conformidade com o novo CPC. O autor é renomado especialista em Direito Previdenciário, proporcionando ao leitor uma obra aprofundada e, ao mesmo tempo, de forte cunho prático.

"Principiologia - Autor: Coords. Rodolfo Pamplona Filho e José Augusto Rodrigues Pinto" - (219 p.)

Renomados autores celebram o centenário de nascimento de Luiz de Pinho Pedreira da Silva (mestre Pinho) reunindo estudos em derredor de um tema fundamental para o Direito moderno e muitíssimo caro ao homenageado: os princípios. Conhecer com profundidade os princípios do Direito do Trabalho e do Direito Processual do Trabalho, como interagem entre si e com outros ramos do direito, e como orientam a doutrina e os julgados dos nossos tribunais, é uma necessidade e uma exigência para todos aqueles que se dedicam ao direito laboral, advogados, magistrados, procuradores e estudantes. Neste livro, o leitor encontrará uma análise crítica da principiologia trabalhista, o seu diálogo com outros ramos do direito e a sua aplicação em importantes e atuais questões, como a proteção do trabalhador e a irrenunciabilidade de seus direitos, a continuidade da relação de emprego e a dispensa do empregado, a boa-fé, a reparação integral de danos materiais e morais, o sindicalismo, dentre outros.

"Previdência Social do Servidor Público ao Alcance de Todos - Autor: Marcelo da Fonseca Guerreiro e Larissa Moreira Zottis" - (204 p.)

Este livro, eminentemente didático, foi elaborado com o fito de colaborar para a leitura e difusão de conhecimento acerca do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos. O mérito da confecção do livro está relacionado à visão pragmática do ensino da Previdência do Servidor Público, num esforço para transmitir conhecimentos práticos e possibilitar afastar o equivocado pensamento da complexidade de advogar nessa área.

"A Igualdade e a não Discriminação nas Relações de Trabalho - Autor: Célia Maria Peres" - (248 p.)

A obra é fruto de uma agradável e cuidadosa pesquisa, que me propus a realizar, em razão do meu ingresso no Doutorado em Direito do Trabalho na PUC/SP, em 2008. O tema é de extrema relevância para o Direito e, em especial, para o Direito do Trabalho, não sendo incomum que na rotina das relações de trabalho, empresas e empregados se deparem com questões e conflitos decorrentes da discriminação e dos limites que envolvem o direito fundamental à igualdade. Desejamos que esta obra apresentada seja de grande valia como contribuição teórica e como auxílio nas questões práticas jurídico-trabalhistas.

"Cooperativas de Trabalho, Terceirização de Serviços e Direito do Trabalho - Autor: Paulo Renato Fernandes da Silva" - (216 p.)

A obra desenvolve um estudo analítico e dialético de um dos institutos mais importantes do Direito do Trabalho moderno, qual seja, a terceirização do trabalho. Trata-se de tema altamente polêmico, assaz em controvérsias e que merecia uma análise doutrinária comprometida com os novos parâmetros jurídicos que compõem o chamado neoconstitucionalismo. Trata-se da obra mais atualizada e bem fundamenta sobre o tema da terceirização no âmbito da dogmática material do Direito do Trabalho e suas inflexões nos quadrantes das contratações de cooperativas de trabalho.

"Direito Constitucional do Trabalho - Autor: James Magno A. Farias" - (168 p.)

O novo livro do magistrado e professor James Magno A. Farias analisa o impacto dos conflitos jurídicos, integrações e desintegrações sócio-culturais no Direito do Trabalho brasileiro, neste momento da pós-modernidade.

"Bioética da Libertação e Saúde do Trabalhador - Autor: Ana Paula Rodrigues Luz Faria e Elda Coelho de Azevedo Bussinguer" - (312 p.)

"Se, até muito recentemente na história, o ser humano era submisso à natureza e esta é que ditava a possibilidade e o limite de qualquer intervenção, hoje, com o poderio do novo conhecimento que adquirimos e instrumental técnico que descobrimos via biologia e, via genética, com o Projeto Genoma Humano, podemos intervir e mudar muitas coisas . O que seria permitido? Exatamente neste contexto potencial de sutis manipulações da dignidade do ser humano, emerge a originalidade desta obra. As autoras, como exímias experts e profissionais da área do Direto, exploraram magistralmente, na perspectiva da Bioética de Libertação, do filósofo argentino Enrique Dussel, um caminho de esperança e de respeito à vida do trabalhador, na defesa de seus direitos, cuidado de sua saúde e valores de vida", professor Leo Pessini.

"Fórmula 95 - Autor: Wladimir Novaes Martinez" - (168 p.)

A fórmula 95, ultimamente conhecida como Fórmula 85/95, nasceu na LTr nos idos de 1990, concebida pelo autor deste livro. Como instituto técnico acaba de ser aprovada pela Lei 13.183/15, que torna possível ao segurado que possua no mínimo 35 anos de contribuição e 60 anos de idade, portanto, com 95 pontos, obter a aposentadoria por tempo de contribuição sem a aplicação deletéria do fator previdenciário. Em todos estes 26 anos vem sendo apresentada e reapresentada nos livros, cartilhas e cursos do autor. Finalmente no "Fórmula 95", agora editado, ela está esmiuçada em todos os seus aspectos para a compreensão dos interessados.

"Efeitos do Acidente do Trabalho no Contrato de Emprego - Autor: Julpiano Chaves Cortez" - (152 p.)

A regra geral de que a estabilidade provisória não é causa impeditiva da cessação do contrato a termo no prazo combinado pelas partes comporta uma exceção: afastamento do empregado por acidente do trabalho ou doença ocupacional (profissional ou do trabalho).

"O Acidente do Trabalho e a Responsabilidade Civil do Empregador - 8ª Edição - Autor: José Cairo Júnior" - (224 p.)

Esta obra apresenta ao leitor os fundamentos teóricos que classificam como contratual a responsabilidade civil do empregador em decorrência do acidente do trabalho, com a inversão do ônus da prova em relação ao elemento culpa. Além disso, são analisadas questões importantes decorrentes desse fenômeno, tais como: instituição de pilares para fixação da indenização por danos morais; a responsabilidade civil objetiva do empregador; sistema de indícios da responsabilidade civil do empregador; e hipóteses de exclusão da responsabilidade do empregador.

"Brazilian Journal of Latin American Studies - Cadernos PROLAM/USP - Número 27 - Autor: PROLAM/USP" - (176 p.)

A Revista Brazilian Journal of Latin American Studies / Cadernos Prolam-USP é publicada pelo Programa de Pós-Graduação Interunidades em Integração da América Latina da Universidade de São Paulo, que iniciou suas atividades em 1989. O periódico foi fundado em 2002, com, o propósito de constituir-se em um instrumento de disseminação da produção científica sobre os processos de integração latino-americana sob as dimensões econômica, política e cultural. A diretriz editorial é de reconhecimento de pluralidade de abordagens teóricas, a metodologia privilegiada é interdisciplinar, sobretudo aplicada a análises comparativas ou temáticas comuns aos países da região. Com seu periódico, o Prolam/USP contribui para a difusão e multiplicação de estudos sobre a latino-américa produzidos no Brasil, na América Latina e em outros contextos nacionais e regionais, reforçando sua atuação na formação econômica e social da região e para a construção da identidade latino-americana.

"A Sentença Trabalhista e suas Repercussões no Direito Previdenciário - Autor: Marcos Scalércio, Sérgio Henrique Salvador e Theodoro Vicente Agostinho" - (88 p.)

Atualmente, apesar da sentença proferida na esfera trabalhista, na via administrativa do INSS, tal pronunciamento estatal somente surte seus efeitos dentro da seara previdenciária, mediante a apresentação de pelo menos um início de prova material da relação laboral, atingindo assim, o ABSURDO de um órgão administrativo ter o "poder" de desconsiderar ou mitigar os efeitos de uma decisão judicial, em flagrante ofensa a vários princípios constitucionais.

"Acidente do Trabalho e Suas Consequências Sociais - 2ª Edição - Autor: Daniela Aparecida Flausino Negrini" - (96 p.)

Este trabalho é muito interessante, pois é indicado para os acadêmicos, militantes nas áreas trabalhista e previdenciária e inclusive para os cidadãos portadores de deficiências que queiram conhecer seus direitos. O foco deste livro – O Acidente do Trabalho e suas Conseqüências Sociais – é a conseqüência após o fato ocorrido, quando o Obreiro passa a ser um portador de deficiência. E também esta obra traz a abordagem desde as fundamentações doutrinárias sobre o assunto (seu nascimento até os dias de hoje), como também seus direitos e obrigações, desde estabilidade laboral, benefícios previdenciários devidos e indenizações trabalhistas.

"Acidentes de Trabalho - 2ª Edição - Autor: Francisco Rossal de Araújo e Fernando Rubin" - (192 p.)

A segunda edição desta obra revela a grande acolhida junto aos profissionais que atuam na área de higiene e segurança do trabalho e seus reflexos jurídicos. O tema vem evoluindo com muita intensidade nos tribunais e na sociedade, em especial, quanto à prevenção e reparação. Esta obra trata de forma objetiva as principais reflexões teóricas sobre a matéria, mas, acima de tudo, preocupa-se com a prática. Os leitores terão um valioso auxílio na sua atividade diária, com rica fonte de consulta baseada na experiência dos autores, oriundos da magistratura e advocacia.

"Os Trabalhistas: da discriminação à ascensão e a contribuição da ABRAT - Autor: Benizete Ramos de Medeiros" - (280 p.)

A obra traz uma temática e uma pesquisa inédita sobre a saga dos advogados trabalhistas e, por reflexo da própria Justiça do Trabalho, com aprofundamento sobre os motivos que levaram esse grupo a ser visto, durante décadas, como de segunda categoria e desprestigiados. Porque motivos esse segmento da advocacia era desconsiderado? Atingiu a valorização? Quais as lutas que tiveram que enfrentar? A organização por meio de uma associação nacional, — a ABRAT — tem sido fundamental para esse resgate? O que é a ABRAT? Quais as suas bandeiras? Tais questões são respondidas pela autora, a partir de pesquisas em diversos documentos e entrevistas, com uma leitura agradável, fácil e de maneira contextualizadas nos principais movimentos do país, como os dois impeachment, o período neoliberal, as crises políticas e sociais.

"As Ondas Renovatórias do Acesso à Justiça no Processo do Trabalho - Autor: Michelle Pires Bandeira Pombo" - (248 p.)

Sob a perspectiva do direito fundamental do acesso à justiça são analisados vários institutos processuais, em seu aspecto teórico e prática na Justiça do Trabalho. Tais institutos são descritos através do movimento das ondas renovatórias do acesso à justiça e contextualizadas mediante a trajetória histórica das dimensões dos direitos fundamentais. São abordados na primeira onda renovatória do acesso à justiça as custas processuais, os honorários advocatícios, a perícia judicial e o depósito recursal na Justiça do Trabalho, sob a análise dos avanços, retrocessos e obstáculos para a efetividade do direito ao acesso à justiça.

"O Direito ao Trabalho Como Direito Fundamental - 2ª Edição - Autor: Werner Keller" - (152 p.)

A obra apresenta, em um primeiro momento, o significado dos direitos humanos, abordando a denominação dos direitos fundamentais e sumariamente suas distinções teóricas. Comenta, ainda, a importância dos direitos sociais fundamentais, os quais devem ser respeitados pelos Estados Democráticos de Direito, visto que este tem como objetivo a melhoria das condições da igualdade de vida ao menos favorecidos, para que se alcance igualdade social, um dos pilares do Estado Democrático de Direito Brasileiro (art. 1º , IV, da CF/1988). Este livro é recomendável aos graduandos e pós-graduandos em Direito do Trabalho e a todos aqueles que militam na Justiça do Trabalho.

"Abre a CAT? Nexo Causal no Acidente do Trabalho/Doença Ocupacional - 5ª Edição - Autor: Lenz Alberto Alves Cabral" - (368 p.)

· Pluralidade do Nexo Causal: Nexo trabalhista, previdenciário e cível · Relação entre os três nexos causais · Risco Acentuado · Acidente Dupla Espécie · Trigrama do acidente · Equações do nexo causal · Causa, Concausa, Transcausa e a Doença Trans-ocupacional · Complexidade histórica crescente da sinistralidade acidentária · Doença ocupacional, da responsabilidade subjetiva para objetiva, via NTEP · Nexo Causal em: Acidente do Trabalho, PAIR, LER-DORT e Transtorno Mental · Transtornos Mentais e do Comportamento e a classificação de Schilling · Célula de trabalho versus Posto de trabalho · NTEP, degrau entre a Doença Ocupacional e a responsabilidade objetiva da lei 8.213 · Cem exemplos de acidentes do trabalho e doenças ocupacionais interpretados detalhadamente · Transtornos Mentais e do Comportamento: Diagnóstico e Nexo causal com o trabalho

"A Prescrição nos Processos de Conhecimento e de Execução - Autor: Manoel Hermes de Lima" - (144 p.)

Antes de o indivíduo civilizar-se, observava apenas regras que eram obedecidas pelos membros do grupo, tribo ou comunidade, porque pensava que este ou aquele comportamento deveria ser realizado da forma que o grupo entendia: assim, o indivíduo ou os indivíduos, agiam todos da forma que os componentes do grupo tinham como um agir acertado. A conduta do indivíduo era uma e única: igual à de todos do grupo. Com o passar dos dias, o indivíduo ou pessoa humana sai da vida tribal. Evolui. Adquire cultura e se junta em sociedade de modo mais consciente, organizado e dá inicio a uma vida coletiva. Constrói vilas, cidades, sente a necessidade de ter um comando superior que submeta todos a uma mesma ordem e que haja uma autoridade que faça obedecer a essa ordem. Vê que assim todos se respeitarão mutuamente, contanto que haja uma lei que diga o que fazer e como o indivíduo deva ou não fazer, possa ou não realizar atos, porque caso não a observe se sujeitará à sanção prevista nela (lei).

"Neoabolicionismo e Direitos Fundamentais - Autor: Tiago Muniz Cavalcanti" - (128 p.)

Por qualquer ângulo que se visualize o neoabolicionismo – seja pela continuidade do processo abolicionista ou sua retomada, seja pelo surgimento de uma segunda abolição, ou seja, ainda, por um novo movimento nada vinculado ao passado –, o fato é que ele objetiva promover as mudanças sociais esquecidas no final do século XIX, reverter o padrão social segregador e afastar o preconceito de classe e racial. Por meio de políticas preventivas e repressivas à escravidão contemporânea, o movimento pretende transformar o País numa nação verdadeiramente multicultural e livre de injustiças sociais.

"Elementos para o Uso Transgressor do Direito do Trabalho - Autor: Valdete Souto Severo" - (192 p.)

"O resultado que se tem é algo raro, quando a autora se confunde com a obra e, por consequência, a obra com a autora. O que a autora faz é exatamente tentar nos retirar das amarras dos conceitos arbitrariamente construídos que servem para nos alienar, escancarando-nos a realidade da relação capital-trabalho e a função estruturante e ao mesmo tempo reacionária que atribuímos, mesmo sem querer, ao Direito, para, na sequência, deixar expresso um desafio ao leitor. No mundo de quase certezas absolutas em que pouco espaço se reserva às utopias, é muito bom se sentir desafiado!", Jorge Luis Souto Maior.

"A Quantificação do Dano - Acidentes do Trabalho e Doenças Ocupacionais - Autor: Amaury Rodrigues Pinto Junior" - (224 p.)

Grande parte das demandas trabalhistas envolve reparações de danos acidentários, mas a quantificação desses danos é o problema que ainda não encontrou uma solução satisfatória. Este livro utiliza linguagem clara e objetiva para individualizar danos patrimoniais e questionar os critérios de quantificação hoje adotados. O autor apresenta a experiência francesa de sistematização dos danos extrapatrimoniais como única alternativa para a quantificação coerente e fundamentada de prejuízos que não são materialmente mensuráveis. O intenso estudo teórico aliou-se à vivência na judicatura trabalhista para produzir a mais completa obra voltada à quantificação do dano acidentário.

"A Nova Lei do Motorista Profissional e os Direitos Fundamentais - 2ª Edição - Autor: Tereza Aparecida Asta Gemignani e Daniel Gemignani" - (224 p.)

O presente livro se propõe a analisar o alcance das alterações que referidas leis promoveram no Código Nacional de Trânsito e na Consolidação das Leis do Trabalho, com a inserção dos tempos de direção, de espera e de reserva, os novos deveres imputados aos empregados, empregadores e contratantes autônomos, as novas regras estipuladas quanto aos intervalos e possibilidades de fracionamento, salário variável, dano existencial, negociação coletiva, enquadramento sindical, exame toxicológico e muitas outras questões, sob a perspectiva constitucional dos direitos fundamentais e sua relação com o meio ambiente de trabalho.

"Um Construtor dos Direitos Sociais - Autor: Coordenado por Bianca Bomfim Carelli e Benizete Ramos de Medeiros" - (136 p.)

A presente coletânea pretende não só homenagear Calheiros Bomfim como expandir o debate quanto à luta pela manutenção das conquistas sociais. O leitor terá a oportunidade de dialogar com diversos temas e autores que tratam, cada qual sob a sua perspectiva, de conquistas de direitos sociais especialmente afetos à classe trabalhadora, mostrando a importância de sua conquista, necessidade de manutenção e de avanço quanto aos aludidos direitos. O livro é um convite à reflexão sobre o atual contexto histórico, com a pretensão de seguir a lição de Calheiros Bomfim: "Suave na forma e firme no conteúdo".

"Fundamentos de Direito Internacional Social - Autor: Pedro Augusto Gravatá Nicoli" - (208 p.)

A maioria esmagadora das trabalhadoras e trabalhadores do mundo estão em situação de pobreza e trabalham de forma não protegida. A crise de abrangência dos direitos sociais tem raízes na inserção sistêmica da exploração de trabalho precário no capitalismo globalizado do presente. A revisita crítica aos fundamentos da proteção trabalhista e social, seus sentidos históricos e desconstrução presente, viabilizam a formulação de um movimento expansivo nas proteções, em direção às relações de trabalho em sentido amplo. A ideia de um Direito Internacional Social coloca-se, então, como arena de recuperação dos sentidos de integralidade da justiça social e da inclusão como fins do político, do econômico e do jurídico.

"A Teoria do Reconhecimento sob a Ótica do Direito do Trabalho - Autor: Coordenado por Guilherme Assis de Almeida e Enoque Ribeiro dos Santos" - (96 p.)

O trabalho humano é considerado uma das áreas de pesquisa e reflexão teórica do Instituto de Estudos Sociais em Frankfurt, atualmente, dirigido por Axel Honneth, figura central na construção da teoria do reconhecimento. Para Alain Supiot (do Collége de France), uma das possíveis origens históricas do princípio jurídico da dignidade da pessoa humana é o contrato de trabalho. Uma vez que nele se encontram dois sujeitos de direito em uma relação regulada pelo Direito. A partir desses e de outros estudiosos, os autores se debruçaram sobre o tema e trazem sua contribuição para a discussão e reflexão sobre os diversos aspectos que a teoria do reconhecimento tem com o Direito do Trabalho.





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