Quarta-feira, 22 de novembro de 2017

ISSN 1983-392X

A Editora LTr entregou ao Papai Noel 59 obras. São elas:


  • 1 exemplar da obra "Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho: Estudos Avançados"
  • 1 exemplar da obra "Migração, Trabalho e Direitos Humanos"
  • 1 exemplar da obra "A Liberdade Sindical no Setor Público"
  • 1 exemplar da obra "Temáticas do Meio Ambiente de Trabalho Digno"
  • 1 exemplar da obra "Repercussões no Processo do CPC de 2015"
  • 1 exemplar da obra "O Contrato de Trabalho do Atleta Profissional de Futebol - 2ª Edição"
  • 1 exemplar da obra "Manual de Previdência Rural"
  • 1 exemplar da obra "Perícia Médica Administrativa: Aspectos Conceituais, Técnicos e Éticos"
  • 1 exemplar da obra "Direito Fundamental à Liberdade Sindical no Brasil e os Tratados de Direitos Humanos"
  • 1 exemplar da obra "Trabalho, Castigo e Escravidão Passado ou Futuro?"
  • 1 exemplar da obra "O Ônibus da Prova no Processo Protetivo do Trabalho"
  • 1 exemplar da obra "Perícias Judiciais Trabalhistas - 3ª Edição"
  • 1 exemplar da obra "Revista do Ministério Público do Trabalho - Ano XXV - N. 50 - Setembro, 2015"
  • 1 exemplar da obra "Direito do Trabalho no STF - Vol. 20"
  • 1 exemplar da obra "O Direito Imobiliário Como Vetor da Retomada de Crescimento"
  • 1 exemplar da obra "Curso de Direito Internacional Público - 14ª Edição"
  • 1 exemplar da obra "Curso de Direito Civil - Vol. 3 Dos Contratos e dos Atos Unilaterais"
  • 1 exemplar da obra "Curso de Direito Civil - Vol. 1 - Parte Geral"
  • 2 exemplares da obra "Segurança e Saúde no Trabalho - Princípios Norteadores 2ª Edição"
  • 1 exemplar da obra "Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - Estudos em Virtude dos 20 Anos da Lei N. 9.394/1996"
  • 1 exemplar da obra "Ação Coletiva Passiva: Possibilidade de Aplicação Para Tutela dos Direitos Metaindividuais"
  • 1 exemplar da obra "Combate ao Trabalho Escravo - Conquistas, Estratégias e Desafios"
  • 1 exemplar da obra "Direito do Trabalho: Releituras, Resistência"
  • 1 exemplar da obra "Princípios Constitucionais do Trabalho e Princípios de Direito Individual e Coletivo do Trabalho - 5ª Edição"
  • 1 exemplar da obra "Revista Trabalhista Direito e Processo - N. 56 - O Direito do Trabalho e o Novo Código de Processo Civil II"
  • 1 exemplar da obra "Mapa de Risco - PPRA - LTCAT - Aposentadoria Especial"
  • 1 exemplar da obra "A Greve no Direito Brasileiro - 4ª Edição"
  • 1 exemplar da obra "O Novo CPC, A Teoria Da Causa Madura e Sua Aplicação Ao Processo Do Trabalho"
  • 1 exemplar da obra "Técnicas e Estratégias de Negociação Trabalhista - 2ª Edição"
  • 1 exemplar da obra "A Justiciabilidade dos Direitos Sociais Nas Cortes Internacionais de Justiça"
  • 1 exemplar da obra "Revista da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 15ª Região - AMATRA XV - N. 8"
  • 1 exemplar da obra "Direito à Reabilitação Profissional"
  • 1 exemplar da obra "Impactos do Novo CPC no Processo do Trabalho"
  • 1 exemplar da obra "O Novo Código de Processo Civil - 2ª Edição"
  • 1 exemplar da obra "Revista Direito das Relações Sociais e Trabalhistas - Vol. 1 - N. 1"
  • 1 exemplar da obra "Revista Direito das Relações Sociais e Trabalhistas - Vol. 1 - N. 2"
  • 1 exemplar da obra "Revista Direito das Relações Sociais e Trabalhistas - Vol. 2 - N. 1"
  • 1 exemplar da obra "Revista da Academia Brasileira de Direito Direito do Trabalho - N. 21"
  • 1 exemplar da obra "Dos Direitos Sociais Aos Direitos de Solidariedade"
  • 1 exemplar da obra "Perícia Biopsicossocial ou Complexa"
  • 1 exemplar da obra "Acórdãos Didáticos II"
  • 1 exemplar da obra "Arteterapia Sociopsicodramática na Readaptação Profissional"
  • 1 exemplar da obra "Parassubordinação"
  • 1 exemplar da obra "O Sistema Brasileiro de Unicidade Sindical e Compulsoriedade de Representação"
  • 1 exemplar da obra "Justa Causa"
  • 1 exemplar da obra "(A) Inversão do Ônus da Prova no Processo do Trabalho - 2ª Edição"
  • 1 exemplar da obra "Direitos da Personalidade nas Relações de Trabalho"
  • 1 exemplar da obra "Os Direitos Fundamentais e a Boa-Fé como Limites do Poder Diretivo Empresarial"
  • 1 exemplar da obra "Fundo Social do Trabalhador Autônomo"
  • 1 exemplar da obra "Os Efeitos dos Benefícios Previdenciários no Controle de Trabalho"
  • 1 exemplar da obra "Elementos de Direito Sindical"
  • 1 exemplar da obra "Psicologia Aplicada ao Direito - 4ª Edição"
  • 1 exemplar da obra "O Recurso de Revista com Base em Princípios"
  • 1 exemplar da obra "O Princípio Jurídico de Subsidiariedade"
  • 1 exemplar da obra "O Dever de Motivação na Despedida Coletiva"
  • 1 exemplar da obra "Sigilo Médico em Perícias Médicas"
  • 1 exemplar da obra "Direitos Fundamentais Sociais e Efetividade"
  • 1 exemplar da obra "Direitos Fundamentais do Trabalho"

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"Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho: Estudos Avançados - Autor: Coord. Fernanda Nigri Faria, Laura F. D. Tostes, Luiz Ronan N. Koury, Ricardo Wagner R. de Carvalho, Rosemary de O. Pires e Wânia G. R. de Almeida" - (215 p.)

Esta obra é uma coletânea de artigos de professores e ex-alunos do Curso de Especialização em Direito do Trabalho da Faculdade de Direito Milton Campos, bem como de juristas de expressão na seara trabalhista, sobre temas de direito processual do trabalho, direito individual e coletivo do trabalho, com ênfase para o Novo CPC. O momento não poderia ser mais oportuno, ante às críticas, mudanças no ordenamento jurídico e propostas de reforma legislativa que atacam diretamente os Direitos Sociais e, especificamente, o Direito do Trabalho, que enfrenta, portanto, mais uma grave crise. No contexto atual, de forma oportunista, visando aos interesses do capital, ganha força o pensamento de que o capitalismo seria o "fim da história" e de que o único caminho seria o ataque ao Direito do Trabalho, com o desmanche das conquistas, dos direitos e das garantias assegurados em virtude de longo processo de lutas, inclusive na condução da chamada reforma trabalhista para "flexibilizar a CLT", como se isso fosse necessário para o progresso e o desenvolvimento.

"Migração, Trabalho e Direitos Humanos - Autor: Org. Antonio R. de Freitas Júnior, Daniel B. Torres, Jorge C. Boucinhas Filho" - (176 p.)

Os textos aqui reunidos foram inicialmente apresentados como working papers dos seminários apresentados na disciplina intitulada "Migração Internacional de Trabalhadores e Proteção Social", no âmbito do Programa de Pós-Graduação da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo - Largo de São Francisco - FaDUSP. Foram, portanto, objeto de exposição, de debates e de adensamentos subsequentes. A regência simultânea e presencial da disciplina, durante o primeiro semestre de 2015, foi um projeto comum dos professores Augustin Émane, na Universidade de Nantes; Jorge Cavalcanti Boucinhas Filho, da Escola de Administração da Fundação Getúlio Vargas de São Paulo; e Antonio Rodrigues de Freitas Júnior, da própria FaDUSP.

"A Liberdade Sindical no Setor Público - Autor: Paulo Roberto Lemgruber Ebert" - (133 p.)

Na presente obra, Paulo Roberto Lemgruber Ebert destaca "a inexistência de apenas uma liberdade sindical, dotada de um conteúdo uniforme a abranger a totalidade dos trabalhadores dos setores público e privado". Segundo ele, a análise histórica indica, ao revés, duas liberdades sindicais dotadas de conteúdos próprios. Estamos diante de uma obra extremamente lúcida, com material suficiente para desencadear debates e medidas concretas para a promoção dos direitos fundamentais dos servidores públicos, a partir de uma sólida construção de base sociológica, filosófica e jurídica.

"Temáticas do Meio Ambiente de Trabalho Digno - Autor: Org. Leda M. Messias da Silva, Muriana Carrilho Bernardineli" - (96 p.)

Estamos vivendo tempos difíceis para o Direito do Trabalho, em que princípios são ultrajados e, em nome de uma suposta "Reforma Trabalhista", deforma-se conquistas sociais, em flagrante desrespeito ao princípio do não retrocesso social e, portanto, do sacrifício à dignidade do trabalhador no meio ambiente de trabalho. É preciso, portanto, mais do que nunca, falar das temáticas que envolvem a dignidade no meio ambiente de trabalho e colocá-las em prática. Este livro é um convite ao leitor para refletir sobre isso e aparelhar-se para que possa apropriar-se de conteúdos essenciais para a vida humana digna no meio ambiente de trabalho.

"Repercussões no Processo do CPC de 2015 - Autor: Coord. Ana Paula P. Lockmann, Francisco Alberto da Mota P. Giordani" - (192 p.)

Com a promulgação da Lei n. 13.256, de 16 de março de 2016, foi editado o novo Código de Processo Civil e, por consequência, no processo do trabalho, e em situações de lacuna legislativa, caberá a aplicação subsidiária ou supletiva do referido Estatuto. Passado mais de ano da vigência da nova lei, viu-se por oportuno trazer à reflexão alguns temas, de forma esparsa, mas que tivesse correlação entre o novo Código e o processo trabalhista. Nesse momento, vislumbrou-se a ideia de homenagear o atuante Desembargador Lorival Ferreira dos Santos, ex-presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, por tudo que contribuiu, contribui e contribuirá para o direito e o processo do trabalho, com oportunos e recentes estudos, que envolvem o novo CPC e seus reflexos no processo trabalhista.

"O Contrato de Trabalho do Atleta Profissional de Futebol - 2ª Edição - Autor: Jean Marcel Mariano de Oliveira" - (256 p.)

Esta obra apresenta uma primeira parte voltada para a cultura geral do futebol, trazendo sua história mundial e no Brasil. Traz, também, uma segunda parte, mais técnica, na qual são analisados os aspectos envolvendo o contrato de trabalho do atleta profissional de futebol, apontamentos sobre a Justiça Desportiva e os demais trabalhadores envolvidos em competições desportivas. A 2ª edição traz também um novo capítulo sobre acidentes do trabalho durante a prática desportiva e suas repercussões no contrato de trabalho do atleta. Por fim, exibe anexos com a legislação pertinente e as regras de futebol.

"Manual de Previdência Rural - Autor: Felipe Clement" - (143 p.)

O manual de Previdência Rural é um produto destinado a prática da advocacia previdenciária e para magistrados. Aborda, de forma didática, todo o conhecimento teórico e prático do autor na luta pelos direitos dos segurados da previdência rural associado a jurisprudência de todos os tribunais do país. Obra imprescindível aos profissionais que atuam na defesa dos direitos previdenciários e tributários dos segurados rurais contém todos os fundamentos jurídicos e elucida passo a passo todo o procedimento administrativo e judicial para a concessão do benefício previdenciário.

"Perícia Médica Administrativa: Aspectos Conceituais, Técnicos e Éticos - Autor: Org. Walnei Fernandes Barbosa, Maria Luiza Gava Schmidt, José Manoel Bertolote" - (255 p.)

A ideia de elaborar um livro sobre Perícia Médica Administrativa surgiu da experiência dos organizadores junto a Coordenadoria de Saúde e Segurança do Trabalhador e Sustentabilidade Ambiental (COSTSA), órgão da Pró-Reitoria de Administração da Universidade Esta­dual Paulista "Júlio de Mesquita Filho" – Unesp, que desde sua implantação primorou pela qualidade da atuação de seus profis­sionais em perícia médica, de modo a atender o periciando de forma humanizada, sem negar o que lhe é legítimo, nem conceder o que não lhe é devido.

"Direito Fundamental à Liberdade Sindical no Brasil e os Tratados de Direitos Humanos - Autor: Andréa Arruda Vaz" - (136 p.)

Este livro aborda a atual estrutura sindical brasileira, o problema do sindicato único no Brasil e o direito fundamental à liberdade sindical. A abordagem está voltada para o direito à liberdade de associação para fins laborais, contido nos Tratados de Direitos Humanos, pelo Brasil internalizados. A abordagem da pesquisa está pautada no dever de cumprimento pelo país, aos tratados que internaliza, assim como no direito fundamental à liberdade sindical no Brasil, com o aprofundamento da temática a respeito da hierarquia dos Tratados de Direitos Humanos e a aplicação do princípio pro homini e boa-fé, pelo país signatário.

"Trabalho, Castigo e Escravidão Passado ou Futuro? - Autor: Org. Benizete Ramos de Medeiros, Ellen Hazan" - (162 p.)

A presente obra intitulada "Trabalho, Castigo e Escravidão. Passado ou futuro?" identifica-se com o título do XIII Encontro Luso-Brasileiro de Juristas do Trabalho, que ocorrerá no Brasil, em abril de 2017 e, tanto o XIII JUTRA quanto esta obra coletiva com o selo da Associação Luso-brasileira de Juristas do Trabalho — JUTRA, tem por objetivo ofertar aos leitores reflexões sobre diversos subtemas relacionados à temática principal, com textos de autores brasileiros e português.

"O Ônibus da Prova no Processo Protetivo do Trabalho - Autor: Paulo Sérgio Jakutis" - (397 p.)

O livro trafega com grande naturalidade em meio a assuntos áridos, como a aptidão para a prova num processo de partes em posições assimétricas e a dificuldade de adaptação dos dispositivos processuais civis. Esse debate em profundidade somente é encontrado em livros de grande envergadura, porque, no mais das vezes, adota-se o lugar-comum de se dizer que todos são livres para tomar as decisões que melhor lhes aprouver dentro da relação processual e cada parte deve provar aquilo que alega.

"Perícias Judiciais Trabalhistas - 3ª Edição - Autor: Org. APEJUST" - (196 p.)

A publicação da 3ª Edição do livro Perícias Judiciais Trabalhistas da APEJUST — Associação dos Peritos na Justiça do Trabalho da 4ª Região simboliza 30 anos voltados para o aprimoramento constante da prestação jurisdicional, a congregação profissional da atividade pericial e melhor qualidade no trabalho realizado. A multiplicidade dos temas abordados e o aprofundamento técnico desenvolvido bem demonstram a evolução e excelência em que se encontra a perícia judicial trabalhista gaúcha.

"Revista do Ministério Público do Trabalho - Ano XXV - N. 50 - Setembro, 2015 - Autor: ANPT" - (299 p.)

Neste número especial, comemorando 50 edições da Revista do Ministério Público do Trabalho, trazemos textos selecionados das edições da Revista editadas no Século XX. Apresenta-se como um painel coerente e completo, que mostra a posição de vanguarda do Ministério Público do Trabalho em relação às questões do Direito do Trabalho. Os textos trazem temas com impressionante atualidade, mostrando-se assim clássicos para compreensão do mundo do trabalho no Brasil.

"Direito do Trabalho no STF - Vol. 20 - Autor: Georgenor de Sousa Franco Filho" - (295 p.)

O volume n. 20 de DIREITO DO TRABALHO NO STF, de autoria do Magistrado do Trabalho e Professor Georgenor de Sousa Franco Filho, é uma das mais tradicionais publicações da LTr Editora, que chega, agora, aos vinte anos ininterruptos de circulação. Neste volume, aproximadamente vinte julgados do STF, a quase totalidade na íntegra, acrescidos de comentários complementares, demonstram a posição da Corte sobre os mais importantes temas trabalhistas e correlatados que foram apreciados no ano de 2016.

"O Direito Imobiliário Como Vetor da Retomada de Crescimento - Autor: Coord. Matheus Chetto" - (367 p.)

Não é preciso trabalhar no mercado imobiliário para saber que até o final da década de 1990, o volume de investimentos no Setor era quase que insignificante em relação ao PIB do Brasil. Vários fatores contribuíram para a melhoria do volume de crédito, dentre eles o crescimento do poder de compra da população demandando por mais imóveis e o processo de evolução da economia pós estabilização da moeda. Mas tem um personagem, nesta história, que nem sempre é lembrado com a devida importância: o Direito Imobiliário. Explico melhor. Existe um texto legislativo cuja natureza jurídica pertence ao Direito Imobiliário que é um marco do Setor, a Lei n. 9.514, de 20 de novembro de 1997.

"Curso de Direito Internacional Público - 14ª Edição - Autor: Carlos Roberto Husek" - (397 p.)

Este é um curso básico de Direito Internacional Público, que tem por característica a preocupação metodológica e didática, exposta em linguagem simples e acessível. Abrange o Direito Internacional clássico e os seus novos campos de estudo, incluindo um quadro sinótico no final de cada capítulo.

"Curso de Direito Civil - Vol. 3 Dos Contratos e dos Atos Unilaterais - Autor: Fabrício Zamprogna Matiello" - (526 p.)

Este curso é o resultado de longa experiência na advocacia e no magistério superior, encontrando lastro, ainda, na publicação de vários outros trabalhos do autor na área do Direito Civil. Disponibilizando o fruto de mais um largo período de estudos, o autor tenciona alcançar aos interessados uma visão didática e moderna do Direito Civil, capaz de acompanhar a evolução dos institutos a ele relacionados.

"Curso de Direito Civil - Vol. 1 - Parte Geral - Autor: Fabrício Zamprogna Matiello" - (367 p.)

Este curso é o resultado de longa experiência na advocacia e no magistério superior, encontrando lastro, ainda, na publicação de vários outros trabalhos do autor na área do Direito Civil. Disponibilizando o fruto de mais um largo período de estudos, o autor tenciona alcançar aos interessados uma visão didática e moderna do Direito Civil, capaz de acompanhar a evolução dos institutos a ele relacionados.

"Segurança e Saúde no Trabalho - Princípios Norteadores 2ª Edição - Autor: Cléber Nilson Amorim Junior" - (276 p.)

Sempre chamou a atenção do autor deste livro a abordagem dada às normas de segurança e saúde dos trabalhadores, como é o caso daquelas cujo núcleo normativo é centrado nas Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego, entendidas, por vezes, como regras, que nascem e deságuam nelas mesmas. Essa visão atomizada não se coaduna com as exigências da ciência jurídica.

"Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - Estudos em Virtude dos 20 Anos da Lei N. 9.394/1996 - Autor: Org. Isabel Cristina Rodrigues, Aline da Silva Freitas, Ester Zuzo de Jesus" - (149 p.)

Esse livro reúne artigos que tratam da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional n. 9.394/96 relacionando-os a assuntos de extrema relevância para a atual conjuntura social e política no Brasil. As temáticas versam sobre questões de gênero, ocupação dos estudantes secundaristas, currículo, financiamento, educação profissional, educação inclusiva e diversas outras pautas que permitem ampliar o conhecimento sobre a LDB em seus vinte anos de vigência no Brasil. O país vive uma situação grave de perda de direitos na educação, afetando sobretudo aqueles que são historicamente excluídos. Saber mais, se torna condição essencial para uma urgente e necessária mudança.

"Ação Coletiva Passiva: Possibilidade de Aplicação Para Tutela dos Direitos Metaindividuais - Autor: Carlos Wagner Araújo Nery da Cruz" - (131 p.)

Os conflitos coletivos no Brasil ainda não gozam da atenção necessária da hermenêutica contemporânea. Por isso, o livro propõe que se aplique no nosso país a ação coletiva passiva, com inspiração na defendant class action dos EUA, dentro da perspectiva da instrumentalidade constitucional, com suporte de fundo no processo do trabalho, diante dos numerosos exemplos que podemos extrair das relações de natureza coletiva que permeiam tal ramo do direito processual.

"Combate ao Trabalho Escravo - Conquistas, Estratégias e Desafios - Autor: Org. Cristiano Paixão, Tiago Muniz Cavalcanti" - (400 p.)

O dia 13 de maio de 1888 não representou o triunfo da compaixão e da misericórdia. Interesses econômicos motivaram a abolição oficial da escravidão. As motivações de ordem humanitária estavam em segundo plano e assim permaneceram. Foi assim que deputados e senadores votaram a Lei n. 3.353 de 13 de maio de 1888 e declararam extinta a escravidão. Mas as mãos que assinaram a Lei Áurea não foram as responsáveis pela criação da carteira de trabalho: mantiveram o vazio protecionista que caracterizava a escravidão. E isso, aliado à perpetuação do cenário social marcado pelo latifúndio e pelo coronelismo, foi a semente para a escravidão que perdura até os dias atuais.

"Direito do Trabalho: Releituras, Resistência - Autor: Org. Germano Siqueira, Guilherme G. Feliciano, Silvana A. Ariano, José A. dos Santos, Sayonara Grillo" - (336 p.)

Pensar o passado para compreender o presente e idealizar o futuro. Embora a citação do historiador grego Heródoto remonte ao século V a.C, trata-se de um entendimento plenamente aplicável aos dias atuais. Recente-mente, vemos o Direito e a Justiça do Trabalho ameaçados nos seus princípios e na sua razão de ser, em uma variedade de reformas e propostas que comprometem os direitos sociais na sua essência. A presente publicação tem como objetivo promover um debate comparativo com a atualidade e demonstrar aos leitores que as muitas ameaças que os direitos trabalhistas e sociais sofrem na atualidade são cíclicas. Tais ameaças têm sido tratadas há muitos anos por estudiosos em vários eixos, que refletem as diversas partes deste livro: Teoria Geral do Direito do Trabalho, Direito Individual do Trabalho, Meio Ambiente do Trabalho, Direito Coletivo e Sindical do Trabalho, Direito Internacional do Trabalho e Direitos Humanos e Direito do Trabalho.

"Princípios Constitucionais do Trabalho e Princípios de Direito Individual e Coletivo do Trabalho - 5ª Edição - Autor: Mauricio Godinho Delgado" - (259 p.)

Este livro toca na essência do Direito. Tratando da matriz fundamental do universo jurídico, o Autor disserta sobre a natureza normativa e as funções dos princípios no Direito — essas diretrizes notáveis da construção democrática no Ocidente (Cap. I). A obra, nesta edição, foi amplamente revista, atualizada e aperfeiçoada.

"Revista Trabalhista Direito e Processo - N. 56 - O Direito do Trabalho e o Novo Código de Processo Civil II - Autor: ANAMATRA " - (277 p.)

A Revista Trabalhista da Anamatra, agora editada pela LTr, ganhou uma reformulação de forma e de fundo para ampliar seu alcance na divulgação de ideias críticas nas áreas do Direito do Trabalho e Processual do Trabalho, tornando-se assim cada vez mais útil.

"Mapa de Risco - PPRA - LTCAT - Aposentadoria Especial - Autor: Alexandre Pinto da Silva" - (171 p.)

Este livro aborda de forma clara, objetiva e atualizada, os conceitos básicos para o desenvolvimento dos processos básicos obrigatórios no mundo ocupacional que são o Mapa de Risco e PPRA (exigidos pelo Ministério do Trabalho), além do LTCAT (exigido pela Previdência Social), que culminarão na concessão ou não do benefício previdenciário Aposentadoria Especial.

"A Greve no Direito Brasileiro - 4ª Edição - Autor: Raimundo Simão de Melo" - (277 p.)

No sistema jurídico brasileiro, a greve passou por importante evolução. Na sua origem foi reconhecida no Código Penal como um delito; depois, na Constituição Federal de 1937, como ato antissocial contrário aos interesses nacionais, ao capital e ao trabalho, e, finalmente, na Constituição de 1988, foi alçada a direito fundamental e importante instrumento de defesa dos direitos e interesses dos trabalhadores na relação capital e trabalho. Mas não se trata de um direito absoluto, e, sim, de um instrumento que representa a expressão máxima de manifestação responsável dos trabalhadores num Estado Democrático de Direito.

"O Novo CPC, A Teoria Da Causa Madura e Sua Aplicação Ao Processo Do Trabalho - Autor: Ben-Hur Silveira Claus" - (116 p.)

Uma das questões mais polêmicas acerca da aplicação da técnica do recurso per saltum na jurisdição trabalhista está em definir se o tribunal deve examinar os demais pedidos quando reforma a sentença que declarou não existir relação jurídica de emprego. Ou se deve determinar, reconhecida a relação de emprego pelo tribunal, o retorno dos autos do processo ao juízo originário para o juiz singular julgar os demais pedidos decorrentes do reconhecimento da relação jurídica de emprego cuja existência a sentença negara.

"Técnicas e Estratégias de Negociação Trabalhista - 2ª Edição - Autor: Rogerio Neiva Pinheiro" - (156 p.)

No capitulo dedicado às negociações de conflitos coletivos, o Dr. Rogerio Neiva Pinheiro aborda com riqueza de detalhes e de forma muito didática, os mais variados aspectos que podem envolver uma negociação dessa natureza. O autor consegue abranger todos os possíveis cenários criados durante o processo de negociação, lançando mão da experiência adquirida como Juiz Auxiliar da Vice-Presidência do TST, onde atua de forma efetiva nas audiências de conciliação patrocinadas pelo Tribunal.

"A Justiciabilidade dos Direitos Sociais Nas Cortes Internacionais de Justiça - Autor: Platon Teixeira de Azevedo Neto" - (263 p.)

O livro analisa o tratamento dado aos direitos sociais pelas cortes internacionais de justiça na contemporaneidade. Para tanto, inicialmente, busca um conceito de Direito que possa dar guarida aos direitos sociais nesses órgãos. Em seguida, a obra examina as normas internacionais protetivas desses direitos, abarcando os sistemas global e regionais de tutela dos direitos humanos.

"Revista da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 15ª Região - AMATRA XV - N. 8 - Autor: AMATRA XV" - (200 p.)

A Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 15ª Região – AMATRA XV, comemorando os trinta anos de sua fundação, em referência ao oitavo dia do mês de novembro de 1986, lança a sua Revista de número 8. Dessa trajetória marcada por desafios, conquistas, vitórias e grandes realizações, surge a Escola Associativa dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 15ª Região – ESMAT 15, Associação sem fins lucrativos, fundada por autorização prévia dos associados da AMATRA XV, em Assembleia no dia 15 de setembro de 2012.

"Direito à Reabilitação Profissional - Autor: Luiz Alberto de Vargas" - (168 p.)

Após a Emenda Constitucional n. 45, de dezembro de 2004, a Justiça do Trabalho passou a examinar as controvérsias sobre acidentes do trabalho. O Código Civil de janeiro de 2002 deu um novo enfoque para o tema. O conceito de NTEP - nexo técnico epidemiológico significou enorme contribuição do Brasil, seja para a elaboração de políticas públicas ou para o combate às subnotificações dos acidentes de trabalho. Trata-se do art. 21-A, inserido na Lei n. 8.213, pela Lei n. 11.430 de 2006, e seu detalhamento pelo Decreto n. 6042, de 2007. Ainda há muito para descobrir e avançar. O tema da reabilitação profissional é, por certo, dos que mais necessita de maiores estudos e desenvolvimento normativo.

"Impactos do Novo CPC no Processo do Trabalho - Autor: Coord. Rúbia Zanotelli de Alvarenga" - (152 p.)

Perguntar sobre os impactos do CPC de 2015 no Direito Processual do Trabalho é interrogar sobre a aplicação do Direito Processual Civil ao Processo do Trabalho – seus limites e suas potencialidades. A obra coordenada pela Profa. Rúbia Zanotelli de Alvarenga enfrenta esse desafio na perspectiva da Teoria do Diálogo das Fontes.

"O Novo Código de Processo Civil - 2ª Edição - Autor: Fernando Rubin" - (188 p.)

A obra, diferente de outras que foram lançadas recentemente, antes de se preocupar em iniciar os comentários aos artigos do CPC ou suas alterações dogmáticas procura lançar as necessárias bases metodológicas para tanto. Esse é o ponto chave da obra, muito importante para avançarmos na compreensão do Novo Processo Civil brasileiro. Rubin procura chamar a atenção para as linhas mestras do novo CPC: a constitucionalização do processo civil e a adoção de certa principiologia; a busca pela celeridade e efetividade do processo, em contraposição ao formalismo que prevalecia no modelo anterior; a promoção dos meios conciliatórios e a participação ativa dos sujeitos processuais na resolução do conflito, dentre outras questões importantes.

"Revista Direito das Relações Sociais e Trabalhistas - Vol. 1 - N. 1 - Autor: UDF Centro Universitário" - (135 p.)

A Revista Direito das Relações Sociais e Trabalhistas do Centro Universitário do Distrito Federal - UDF - representa passo relevante na trajetória rumo ao incremento e à disseminação da pesquisa acadêmica de elevada qualidade realizada nesta Instituição Universitária de Brasília. Integrada por Conselho Editorial de elevado nível, composto por mais de 20 notáveis Professores Doutores de importantes Universidades da Europa e América Latina (mais de 50% estrangeiros), com artigos acadêmicos inéditos no Brasil da lavra de autores consagrados (mais de 50% estrangeiros, em cada número), a revista acadêmica jurídica acentua o grau de internacionalização do Centro Universitário UDF.

"Revista Direito das Relações Sociais e Trabalhistas - Vol. 1 - N. 2 - Autor: UDF Centro Universitário" - (104 p.)

A Revista Direito das Relações Sociais e Trabalhistas do Centro Universitário do Distrito Federal - UDF - representa passo relevante na trajetória rumo ao incremento e à disseminação da pesquisa acadêmica de elevada qualidade realizada nesta Instituição Universitária de Brasília. Integrada por Conselho Editorial de elevado nível, composto por mais de 20 notáveis Professores Doutores de importantes Universidades da Europa e América Latina (mais de 50% estrangeiros), com artigos acadêmicos inéditos no Brasil da lavra de autores consagrados (mais de 50% estrangeiros, em cada número), a revista acadêmica jurídica acentua o grau de internacionalização do Centro Universitário UDF.

"Revista Direito das Relações Sociais e Trabalhistas - Vol. 2 - N. 1 - Autor: UDF Centro Universitário" - (127 p.)

A Revista Direito das Relações Sociais e Trabalhistas, vinculada ao Mestrado em Direito de igual denominação do Centro Universitário do Distrito Federal - UDF -, representa dimensão importante na estruturação e dinâmica do referido Mestrado Acadêmico, instalado no primeiro semestre de 2016. Expressa, ademais, passo significativo na trajetória de incremento e disseminação da pesquisa acadêmica de elevada qualidade realizada nesta Instituição Universitária de Brasília.

"Revista da Academia Brasileira de Direito Direito do Trabalho - N. 21 - Autor: Academia Brasileira de Direito do Trabalho" - (160 p.)

A Revista n. 21 da ANDT, ora apresentada à comunidade jurídica, trata, especialmente, da proteção contra a despedida arbitrária ou sem justa causa, assunto que vem despertando a atenção dos juslaboralistas, sobretudo em face da inexistência de lei complementar regulamentadora do preceito contido no art. 7º, inciso I, da Constituição da República do Brasil, cujo objetivo é instituir uma forma de cerceamento efetivo das rescisões dos contratos de trabalho por parte dos empregadores. Nelson Mannrich Presidente da ANDT

"Dos Direitos Sociais Aos Direitos de Solidariedade - Autor: Pablo Biondi" - (172 p.)

Identificando um liame necessário entre o capitalismo e os direitos humanos reconhecidos no século XX, em especial os direitos sociais e de solidariedade, a presente obra nada contra a corrente das interpretações doutrinárias sobre os direitos humanos e questiona o seu potencial emancipador, justamente por ter em vista as profundas conexões entre a ordem social capitalista e os direitos que deveriam, supostamente, tolher os seus “excessos”. Nessa perspectiva, esses direitos seriam mais uma consagração do capitalismo em suas íntimas determinações do que um remédio para os seus males.

"Perícia Biopsicossocial ou Complexa - Autor: Coord. Dirce Namie Kosugi" - (91 p.)

No Sistema de Seguridade Social a concessão dos benefícios por incapacidade, sejam de natureza previdenciária ou assistencial dependem da prova de incapacidade laboral do segurado ou de seus beneficiários (filhos ou irmãos incapazes). A presente obra, composta por estudos realizados por profissionais especializados na área previdenciária e trabalhista, apresenta visões diversificadas no âmbito administrativo e judicial, doutrinário e jurisprudencial. É instrumento de pesquisa essencial para quem almeja aprimoramento prático e teórico sobre este tema tão rico em possibilidades.

"Acórdãos Didáticos II - Autor: Walmir Oliveira da Costa" - (223 p.)

A obra "Acórdãos Didáticos: Jurisprudência do TST em Direito Individual e Coletivo do Trabalho (Volume ll)" apresenta nova série de decisões proferidas pelo Ministro Walmir Oliveira da Costa. A pesquisa tem sua base ampliada para, também, contemplar precedentes jurisprudenciais do TST em Direito Coletivo do Trabalho (material e processual).

"Arteterapia Sociopsicodramática na Readaptação Profissional - Autor: Maria Luiza Gava Schmidt" - (255 p.)

Nosso desafio neste livro foi estabelecer conexões entre o Sociodrama e a Arteterapia, mostrando como esses procedimentos podem ser usados conjuntamente. Ambas vertentes estão apoiadas na fenomenologia - existencial e compreendem o sujeito como um ser em relação. O indivíduo é visto como totalidade do acontecer humano e o sagrado é o desabrochar da sua criatividade.

"Parassubordinação - Autor: Letícia Mara Pinto Ferreira" - (128 p.)

Este livro é um exemplo de como devem ser tratados os sujeitos de uma relação jurídica tão sensível quanto a trabalhista e, na qual, querendo ou não, o seu objeto é o trabalho de uma pessoa humana. Nesta espécie de relação jurídica, não há como se desprender o sujeito do objeto e o objeto do sujeito. Esse é mais um grande dilema, enfrentado com muita inteligência, criatividade e habilidade pela autora.

"O Sistema Brasileiro de Unicidade Sindical e Compulsoriedade de Representação - Autor: João Batista Pereira Neto" - (126 p.)

O Sistema Brasileiro de Unicidade Sindical e Compulsoriedade de Representação apresenta uma análise detalhada, objetiva e didática da estrutura sindical brasileira, discutindo as características e incoerências do ambiente em que se desenvolvem as negociações coletivas no Brasil. Sua leitura trará uma visão panorâmica e crítica sobre o tema, com o incentivo do Autor a uma reflexão sobre a pertinência de reforma do atual modelo sindical.

"Justa Causa - Autor: Gleibe Pretti" - (88 p.)

A obra visa atender a necessidade do mercado em responder perguntas que são feitas no cotidiano sobre justa causa: como deve ser aplicada? Quais são as hipóteses? Etc... Assim, temos aqui um manual prático e rápido com o intuito de resolver os problemas na empresa sobre justa causa. E esse livro nada mais é do que uma consulta com um especialista na área trabalhista e , nas palavras de René Descartes: “A leitura de todos os bons livros é uma conversação com as mais honestas pessoas dos séculos passados”.

"(A) Inversão do Ônus da Prova no Processo do Trabalho - 2ª Edição - Autor: José Carlos Manhabusco, Amanda Camargo Manhabusco" - (168 p.)

O presente trabalho versa sobre a inversão do ônus da prova no processo do trabalho, especialmente nas lides acidentárias decorrentes dos danos provocados em atividade que demande risco à integridade física do trabalhador. O estudo foi direcionado à inversão do ônus da prova e a aplicação da Teoria Dinâmica de Distribuição do Ônus da Prova.

"Direitos da Personalidade nas Relações de Trabalho - Autor: Cristina Paranhos Olmos" - (127 p.)

O presente trabalho trata dos direitos da personalidade sob o enfoque do Direito do Trabalho. O tema é de profunda importância na atualidade, ainda mais considerando que as ações levadas à Justiça do Trabalho são muito complexas, e incluem os direitos até então interpretados pela esfera civil, especialmente aqueles estudados na presente obra, quais sejam, os direitos da personalidade.

"Os Direitos Fundamentais e a Boa-Fé como Limites do Poder Diretivo Empresarial - Autor: Francisco das Chagas Lima Filho" - (240 p.)

O livro tem como base tese de doutoramento orientada pelo Professor Antonio Baylos Grau, da Universidad Castilla-la Mancha em Ciudad Real - Espanha, lida e defendida em julho de 2015 perante um Tribunal composto pelos professores Alonso Mellado e Fabregat Momfort, da Universidad de Valencia, presidida pela professora Gallardo Moya, da Universidad Catilla-la Mancha, aprovada com a máxima qualificação de “sobresaliente” “cum laude”, por unanimidade.

"Fundo Social do Trabalhador Autônomo - Autor: Leandro Krebs Gonçalves" - (288 p.)

Os autônomos ficaram à margem de qualquer tutela, diante da insuficiência da CLT para regrar relações de trabalho alheias ao modelo tradicional da subordinação jurídica. De modo a efetivar direitos previstos na Constituição brasileira para todos os trabalhadores, impõe-se adaptar o Direito do Trabalho. O presente estudo pressupõe definir rol de direitos trabalhistas mínimos aos autônomos e conceber fundo social contributivo para custeio de benefícios básicos.

"Os Efeitos dos Benefícios Previdenciários no Controle de Trabalho - Autor: Heloisa Cremonezi" - (174 p.)

Apresente obra é um importante instrumento de pesquisa aos operadores do Direito para conhecimento sobre os efeitos dos benefícios previdenciários no contrato de trabalho. Apresenta, inicialmente, o conceito sobre Seguridade Social, com ênfase na espécie Previdência Social, abordando a evolução histórica, internacional e no Brasil, bem como as prestações e os serviços previdenciários, e, suas peculiaridades, colocadas à disposição dos segurados.

"Elementos de Direito Sindical - Autor: Sandro Lunard Nicoladeli" - (251 p.)

Trata-se de obra obrigatória para o Direito Sindical Brasileiro. Análise corajosa sobre o diálogo entre as normas internacionais, liberdade sindical e o contexto do mundo sindical e do trabalho no Brasil. O texto do Prof. Sandro Lunard é uma ferramenta indispensável para todos os operadores do Direito que pretendem compreender a estrutura sindical, contexto das normas e recomendações da OIT e o estágio de desenvolvimento das relações coletivas de trabalho em nosso País.

"Psicologia Aplicada ao Direito - 4ª Edição - Autor: José Osmir Fiorelli, Maria Rosa Fiorelli, Marcos Julio Olivé Magalhas Junior" - (272 p.)

Em Psicologia Aplicada ao Direito os autores apresentam, de forma abrangente, precisa e prática, conhecimentos da Psicologia de grande valor para aqueles que se dedicam ao ensino, ao estudo e à prática do Direito. O profissional do Direito encontrará orientações objetivas para lidar com as situações mais típicas do cotidiano de suas atividades, o que representa maior competitividade com qualidade de vida.

"O Recurso de Revista com Base em Princípios - Autor: Romeu Gonçalves Bicalho" - (127 p.)

Cabe Recuso de Revista com base em princípios jurídicos? Da interpretação restritiva do artigo 896 da CLT, a resposta é pelo não cabimento. Contrariando a doutrina dominante, o autor defende a necessidade - e a possibilidade jurídica – da interposição do RR com fundamento em princípios jurídicos, notadamente nos princípios constitucionais de direitos fundamentais. Com base em ampla pesquisa jurisprudencial, o autor demonstra que nossos Tribunais Superiores estão decidindo com fundamento em princípios constitucionais, em que direitos subjetivos estão sendo deferidos independentemente de previsão infraconstitucional.

"O Princípio Jurídico de Subsidiariedade - Autor: Ivan Clementino de Souza" - (96 p.)

A aquisição da presente obra e sua inclusão em todo e qualquer acervo jurídico respeitável, se dá, precisamente, pela sua incansável dedicação em apresentar uma ferramenta capaz de garantir a manutenção de uma das maiores conquistas da civilização moderna, qual seja, o Estado Democrático Constitucional. A criação de blocos de países, tal como a União Europeia, a partir da implementação do Princípio de Subsidiariedade, não significaria o sufocamento das iniciativas de cada Estado Nacional, tampouco colocaria em risco as conquistas democráticas e os direitos fundamentais, pela ameaça da ideia da criação de uma República Mundial com poderes ilimitados.

"O Dever de Motivação na Despedida Coletiva - Autor: Marcele Carine dos Praseres Soares" - (120 p.)

A obra trata de tema candente no Direito do Trabalho e a abordagem da autora é original, privilegiando a interpretação constitucional, de modo a fazer prevalecer a dignidade do ser humano trabalhador. Num contexto social marcado por ataques aos direitos trabalhistas mínimos, a obra se impõe como marco de resistência, de conhecimento imperativo àqueles que têm como objeto de estudo o trabalho humano.

"Sigilo Médico em Perícias Médicas - Autor: João Baptista Opitz Neto, João Baptista Opitz Junior" - (96 p.)

A Perícia Médica é ato sui generis, pois une duas ciências com princípios e pilares diferentes. O médico, atuando como perito judicial, deve violar o segredo profissional para poder esclarecer o que interessa ao Judiciário, não obstante a confidencialidade e a privacidade sejam pilares do ato médico. Por este motivo, estabelece-se um conflito entre o ato médico e o ato processual. Nesta obra abordaremos os aspectos legais e éticos do ato pericial em relação ao sigilo médico do periciando, objetivando entender este conflito, trazendo a discussão este tema que gera tanto conflito entre médicos e operadores do Direito.

"Direitos Fundamentais Sociais e Efetividade - Autor: Douglas Alencar Rodrigues" - (160 p.)

Fruto das pesquisas desenvolvidas pelo autor durante o curso de mestrado na PUC/SP e das reflexões hauridas no exercício da jurisdição, o presente livro oferece um amplo resgate do processo histórico de construção de direitos voltados à realização do valor dignidade da pessoa humana e da evolução histórica da técnica processual para a defesa coletiva de direitos, com um exame crítico da jurisprudência processual coletiva da Justiça do Trabalho.

"Direitos Fundamentais do Trabalho - Autor: Saulo Cerqueira de Aguiar Soares" - (227 p.)

A obra perpassa a análise dos principais direitos fundamentais específicos e de cidadania dos trabalhadores, no que concerne aos direitos individuais e coletivos, estudando a teoria da eficácia diagonal nas relações de trabalho, construindo uma tese do ambiente de trabalho como espaço de envergadura jurídica, para a prevenção de acidentes e doenças ocupacionais, considerando à proteção à saúde do trabalhador um direito fundamental, empenhando-se na edificação do Estado Democrático de Direito nos Estados Partes do MERCOSUL, utilizando como base a Declaração Sócio-laboral do bloco, apresentando à comunidade jurídica uma obra que contribui para a construção de um sistema eficaz na proteção e efetividade dos direitos fundamentais do trabalho.





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