Segunda-feira, 16 de janeiro de 2017

ISSN 1983-392X

A Nuria Fabris Editora entregou ao Papai Noel 13 obras. São elas:


  • 1 exemplar da obra "Direito Orçamentário em Busca da Sustentabilidade"
  • 1 exemplar da obra "Organizações Criminosas - Col. Investigação Criminal Vol. V"
  • 1 exemplar da obra "Justiça Administrativa e Investigação Criminal"
  • 1 exemplar da obra "Dos Contratos de Trabalho Celebrados pela Administração Pública Brasileira"
  • 1 exemplar da obra "Direito Penal do Inimigo e Teoria do Mimetismo"
  • 1 exemplar da obra "Geointeligência no Combate ao Desmatamento Ilegal na Amazônia - Col. Investigação Criminal Vol. IV"
  • 1 exemplar da obra "Tráfico de Entorpecentes na Amazônia"
  • 1 exemplar da obra "Investigação e Inteligência Policial"
  • 1 exemplar da obra "Planejamento Tributário"
  • 1 exemplar da obra "Solidariedade Contratual - 2ª Ed."
  • 1 exemplar da obra "Análise Econômica do Direito"
  • 1 exemplar da obra "Interpretação e Aplicação do Direito nos Tribunais Administrativos"
  • 1 exemplar da obra "A Polícia Judiciária Militar e seus Desafios"

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"Direito Orçamentário em Busca da Sustentabilidade - Autor: Luciana Ribeiro Campos" - (456 p.)

A obra aborda uma revisão aprofundada dos clássicos das finanças públicas e da teoria do Direito, para desconstruir o dogma repetido, quase que irrefletidamente, sobre o orçamento que, por ser uma lei meramente formal, seria incapaz de ser fundamento para concessão de direitos. O orçamento traz vinculações mínimas, como o dever de ser executado, não devendo haver contingenciamentos e execução desproporcional dos programas nele previstos, isso porque deve ser equilibrado (respeitando a proibição de endividamento para gerações futuras e limitando-se o avanço tributário), sincero (compassado com a realidade), transparente (apresentado, claramente, à sociedade), sendo proibida a assunção de riscos financeiros, com despesas não controladas e mal dimensionadas em longo prazo, devendo ser monitorados os perigos financeiros inerentes às políticas públicas como, por exemplo, o crescimento vegetativo dos valores despendidos sem o alcance dos resultados pretendidos. O orçamento é uma lei, que prescinde do qualificativo "meramente formal", pois veicula deveres, para o Poder Executivo, de executar as prioridades programadas periodicamente. Existem, portanto, direitos que a sociedade pode pleitear em face da lei orçamentária.

"Organizações Criminosas - Col. Investigação Criminal Vol. V - Autor: Organizador por Eliomar da Silva Pereira e Emerson S. Barbosa" - (336 p.)

Na obra, cada um dos autores cuidou de um dos capítulos da lei 12.850/13, que foram antecedidos de dois estudos primorosos introdutórios de Eliomar da Silva Pereira e Guilherme Cunha Werner. Os autores, como delegados da Polícia Federal, aliaram a teoria com a prática. São incontáveis problemas jurídicos criados pela nova lei, mas é preciso reconhecer que está repleta de conceitos vagos e porosos, que darão margem a incontáveis correntes interpretativas.

"Justiça Administrativa e Investigação Criminal - Autor: Rubens de Lyra Pereira" - (160 p.)

"Mas o autor foi além do exercício hermenêutico, pois ultrapassou a mera compreensão dos fenômenos e partiu para a propositura de uma perspectiva discursiva do Direito Penal, especialmente, no que tange à investigação criminal e à adoção do princípio da adequação social em nível penal. E o fez ancorado no complexo arcabouço de concepções contidas numa plataforma Habermasiana de teoria crítica da sociedade, com interlocução importante e específica no prisma penal com Klaus Günther.", do prefácio de Gilvan Luiz Hansen.

"Dos Contratos de Trabalho Celebrados pela Administração Pública Brasileira - Autor: Priscilla Nascimento Ramos Rátis" - (144 p.)

"De modo correlato à sensibilidade na identificação de um problema que faz parte do cotidiano dos operadores do Direito, a autora, de modo simples e objetivo, individualiza que dele decorrem na realidade fenomênica. Quando a exceção é ampliada de modo desmedido, à margem da juridicidade, a consequência, invariavelmente, será a declaração de nulidade do ato. O obstáculo enfrentado é que o Direito positivo brasileiro, com exceção dos alicerces fundamentais obtidos juro à lei 4.717/65, não oferece indicadores detalhados em relação às causas da nulidade e aos efeitos jurídicos que remanescerão no ambiente sociopolítico", do prefácio de Emerson Garcia.

"Direito Penal do Inimigo e Teoria do Mimetismo - Autor: Eduardo Luiz Santos Cabette e Marcius Tadeu Maciel Nahur" - (118 p.)

"Não se trata aqui de um manual de direito penal, como tantos outros que grassam em nossa atual literatura jurídica, formando capítulos e mais capítulos a respeito de temas amplamente conhecidos, fazendo uso de expressões de falsa erudição e simples assimilação de saberes. Não, aqui se tem texto que busca refletir criticamente a respeito da atual condição do direito penal frente a um dos desafios mais críticos da sociedade moderna, a violência", do prefácio de Arion Silva Guimarães.

"Geointeligência no Combate ao Desmatamento Ilegal na Amazônia - Col. Investigação Criminal Vol. IV - Autor: Franco Perazzoni" - (176 p.)

"A publicação desta obra sobre geointeligência no combate ao desmatamento ilegal na Amazônia enquadra-se precisamente na área de convergência entre as instituições, a sociedade e a tecnologia. Funciona simultaneamente como uma excelente introdução à geointeligência, a sua relação com os Sistemas de Informação Geográfica e a ação das instituições de natureza policial, apresentando e discutindo ao mesmo tempo estudos demonstrativos de caso especialmente e cuidadosamente preparados pelo autor", prefácio de Marco Painho.

"Tráfico de Entorpecentes na Amazônia - Autor: Umberto Ramos Rodrigues" - (112 p.)

"A obra busca, de forma técnica, identificar por onde a droga que se espalha pelo Brasil consegue adentrar no país. E de forma ampla, procura trazer mais uma ferramenta para o debate sobre a proteção da sociedade e o combate a essa modalidade de criminalidade organizada, movida a milhões retirados da miséria humana. O livro do Delegado de Polícia Federal Umberto Ramos Rodrigues, portanto, abre para o conhecimento fundamental, o mapa deste labirinto a um só tempo nefasto e funesto", do prefácio de Sérgio Lúcio Fontes.

"Investigação e Inteligência Policial - Autor: Marcelo Augusto Couto" - (120 p.)

"Com um tom bastante prático e conteúdo lastreado no imperativo da neutralidade principiológica de uma investigação criminal verossímil, o autor mira este objetivo recorrendo a técnicas disponíveis no acervo científico, empreendendo uma abordagem francamente aplicável à polícia de investigações brasileira. Sendo assim, o livro constitui um passo relevante para a elevação qualitativa das ideias que transitam num setor da práxis política no Brasil, nicho carente da homologação de uma linguagem própria, capaz de orientar condutas profissionais coerentes com os requerimentos de uma sociedade democrática ainda deficitária na distribuição e fruição da justiça em sentido amplo", do prefácio de Jésus Trindade Barreto Júnior.

"Planejamento Tributário - Autor: José Ivandir da Silva Costa" - (72 p.)

O planejamento tributário tem como principal objetivo a diminuição, de forma legal, da quantidade de impostos a serem pagos ao governo. Ele pode ser utilizado para a redução de custos e aumento de resultados econômicos da empresa. Tem por finalidade evitar a incidência do fato gerador de tributos, reduzir o seu montante, sua alíquota, ou reduzir sua base de cálculo, retardando sua liquidação sem ocorrência de multas.

"Solidariedade Contratual - 2ª Ed. - Autor: Juan J. Benítez Caorsi" - (320 p.)

A obra reflete sobre o impacto da solidariedade na teoria geral do contrato. Se desenvolve em duas partes: na parte geral, expõe a ideia de que a lealdade é um elemento constitutivo do negócio jurídico e na parte especial, estuda a influência do affectio contractus a partir da fase pré-contratual até a conclusão do contrato.

"Análise Econômica do Direito - Autor: Organizado por Benjamin Miranda Tabak e Julio Cesar de Aguiar" - (248 p.)

A obra busca contribuir para o debate e apresenta uma série de artigos que utilizam ferramentas de Economia para pensar o Direito. Áreas como Direito Administrativo, Direito Tributário, Direito Penal e outras são contempladas nos artigos. A Análise Econômica do Direito é um campo de pesquisa importante e bastante promissor que pode auxiliar os juristas e operadores do Direito a compreenderem os efeitos das leis e como eles afetam o comportamento humano.

"Interpretação e Aplicação do Direito nos Tribunais Administrativos - Autor: João Marcelo Torres Chinelato" - (112 p.)

"Para demonstrar que os tribunais administrativos não só podem como devem ser imparciais e independentes, o autor faz um resgate inteligente da consagrada doutrina hermenêutica kelsiana, segundo a qual toda interpretação jurídica feita por um órgão do Estado, quando aplica a norma a um caso concreto, contém, além do elemento cognoscitivo, um ato de vontade", do prefácio de Julio Cesar de Aguiar.

"A Polícia Judiciária Militar e seus Desafios - Autor: Luciano Moreira Gorrilhas e Cláudia Aguiar Brito" - (240 p.)

"A presente obra vem ao encontro da necessidade de preenchimento de uma lacuna, trazendo, como o próprio tema diz, não só a parte teórica, mas, principalmente, casos concretos com os quais os militares podem se deparar, orientando como devem agir", do prefácio de Cláudio Amin Miguel.





PS
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