Segunda-feira, 11 de dezembro de 2017

ISSN 1983-392X

A Editora Fórum entregou ao Papai Noel 12 obras. São elas:


  • 1 exemplar da obra "Estudos de Direito Econômico - Vol. 2"
  • 1 exemplar da obra "A Sociedade e o Supremo Tribunal Federal - O Caso das Audiências Públicas"
  • 1 exemplar da obra "Trabalho e Regulação - As Lutas Sociais e as Condições Materiais da Democracia - Vol. 1"
  • 1 exemplar da obra "Controle das Parcerias Entre o Estado e o Terceiro Setor Pelos Tribunais de Contas"
  • 1 exemplar da obra "Direito Disciplinário Internacional - Vol 1"
  • 1 exemplar da obra "Improbidade Administrativa - Procedimento, Sanções e Aplicação Racional"
  • 1 exemplar da obra "Jurisdição Constitucional do Processo Legislativo"
  • 1 exemplar da obra "O Princípio Constitucional da Precaução"
  • 1 exemplar da obra "A Aprendizagem da aprendizagem"
  • 1 exemplar da obra "Direito Processual Civil - Artigos e Pareceres"
  • 1 exemplar da obra "Discricionariedade e Reflexividade"
  • 1 exemplar da obra "Vade-Mécum de Direito Administrativo"

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"Estudos de Direito Econômico - Vol. 2 - Autor: Leila Cuéllar, Egon Bockmann Moreira" - (232 p.)

Há basicamente dois eixos temáticos: os contratos públicos, suas novas modalidades e exigências (concessões comuns, PPPs, convênios e licitações) e a regulação pública da economia (autorregulação, modalidades de intervenção e função social da propriedade). A atualidade da doutrina, o aprofundamento dos temas e o seu tratamento prático permitem que o leitor extraia benefícios úteis para a pesquisa acadêmica e a atividade profissional.

"A Sociedade e o Supremo Tribunal Federal - O Caso das Audiências Públicas - Autor: Diogo Rais" - (179 p.)

Trata-se de um estudo pioneiro e relevante sobre a posição crítica das audiências públicas realizadas no âmbito do supremo tribunal federal. A proposta da obra, contudo, não reside na explicação dos pontos de contato entre o supremo tribunal federal e a sociedade, assim como também não se limita à descrição das audiências públicas já realizadas - temas dos quais não se furta o autor -, mas avança para outras searas, verticalizando o estudo em diversas dimensões. A obra está calcada no estudo da sociedade e do supremo tribunal federal pela ótica instrumental das audiências públicas, estudando exaustivamente a temática procedimental do tema, sem se afastar de uma análise crítica do uso desse instrumento, buscando, ao final, tecer considerações comparativas entre o discurso e a prática do instituto em apreço.

"Trabalho e Regulação - As Lutas Sociais e as Condições Materiais da Democracia - Vol. 1 - Autor: Wilson Ramos Filho" - (360 p.)

O primeiro volume da Coleção Trabalho e Regulação: As lutas sociais e as condições materiais da democracia, uma parceria entre o grupo de pesquisa intitulado Trabalho e Regulação no Estado Constitucional, vinculado ao Programa de Mestrado em Direitos Fundamentais e Democracia da UniBrasil, e a respeitada Editora Fórum, editora que cultiva tradição na publicação de obras dedicadas ao direito público, especialmente obras relacionadas com temas sensíveis ao Estado Democrático de Direito e à Constituição.

"Controle das Parcerias Entre o Estado e o Terceiro Setor Pelos Tribunais de Contas - Autor: Janaina Schoenmaker" - (248 p.)

O presente livro versa sobre o controle pelos Tribunais de contas sobre as parcerias celebradas entre o estado e as entidades do terceiro setor envolvendo a gestão de recursos públicos. Após contextualizado o tema sob a ótica da administração Pública consensual, é introduzida a noção de terceiro setor e suas atividades para fins de parceria, bem como são objeto de exame o fomento estatal, as espécies de transferências voluntárias de recursos públicos e os instrumentos de parceria, como convênios, contratos de repasse e de gestão e termos de parceria.

"Direito Disciplinário Internacional - Vol 1 - Autor: Coord. Martha Lucía Bautista Cely, Raquel Dias da Silveira" - (464 p.)

A obra Direito disciplinário internacional: estudos sobre a formação, profissionalização, disciplina, transparência, controle e responsabilidade da função pública, publicada pela Editora Fórum como resultado de parceria com a Confederación Internacional de Derecho Disciplinario (CIDD), é o primeiro volume de uma coletânea cujo objetivo é difundir o estudo dos principais temas relacionados ao direito disciplinário, em sua acepção preventiva e repressiva, visando ao aperfeiçoamento do servidor e da administração pública, por consequência.

"Improbidade Administrativa - Procedimento, Sanções e Aplicação Racional - Autor: Silvio Roberto Oliveira de Amorim Junior" - (145 p.)

Trata-se de obra que aquiesce à premissa de que o Direito não pode ser dissociado da Moral e à conclusão que insere e racionaliza valores morais na atmosfera jurídica. A jurisdição constitucional, nesse sentido, cumpre seu papel e legitima-se perante o meio social, ao utilizar métodos de argumentação jurídica, os quais devem ser particularmente respeitados, no Brasil, por ocasião da análise dos atos de improbidade administrativa. Paralelamente, a Constituição não é apenas o principal texto jurídico de um Estado, dotado de força normativa e normas imperativas, já que também representa, fundamentalmente, as mais diversas linhas do conhecimento humano e é norteada por evidente sentido axiológico.

"Jurisdição Constitucional do Processo Legislativo - Autor: Bruno Cláudio Penna Amorim Pereira" - (200 p.)

A presente obra busca desenvolver temática até então pouco explorada no seio jurídico, especialmente por apresentar caráter inovador. Como regra, em grande parte dos países, e também no Brasil, a tarefa de verificar a compatibilidade das leis com a Constituição é atribuída a órgãos judiciais, de forma repressiva, ou seja, após a elaboração e promulgação do correspondente ato legislativo.

"O Princípio Constitucional da Precaução - Autor: Gabriel Wedy" - (205 p.)

O livro de Gabriel Wedy sobre o princípio constitucional da precaução é uma obra das mais relevantes e recomendáveis. Já porque discorre, com fluência de estilo e elevado discernimento crítico, sobre o conceito-chave da precaução (apontando, com rigor, as diferenças em face do princípio da prevenção). Já porque tece, com acuidade e brilho, o vínculo teórico e consequencial entre o princípio da precaução (mediante judicioso exame dos elementos da incerteza científica, do risco de dano e da inversão do ônus da prova), proporcionalidade (como vedação de excesso e de inoperância) e a tutela efetiva da saúde pública e do meio ambiente, temas decisivos e cruciais para o Direito Público no Século XXI.

"A Aprendizagem da aprendizagem - Autor: Juan-Ramón Capella" - (153 p.)

Este livro singular ocupa-se de uma importante “questão prévia”: do assunto “revolucionário” de como se aprende a aprender, isto é, da aprendizagem verdadeira e não do ensino. O livro fornece elementos de reflexão para que o leitor possa criar esse “espaço interior” que é condição prévia do pensamento autêntico. Ainda que tenha nascido do trato com os problemas dos estudantes de Direito e esteja orientado em princípio, a eles, torna-se fecundo e produtivo para qualquer estudante e, em especial, para os que se ocupam das ciências humanas e sociais.

"Direito Processual Civil - Artigos e Pareceres - Autor: Lúcio Delfino" - (399 p.)

Esta obra reúne artigos e pareceres técnicos desenvolvidos pelo autor ao longo dos últimos anos, todos alusivos a assuntos que tocam o direito processual civil. O que se vê aqui é o retrato de angústias surgidas frente a questionamentos reais decorrentes da praxe jurídica, além das respostas elaboradas como tentativas de saná-los. Também é característica da obra a preocupação em levar ao leitor temas que se afinam ao direito material e que o relacionam harmonicamente com o direito processual, numa manifesta intenção de evidenciar o necessário entrelaçamento entre essas duas realidades normativas. Finalmente, os escritos ora reunidos particularizam-se por revelarem exegeses produzidas segundo parâmetros constitucionalmente estabelecidos.

"Discricionariedade e Reflexividade - Autor: Sérgio Guerra" - (474 p.)

No estágio em que se encontra o pluralismo social há um conjunto de valores conflituosos, de modo que a escolha administrativa, em um determinado aspecto do conjunto social, sempre refletirá nem sempre de forma positiva em outros segmentos. Isso faz com que, em determinadas situações complexas, em que deveriam ser abertas à participação da sociedade e mediadas antes da decisão pelo Estado, os benefícios advindos de escolhas estatais isoladas, voltados para um subsistema, transformem-se em escolhas irrazoáveis e ineficientes para outros subsistemas ou para os direitos individuais.

"Vade-Mécum de Direito Administrativo - Autor: André Ramos Tavares, Fabrício Bolzan, José Eduardo Martins Cardozo" - (2239 p.)

Trata-se de obra norteadora da praticidade esperada pelo operador do Direito, na medida em que representa o mais novo conceito de trabalho envolvendo reunião integradora das fontes e orientações do Direito, pois não se restringe à composição de mais uma coletânea legislativa. A estrutura da obra procura apresentar, em seu conteúdo, o teor das ementas e das súmulas do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça e do Tribunal de Contas da União, além de orientações normativas da Advocacia-Geral da União e do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, entre outras, atreladas a Legislação. A obra é recomendável aos Advogados Públicos e Privados que atuam em face do Poder Público, Membros da Magistratura e do Ministério Público, além dos concursandos e acadêmicos em geral que, ao consultarem os artigos mais importantes, obterão o inteiro teor das decisões judiciais e administrativas relevantes e atualizadas sobre o assunto em foco.





PS
: Para concorrer automaticamente a todos os prêmios, basta atualizar seu cadastro, clicando aqui. E se no dia 25 de dezembro este Papai Noel pular na sua chaminé e rechear a sua árvore, parabéns, você é um migalheiro de sorte !