Quarta-feira, 22 de novembro de 2017

ISSN 1983-392X

A Editora Revan entregou ao Papai Noel 5 obras. São elas:


  • 1 exemplar da obra "Reflexões Criminológicas e Dogmáticas acerca do Crime de Desobediência"
  • 1 exemplar da obra "A História da Criança por seu Conselho de Direitos"
  • 1 exemplar da obra "Introdução Crítica ao Direito Penal Brasileiro"
  • 1 exemplar da obra "Problemas de Responsabilidade Civil"
  • 1 exemplar da obra "Lei Maria da Penha: uma análise criminológico-crítica"

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"Reflexões Criminológicas e Dogmáticas acerca do Crime de Desobediência - Autor: Christiano Falk Fragoso, Patricia Mothé Glioche Béze e Vera Malaguti Batista" - (124 p.)

O presente livro aborda a amplitude da desobediência, que é um fato que, por si só, deveria ser um desdobramento do direito de liberdade de escolha do indivíduo de cumprir ou não uma ordem judicial ou de outro funcionário público, e que, na atualidade, representa um número absurdo de situações em que o legislador impõe o cumprimento aos indivíduos, os intimidando com a ocorrência de crime e de prisão, ainda que o não cumprimento pudesse gerar outros tipos de sanções, diversas da prática criminosa.

"A História da Criança por seu Conselho de Direitos - Autor: Siro Darlan de Oliveira e Luis Fernando de França Romão" - (184 p.)

Mais que uma publicação de cunho histórico, jurídico ou político, o livro se propõe a ser um instrumento de ordem pública. Num tempo em que se questiona a redução da maioridade penal, e em que os índices de homicídios contra crianças e adolescentes mostram-se bastante elevados, esta obra age em defesa da população infantil ao documentar a evolução do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente, relatando fatos históricos.

"Introdução Crítica ao Direito Penal Brasileiro - Autor: Nilo Batista" - (136 p.)

Nesta obra, fundamental para o ensino jurídico, Nilo Batista faz uma revisão pontual de soluções usualmente adotadas na literatura jurídico-penal brasileira.

"Problemas de Responsabilidade Civil - Autor: Org. Carlos Edison do Rêgo Monteiro Filho" - (420 p.)

O livro decorre de pesquisas aprofundadas, no âmbito do Programa de Pós-Graduação em Direito da Faculdade de Direito da UERJ, empreendidas por professores, mestrandos e doutorandos, à luz da metodologia civil-constitucional. A meta apresentada pelo professor Carlos Edison do Rêgo Monteiro Filho aos pesquisadores na sessão inaugural da disciplina – que incluía escolha e delimitação do temário, planejamento, execução e revisão dos ensaios científicos, em meio a debates articulados em quinze encontros semanais de cerca de quatro horas de duração – coroou-se de êxito ao término do semestre letivo e o resultado vem à luz na obra.

"Lei Maria da Penha: uma análise criminológico-crítica - Autor: Marilia Montenegro" - (264 p.)

O livro apresenta a Lei Maria da Penha colocando o foco na relação entre o Sistema Penal e o Sistema Punitivo com os vínculos familiares e de afeto em esfera privada. Em uma análise crítica e original, a autora apresenta como a aplicabilidade da própria lei – que deveria proteger – pode contribuir para a perpetuação do ciclo de violência doméstica contra a mulher.





PS
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