Sexta-feira, 21 de julho de 2017

ISSN 1983-392X

A Editora Letras Jurídicas entregou ao Papai Noel 17 obras. São elas:


  • 1 exemplar da obra "Código de Trânsito Brasileiro - Versão bolso - 5ª edição"
  • 1 exemplar da obra "Ficha Limpa e Presunção de Inocência"
  • 1 exemplar da obra "A Comunicabilidade entre as Instâncias Penal e Administrativa Disciplinar"
  • 1 exemplar da obra "Justiça com Desconto"
  • 1 exemplar da obra "Avaliação das Políticas Públicas Brasileiras de Persecução ao Cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio"
  • 1 exemplar da obra "Inquérito Policial"
  • 1 exemplar da obra "Temas Processuais Penais da Atualidade"
  • 1 exemplar da obra "Código de Trânsito Brasileiro Anotado e Comentado - 6ª edição"
  • 1 exemplar da obra "Responsabilidade Ambiental Pós-Consumo"
  • 1 exemplar da obra "Inexigibilidade de Licitação"
  • 1 exemplar da obra "Temas de Direito Médico"
  • 1 exemplar da obra "Recursos em Matéria Eleitoral - 10ª edição"
  • 1 exemplar da obra "Revista da Ajufe - Direito Federal"
  • 1 exemplar da obra "Revista Em Tempo - Volume 14"
  • 1 exemplar da obra "Revista de Direitos Difusos - ANO XV - Vol. 64"
  • 1 exemplar da obra "Revista de Direito e Política - Ano XIII - Vol. 22"
  • 1 exemplar da obra "PUB - Uma revista para Advogado Público ler após o expediente - Ano I - Vol. I"

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"Código de Trânsito Brasileiro - Versão bolso - 5ª edição - Autor: Orgs. Julyver Modesto de Araujo e Claudio P. Freire" - (459 p.)

O Código de Trânsito Brasileiro atualmente em vigor é o 4º Código de Trânsito do país, tendo sido instituído pela lei 9.503, de 23 de setembro de 1997 e com vigência inicial em 22/1/98. Desde então, já foi alterado por outras trinta e uma leis (sendo a mais recente a de 13.290, de 23/5/16), as quais estão todas incorporadas no texto presente da referida obra. Além de ser dinâmica, dadas as constantes alterações, a legislação de trânsito também é muito complexa, pois não se encerra nos artigos que compõem o Código de Trânsito, mas é complementada por diversos outros atos normativos, em especial as chamadas Resoluções do Conselho Nacional de Trânsito, órgão máximo, coordenador, normativo e consultivo, do Sistema Nacional de Trânsito. Nesta versão bolso, algumas informações foram inseridas nas infrações de trânsito, como Resoluções principais relacionadas a cada dispositivo legal, valores das multas, total de pontos no prontuário, tempo de suspensão do direito de dirigir, competência para fiscalização, responsabilidade pela infração, necessidade (ou não) de abordagem e códigos de enquadramento para preenchimento dos autos de infrações (constantes da Portaria do Denatran 59/07, com as alterações da Portaria 03/16).

"Ficha Limpa e Presunção de Inocência - Autor: André Nogueira Cavalcante" - (202 p.)

Trata-se de dissertação de mestrado cujo objetivo é confrontar o instituto jurídico da inelegibilidade por condenação criminal por órgão judicial colegiado, sem trânsito em julgado, trazida a lume pela Lei Complementar n. 135/2010 (Lei da “Ficha Limpa”), com o dispositivo constitucional da presunção de inocência, insculpida no art. 5º, LVII, da Constituição Federal brasileira de 1988. Para tanto, perfaz roteiro teórico que vai desde a abordagem das origens de ambos os institutos jurídicos, mormente no que tange ao constitucionalismo, passando pela diferenciação entre regras e princípios constitucionais, pelo conceito de normatividade dos princípios constitucionais e pela análise do conteúdo daqueles mais ligados ao tema dos direitos políticos para desaguar na questão da restrição aos direitos fundamentais; efetua uma análise dogmática das inelegibilidades no ordenamento jurídico brasileiro, com notícias de tal instituto no âmbito do direito comparado e, finalmente, coloca os institutos frente a frente, utilizando-se de conceitos auridos da teoria geral dos direitos fundamentais e da filosofia e sociologia do Direito, tudo para colocar à baila a questão da preservação da soberania popular no exercício da democracia representativa, sem descurar da primazia dos direitos e garantias fundamentais.

"A Comunicabilidade entre as Instâncias Penal e Administrativa Disciplinar - Autor: Rafael Camargo Trida" - (101 p.)

No decorrer do trabalho será realizada uma análise sintética, ou seja, sem a pretensão de esgotar a matéria, da comunicabilidade entre as instâncias judicial e administrativo disciplinar, nas situações em que o funcionário público pratica uma infração que se constitui, ao mesmo tempo, como ilícito penal e funcional. Ademais, o autor procurou enriquecer nossas reflexões trazendo à baila o entendimento acerca do tema prevalecente na doutrina e jurisprudência, ressaltando nosso ponto de vista sempre que necessário, mesmo nas situações em que não há manifestação doutrinária ou jurisprudencial sobre o assunto, ou nos casos em que essas manifestações são escassas.

"Justiça com Desconto - Autor: José Antônio de Oliveira" - (162 p.)

Longe de ser uma crítica simplória ao instituto da conciliação, este estudo tem a pretensão de ser a proposta de uma reflexão, que parece não fazer parte de qualquer discussão do meio jurisdicional, para uma integral aplicação dos princípios da justiça e do próprio Direito do Trabalho, em especial o Princípio da Irrenunciabilidade de direitos. É, porém, uma crítica ao sistema institucionalizado da conciliação em qualquer fase processual, como se essa fosse a tábua de salvação do sabido e propagado "gargalo" existente na execução, sem que se dê conta de que, na verdade, essa sistemática serve para manipulação, pelo poder econômico, do processo e do próprio poder Judiciário Trabalhista. Para aquela reflexão, exorta-se ao estudo das "Teorias da Justiça como Igualdade", de Aristóteles e "Justiça como Equidade", de John Rawls, especialmente relevantes numa disputa judicial envolvendo partes tão desiguais social e economicamente. Assim, mesmo sabedores da impossibilidade em se atingir a justiça integral, não pode esta afirmação servir de argumento para o abandono da ideia e do esforço em tentar alcançá-la, especialmente aperfeiçoando-se a atuação das instituições.

"Avaliação das Políticas Públicas Brasileiras de Persecução ao Cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio - Autor: Salete Oro Boff, Liége Alendes de Souza e Lásin Schäffer Stahlhöfer" - (398 p.)

O livro busca fazer uma análise sobre o atual contexto nacional, no qual a população tem ido às ruas para reivindicar as mudanças que entende necessárias, fornecendo subsídios de incremento de conhecimento à sociedade civil acerca da situação pátria, qualificando as discussões públicas e possibilitando a verdadeira inclusão social por meio do exercício da participação política consciente. O estudo buscou também avaliar as políticas públicas brasileiras com base nos indicadores socioeconômico-ambientais divulgados por instituições oficiais divulgados por instituições de pesquisa oficiais, gerando uma compreensão das mudanças propiciadas pela implementação das políticas públicas, analisando os dados dos institutos desvinculando-se da tradicional avaliação de políticas públicas por meio da reeleição ou continuidade de gestão de um ou outro partido da coligação política no poder.

"Inquérito Policial - Autor: Orgs. Clayton da Silva Bezerra e Giovani Celso Agnoletto" - (337 p.)

A Coleção de livros "Doutrina e Prática – A visão do Delegado de Polícia" apresenta a você leitor, uma série de temas atuais no cenário da segurança pública brasileira. Cada um dos livros é o esforço de vários autores – todos policiais – que buscam apresentar a sua visão, de sua atuação cotidiana, assim, cada um dos autores buscou apresentar mediante um minucioso trabalho de pesquisa, uma expertise sobre determinado tema, no qual detém relevante conhecimento e experiência prática, é a visão do trabalho policial, sob a ótica da própria polícia. Pesquisas de vários autores mostram que, a formação do policial brasileiro privilegia a área jurídica, o que é facilmente percebido até mesmo a partir do que se observa em cada um dos editais de concursos.

"Temas Processuais Penais da Atualidade - Autor: Orgs. Clayton da Silva Bezerra e Giovani Celso Agnoletto" - (419 p.)

Esta coleção de livros busca complementar esta formação trazendo experiências cotidianas a partir de temas recorrentes, porém, pouco explorados na literatura jurídica, traz não somente o que há de "mais recente" em textos legais (que se pode encontrar facilmente em qualquer código "seco"), mas principalmente, a interpretação, conhecimento, técnica e aplicação prática. Cada um destes livros é dedicado primeiramente àqueles que estudam e se dedicam a elaboração de políticas públicas notadamente a "segurança pública", mas não há dúvida, de que também é de grande interesse aos acadêmicos em geral, particularmente àqueles de todos os ramos do Direito, para os estudiosos e pesquisadores dos temas apresentados e também para a toda a sociedade que deseja participar, ser informada e conhecer o trabalho do policial, daquele que é, em última análise, a quem primeiro se socorre na busca da preservação de seus direitos e na busca da justiça. Todos os livros desta série foram escritos por policiais.

"Código de Trânsito Brasileiro Anotado e Comentado - 6ª edição - Autor: Julyver Modesto de Araujo" - (1305 p.)

Ao atingir a 6ª edição do Código de Trânsito Brasileiro anotado, tenho o imenso prazer de oferecer aos meus leitores uma obra revisada, atualizada e totalmente remodelada, passando a ser também um CTB COMENTADO, com explicações pormenorizadas que somam às anotações complementares em cada artigo, num trabalho mais completo de compilação e explanação da legislação de trânsito brasileira. Desde 2003, quando iniciamos este trabalho, a intenção tem sido integrar, em um mesmo compêndio, a legislação de trânsito em vigor em nosso país, caracterizada, principalmente, por sua complexidade. Dessa forma, o leitor tem acesso, em cada artigo, às outras normas que tratam do mesmo assunto, o que torna a consulta mais fácil e otimizada. Os comentários adicionais, por sua vez, possibilitarão uma visão mais ampla acerca dos dispositivos legais. Para o leigo no assunto, o formato do livro elimina, substancialmente, a dificuldade de interpretar e associar toda a legislação de trânsito. Para o especialista na matéria, a obra serve como fonte inicial de consulta, a partir da qual os artigos do CTB podem ser detalhados com mais propriedade, pois a indicação principal de cada tema já se encontra em mãos.

"Responsabilidade Ambiental Pós-Consumo - Autor: Danielle de Andrade Moreira" - (390 p.)

Esta obra estuda os principais contornos da responsabilidade ambiental pós-consumo no Brasil, isto é, aquela imposta principalmente ao fabricante ou importador com relação à destinação final dos resíduos que resultam do consumo de seus produtos: a responsabilidade do "berço ao túmulo". O direito ambiental é aqui analisado a partir de seus princípios informadores (em especial o do poluidor-pagador), das normas federais e estaduais e da análise de julgados expressivos sobre o tema. A autora conclui quanto à viabilidade jurídica da responsabilidade ambiental pós-consumo – tanto de viés preventivo (licenciamento) quanto reparatório (responsabilidade civil) – e à identificação do "poluidor-que-deve-pagar".

"Inexigibilidade de Licitação - Autor: Elisângela da Libração" - (116 p.)

A obra trata das hipóteses de inexigibilidade de licitação e tem por objetivo facilitar a compreensão e correto enquadramento desse tipo de contratação direta a ser realizada pela Administração Pública. É sabido que a contratação direta pela Administração constitui exceção à regra da obrigatoriedade de licitar, daí a importância do estudo aprofundado deste tema. Assim, a presente obra traz as principais diferenças entre as duas hipóteses de contratação direta, quais sejam, dispensa e inexigibilidade de licitação, além dos elementos necessários à correta instrução do processo de inexigibilidade de licitação. Também são abordadas as consequências decorrentes da declaração de inexigibilidade efetuada indevidamente, com o estudo sobre os efeitos dessa declaração indevida, além da penalização dos responsáveis e reparação dos prejuízos causados ao erário.

"Temas de Direito Médico - Autor: Elias Farah" - (660 p.)

O colegial clássico, que cursei, no então tradicional Colégio Paulistano, em São Paulo, induziu-me, a compreender a notável importância das ciências jurídicas. Convenci-me de que a defesa da ordem legal era um dos valores primordiais e fundamentais para a organização, segurança e felicidade das nações civilizadas. Fui levado, naturalmente, a aproximar-me da histórica e culturalmente austera Faculdade de Direito do Largo São Francisco. Embevecido pelo privilégio de adentrar as Venerandas Arcadas, geratriz consagrada do pensamento jurídico do país, pude conviver com os luminares que ocupam as suas cátedras. A conquista do bacharelado fez-me convicto de que a Justiça e a sua incondicional defesa estavam entre os bens maiores de uma sociedade justa e feliz. Dentre as minhas primeiras causas profissionais envolviam o direito à saúde e a sua proteção médica, colocados entre os primordiais fatores que garantem o bem estar popular. A Medicina e o Direito constituíam, décadas atrás, campos de atuação profissionais que não se interdependiam. Mais recentemente, porém, ambas ciências ampliaram o alcance dos seus horizontes na universalização das suas pesquisas, nas suas especialidades e complexidades. Juntos vieram as exigências de natureza ética, respeito à dignidade e aos direitos humanos. Um mundo novo de regras e cuidados se formou na medicina , com requisitos científicos mais definidos e austeros, assim também, como no direito, tornaram mais severas as garantias de maior defesa aos direitos à saúde, com ampliação da assistência pública, e a judicialização das reivindicações decorrentes. Os trabalhos que compõem este livro foram divulgados em publicações do Instituto dos Advogados de São Paulo, do qual o autor é Conselheiro, e têm como objetivo a modesta contribuição do autor no estímulo ao estudo desta importante área do Direito. O Autor

"Recursos em Matéria Eleitoral - 10ª edição - Autor: Tito Costa" - (331 p.)

Segundo seu autor, o trabalho nasceu da necessidade de orientar colegas que militavam com ele no antigo PDC (Partido Democrata Cristão) e que com ele atuavam na nossa incipiente Justiça Eleitoral, à época convivendo com as restrições do regime militar nascido do movimento de 1964 e que perdurou até 1985. Consolidada a abertura para o regime democrático, veio em seguida a Constituição de 1988, prestigiando instituições de relevo, como as garantias individuais e coletivas, os direitos e os partidos políticos com capítulos especiais no novo Estatuto Constitucional de cuja elaboração participou o autor, como deputado federal constituinte por São Paulo.

"Revista da Ajufe - Direito Federal - Autor: " - (572 p.)

Nesta edição foram introduzidas modificações que respondem a duas crescentes necessidades: estreitar a proximidade com a academia - como forma de refletirmos sobre os avanços e retrocessos vivenciados - e difundir as conclusões emanadas dos fóruns de discussão que realizamos todos os anos.

"Revista Em Tempo - Volume 14 - Autor: UNIVEM" - (368 p.)

A Revista EM TEMPO alcança o patamar desejado de estar no Qualis, um sistema de avaliação de periódicos da CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, que tem dado uma nova forma de ver a pesquisa no país. Vale consignar que o sistema tem sido elogiado por muitos países e que antes só teciam críticas. Com isto foi possível aperfeiçoar o sistema de avaliação dos programas de Pós-Graduação Stricto Sensu do país, permitindo que possam caminhar conjuntamente com o crescimento e o desenvolvimento do Brasil. Trata-se de um periódico que trabalha o princípio da interdisciplinaridade, uma característica do Curso de Direito e dos programas de Pós-Graduação Scricto e Lato Sensu em Direito do UNIVEM. Como a área do Direito da CAPES estabelece critérios de avaliação, o periódico segue tais regras e sempre busca uma melhor posição no Qualis Periódico.

"Revista de Direitos Difusos - ANO XV - Vol. 64 - Autor: Guilherme José Purvin de Figueiredo" - (184 p.)

A Revista de Direitos Difusos é uma publicação científica independente e sem fins lucrativos que conta com o apoio institucional de diversas organizações não governamentais, instituições de ensino e pesquisa e órgãos de Advocacia Pública. Sua finalidade precípua é fomentar a difusão dos princípios da ética na pesquisa científica, da indisponibilidade do interesse público e da vedação de retrocesso no âmbito dos interesses difusos e coletivos a partir da divulgação de trabalhos doutrinários, peças processuais e decisões judiciais. Seu lançamento nacional se deu em junho de 2000. Desde então e até o início de 2011, foram lançados 63 (sessenta e três) volumes da revista, cada qual com uma média de 160 páginas. Hoje, a Revista de Direitos Difusos é distribuída gratuitamente aos associados do Instituto Brasileiro de Advocacia Pública e da Associação dos Professores de Direito Ambiental do Brasil e comercializada pela Editora Letras Jurídicas, também responsável pela diagramação, revisão e impressão da revista. A Comissão Editorial da Revista de Direitos Difusos é formada por um corpo permanente de juristas estrangeiros especialmente convidados pelos Coordenadores da Revista e por juristas brasileiros, membros eméritos ou representantes indicados pelas instituições apoiadoras.

"Revista de Direito e Política - Ano XIII - Vol. 22 - Autor: Coordenada por Guilherme José Purvin de Figueiredo" - (208 p.)

As indagações mais instigantes da área jurídica sempre estiveram relacionadas a temas de natureza eminentemente política. Até hoje, as análises que tomaram o Direito como ciência pura, desvinculada das questões socioeconômicas que o permeiam e condicionam, só foram úteis para justificar sistemas políticos iníquos – justamente aqueles que menosprezam valores e princípios como o da dignidade humana, o do devido processo legal e o da legitimidade. O debate jurídico que desconhece a Política é, a um só tempo, ingênuo e empobrecedor. Por outro lado, o debate político que desconhece o Direito é autoritário e iníquo. A Revista de Direito e Política procura equilibrar o debate jurídico e o político através da divulgação de artigos jurídicos, ensaios, crônicas e manifestações literárias. Trata-se de um veículo editorial eclético e multidisciplinar a serviço da democracia participativa, da justiça ambiental, da igualdade de gênero e da cidadania plena. A Revista de Direito e Política, é editada e comercializada pela Editora Letras Jurídicas no mercado editorial nacional, oportunizando aos profissionais de direito e publico em geral, mais informações dos temas atuais do cotidiano, por renomados juristas e membros do IBAP.

"PUB - Uma revista para Advogado Público ler após o expediente - Ano I - Vol. I - Autor: " - (155 p.)

A revista conta com ensaios literários (o que abre a edição é um estudo sobre a vida e obra do Procurador do Estado de SP, Campos de Carvalho, escrito pelo prof. Noel Arantes), contos, poesias, cartoons e humor. A legenda da revista é "Uma publicação para advogado público ler após o expediente" – ressaltando com isso que é destinada a mostrar o outro lado dos advogados e defensores públicos (e, também, de magistrados e membros do MP, que têm seu espaço na edição n.1).





PS
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