Segunda-feira, 25 de setembro de 2017

ISSN 1983-392X

A Editora Almedina Brasil entregou ao Papai Noel 6 obras. São elas:


  • 1 exemplar da obra "A Estabilidade das Decisões no Controle de Constitucionalidade Abstrato"
  • 1 exemplar da obra "Contratando sem Licitação "
  • 1 exemplar da obra "A Justiça em Aristóteles "
  • 1 exemplar da obra "A Suppressio (Verwirkung) no Direito Civil"
  • 2 exemplares da obra "Princípios do Direito Fiscal Internacional - Do Paradigma Clássico ao Direito Fiscal Europeu"

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"A Estabilidade das Decisões no Controle de Constitucionalidade Abstrato - Autor: Rennan Faria Krüger Thamay" - (201 p.)

"O seu mérito afigura-se indiscutível, pelo interesse do tema, pelo rigor da análise, pela clareza da escrita, pela ousadia de algumas das posições, pelo diálogo que, por certo, vai suscitar. E sinto-me grato e honrado por poder escrever estas breves palavras.", in prefácio de Jorge Miranda. "A atualidade do tema, da estabilidade das decisões no controle abstrato de constitucionalidade, e a profundidade com que é estudado, desperta interesse já na primeira oportunidade de contato com o trabalho. Incansáveis pesquisas doutrinárias foram feitas. Por outro lado, não foram relegadas para o segundo plano as posições jurisprudenciais e a verificação das soluções, que adviriam de diferentes tomadas de posição.", in apresentação de Thereza Alvim.

"Contratando sem Licitação - Autor: Sidney Bittencourt" - (375 p.)

Mais do que nunca, as contratações públicas se encontram no epicentro do maior escândalo de corrupção do país. As denúncias ou indícios de enriquecimento ilícito envolvem toda a sorte de golpes e "tramoias" em acordos públicos celebrados, notadamente nos voltados para a execução de obras ou prestação de serviços. Neste contexto, o objetivo do autor ao elaborar o presente trabalho foi demonstrar como realizar a contratação direta com retidão, segurança e eficiência, não só considerando as normas estabelecidas, mas também a jurisprudência formada ao longo dos anos.

"A Justiça em Aristóteles - Autor: Eduardo C. B. Bittar" - (207 p.)

"Qualquer abordagem da Filosofia do Direito deve passar pela Ética e, se primar pela coerência, passará também pela Política. Deste modo, a tentativa de compreender o sentido da vida expresso nas condutas humanas terá que privilegiar o tema da Justiça, não apenas como conceito ético-político ou como fundamento normativo, mas, principalmente, como fonte primária e absoluta da existência histórica, o apelo, ao mesmo tempo íntimo e transcendental, que é feito a todo ser humano, individual e coletivamente, visando a realização, singular e universal, da humanidade em todos nós. Assim, quer entendamos a humanidade como natureza ou como condição, ela deverá se definir como vida justa, na significação mais completa que pode assumir esta expectativa que nos orienta, no cumprimento dos meios e dos fins que expressam a dignidade", in prefácio de Franklin Leopoldo e Silva.

"A Suppressio (Verwirkung) no Direito Civil - Autor: Julio Gonzaga Andrade Neves" - (197 p.)

A operacionalização e previsibilidade dos institutos derivados da boa-fé são grandes desafios contemporâneos do Direito Civil. A suppressio - que já foi acolhida pelo Superior Tribunal de Justiça em diversos precedentes - havia passado ao largo desse esforço, ao menos de forma sistemática, em trabalho a si dedicado com exclusividade. A obra investiga a figura por todos seus possíveis ângulos: natureza jurídica, campo de aplicação, pressupostos de incidência, efeitos, função, hard cases, tratamento jurisprudencial. Uma análise com forte abordagem técnica, mas de olhos firmes na prática. Em síntese, um perfil completo da suppressio no Direito Civil.

"Princípios do Direito Fiscal Internacional - Do Paradigma Clássico ao Direito Fiscal Europeu - Autor: Paula Rosado Pereira" - (396 p.)

O texto que agora se publica corresponde, fundamentalmente, à dissertação de doutoramento cm Ciências Jurídico-Econômicas apresentada na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, cuja discussão teve lugar em março de 2010. A dissertação tem em conta a bibliografia, a jurisprudência e os trabalhos de instituições internacionais existentes até à data da sua entrega, era março de 2009. Contudo - de modo a evitar um desajustamento terminológico e das referências efetuadas aos artigos dos Tratados da União Europeia - procedeu-se, para efeitos da sua publicação, a uma atualização do respectivo texto tendo em conta a nova redação dos Tratados da União Europeia, introduzida pelo Tratado de Lisboa, cuja entrada em vigor ocorreu a 1 de dezembro de 2009.





PS
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