Segunda-feira, 27 de fevereiro de 2017

ISSN 1983-392X

A Editora WMF Martins Fontes entregou ao Papai Noel 10 obras. São elas:


  • 1 exemplar da obra "A constitucionalização simbólica"
  • 1 exemplar da obra "Princípios Metafísicos da Doutrina do Direito"
  • 1 exemplar da obra "O Conceito de Direito"
  • 1 exemplar da obra "Filosofia do Direito"
  • 1 exemplar da obra "Conceito e Validade do Direito"
  • 1 exemplar da obra "A Paz pelo Direito"
  • 1 exemplar da obra "Jurisdição Constitucional"
  • 1 exemplar da obra "Introdução à Ciência do Direito"
  • 1 exemplar da obra "À Paz Perpétua de Kant"
  • 1 exemplar da obra "A Ordem Jurídica Medieval"

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"A constitucionalização simbólica - Autor: Marcelo Neves" - (288 p.)

"O livro 'A constitucionalização simbólica' contém um frutífero desenvolvimento da teoria da função simbólica da política e do direito. No âmbito de uma reconstrução extraordinariamente sutil das abordagens teóricas, criticam-se as concepções holísticas que atribuem um caráter puramente simbólico ao direito e tornam-se mais precisos os elementos passíveis de sustentação, de maneira a possibilitar uma diferenciação entre as funções normativas e simbólicas do direito. Com base nesses pressupostos, o autor desenvolve a teoria da constitucionalização simbólica, que esclarece definitivamente as diferentes funções da Constituição na modernidade periférica e central, diagnosticando, entretanto, uma tendência de aproximação desta àquela nas condições de evolução da sociedade global."

"Princípios Metafísicos da Doutrina do Direito - Autor: Immanuel Kant" - (280 p.)

Immanuel Kant publicou Princípios metafísicos da doutrina do direito em 1797, no mesmo ano também lançado como primeira parte de Metafísica dos costumes. Trata-se do texto de referência para o estudo da filosofia do direito de Kant, com o qual contribui para a constituição de uma das mais férteis tradições do pensamento jurídico, aquela que procura fundamentar e elaborar em detalhes um programa universalista também em sua aplicação ao direito. O estudo de Princípios metafísicos da doutrina do direito, contendo o essencial da filosofia do direito de Kant, recomenda-se tanto a juristas quanto a filósofos, comportando um aprofundamento tanto na direção do direito, de seus fundamentos práticos e de sua efetivação quanto na direção da moral, em que é decisiva a questão do fundamento racional de toda legislação.

"O Conceito de Direito - Autor: H. L. A. Hart" - (416 p.)

Neste livro, Hart procurou aprofundar a compreensão do Direito, da coerção e da moral como fenômenos sociais distintos mas relacionados entre si. Embora destinado primordialmente ao estudante da teoria do direito, também pode ser útil àqueles cujos interesses são, em vez do direito, a filosofia moral ou política ou a sociologia. Um dos seus temas centrais é que nem o direito nem nenhuma outra forma de estrutura social podem ser compreendidos sem que se tenham em conta certas distinções cruciaisentre dois tipos diferentes de enunciados, chamados pelo autor "internos" e "externos", que podem ambos ser feitos sempre que normas sociais sejam observadas.

"Filosofia do Direito - Autor: Gustav Radbruch" - (320 p.)

O racionalismo defendido neste livro não aceita que a divisão matemática do mundo pela razão seja exata, absoluta. Vê sua tarefa na descoberta racional das contradições últimas, e não na camuflagemda sua irracionalidade. No presente, o autor atribui um significado ainda maior ao relativismo do que na época em que este livro foi publicado pela primeira vez. Com efeito, o relativismo é o pressuposto intelectual da democracia - esta se recusa a uma identificação com determinada concepção política; está sempre disposta a deixar a condução do Estado a toda concepção política que alcance a maioria, já que desconhece um critério único para a exatidão das visões políticas, e não admite a possibilidade de um que se coloque acima dos partidos.

"Conceito e Validade do Direito - Autor: Robert Alexy" - (184 p.)

O tema central deste livro é a relação entre direito e moral. O positivismo jurídico afirma que ambos devem ser separados e que as definições tanto do conceito quanto da validade do direito devem ser isentas de moral. Robert Alexy tenta mostrar que essa tese é incorreta. Existem conexões conceitualmente necessárias entre direito e moral e existem razões normativas para que as definições de direito e de validade do direito incluam elementos morais. Por isso, o positivismo jurídico fracassaria como teoria abrangente do direito. A análise termina com a proposta de uma definição do conceito de direito que reúne de forma sistemática os elementos da legalidade conforme o ordenamento, da eficácia social e da correção material.

"A Paz pelo Direito - Autor: Hans Kelsen" - (160 p.)

Em 'A paz pelo direito', Hans Kelsen se afasta de sua "teoria pura do direito" e propõe uma fórmula para a paz entre as nações. Defende "a paz garantida pela apreciação judicial compulsória das disputas internacionais" (Parte I), ou seja, a criação de uma corte internacional dotada de jurisdição para resolver os conflitos entre Estados; e "a paz garantida pela responsabilização individual por violações do direito internacional" (Parte II), obrigando os estadistas, enquanto indivíduos, a assumir pessoalmente a responsabilidade moral e jurídica pelos crimes de guerra e outros atos de violação cometidos por seu país.

"Jurisdição Constitucional - Autor: Hans Kelsen" - (344 p.)

Os textos aqui reunidos foram selecionados por tratarem direta ou indiretamente de jurisdição constitucional e publicados sob o título La giustizia costituzionale, em Milão, em 1981. O texto central, que deu título à compilação, corresponde à exposição proferida em outubro de 1928, em sessão do Instituto Internacional de Direito Público. Por isso, àquela exposição acrescentou-se a ata com os debates que se seguiram, assim como uma dissertação de Carré de Malberg sobre o controle de constitucionalidade na França.

"Introdução à Ciência do Direito - Autor: Gustav Radbruch" - (248 p.)

O interesse pela obra e pela figura de Radbruch - a par de seu valor intrínseco - reacendeu-se na medida em que ambas se transformaram, justificadamente ou não, num emblema da disputa entre o positivismo e o jusnaturalismo. Alguns falam num "primeiro" (antes do nazismo) e num "segundo" Radbruch; outros falam numa "conversão" de Radbruch, após a guerra, do positivismo para o jusnaturalismo. Biógrafos ou comentadores como Arthur Kaufmann e Winfried Hassemer preferem apontar para uma certa linearidade e continuidade no pensamento de Radbruch , que procurava harmonizar o positivismo com a ideia de justiça, a seu ver, não era diferente a ideia do Direito.

"À Paz Perpétua de Kant - Autor: Soraya Nour" - (300 p.)

O espírito do escrito de Kant,' À paz perpétua' deve fazer bem a todo amigo da justiça, e mesmo o mundo vindouro irá admirar nesse monumento o ânimo sublime do honrado sábio. O discurso audaz e digno é natural e franco, e prazerosamente temperado de graça oportuna e humor espirituoso. Ele contém uma rica abundância de pensamentos frutíferos e ideias novas para a política, a moral e a história da humanidade" - Friedrich Schlegel, Versuch über den Begriff des Republikanismus, 1796. Desde seu surgimento em 1795, o interesse que 'À paz perpétua' tem despertado é universal. Quais são suas ideias fundamentais? O que mudou no pensamento de então? Como repercutiu no movimento pacifista e na reflexão em relações internacionais nestes dois últimos séculos? Qual sua importância na reflexão brasileira em direito internacional? Quais seus limites? E sobretudo: o que Kant ainda tem a nos dizer hoje? É ao exame destas questões que este livro se dedica.

"A Ordem Jurídica Medieval - Autor: Paolo Grossi" - (344 p.)

Paolo Grossi admite como marcas expressivas fiéis da mentalidade jurídica medieval os vários institutos que organizam a vida cotidiana, que hoje chamaríamos de "direito privado". A partir daí surge uma civilização essencialmente jurídica, porque fundada numa ordem que é dada pelo direito e que se fundamenta no direito. Diante de uma superfície político-social agitada, distingue-se a solidez e a estabilidade da constituição subjacente, que é precisamente a ordem jurídica, garantia e salvaguarda da civilização medieval. E, por isso, é uma de suas mensagens históricas mais presentes e vitais.





PS
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