Segunda-feira, 11 de dezembro de 2017

ISSN 1983-392X

A Editora Íthala entregou ao Papai Noel 11 obras. São elas:


  • 1 exemplar da obra "O Financiamento da Politica - 2ª Edição "
  • 1 exemplar da obra "Para Além da Globalização e dos Direitos Humanos"
  • 1 exemplar da obra "Reeleição Presidencial nos Sistemas Políticos das Américas"
  • 1 exemplar da obra "A Teoria Liberal do Poder Constituinte"
  • 1 exemplar da obra "Diálogos constitucionais sobre demandas sociais e políticas públicas"
  • 1 exemplar da obra "Natureza e Regime Jurídico do Serviço de Praticagem Portuária"
  • 1 exemplar da obra "Controle na Tríplice Fronteira "
  • 1 exemplar da obra "O Programa Bolsa Família"
  • 1 exemplar da obra "Interrogatório Eficaz - tenha sucesso na prova testemunhal "
  • 1 exemplar da obra "Segurança pública e justiça: questões politicas atuais"
  • 1 exemplar da obra "Direito, Cidadania & Políticas Públicas XI"

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"O Financiamento da Politica - 2ª Edição - Autor: Ana Claudia Santano" - (255 p.)

O financiamento da política - que engloba o financiamento de partidos políticos e campanhas eleitorais - sempre é sinônimo de polêmica. Dificilmente vem acompanhado de um consenso sobre as direções que devem ser tomadas no momento da elaboração da normativa que regerá a matéria, sendo muitas vezes associado com o lado mais obscuro da política em si. O tema se relaciona diretamente com outros fatores importantíssimos em qualquer sistema democrático, como a igualdade de oportunidades entre os competidores eleitorais, o pluralismo político, o combate à corrupção política, dentre outros.

"Para Além da Globalização e dos Direitos Humanos - Autor: Org. Gustavo de Souza Preussler" - (320 p.)

A obra é um esforço coletivo dos discentes e docentes do Programa de Mestrado em Fronteiras e Direitos Humanos. Os estudos desenvolvidos pelos mestrandos – futuros mestres – não centralizam posicionamento direcionado à dogmática hermética, trata-se de estudo que vai para além, razão pela qual o título do livro. São 17 pesquisas desenvolvidas, ou em desenvolvimento, que vão do tráfico internacional de crianças, tráfico de mulheres, neoconstitucionalismo/garantismo, reflexos da globalização nas diversas áreas do conhecimento e relações fronteiriças.

"Reeleição Presidencial nos Sistemas Políticos das Américas - Autor: Coord. Ana Claudia Santano" - (440 p.)

O objeto central desta obra é mostrar os casos existentes em todas as Américas, saindo dos países geralmente mais abordados para uma perspectiva maior, demonstrando, assim, que não só não há consenso sobre a reeleição presidencial, mas que a questão é muito mais complexa e envolve muito mais elementos do que aparenta.

"A Teoria Liberal do Poder Constituinte - Autor: Eduardo Borges Espínola Araújo" - (194 p.)

A limitação operada pelo constitucionalismo moderno – liberal por excelência – sobre a originariamente revolucionária categoria do poder constituinte retornou ao epicentro da discussão pública brasileira devido à proposta da Presidência da República de convocar uma assembleia constituinte específica para reformar o sistema político brasileiro. Uma entre várias outras propostas em igual sentido, a proposta de 2014 apelou a mecanismos excepcionais de reforma para contornar os impasses políticos que impedem a realização da reforma política há décadas.

"Diálogos constitucionais sobre demandas sociais e políticas públicas - Autor: Org. Kennedy Reial Linhares" - (280 p.)

O tema das demandas sociais e políticas públicas é sempre atual e emergente, é, pois, preocupação constante a tomada responsável pelo debate da concretização das políticas públicas que buscam viabilizar o exercício dos direitos sociais em seu bojo, mais ainda, é por meio dessas políticas públicas que serão abordadas das mais diversas formas ao longo dessas linhas científicas, que buscaremos realizar a tão sonhada justiça social e equilíbrio equitativo entre as tantas diferenças, a fim de cumprir os objetivos da República Federativa do Brasil, especialmente o da inclusão social.

"Natureza e Regime Jurídico do Serviço de Praticagem Portuária - Autor: Rafael Jankovski" - (198 p.)

O trabalho detalha as transformações legislativas que o serviço de praticagem portuária sofreu até o advento da lei 9.537/97, que dispõe sobre a segurança do tráfego aquaviário em águas nacionais, e do decreto 2.596/98, que a regulamenta. A disciplina brasileira também é comparada com diversas experiências estrangeiras, oferecendo panorama amplo e didático sobre o tratamento jurídico conferido ao tema no Brasil e no exterior.

"Controle na Tríplice Fronteira - Autor: Jorge da Silva Giulian" - (300 p.)

Há em torno de 15 mil pessoas trabalhando diretamente com o contrabando e descaminho, e esse número se aproxima de 60 mil se considerarmos os familiares que dependem direta ou indiretamente desse mercado de ilicitudes, o que significa que aproximadamente 24% da população de Foz do Iguaçu sobrevivem desse mercado informal de trabalho, ou seja, a política repressiva atinge a população que vive nos bolsões de miséria e que tem nessas atividades o único meio de sobrevivência, portanto, a lógica da política penal é a de transformar marginalizados sociais em marginalizados criminais. Este é um ciclo interminável, pois, sem políticas públicas de inclusão social, o mercado de ilicitudes será sempre atraente para aqueles que já não têm mais nada a perder, em razão de uma vida miserável; enquanto aqueles que estão no topo de pirâmide do mercado de ilicitudes e se utilizam dessa mão de obra barata e descartável não são alcançados pelo sistema de justiça criminal. É o que ocorre no mercado de drogas ilícitas, pois, apesar de as prisões estarem cheias de varejistas das drogas, o mercado - ignorando a repressão - continua a ser altamente lucrativo e consolidado.

"O Programa Bolsa Família - Autor: Albano Francisco Schmidt" - (272 p.)

A obra apresenta uma avaliação refinada, crítica e construtiva acerca do programa Bolsa Família e seu impacto; teoriza a prática; "praticiza" a teoria; identifica as suas debilidades e fortalezas; aponta aos seus limites e potencialidades. Como sustenta Philippe Van Parijs, professor das Universidades de Louvain e da Harvard, os grandes avanços da humanidade nos séculos XIX e XX foram, respectivamente, a abolição da escravidão e a adoção do sufrágio universal. No século XXI será o combate à pobreza como instrumento para promover a justiça social, radicada na dignidade, igualdade e liberdade real a todos.

"Interrogatório Eficaz - tenha sucesso na prova testemunhal - Autor: Jorge Alberto Araujo" - (124 p.)

A condução de um interrogatório pode definir o resultado de uma ação. As matérias relativas à audiência, raramente abordadas na literatura jurídica e desprezadas nos estudos complementares de advogados, juízes e outros profissionais do Direito, são muitas vezes determinantes em um processo judicial. Um bom projeto para a condução da audiência é de grande ajuda, pois um simples interrogatório, conduzido de maneira cuidadosa e adequada, traz à tona realidades muitas vezes desconhecidas, ou omitidas pelas partes.

"Segurança pública e justiça: questões politicas atuais - Autor: Org. Diego Nogueira, Flúvio Cardinelle Oliveira Garcia, Rodrigo Sánchez Rios e Vladimir Passos de Freitas" - (210 p.)

O presente livro é composto por estudos de investigadores participantes do Programa de Pós-Graduação em Direito, a nível de mestrado e doutorado, da Pontifícia Universidade Católica do Paraná, que se debruçaram sobre a problemática da criminalidade e da violência. Reflexões atuais sobre políticas públicas de justiça criminal, institutos penais em vigor e instituições responsáveis pela prestação do direito constitucional à segurança tornam a obra leitura indispensável para pesquisadores da área, gestores e servidores públicos.

"Direito, Cidadania & Políticas Públicas XI - Autor: Org. Marli M. Moraes da Costa " - (230 p.)

Encontram-se nesta obra a abordagem de grandes temas, tais como práticas restaurativas na reconstrução do acesso à justiça; aproximação entre justiça restaurativa e ensino superior; direito fundamental à moradia; possibilidades orçamentárias do auxílio-doença parental; assédio moral no mercado; políticas públicas de emprego e inclusão social; o tráfico de mulheres e crianças; a exclusão e invisibilidade no encarceramento de mulheres no Brasil e as políticas públicas de gênero na promoção dos direitos humanos de mulheres sob enfoque da educação, elaborado por acadêmicos, professores e pesquisadores de universidades brasileiras vinculados ao Grupo de Pesquisas Direito, Cidadania e Políticas Públicas do Programa de Pós-Graduação em Direito – Mestrado e Doutorado – da Universidade de Santa Cruz do Sul.





PS
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