terça-feira, 29 de setembro de 2020

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Prisão e extradição

Vice-presidente da Guiné Equatorial pede HC preventivo ao STF

Teodoro Nguema Obiang Mangue é acusado de desvio de recursos públicos, lavagem de dinheiro e abuso de confiança e teve sua extradição requerida pela França.

O vice-presidente da República da Guiné Equatorial, Teodoro Nguema Obiang Mangue, apresentou pedido de HC preventivo ao STF para evitar sua prisão e extradição, que já foi requerida pela França. Ele é acusado de desvio de recursos públicos, lavagem de dinheiro e abuso de confiança. O processo foi distribuído ao ministro Teori Zavascki. 

Advogados de Mangue informaram que o julgamento das acusações registradas por autoridades francesas não foi concluído e, pela Convenção de Viena de 1961, o pedido de prisão preventiva e extradição, em casos como esse, desrespeita as diretrizes do tratado internacional que regula as relações diplomáticas entre os países signatários, como o Brasil.

O político, que em 2002 foi nomeado segundo vice-presidente e encarregado da Defesa e Segurança do Estado, exige condições semelhantes às de chefe de Estado para se defender. Uma das principais prerrogativas reivindicadas pelo africano é a imunidade penal, que impede a prisão ou a extradição por autoridades estrangeiras. 

Teodoro Mangue é filho do presidente da Guiné Equatorial, Teodoro Obiang Nguema Mbasogo, que está no poder desde 1979 depois de um golpe de Estado marcado pela violência.

Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 27/12/2013 08:28