quinta-feira, 1 de outubro de 2020

MIGALHAS QUENTES

Resultado do sorteio do livro "A inexigibilidade de Conduta Diversa"

A obra mostra-se de grande valia para estudantes, professores e operadores do Direito Penal.

Na obra "A inexigibilidade de Conduta Diversa - Os Fundamentos para a Aplicação das Causas Supralegais no Direito Penal Brasileiro" (Del Rey - 256p.), a autora Maria Carolina de Melo Amorim analisa as causas supralegais de inexigibilidade de conduta diversa.

 

O livro empreende um estudo sobre os avanços do direito brasileiro, a partir da pacificação na jurisprudência brasileira e expõe o entendimento de setores de doutrina alemã, espanhola e italiana, contra e a favor da aceitação das causas supralegais. A autora evidencia também a comparação das conclusões da doutrina estrangeira e brasileira, identificando os requisitos para constatação nos casos submetidos à análise judicial.

 

As causas supralegais caracterizam o fato de consciência, no qual, o agente formula uma valoração diferente do fato elaborado pela norma, ou seja, por liberdade de crença não se admite o cumprimento da lei. E como exemplo dessa hipótese a autora enfatiza a impossibilidade de obrigar religiosos a submeterem seus filhos a transfusão de sangue, mesmo que isso implique no dano à integridade física dos mesmos. Tais fórmulas, são vistas como soluções para delimitar e identificar a inexigibilidade de conduta diversa legalmente reconhecidas.

 

Sobre a autora :

 

Maria Carolina de Melo Amorim é mestre em Direito pela UFPE , doutoranda em Processo Penal pela PUC/SP e advogada criminal em Recife/PE.

 

__________

 

Ganhadora :

Vitória Bastos Bernardi, de Canoas/RS

__________

Editora Del Rey BH Ltda

Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 16/10/2014 07:57