quarta-feira, 30 de setembro de 2020

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Resultado sorteio da obra "Patentes de Segundo Uso no Brasil"

Nos últimos anos, a discussão a respeito da patenteabilidade de "novos usos" tem sido objeto de grande controvérsia.

A obra "Patentes de Segundo Uso no Brasil" (Almedina - 189p.), de Márcio Junqueira Leite, do escritório Pinheiro Neto Advogados, contribui com a discussão da possibilidade ou não da patenteabilidade de invenções de segundo uso, tendo como foco os fundamentos e funções do sistema de patentes e, em especial, os termos da Lei da Propriedade Industrial.

Embora constitua um tema complexo por natureza e aplicável a todas as áreas do conhecimento, a discussão ganhou novos fôlego e atores quando, na área farmacêutica, contrapôs dois órgãos especializados da Administração Pública Federal: a Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA e o Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI.

Doutrina e jurisprudência também não são pacíficas. Respeitosas posições defendem a completa possibilidade de concessão das patentes de segundo uso, enquanto outras apontam, desde o não preenchimento dos requisitos legais, até a incidência em impedimentos diretos.

A proposta do presente estudo é examinar tais requisitos e restrições, a fim de contribuir com a discussão a respeito da possibilidade da patenteabilidade de invenções de segundo uso, tendo como foco os fundamentos e funções do sistema de patentes.

Sobre o autor :

Márcio Junqueira Leite é advogado do escritório Pinheiro Neto Advogados. Bacharel e especialista em Direito Processual Civil pela PUC/SP. Mestre em Direito Comercial pela USP. Árbitro, mediador e especialista do Centro de Soluções de Disputas em Propriedade Intelectual da ABPI.

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Ganhador :

Anor Souza, de São João da Boa Vista/SP

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Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 28/9/2015 11:00