quinta-feira, 1 de outubro de 2020

MIGALHAS QUENTES

Custas judiciais

Piauí, Paraíba e Maranhão têm as custas judiciais mais caras do país

DF, RN e SP possuem o acesso à Justiça menos oneroso, segundo criteriosa pesquisa migalheira feita ao longo dos últimos anos.

No último dia 28, o STJ sediou uma audiência pública promovida por um grupo de trabalho constituído pelo CNJ para discutir as custas processuais no país. Atualmente, essas taxas são disciplinadas por leis estaduais, que fixam os valores de diversas formas.

Enquanto alguns Estados levam em consideração o valor específico da causa para aferir as custas, realizando o cálculo com base em uma porcentagem do valor atribuído à causa, outros entes federativos estipulam as custas a serem pagas a partir de tabelas, com diferentes faixas, variando as custas conforme os valores das causas (px. causa de R$ 1 mil a R$ 10 mil, "x" de custas, e assim por diante). Em virtude disso, as custas judiciais em todo o país possuem valores absurdamente discrepantes, fazendo o acesso à Justiça tupiniquim ser um verdadeiro samba do crioulo doido.

É o que revela, historicamente, criteriosas pesquisas feitas pelo site Migalhas ao longo dos anos. Com efeito, assim como já fizemos em outras ocasiões, este ano fomos novamente apurar quanto custa a jurisdição em cada Estado da Federação. 

Os resultados impressionam, já que os valores a serem desembolsados pelo jurisdicionado, numa hipotética ação com valor de R$ 100 mil, pode mudar de R$ 558, no DF, até vultosos R$ 7 mil, no Piauí - onde estão as custas mais altas.

Confira abaixo a incrível diferença de valor das custas judiciais nos Estados brasileiros, a partir de uma hipotética ação cujo valor atribuído à causa seja de R$ 100 mil:

Estado

Custas Judiciais 2019
(valor da causa:
R$ 100 mil)

Piauí  R$ 7.750,00
Paraíba  R$ 6.567,35
Maranhão  R$ 4.941,10
Bahia  R$ 4.659,84
Goiás  R$ 4.037,68
Amazonas  R$ 3.609,14
Sergipe  R$ 3.226,29
Ceará  R$ 3.089,58
Mato Grosso do Sul  R$ 2.994,21
Pará  R$ 2.993,93
Santa Catarina  R$ 2.800,00
Rio de Janeiro  R$ 2.768,80
Tocantins  R$ 2.601,00
Rio Grande do Sul  R$ 2.500,00
Mato Grosso  R$ 2.000,00
Pernambuco  R$ 1.954,13
Alagoas  R$ 1.809,03
Amapá  R$ 1.660,63
Roraima  R$ 1.528,66
Espírito Santo  R$ 1.523,80
Acre  R$ 1.500,00
Paraná  R$ 1.456,17
Minas Gerais  R$ 1.252,67
Rondônia  R$ 1.000,00
São Paulo  R$ 1.000,00
Rio Grande do Norte  R$ 708,55
Distrito Federal  R$ 550,58
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* Para realizar a pesquisa, Migalhas levou em conta o ajuizamento de uma ação civil ordinária de cobrança na capital de cada Estado com valor da causa estipulado em R$ 100 mil.
** Os valores são aproximados. Por isso, pode haver variação conforme o número de destinatários, além de local da intimação; gastos com oficial de Justiça, contador, protocolo; entre outras variáveis.

Custas x Renda

Na ocasião da audiência pública ocorrida no STJ, o conselheiro do CNJ Henrique Ávila ressaltou a importância de se debater os custos para se ter acesso à Justiça no país e afirmou que o grupo de trabalho atuará fornecendo subsídios tanto para Congresso, para que seja elaborada uma lei geral de custas e gratuidade da Justiça, quanto para o próprio CNJ, a quem caberá medidas e atos normativos para regular a questão.

Para ele, a fixação de um valor justo para as custas é essencial para o bom funcionamento da Justiça.

"Temos que avaliar a questão e construir propostas que não tornem o custo pela busca pela Justiça elevado demais e, assim, impeditivo para que as pessoas reivindiquem seus diretos; e não pode ser muito barata e servir de estímulo para que todas as questões sejam judicializadas."

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Pela pesquisa realizada por Migalhas, é possível constatar que o valor das custas judiciais em cada Estado também não é condizente com a renda per capita em cada unidade da Federação. Isso porque, no DF, onde as custas são as mais baixas, a renda per capita é a mais alta do país. Enquanto isso, no Maranhão, que possui a renda per capita mais baixa segundo os dados do IBGE de 2018, as custas judiciais quase alcançam a cifra dos R$ 5 mil, sendo o 3º valor mais alto do país.

Veja a comparação:

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Estado Custas Judiciais 2019 Renda

Distrito Federal

R$ 550,58

 R$ 2.460

São Paulo

R$ 1.000,00  R$ 1.898

Rio Grande do Sul

R$ 2.500,00  R$ 1.705

Rio de Janeiro

R$ 2.768,80

 R$ 1.689

Santa Catarina

R$ 2.800,00

 R$ 1.660

Paraná

R$ 1.456,17

 R$ 1.607

Mato Grosso do Sul

R$ 2.994,21

 R$ 1.439

Mato Grosso

R$ 2.000,00

 R$ 1.386

Goiás

R$ 4.037,68

 R$ 1.323

Minas Gerais

R$ 1.252,67

 R$ 1.322

Espírito Santo

R$ 1.523,80

 R$ 1.295

Roraima

R$ 1.528,66

 R$ 1.204

Rondônia

R$ 1.000,00

 R$ 1.113

Tocantins

R$ 2.601,00

 R$ 1.045

Rio Grande do Norte

R$ 708,55

 R$ 956

Acre

R$ 1.500,00

 R$ 909

Sergipe

R$ 3.226,29

 R$ 906

Paraíba

R$ 6.567,35

 R$ 898

Pernambuco

R$ 1.954,13

 R$ 871

Pará

R$ 2.993,93

 R$ 863

Amapá

R$ 1.660,63

 R$ 857

Ceará

R$ 3.089,58

 R$ 855

Bahia

R$ 4.659,84

 R$ 841

Piauí

R$ 7.750,00  R$ 817

Amazonas

R$ 3.609,14

 R$ 791

Alagoas

R$ 1.809,03

 R$ 714

Maranhão

R$ 4.941,10

 R$ 605

 

 

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Ao longo dos anos...

Em 2019, em comparação com os anos anteriores, a maioria dos Estados apresentou aumento no valor das taxas. Porém, alguns, como Acre e São Paulo, não sofreram alteração nos valores cobrados para o ajuizamento das ações desde 2015.

Paraíba, por sua vez, que chegou a registrar o valor mais alto em 2017, teve o valor das custas reduzidos. As cifras, no entanto, ainda superam os R$ 6 mil, mantendo o Estado no inglorioso rol daqueles que têm as custas judiciais mais altas do país.

Já o Distrito Federal se manteve nos últimos anos pesquisados por Migalhas como o Tribunal onde o cidadão encontra as menores custas. Nesse sentido, embora esteja em último na tabela, a lógica o coloca, na verdade, como o ente campeão de acesso à Justiça.

Veja a comparação com os anos anteriores, tendo como base uma hipotética ação cujo valor atribuído à causa seja de R$ 100 mil:

t*N/I = valor não informado.

Clique na imagem para ampliar a tabela.

Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 6/12/2019 03:27

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