http://www.migalhas.com.br Migalhas Copyright (C) - www.migalhas.com.br 2012 pt-br sex, 03 fev 2012 13:39:47 1440 http://www.migalhas.com.br/imagens/logo/migalhas1.gif http://www.migalhas.com.br O ministro Dias Toffoli indeferiu o pedido de liminar em mandado de injunção impetrado pela CNTS que pretendia regulamentar o direito da licença paternidade. Fri, 03 Feb 2012 12:46:44 http://www.migalhas.com.br/Quentes/17,MI149434,71043-Liminar+sobre+regulamentacao+de+licenca-paternidade+e+recusada http://www.migalhas.com.br/Quentes/17,MI149434,71043-Liminar+sobre+regulamentacao+de+licenca-paternidade+e+recusada A Justiça de SP concedeu liminar em ação civil pública ajuizada pela Apae - Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais proibindo a venda do DVD do humorista Rafinha Bastos, "A arte do insulto", por conter piadas sobre pessoas com deficiências. Fri, 03 Feb 2012 08:48:59 http://www.migalhas.com.br/Quentes/17,MI149411,51045-Justica+proibe+DVD+de+Rafinha+Bastos+por+piada+com+deficientes http://www.migalhas.com.br/Quentes/17,MI149411,51045-Justica+proibe+DVD+de+Rafinha+Bastos+por+piada+com+deficientes O juiz Carlos Alfredo Flores da Cunha, da 4ª vara Cível do RJ, julgou abusiva e ilegal a deliberação do Sindicato dos Concessionários de Veículos do RJ de impor multa às empresas concessionárias que funcionassem aos domingos. Fri, 03 Feb 2012 09:01:53 http://www.migalhas.com.br/Quentes/17,MI149409,91041-Sindicato+nao+pode+impor+multa+as+concessionarias+que+abrirem+aos http://www.migalhas.com.br/Quentes/17,MI149409,91041-Sindicato+nao+pode+impor+multa+as+concessionarias+que+abrirem+aos A 4ª turma Cível do TJ/DF indeferiu pedido de uma locatária para anular normas da convenção e do regimento interno do condomínio onde mora, que proíbem a custódia de quaisquer tipos de animais em unidades imobiliárias autônomas. Fri, 03 Feb 2012 08:54:52 http://www.migalhas.com.br/Quentes/17,MI149406,51045-Locataria+nao+pode+mudar+normas+de+condominio+por+causa+de+cachorro http://www.migalhas.com.br/Quentes/17,MI149406,51045-Locataria+nao+pode+mudar+normas+de+condominio+por+causa+de+cachorro Sobre a competência disciplinar do CNJ, o advogado afirma que o argumento da "autonomia" dos Tribunais estaduais em relação às atividades correcionais não tem apoio na realidade porque o Brasil não é uma república federativa propriamente dita. "Uma coisa é interpretar uma norma constitucional, outra é querer consertá-la por dela se discordar", declara. Fri, 03 Feb 2012 10:11:33 http://www.migalhas.com.br/dePeso/16,MI149405,91041-A+competencia+disciplinar+do+CNJ http://www.migalhas.com.br/dePeso/16,MI149405,91041-A+competencia+disciplinar+do+CNJ A procuradora Federal Ana Alice Moreira de Melo, de 35 anos, foi assassinada dentro de casa na madrugada de ontem, em Nova Lima, região metropolitana de Belo Horizonte/MG. Thu, 02 Feb 2012 16:40:01 http://www.migalhas.com.br/Quentes/17,MI149376,101048-Procuradora+Federal+de+MG+e+assassinada+em+casa http://www.migalhas.com.br/Quentes/17,MI149376,101048-Procuradora+Federal+de+MG+e+assassinada+em+casa A obra "Noções Gerais de Direito e Formação Humanística" (Saraiva – 582p.), de Ana Elisa Spaolonzi Queiroz Assis, Antonio de Pádua Serafim, Olney Queiroz Assis e Vitor Frederico Kümpel, atende à exigência da resolução 75/2009, do CNJ, que institui as disciplinas de noções gerais do direito e formação humanística para ingresso nos concursos da magistratura. Um exemplar foi doado pelo autor Vitor Frederico Kümpel. Participe. Fri, 03 Feb 2012 08:17:53 http://www.migalhas.com.br/Quentes/17,MI149316,61044-Sorteio+da+obra+Nocoes+Gerais+de+Direito+e+Formacao+Humanistica http://www.migalhas.com.br/Quentes/17,MI149316,61044-Sorteio+da+obra+Nocoes+Gerais+de+Direito+e+Formacao+Humanistica A abolição do uso das sacolas plásticas nos supermercado paulistas é uma medida positiva para o advogado, porém, está longe do ideal. "Esperamos que os fornecedores tenham maior preocupação com o meio ambiente e adotem providências para minimizar os resíduos em todas as etapas da cadeia produtiva e não apenas na destinação final para os consumidores. Da maneira como foi adotada, parece que, mais uma vez, o consumidor foi o mais onerado". Fri, 03 Feb 2012 10:06:05 http://www.migalhas.com.br/dePeso/16,MI149297,101048-O+consumidor+e+as+sacolas+plasticas http://www.migalhas.com.br/dePeso/16,MI149297,101048-O+consumidor+e+as+sacolas+plasticas Para o advogado, a Justiça do Trabalho precisa dar uma basta ao que chama de "indústria do assédio moral". Em sua opinião, todos que se sentirem lesados ou sob ameaça de lesão no ambiente de trabalho estão autorizados a buscar proteção estatal, contudo, há quem se valha da ação para obter enriquecimento ilícito. Fri, 03 Feb 2012 09:47:12 http://www.migalhas.com.br/dePeso/16,MI149295,41046-A+Industria+do+assedio+moral+e+a+banalizacao+do+Direito http://www.migalhas.com.br/dePeso/16,MI149295,41046-A+Industria+do+assedio+moral+e+a+banalizacao+do+Direito Os advogados apontam que o obstáculo fiscal continua inviabilizando o desenvolvimento dos BDRs, certificados representativos de valores mobiliários de companhias abertas estrangeiras que permitem o investimento em empresas estrangeiras sem a necessidade da realização de operações de câmbio, transferência de recursos e manutenção de contas de custódia no exterior. Fri, 03 Feb 2012 09:59:41 http://www.migalhas.com.br/dePeso/16,MI149291,31047-O+desafio+dos+BDRs+no+Brasil http://www.migalhas.com.br/dePeso/16,MI149291,31047-O+desafio+dos+BDRs+no+Brasil Veja quem ganhou a obra "STF – Do autoritarismo à democracia" (Campus Elsevier – Campus Jurídico – coleção FGV Direito Rio – 186p.), de Fabiana Luci de Oliveira. Thu, 02 Feb 2012 07:55:24 http://www.migalhas.com.br/Quentes/17,MI149178,101048-Resultado+do+sorteio+da+obra+STF+–+Do+autoritarismo+a+democracia http://www.migalhas.com.br/Quentes/17,MI149178,101048-Resultado+do+sorteio+da+obra+STF+–+Do+autoritarismo+a+democracia Por 6 votos a 5, os ministros do STF mantiveram a competência originária e concorrente do CNJ para investigar magistrados, prevista no artigo 12 da resolução 135/11, do CNJ. Thu, 02 Feb 2012 21:31:25 http://www.migalhas.com.br/Quentes/17,MI149396,81042-STF+mantem+competencia+do+CNJ+para+investigar+magistrados http://www.migalhas.com.br/Quentes/17,MI149396,81042-STF+mantem+competencia+do+CNJ+para+investigar+magistrados A 17ª câmara de Direito Privado do TJ/SP negou provimento ao recurso do apresentador José Luiz Datena e da JLD Publicidade Ltda. na tentativa de barrar uma multa de aproximadamente R$ 30 milhões cobrada pela Record referente ao rompimento de contrato do jornalista com a emissora em 2003. Thu, 02 Feb 2012 17:18:16 http://www.migalhas.com.br/Quentes/17,MI149386,91041-Datena+tera+que+reparar+Record+por+quebra+de+contrato http://www.migalhas.com.br/Quentes/17,MI149386,91041-Datena+tera+que+reparar+Record+por+quebra+de+contrato A 4ª câmara Criminal do TJ/MG negou novo recurso de F.G.C. contra a sentença de pronúncia que determinou que todos os réus do caso Bruno, ex-goleiro do Flamengo, sejam julgados pelo Tribunal do Júri de Contagem. Thu, 02 Feb 2012 17:13:15 http://www.migalhas.com.br/Quentes/17,MI149385,11049-Justica+nega+novo+recurso+em+caso+do+goleiro+Bruno http://www.migalhas.com.br/Quentes/17,MI149385,11049-Justica+nega+novo+recurso+em+caso+do+goleiro+Bruno O plenário do STF acaba de manter a vigência - até o julgamento final da ADIn 4.638 - dos art. 4º, 8º, 9º e 20 da resolução 135/11, do CNJ. Thu, 02 Feb 2012 17:04:16 http://www.migalhas.com.br/Quentes/17,MI149383,61044-STF+mantem+vigencia+de+mais+5+artigos+de+resolucao+do+CNJ http://www.migalhas.com.br/Quentes/17,MI149383,61044-STF+mantem+vigencia+de+mais+5+artigos+de+resolucao+do+CNJ O Órgão Especial do TST aprovou ato que regulamenta o teletrabalho em seu quadro de pessoal. Thu, 02 Feb 2012 15:19:59 http://www.migalhas.com.br/Quentes/17,MI149365,31047-Servidor+do+TST+que+trabalhar+remotamente+tera+meta+ao+menos+15 http://www.migalhas.com.br/Quentes/17,MI149365,31047-Servidor+do+TST+que+trabalhar+remotamente+tera+meta+ao+menos+15 A 10.ª câmara Cível do TJ/PR manteve sentença que julgou improcedente a indenização por violação de direitos autorais a criadores de software contratados verbalmente por uma editora. Thu, 02 Feb 2012 15:12:55 http://www.migalhas.com.br/Quentes/17,MI149360,41046-Violacao+de+direitos+autorais+de+criadores+de+software+nao+procede http://www.migalhas.com.br/Quentes/17,MI149360,41046-Violacao+de+direitos+autorais+de+criadores+de+software+nao+procede A SDI-1 do TST excluiu de condenação imposta à Metalúrgica Venâncio parcela referente aos honorários advocatícios, porque os autores da ação – a viúva e o filho de um ex-empregado, falecido em razão de acidente de trabalho – não estavam assistidos pelo sindicato da categoria profissional a que pertencia o trabalhador. Thu, 02 Feb 2012 15:11:23 http://www.migalhas.com.br/Quentes/17,MI149359,61044-Excluido+pagamento+de+advogado+de+parte+nao+assistida+por+sindicato http://www.migalhas.com.br/Quentes/17,MI149359,61044-Excluido+pagamento+de+advogado+de+parte+nao+assistida+por+sindicato A Junta Recursal da Anac julgará em 2° instância o recurso recebido do piloto Joseph Lepore, referente a mais dois autos de infração emitidos pela agência, em 20/9/11. O piloto era o comandante do jato Legacy que colidiu com o boeing 737 da empresa aérea Gol, em 29/9/06. Thu, 02 Feb 2012 14:55:40 http://www.migalhas.com.br/Quentes/17,MI149358,81042-Anac+julgara+recurso+de+piloto+do+Legacy+envolvido+em+acidente+com http://www.migalhas.com.br/Quentes/17,MI149358,81042-Anac+julgara+recurso+de+piloto+do+Legacy+envolvido+em+acidente+com A 1ª turma do TST negou provimento ao recurso de revista da Monsanto e manteve a sentença de indenização por parte desta e da Gelre Trabalho Temporário S.A. decorrente da rescisão antecipada do contrato de trabalho de uma empregada temporária. Thu, 02 Feb 2012 14:50:33 http://www.migalhas.com.br/Quentes/17,MI149356,21048-Empregada+temporaria+que+teve+rescisao+antecipada+do+contrato+sera http://www.migalhas.com.br/Quentes/17,MI149356,21048-Empregada+temporaria+que+teve+rescisao+antecipada+do+contrato+sera