http://www.migalhas.com.br Migalhas Copyright (C) - www.migalhas.com.br 2008 pt-br qui, 11 mar 2010 07:57:01 1440 http://www.migalhas.com.br/imagens/logo/migalhas1.gif http://www.migalhas.com.br O presidente da OAB/SP, Luiz Flávio Borges D'Urso, considera problemática a utilização de videoconferência para depoimentos e interrogatórios de presos e oitiva de testemunhas, regulamentada na última terça-feira, pelo CNJ e que consta do Plano de Gestão para Funcionamento de varas Criminais e de Execução Penal. qui, 11 mar 2010 07:57:01 http://www.migalhas.com.br/Quentes/17,MI103575,11049-Presidente+da+OAB+SP+e+contra+regulacao+do+CNJ+sobre+videoconferencia http://www.migalhas.com.br/Quentes/17,MI103575,11049-Presidente+da+OAB+SP+e+contra+regulacao+do+CNJ+sobre+videoconferencia A ausência ou o equívoco quanto ao número da inscrição do advogado na OAB não gera nulidade da intimação da sentença, principalmente quando corretamente publicados os nomes das partes e respectivos patronos, informações suficientes para a identificação da demanda. A conclusão é da Corte Especial do STJ, ao julgar, em regime de repetitivo, recurso especial interposto por empresa de Santa Catarina. qui, 11 mar 2010 07:57:01 http://www.migalhas.com.br/Quentes/17,MI103541,31047-STJ+Numero+errado+de+advogado+na+OAB+nao+gera+nulidade+da+sentenca+de http://www.migalhas.com.br/Quentes/17,MI103541,31047-STJ+Numero+errado+de+advogado+na+OAB+nao+gera+nulidade+da+sentenca+de Por considerar aplicável ao processo trabalhista a multa do artigo 475-J do CPC, a 1ª turma do TST concluiu que o Banco ABN AMRO Real S/A ficará sujeito a essa pena caso não satisfaça espontaneamente créditos reconhecidos em sentença trabalhista. qui, 11 mar 2010 07:57:01 http://www.migalhas.com.br/Quentes/17,MI103538,91041-1ª+turma+do+TST+aplica+multa+do+art.+475-J+do+CPC+em+processo http://www.migalhas.com.br/Quentes/17,MI103538,91041-1ª+turma+do+TST+aplica+multa+do+art.+475-J+do+CPC+em+processo Uma ação penal contra duas comerciantes do Paraná foi trancada por decisão do STJ. Elas participavam de uma feira de roupas quando foram surpreendidas pela polícia vendendo camisetas ilustradas por personagens infantis das empresas Warner, DC Comics, Hanna-Barbera e Walt Disney. qui, 11 mar 2010 07:57:01 http://www.migalhas.com.br/Quentes/17,MI103537,11049-STJ+Uso+de+personagens+infantis+em+camisetas+e+violacao+de+marca http://www.migalhas.com.br/Quentes/17,MI103537,11049-STJ+Uso+de+personagens+infantis+em+camisetas+e+violacao+de+marca Confira a resenha de Roberta Resende da obra "Filosofia Jurídica", de Álvaro Luiz Travassos de Azevedo Gonzaga. Participe e concorra a um exemplar ! qui, 11 mar 2010 07:57:01 http://www.migalhas.com.br/mig_lauda_legal.aspx?cod=103533 http://www.migalhas.com.br/mig_lauda_legal.aspx?cod=103533 Em janeiro deste ano, desembargadores membros da Associação Paulista de Magistrados criaram um grupo para ajudar os trabalhos o judiciário estadual de São Paulo. Após algumas reuniões com o presidente do TJ/SP, des. Viana Santos, a existência do grupo foi formalizada. qui, 11 mar 2010 07:57:01 http://www.migalhas.com.br/Quentes/17,MI103521,51045-Desembargadores+aposentados+realizam+trabalho+voluntario+em+prol+da http://www.migalhas.com.br/Quentes/17,MI103521,51045-Desembargadores+aposentados+realizam+trabalho+voluntario+em+prol+da O juiz Federal Luiz Augusto Iamassaki Fiorentini, da 1ª vara Federal de Três Lagoas/MS, condeceu uma decisão favorável à um produtor rural, declarando a inconstitucionalidade do Funrural, bem como sua restituição. qui, 11 mar 2010 07:57:01 http://www.migalhas.com.br/Quentes/17,MI103511,61044-JF+de+Tres+Lagoas+MS+declara+a+inconstitucionalidade+do+Funrural+e+a http://www.migalhas.com.br/Quentes/17,MI103511,61044-JF+de+Tres+Lagoas+MS+declara+a+inconstitucionalidade+do+Funrural+e+a Escritório especializado em Direito à Saúde, o Vilhena Silva Sociedade de Advogados registrou um aumento de 25% no número de processos distribuídos em 2009 em comparação ao ano anterior. qui, 11 mar 2010 07:57:01 http://www.migalhas.com.br/Quentes/17,MI103510,81042-Vilhena+Silva+Sociedade+de+Advogados+fecha+2009+com+crescimento+de+25 http://www.migalhas.com.br/Quentes/17,MI103510,81042-Vilhena+Silva+Sociedade+de+Advogados+fecha+2009+com+crescimento+de+25 Há 190 anos, no dia 11 de março de 1820, nasceu Antônio Cândido da Cruz Machado. Ele foi advogado, político, professor de latim, juiz de paz, promotor e coronel da Guarda Nacional. Por presidir a seção do Senado que aprovou a abolição da escravatura, recebeu o título de "Visconde do Serro Frio". Deixou publicados vários discursos e projetos para uma nova divisão administrativa do Brasil e para a construção de estradas de ferro em MG. qui, 11 mar 2010 07:57:01 http://www.migalhas.com.br/Quentes/17,MI103507,41046-Bau+migalheiro+Antonio+CAndido+da+Cruz+Machado http://www.migalhas.com.br/Quentes/17,MI103507,41046-Bau+migalheiro+Antonio+CAndido+da+Cruz+Machado Participe do sorteio da obra "Honorários Advocatícios Contratuais como parcela integrante das perdas e danos" (Forense Universitária – 165p.), de Alex Vasconcellos Prisco, e concorra a um exemplar. qui, 11 mar 2010 07:57:01 http://www.migalhas.com.br/Quentes/17,MI103452,31047-Sorteio+da+obra+Honorarios+Advocaticios+Contratuais+como+parcela http://www.migalhas.com.br/Quentes/17,MI103452,31047-Sorteio+da+obra+Honorarios+Advocaticios+Contratuais+como+parcela Participe e concorra a uma das seis obras do Sorteio : Direito Ambiental. Boa sorte ! qui, 11 mar 2010 07:57:01 http://www.migalhas.com.br/Quentes/17,MI103402,81042-Sorteio++Direito+Ambiental http://www.migalhas.com.br/Quentes/17,MI103402,81042-Sorteio++Direito+Ambiental Veja quem são os dois ganhadores do kits "Direito Civil IV – Direito das Coisas" (Saraiva - Coleção Curso & Concurso – 3ª edição – 176p.), e "Manual Lex Prática Imobiliária" (Lex – 14p.), ambos de Vitor Frederico Kümpel. qui, 11 mar 2010 07:57:01 http://www.migalhas.com.br/Quentes/17,MI103308,71043-Resultado+do+sorteio+do+kit+Direito+Civil+IV+–+Direito+das+Coisas++e http://www.migalhas.com.br/Quentes/17,MI103308,71043-Resultado+do+sorteio+do+kit+Direito+Civil+IV+–+Direito+das+Coisas++e Não deixe de conferir quem ganhou a obra "O Conceito de Família e suas Implicações Jurídicas" (253p.), de Marco Túlio de Carvalho Rocha. qui, 11 mar 2010 07:57:01 http://www.migalhas.com.br/mig_lauda_legal.aspx?cod=103274 http://www.migalhas.com.br/mig_lauda_legal.aspx?cod=103274 O STJ, o Ministério da Justiça, a Associação dos Magistrados Brasileiros, a Associação Nacional dos Membros do MP, a Associação Nacional dos Defensores Públicos, a Associação dos Juízes Federais do Brasil, a OAB, a Associação Nacional dos Procuradores da República, as Organizações Globo e o Instituto Innovare convidam para a cerimônia de lançamento do VIII Prêmio Innovare "Justiça sem Burocracia". qui, 11 mar 2010 07:57:01 http://www.migalhas.com.br/Quentes/17,MI103474,71043-Lancamento+do+VII+Premio+Innovare+acontece+no+proximo+dia+18+3 http://www.migalhas.com.br/Quentes/17,MI103474,71043-Lancamento+do+VII+Premio+Innovare+acontece+no+proximo+dia+18+3 O escritório Rubens Naves, Santos Jr., Hesketh - Escritórios Associados de Advocacia lança no próximo dia 25/3, um novo site na internet e uma publicação mensal eletrônica. qui, 11 mar 2010 07:57:01 http://www.migalhas.com.br/Quentes/17,MI103473,91041-Rubens+Naves+–+Santos+Jr.+–+Hesketh+lanca+site+inovador+e+revista http://www.migalhas.com.br/Quentes/17,MI103473,91041-Rubens+Naves+–+Santos+Jr.+–+Hesketh+lanca+site+inovador+e+revista O CNJ julgou improcedente o pedido de revisão disciplinar feito pelo juiz Odesil de Barros Pinheiro e manteve a decisão do Órgão Especial do TJ/SP que aplicou ao magistrado pena de disponibilidade com vencimentos proporcionais. qui, 11 mar 2010 07:57:01 http://www.migalhas.com.br/Quentes/17,MI103472,11049-Juiz+afastado+pelo+TJ+SP+e+mantido+em+disponibilidade+pelo+CNJ http://www.migalhas.com.br/Quentes/17,MI103472,11049-Juiz+afastado+pelo+TJ+SP+e+mantido+em+disponibilidade+pelo+CNJ O plenário do CNJ decidiu ontem, 9/3, abrir processo administrativo disciplinar (PAD) contra o desembargador Alberto Motta Moraes para apurar suposto favorecimento ao prefeito de Rio das Ostras em sua atuação no TRE/RJ. qui, 11 mar 2010 07:57:01 http://www.migalhas.com.br/Quentes/17,MI103471,31047-CNJ+Aberto+processo+administrativo+disciplinar+contra+desembargador http://www.migalhas.com.br/Quentes/17,MI103471,31047-CNJ+Aberto+processo+administrativo+disciplinar+contra+desembargador O Conselho Federal da OAB respondeu ontem, 9/3, consulta feita pela Procuradoria Geral do Trabalho (PGT) sobre a aplicação do artigo 9º da lei 11.788/08 aos estagiários contratados por escritório de advocacia. qui, 11 mar 2010 07:57:01 http://www.migalhas.com.br/Quentes/17,MI103469,71043-OAB+responde+consulta+da+PGT+sobre+lei+11.788+e+estagio+na+advocacia http://www.migalhas.com.br/Quentes/17,MI103469,71043-OAB+responde+consulta+da+PGT+sobre+lei+11.788+e+estagio+na+advocacia O plenário do CNMP aprovou ontem, 9/3, proposta de alteração na resolução 36/09, sobre pedido e uso de interceptação telefônica no âmbito do MP. De autoria do conselheiro Sandro Neis, o texto final incorpora sugestões formuladas pelo Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas (GNCOC) e pelos conselheiros Mário Bonsaglia e Tais Ferraz. qui, 11 mar 2010 07:57:01 http://www.migalhas.com.br/Quentes/17,MI103464,81042-CNMP+aprova+mudancas+na+resolucao+sobre+interceptacao+telefonica http://www.migalhas.com.br/Quentes/17,MI103464,81042-CNMP+aprova+mudancas+na+resolucao+sobre+interceptacao+telefonica A 2ª turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do TJ/DF acolheu, por unanimidade dos votos, o recurso interposto pela Fnac contra sentença que concedeu a uma consumidora o direito de receber um notebook da marca Athlon pelo valor anunciado de R$ 130,15. O produto não foi entregue pela Fnac como pactuado, mesmo após a comprovação do pagamento. qui, 11 mar 2010 07:57:01 http://www.migalhas.com.br/Quentes/17,MI103461,41046-Fnac+nao+e+obrigada+a+cumprir+oferta+anunciada+por+preco+infimo+ http://www.migalhas.com.br/Quentes/17,MI103461,41046-Fnac+nao+e+obrigada+a+cumprir+oferta+anunciada+por+preco+infimo+