27.abr.2024
27.abr.2024
TRT-15 vê culpa exclusiva do trabalhador em acidente e isenta empresa
O empregado faleceu após uma empilhadeira tombar sobre ele, resultando em sua morte.
27.abr.2024
TJ/SP afasta reajuste de plano de saúde por risco de inadimplemento
Colegiado concedeu liminar para que sejam aplicados, ao plano coletivo, índices dos planos individuais.
27.abr.2024
TRT-3 não vê vínculo de emprego de pastor que atuou 12 anos em igreja
Segundo o magistrado, a prestação de serviços de natureza voluntária, de cunho religioso e vocacional, motivada pela fé, como se deu no caso, exclui a configuração da relação de emprego.
27.abr.2024
TJ/SP manda ao 1º grau caso de superendividamento que não seguiu rito
Colegiado observou que juízo de piso não determinou a instauração da segunda fase do processo, previsto em lei.
27.abr.2024
Norma do CFM que restringe aborto volta a valer por decisão do TRF-4
Desembargador afirmou que casos individuais vão continuar sendo analisados pela Justiça.
27.abr.2024
Fux pausa julgamento da desoneração; STF tem 5 votos para manter suspensão
Ministros analisam se mantém liminar de Zanin que barrou efeitos da lei até demonstração de impacto orçamentário.
27.abr.2024
Certidão da OAB não comprova atividade jurídica para fins de concurso
TJ/SC negou mandado de segurança em que o candidato visava ganhar pontos na prova de títulos.
26.abr.2024
CCJ aprova perdão de dívidas de empresas pelo não pagamento da CSLL
O texto também permite o parcelamento dos débitos gerados entre 2017 e 2022.
26.abr.2024